16/02/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre as obras no Monte das Perdizes - Antigo Campo de Tiro a Chumbo

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as obras no Monte das Perdizes - Antigo Campo de Tiro a Chumbo.

REQUERIMENTO:
No passado dia 12 de Fevereiro, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes efectuou uma visita ao Parque Florestal de Monsanto (PFM), tendo constatado que estavam a decorrer obras autorizadas pelo Município de Lisboa no Monte das Perdizes, local anteriormente designado por Campo de Tiro de Monsanto.
Na área envolvente do edifício principal encontravam-se quatro contentores de apoio aos trabalhadores, sendo que na porta de entrada estava fixada uma ‘Comunicação Prévia de Início de Trabalhos - Obra Privada’.
Considerando que foi aprovada por unanimidade e aclamação uma Recomendação, no âmbito do Debate Temático sobre o Parque Florestal de Monsanto, que previa que os investimentos realizados no parque fossem alvo de discussão e apreciação públicas, tendo como premissa base o interesse público, a recuperação de património municipal e beneficiassem o acesso e usufruto públicos ao PFM.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 - Que tipo de intervenção está a decorrer no Monte das Perdizes, para que finalidade e quais os custos envolvidos?
2 - Qual a calendarização prevista para a intervenção em curso?
3 - Qual a razão para não ter havido uma comunicação e consulta pública do projecto aprovado pela CML para aquele local?
4 - Já foi realizada a descontaminação total do chumbo que existia nos solos do antigo Campo de Tiro?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:
- Projecto com a memória descritiva da intervenção em curso no Monte das Perdizes;
- Relatório de Avaliação da contaminação de chumbo existente em subsolo.
- Projecto de descontaminação de chumbo existente no terreno do antigo Campo de Tiro em Monsanto.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 16 de Fevereiro de 2018

12/02/2018

Visita ao Parque Florestal de Monsanto


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes visitou hoje o Parque Florestal de Monsanto.

No seguimento desta visita, o PEV pode inteirar sobre os principais problemas existentes nos diversos espaços de usufruto público no Parque Florestal de Monsanto.

09/02/2018

Lisboa - Verdes alertam para urgência de obras na Escola Secundária de Camões

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a necessidade urgente de requalificação da Escola Secundária de Camões que não pode continuar a ser adiada.

Pergunta:

A Escola Secundária de Camões, em Lisboa, encontra-se há vários anos em estado de degradação devido à idade do edifício e à falta de manutenção, uma vez que nunca foi realizada uma intervenção de fundo. Esta situação compromete o bem-estar e a segurança de todos os que diariamente estudam e trabalham nessa escola, e em nada dignifica o ensino em Portugal.

A verdade é que o LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil - chegou mesmo a confirmar um conjunto de problemas a nível das condições estruturais do edifício da escola, através do Parecer Técnico n.º 78, de abril de 2012. Contudo, decorridos praticamente seis anos, as obras de requalificação nunca foram realizadas, não havendo sequer uma data para o seu início.

A situação que se vive atualmente nesta escola é insustentável e, com o decorrer dos meses vai-se agravando, o que levou a recentes manifestações dos alunos, denunciando o consecutivo adiamento das obras necessárias.

Também a Associação de Pais e Encarregados de Educação chegou a dinamizar uma petição dirigida à Assembleia da República a exigir a indispensável e urgente reabilitação e requalificação do edifício.

Recorde-se que existe uma Resolução da Assembleia da República (209/2016) que recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária de Camões, intervenção que se deveria ter iniciado ainda no decurso do ano letivo 2016/2017, o que não sucedeu.

Recorde-se também que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes dirigiu duas perguntas ao Governo, a propósito de falta de condições nesta escola, em setembro de 2015 e em outubro de 2017, não tendo obtido qualquer resposta até ao dia de hoje.

Perante os factos relatados, a requalificação da Escola Secundária de Camões é urgente e não pode continuar a ser adiada.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a razão para ainda não se terem iniciado as obras de requalificação da Escola Secundária de Camões, contrariando a Resolução 209/2016?

2. Em que ponto de situação se encontra o processo de requalificação desta escola?

3. Qual o prazo previsto para o início das obras de requalificação da Escola Secundária de Camões?

4. Qual a duração estimada dessas obras?

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a higiene e saúde públicas em Telheiras


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a higiene e saúde públicas em Telheiras.
REQUERIMENTO:
O Município de Lisboa dispõe de diferentes sistemas de recolha selectiva para os materiais recicláveis, de acordo com a morfologia urbana, as tipologias do edificado e as características funcionais de cada área da cidade, sendo da sua responsabilidade assegurar a entrega, substituição e reparação de contentores de utilização individual e colectiva, seja por sua iniciativa ou por solicitação dos cidadãos.
Para o efeito, foram disseminadas pela cidade recolhas selectiva Porta a Porta, Ecoilhas. Ecopontos e Vidrões. A CML assegura depois a lavagem dos contentores de grande dimensão, instalados na via pública, ficando a sua conservação e limpeza da responsabilidade dos munícipes ou empresas a quem esses equipamentos tenham sido atribuídos, sejam eles proprietários, condomínios, residentes ou outras entidades.
No sector não doméstico, e para determinados produtores de resíduos, como a restauração, os mercados, o comércio e serviços, é também realizada a recolha de vidro e/ou resíduos biodegradáveis (orgânicos) à porta dos estabelecimentos, através de contentores individuais. Esta solução possui o inconveniente de os dejectos depositados transbordarem, quase sempre, para a via pública, com os inconvenientes de higiene daí decorrentes.
Em meados de 2016, a CML chegou mesmo a anunciar ir declarar “guerra ao lixo”, dizendo apostar num investimento na aérea da limpeza urbana estimado em 30 milhões €, verba essa a repartir entre “a aquisição de viaturas, remoção de grafiti, instalação de contentores de grande capacidade em bairros municipais, novas papeleiras e adopção de um sistema de gestão inteligente para contentores subterrâneos”.
Com a apresentação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos, a CML asseverou ir incrementar o uso de ecopontos enterrados com chips incorporados, com cartão magnético de abertura personalizada em equipamento de deposição com sensores, a distribuir pelos comerciantes. Tal prática poderia induzir a melhoria da saúde e higiene públicas, ajudando a combater a proliferação de pragas de animais e outras infestações em espaço público.
Também nas zonas comerciais de Telheiras é frequente ocorrerem situações como as descritas, incluindo a proliferação de baratas e insectos rastejantes, em particular, na Rua Prof. Francisco Gentil e na área confinante entre a Rua Prof. João Barreira e a Rua Prof. Mark Athias, onde existe um conjunto de edifícios, com habitação no 1º andar e lojas comerciais no piso térreo, nele se incluindo diversos cafés, ‘snacks’ e restaurantes, entre outros.
Tem, assim, sido comum o lixo produzido e depositado em caixotes permanecer o dia inteiro na via pública, em particular, despejado pelos estabelecimentos comerciais, gerando pragas de ratos e baratas, continuando a faltar a anunciada colocação de contentores enterrados, que poderiam obviar à diminuição destas pragas e salvaguardar a qualidade de vida, a higiene e saúde públicas.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 - Está a CML ciente dos impactos ambientais gerados pelos lixos produzidos e depositados junto aos espaços comerciais da zona de Telheiras, em particular nas ruas Prof. Francisco Gentil e Prof. João Barreira?
2 - Se sim, que medidas tenciona no curto prazo tomar para solucionar este latente problema de higiene e saúde pública?
3 - Foram ou não já ouvidos comerciantes e moradores, de modo a se encontrarem alternativas à deposição de lixos em contentores ao ar livre?
4 - Para quando está prevista a instalação de sistemas de gestão inteligente ou electrónica de recolha do lixo, para ecopontos subterrâneos, no bairro de Telheiras?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:
- Análise sanitária efectuada pelos serviços municipais às zonas de maior intensidade comercial de Telheiras.
- Calendarização para instalação de novos contentores de lixo enterrados em Telheiras.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 09 de Fevereiro de 2018

08/02/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o horário dos estabelecimentos da Rua Prof. João Barreira


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o horário dos estabelecimentos da Rua Prof. João Barreira.
REQUERIMENTO:
O D.-Lei nº 48/96, de 15/5, posteriormente alterado pelos D.-Lei nº 126/96, de 10/8, nº 111/2010, de 15/10, nº 48/2011, de 1/4 e nº 10/2015, de 16/1, veio aprovar o Regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais.
Este enquadramento legislativo foi transposto para o Município de Lisboa pelo Aviso nº 13367/2016 (DR nº 208/2016, II série, de 28/10) e respetivos Despachos Esclarecedores (nºs 10/P/2017 e 11/P/2017, publicados no 1º suplemento do Boletim Municipal nº 1201, de 23/2/2017), dando corpo ao Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa, de 2016.
Com excepção de uma pequena franja que se espraia pela zona ribeirinha da capital, toda a cidade foi classificada como Zona A que, para uma tipologia de “restaurantes, cervejarias, snackbar, adegas típicas, estabelecimentos de confeção de refeições prontas a levar para casa, casas de pasto, cafés, tabernas e outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo, casas de chá, pastelarias e estabelecimentos similares” ficou enquadrada por um limite de horário de “todos os dias da semana entre as 06h00 e as 02h00 do dia seguinte”, de que se exceptuam as “épocas festivas”.
No que diz respeito a regras de funcionamento específicas - sobre o ruído emitido -, a CML possui ainda normas para os “estabelecimentos que funcionem após as 23h e disponham de música ao vivo, amplificada ou acústica, ou de aparelho emissor de som ou mesa de mistura”, para os quais os “equipamentos que produzam som amplificado após as 23h00, instalados no exterior, em espaço público ou privado, ou em espaços abertos no seu interior”. Nestes casos, as entidades exploradoras deste tipo de estabelecimento devem cumprir os requisitos de estarem munidas de “limitador de som com registo (a adquirir após aprovação da CML)” e comunicar sobre a “avaliação acústica comprovativa do cumprimento da legislação sobre ruído”.
Entre a Rua Prof. João Barreira (vulgo ‘docas secas’) e a Rua Prof. Mark Athias, em Telheiras, existe um conjunto de edifícios de 2 pisos, com habitação no 1º andar e lojas comerciais no piso térreo, onde se incluem diversos cafés, ‘snacks’ e restaurantes, entre outros.
Tem sido recorrente que o ruído nocturno produzido pelos clientes, em horário previsto para descanso dos residentes do piso superior, ultrapasse níveis aceitáveis, o que, desde há anos, vem originando inúmeras e repetidas queixas dos moradores ao Município. Acontece que vários destes estabelecimentos possuem ainda aparelho emissor de som na via pública, como por ex., aparelhos de TV, nomeadamente, para transmissão de jogos de futebol, a que acresce o ruído ‘adicional’ produzido pelos utentes que desfrutam desses espaços de convívio.
Desde há vários anos, os residentes, ouvidos os lojistas, vêm intentando dialogar com a CML, no sentido de serem encontradas soluções equilibradas para os latentes problemas de ruído. Também moradores e comerciantes da maioria dos estabelecimentos comerciais confirmam ter acordado dias da semana e novos horários para uma restrição de abertura ao público. Neste contexto foram prosseguidas as seguintes diligências processuais e de cidadania.
1. Abaixo assinado dos moradores para restringir o horário dos cafés (Processo nº 2934/DOC/2013).
2. Abaixo assinado dos moradores e da maioria dos cafés (na altura, de pelo menos 4 num total de 6) para restringir o horário dos mesmos até às 24h, todos os dias da semana. Estranha-se que a resposta da CML a este processo tenha sido de indeferimento do pedido (Processo nº 2171/DOC/2017).
3. A própria Junta de Freguesia do Lumiar já terá solicitado à CML (em 20/2/2017 e 20/6/2017) a adopção de um horário único de encerramento até às 24h de todos os cafés e similares.
4. Os anteriores 2 processos convergiram no Processo nº 4706/DOC/2017, que deu origem ao Edital nº 68/2017, publicado no Boletim Municipal nº 1225, de 10/8/2017.
No passado mês de Dezembro foi de novo a CML contactada pelos moradores para saberem sobre a aplicação deste Edital, tendo os serviços informado que se encontrava para despacho no sr. Vereador desde 13/11/2017. Sabe-se que ainda em Janeiro o referido Edital permanecia para análise, com o argumento de terem surgido novos elementos, sem serem especificados quais.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 - Foram ou não ouvidos, sobre a questão do ruído, residentes e comerciantes da Rua Prof. João Barreira, em Telheiras? Se sim, que consensos foram encontrados entre as partes envolvidas (residentes, comerciantes e serviços camarários)?
2 - Porque parece ser tão difícil aprovar uma limitação de horário em que os moradores e a maioria dos donos de cafés e restaurantes parecem estar de acordo?
3 - Em que condições e quando vai ser implementado um regime específico de horários de funcionamento para os referidos estabelecimentos comerciais, à semelhança de outros já em vigor na cidade?
4 - Vai ou não a CML recorrer ao Edital nº 68/2017, repondo o direito à tranquilidade e ao descanso nocturno dos munícipes da Rua Prof. João Barreira?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:
- Relatório de avaliação acústica dos estabelecimentos com funcionamento nocturno, localizados na Rua Prof. João Barreira.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 08 de Fevereiro de 2018

Visita ao viveiro municipal da Quinta de São Cristóvão na freguesia do Lumiar


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes reuniu hoje com os trabalhadores do viveiro municipal da Quinta de São Cristóvão na freguesia do Lumiar.

No seguimento desta reunião, o PEV pode inteirar e auscultar as principais preocupações existentes relativamente aos viveiros municipais.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes comprometeu-se a pugnar pela defesa e valorização da função fundamental dos viveiros municipais para a produção de árvores e arbustos para os espaços verdes da cidade de Lisboa.

07/02/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o controlo sanitário de pragas de animais

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o controlo sanitário de pragas de animais.
REQUERIMENTO:
A CML define como pragas urbanas aquelas que afectam os núcleos urbanos e o meio envolvente, perturbando as actividades que aí se desenvolvem, podendo contribuir para a transmissão de doenças infectocontagiosas, danificando ou perturbando o habitat e o bem-estar humano, devendo ser controladas com a finalidade de proteger a saúde e o bem-estar das populações e do património.
Entre as pragas urbanas de proliferação de animais, as de rastejantes, de roedores e de insectos ocupam sem dúvida um lugar de destaque, contaminando alimentos e outros bens, quer em espaço público, quer a nível doméstico, pondo em causa a saúde pública. A sua origem e concentração podem ser diversas, desde edifícios degradados a locais com mercadorias infestadas, ecopontos e caixotes de lixo não higienizados. Estas espécies, invariavelmente contaminadas por outros parasitas, são consideradas oportunistas ou comensais, por dependerem da presença de comunidades humanas, cujos alimentos e desperdícios constituem a sua principal fonte alimentar.
Estas pragas (que incluem ratos e baratas, para além de carraças, percevejos e pulgas) disseminam-se da via pública para habitações, locais de armazenamento de produtos alimentares (áreas de restauração, refeitórios, ‘roulotes’ e quiosques), por esgotos, escolas e mesmo em hospitais. Além de poderem entrar por janelas e portas, podem também aceder aos edifícios através de aberturas nas canalizações, ventiladores e algerozes, onde fazem ninhos e depositam ovos e larvas, provocando estragos consideráveis nos locais que infestam, consumindo alimentos e contaminando-os com bactérias, fezes e urina, podendo transmitir, entre outras doenças, diarreia, cólera e mesmo tuberculose, pondo gravemente em causa a saúde pública.
Trata-se de um tipo de pragas que, acabando por ser recorrentes, justificam intervenções que obedeçam a um planeamento regular que contemple acções periódicas e serviços complementares ocasionais, sempre que seja detectada a necessidade de realização de medidas extraordinárias de controlo sanitário, minimizando o acesso das pragas oriundas do espaço público, por vezes da rede de drenagem de águas residuais e pluviais da rede pública, para o interior das instalações humanas.
No entanto, continuam a ser periodicamente avistados animais vivos e cadáveres de animais e outras parasitas, não apenas na via pública, como em espaços habitacionais, de restauração e áreas lúdicas e de uso infantil, pondo em causa a higiene e saúde públicas.
E foi perante este contexto que a AML aprovou por unanimidade, em 21/6/2016, a recomendação ‘Controlo de animais rastejantes’.
Sabendo-se que as campanhas de eliminação de pragas são uma competência dos Serviços da Divisão de Higiene e Controlo Sanitário da CML, concretamente, por meio de acções de desratização e de desbaratização, mesmo que não seja avistado qualquer cadáver de animal, e tendo em consideração que o reforço da higiene pública deverá garantir uma melhor prevenção de potenciais contágios, por contacto, com o ser humano e produtos alimentares.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 - Como tenciona a CML manter a garantia das melhores condições de higiene e saúde públicas? Procede o Município a operações regulares, ou apenas meramente ocasionais, de controlo sanitário e desinfestação de pragas?
2 - Tenciona ou não a CML reavaliar a qualidade de higiene pública, priorizando locais considerados mais problemáticos, designadamente junto à rede de esgotos, colectores, ecopontos, zonas de venda de produtos alimentares, lixeiras e edifícios devolutos?
3 - Prevê ou não a CML incrementar, no muito curto prazo, novos procedimentos preventivos de pragas? Se sim, com que métodos, quando e em que zonas da cidade?
4 - Qual o momento mais adequado para realizar campanhas de controlo e eliminação de roedores e animais rastejantes, sem utilização de produtos químicos ou tóxicos ao ser humano e ao seu meio-ambiente?
5 - Irão os trabalhos de eliminação de pragas ser também acompanhados pelas autoridades de saúde?
6 - Tenciona a CML promover a limpeza de fontes e lagos artificiais da capital, propícios à criação de insectos, antes da aproximação de temperaturas mais elevadas? Qual a periodicidade de desmatação de canaviais e ervas daninhas?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:
- o Plano de desinfestação e controlo de pragas urbanas do Município e o calendário de campanhas de desinfestação previsto para o biénio 2018/2019.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 07 de Fevereiro de 2018

06/02/2018

Lisboa - Os Verdes questionam o Governo sobre a falta de condições da Escola Secundária do Restelo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a falta de condições da Escola Secundária do Restelo, em Lisboa, onde estudam mais de 1400 alunos.

Pergunta:

Recentemente, a Escola Secundária do Restelo, que integra o Agrupamento de Escolas do Restelo, esteve temporariamente encerrada devido a uma praga de ratos. Desde o início do presente ano letivo, é a segunda vez que a escola encerra pelo mesmo motivo.

Além disso, esta escola, que iniciou a sua atividade letiva no ano de 1980/81, apresenta ainda outros problemas que comprometem o seu normal funcionamento:

- As instalações estão cada vez mais degradadas, uma vez que apenas têm sido realizadas pequenas intervenções – as salas de aula encontram-se em mau estado de conservação, o sistema elétrico precisa de ser remodelado e os laboratórios não têm os equipamentos necessários;

- Não existe um pavilhão gimnodesportivo, as aulas de Educação Física são improvisadas em salas adaptadas, os balneários não apresentam as devidas condições e a iluminação do campo de jogos não é a adequada, o que chegou a levar à suspensão da prática desta disciplina;

- Existem coberturas com amianto em estado de degradação, o que suscita grande preocupação devido aos riscos desta substância para a saúde;

- As refeições não são confecionadas no refeitório da escola.

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária do Restelo tem vindo insistentemente a denunciar a falta de condições neste estabelecimento de ensino, onde estudam mais de 1400 alunos, alertando para a necessidade de resolver os problemas relatados.

Face a esta situação, é urgente dotar a Escola Secundária do Restelo das devidas condições de funcionamento para todos os que aí estudam e trabalham.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que intervenções vão ser realizadas na Escola Secundária do Restelo, no sentido da sua requalificação? Qual a calendarização prevista?

2. Quando vai ser construído o pavilhão gimnodesportivo, essencial para a prática desportiva?

3. De que informação dispõe o Governo relativamente à presença de amianto nas coberturas da escola e à sua remoção?

4. Qual a razão para as refeições não serem confecionadas no refeitório da Escola Secundária do Restelo? E quando se prevê que passem a ser aí confecionadas?

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o abate de árvores na Rua Fernando Caldeira, em Alvalade

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o abate de árvores na Rua Fernando Caldeira, em Alvalade.
REQUERIMENTO:
A Câmara Municipal de Lisboa autorizou o abate de 14 árvores - 13 Acer negundo e 1 Cercis siliquastrum - na Rua Fernando Caldeira, na freguesia de Alvalade, conforme consta no pedido de autorização para abate de Árvore com a referência NAF/MF/Nº14, de 22 de Janeiro de 2018.
A fundamentação apresentada para justificar o abate destas árvores é a seguinte: “Algum deste arvoredo foi sujeito a poda invasiva (rolagem), apresentando-se fragilizado, com cavidades, podridão do lenho, eixo principal inclinado para a via pública e alguns dos exemplares já com a copa completamente desestruturada”.
A entidade responsável pela execução do abate seria a Junta de Freguesia de Alvalade, que pretenderia substituir estas árvores por Cercis siliquastrum e, pela justificação apresentada, depreende-se que as árvores teriam que ser abatidas como resultado da poda a que foram sujeitas e que as terá fragilizado.
Como se sabe, é importante preservar e saber cuidar das árvores, que têm funções ecológicas e paisagísticas e que fazem parte do lugar onde se inserem, existindo, nalgumas situações, soluções técnicas que permitem salvar árvores fragilizadas ou doentes, sem ter que se recorrer ao seu abate.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Que entidade procedeu à poda das árvores que se prevê agora abater?
2. Em que data foi essa poda realizada?
3. Qual o motivo apresentado para a necessidade de se proceder a essa intervenção e qual a operação de poda que foi executada?
4. Foram efectuadas análises fitossanitárias e relatórios técnicos para fundamentar o abate destas 14 árvores? Em caso negativo, qual a fundamentação seguida?
 Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- O resultado da última inspecção periódica realizada às árvores na Rua Fernando Caldeira. 
- As análises fitossanitárias e os relatórios técnicos que fundamentaram o pedido de podas realizadas anteriormente.
- As análises fitossanitárias e os relatórios técnicos que fundamentaram o pedido de abate em causa.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 06 de Fevereiro de 2018

Os Verdes exigem: Mais Metro, Mais Mobilidade


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes estará amanhã, dia 7 de Fevereiro, a partir das 9 horas, nas estações de Campo Grande, Cais do Sodré, Baixa-Chiado e Rossio, junto dos utentes a exigir a melhoria urgente dos serviços prestados pelo Metro.

Diariamente, os passageiros são confrontados com diversos problemas, nomeadamente com interrupções, longos tempos de espera, carruagens sobrelotadas, falta de trabalhadores, equipamentos avariados e estações a precisar de obras.

Os Verdes entendem que é premente travar esta situação através da diminuição dos tempos de espera e das interrupções; da reposição dos materiais necessários à manutenção e reparação do material circulante e dos equipamentos; da contratação dos trabalhadores necessários; a garantia de condições de acesso aos utentes com mobilidade reduzida e ainda a expansão do metro para a zona ocidental da cidade de Lisboa, rejeitando a projectada linha circular.

Desta forma, o PEV insiste que é prioritário melhorar a qualidade do serviço prestado pelo Metro, como forma de responder às necessidades das populações e com vista a uma mobilidade sustentável.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 06 de Fevereiro de 2018

05/02/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre as condições de funcionamento do Julgado de Paz de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as condições de funcionamento do Julgado de Paz de Lisboa.
REQUERIMENTO:
Os Julgados de Paz, previstos no art. 209º da Constituição da República Portuguesa, foram criados pela Lei nº 78/2001, de 13/7, posteriormente alterada pela Lei nº 54/2013, de 31/7, onde se antevê que os montantes obtidos a título de custas deverão ser repartidos entre o Ministério da Justiça e os Municípios.
Caracterizam-se por serem tribunais com funcionamento e organização próprios, com competência para apreciar e decidir acções declarativas cíveis, com excepção das que envolvam matérias de direito da família, direito das sucessões e direito do trabalho, de forma rápida e com custos reduzidos para os cidadãos, em que o valor não ultrapasse os 15 mil €.
Neste âmbito, o Ministério da Justiça e a CML rubricaram um protocolo em 21/11/2001, tendo por objecto a instalação, organização e funcionamento do Julgado de Paz do Município de Lisboa.
Entre outras competências, a CML disponibilizou uma loja da ex-EPUL sedeada na Rua Prof. Vieira de Almeida, nº 3, em Telheiras, ficando responsável por suportar os encargos com “a execução das obras das instalações, por forma a dotá-las de dignidade e privacidade” consentâneas com o seu uso, “disponibilizar os meios humanos necessários” garantindo a sua contratação, bem como “dotar as instalações de mobiliário, equipamento informático, água, electricidade, telefone e bens consumíveis” custeando a sua manutenção.
Perante este enquadramento, o D.-Lei nº 329/2001, de 20/12, criaria o Julgado de Paz de Lisboa, o qual seria inaugurado em 21/01/2002, tendo-se posteriormente procedido ao alargamento da sua competência territorial a todas as freguesias do concelho de Lisboa pelo D.-Lei nº 140/2003, de 2/7.
É do conhecimento da CML que aquelas instalações, apesar da excelente localização com estação de Metro ‘à porta’, há muito deixaram de assegurar o normal funcionamento dos serviços, basicamente por as condições físicas do espaço se encontrarem parcialmente degradadas e serem exíguas para os funcionários e o considerável número de processos analisados.
Por isso, na sessão da AML de Perguntas à CML, em 12/7/2016, “Os Verdes” questionaram o executivo sobre se estava prevista alguma diligência no sentido de dotar o Julgado de Paz dos requisitos mínimos necessários ao seu funcionamento.
Em plenário, o sr. Vice-Presidente Duarte Cordeiro respondeu que tinha «conhecimento das lacunas do ponto-de-vista de funcionamento dos Julgados de Paz e estamos neste momento com eles a trabalhar, nomeadamente com os juízes, a trabalhar no que diz respeito à resposta às necessidades que estão identificadas. Também estamos a trabalhar no sentido de identificar localizações para uma futura localização de um segundo Julgado de Paz. Sendo que entendemos para já que é mais importante resolver definitivamente algumas das questões de funcionamento do que temos neste momento a funcionar na cidade». Quanto ao «reforço de competências do Julgado de Paz», referiu que a CML estava «exatamente neste momento a identificar as questões relativas às necessidades de recursos humanos, as questões relativas aos equipamentos obsoletos e a necessidade de substituição, a necessidade de encontrar espaço para nomeadamente armazenar o arquivo que existe e estamos a fazê-lo também com o conhecimento do Ministério da Justiça, portanto, esperamos em breve dar resposta a todas estas necessidades».
Contudo, perante o incumprimento das promessas do executivo, “Os Verdes” voltaram a visitar aquele espaço, tendo ouvido juízes, funcionários e utentes e, de novo numa sessão de Perguntas à CML, na AML de 5/9/2017, reportaram sobre as deficientes condições de trabalho que se vinham arrastando há vários anos.
Em plenário, o sr. Vereador João Paulo Saraiva respondeu que «algumas das soluções, algumas das questões que foram levantadas nestas visitas e em todas os processos de reclamação sobre algumas das situações já foram resolvidos, outros ainda não, já devíamos ter sido mais rápidos, é certo, mas já resolvemos algumas situações das que foram elencadas e aqui algumas reproduzidas, como os computadores, a questão do arquivo, a questão do ar condicionado que é mais complexa».
No entanto, ainda no final do ano transacto, mantinha-se a persistência das queixas que abrangiam não apenas a falta de espaço para utentes e funcionários, como entropia na manutenção do arquivo corrente, mobiliário desadequado, fraca iluminação, climatização do espaço de trabalho oscilando entre solário e câmara frigorífica, deficiente renovação do ar, ventilação e extracção do ar inexistentes, infiltrações, fios telefónicos e eléctricos espalhados um pouco por todo o lado, falta de potência eléctrica, equipamento informático obsoleto, bastidor em local de atendimento ao público, sem fax nem acesso ao e-mail geral da CML, partilha de instalações sanitárias entre homens e mulheres, falta de privacidade no espaço de atendimento, ausência de facilidades para pessoas com mobilidade reduzida, e falta de espaço para os trabalhadores usufruírem de uma refeição quente.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 - Qual o efectivo acompanhamento que a CML tem realizado sobre os factos enumerados pelos trabalhadores do Julgado de Paz? Que reuniões já efectuou ao local?
2 - Foram ou não já devidamente avaliadas as situações descritas, em particular de falta de espaço para pessoas e arquivo, bem como para as questões de saúde, higiene e segurança no trabalho?
3 - Quais as medidas consensualizadas para repor as inadiáveis condições mínimas necessárias ao funcionamento do serviço? Foram ou não ouvidos os trabalhadores e elaborado um relatório de avaliação?
4 - Para quando o prometido reforço de competências do Julgado de Paz? Quais os prazos agendados para implementar as soluções encontradas?
5 - Já interpelou a CML o Ministério da Justiça para solicitar a repartição, entre os dois órgãos, dos montantes obtidos a título de custas, nos termos do nº 5 do art. 5º da Lei nº 54/2013, de 31/7?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:
- Relatório de avaliação sobre as questões de saúde, higiene e segurança no trabalho, contemplando as intervenções a executar e a respectiva calendarização.
Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado, podendo, para mais informações, contactar o Grupo Municipal de Os Verdes, através do número de telefone 919 615 508 - Cláudia Madeira.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 05 de Fevereiro de 2018

02/02/2018

Os Verdes exigem informação sobre o Programa de monitorização e intervenção contra riscos naturais e antrópicos no Município de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Programa de monitorização e intervenção contra riscos naturais e antrópicos no Município de Lisboa.
REQUERIMENTO:
Em Abril de 2017, a Câmara Municipal informou, através de ofício nº 253/GVMS/2017, que estava a preparar um Programa de monitorização e intervenção contra riscos naturais e antrópicos no Município de Lisboa, com o objectivo de dar mais segurança aos lisboetas e a quem visita a cidade.
Trata-se de um programa transversal aos diversos serviços do Município para integrar informação dispersa, indispensável para conhecermos todas as situações que existem em Lisboa, com os seguintes objectivos: identificar a vulnerabilidade sísmica dos solos, os riscos de aluimentos ou derrocadas de encostas, os riscos dos efeitos das marés, os riscos de incêndio florestal e os riscos decorrentes dos depósitos de combustível do Aeroporto de Lisboa, entre outros.
Desta forma, pretendia a autarquia organizar uma recolha sistemática da informação já existente em todos os serviços da Câmara, no sentido de identificar as várias situações, por forma a permitir que sejam monitorizadas e estabelecidas intervenções correctivas, sempre que necessário.
Dada a importância deste Programa para salvaguardar pessoas e bens, é importante que seja elaborado, concluído e apresentado o mais rapidamente possível.
Considerando que a CML se comprometeu a elaborar esse Programa que previa, numa primeira fase que já estava em curso em 2015, a recolha de informação existente em diferentes serviços municipais que permitisse, numa segunda fase, proceder a intervenções imediatas em situações de risco já identificadas.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 - A CML já concluiu o Programa de monitorização e intervenção contra riscos naturais e antrópicos no município de Lisboa?
2 - Em caso negativo, qual o motivo e o ponto da situação actual em que se encontra a elaboração desse Programa? Para quando a sua conclusão e apresentação pública?
3 - Já foram identificadas e inventariadas as situações de risco eminente ou potencial no concelho de Lisboa?
4 - Existe já alguma calendarização para as intervenções em situações de risco imediato para as pessoas e bens?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:
- O Programa de monitorização e intervenção contra riscos naturais e antrópicos no município de Lisboa.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 02 de Fevereiro de 2018

01/02/2018

Reuniões do Grupo Municipal de Os Verdes - Lisboa

No passado dia 30 de Janeiro, o Grupo Municipal de Os Verdes reuniu com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, STML. A situação dos trabalhadores da autarquia foi a principal questão abordada durante o encontro.


Já na semana anterior, o Grupo Municipal do PEV reuniu com representantes da Plataforma em Defesa das Árvores, onde, entre outras questões, foi abordado o estado do arvoredo na cidade de Lisboa.

Verdes preocupados com falta de funcionários em escola de Lisboa, questionam o Governo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o insuficiente número de trabalhadores não docentes da Escola Básica de 2º e 3º ciclo Manuel da Maia, em Lisboa, para apoio aos cerca de 550 alunos que frequentam o estabelecimento de ensino.

As perguntas deixadas ao Ministério da Educação, e que exigem respostas urgentes, são as seguintes:

1. Reconhece o Governo que o número de trabalhadores não docentes da Escola Básica de 2º e 3º ciclo Manuel da Maia é manifestamente insuficiente para os cerca de 550 alunos que frequentam o estabelecimento de ensino?

2. De acordo com a legislação em vigor, quantos trabalhadores não docentes estão em falta no Agrupamento de Escolas Manuel da Maia?

3. Quando vai o Governo contratar os trabalhadores necessários para a Escola Básica de 2º e 3º ciclo Manuel da Maia, assim como para as restantes escolas que compõem este agrupamento escolar?

4. Quantos trabalhadores não docentes serão contratados e em que condições?

Leia aqui o texto integral da pergunta escrita do Deputado ecologista.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre as obras em curso no Palácio de Santa Helena em Alfama

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as obras em curso no Palácio de Santa Helena em Alfama.

REQUERIMENTO

O Palácio de Santa Helena, situado dentro da muralha Fernandina em Alfama, é um imóvel do século XVII e foi, durante quatro séculos, a residência familiar dos Condes de São Martinho. Depois de deixar de ter funções habitacionais, albergou ainda a Escola Superior de Educação Almeida Garrett durante cerca de 20 anos.

O Palácio encontra-se actualmente a ser alvo de uma intervenção que prevê a construção de 20 apartamentos de luxo, da responsabilidade de uma imobiliária que possui neste momento cerca de 25 projectos na cidade de Lisboa.

Esta obra tem sido, desde o início, alvo de contestação por parte dos moradores e também da Associação do Património e População de Alfama (APPA) que, em conjunto, interpuseram uma providência cautelar para impedir a continuação da obra, por considerarem que, entre outras questões, terá um enorme impacto urbanístico naquela área, com redução do espaço público, aumento do índice de impermeabilização, retirada de privacidade, luminosidade e vistas aos prédios contíguos e descaracterização do bairro.

No passado mês de Dezembro foram demolidas as fachadas do Palácio e retirados os azulejos de elevado valor histórico que lá se encontravam, tendo sido ainda encontrados, em Maio, 20 esqueletos datados do período islâmico, no pátio da antiga Escola Superior de Educação Almeida Garrett, e os silos do Rei D. Dinis do século XIV. As fachadas do Palácio de Santa Helena datadas do século XIX vão ser substituídas por fachadas do século XXI, não havendo desta forma qualquer preservação do património histórico e característico do bairro de Alfama, que até por ser o mais antigo da cidade, deveria ser o mais preservado.

Acresce a esta situação o facto de existir um prédio contíguo ao portão do Palácio que, desde Junho de 2016, se sabe estar em risco de ruir. A Unidade de Intervenção Territorial realizou uma fiscalização ao prédio, confirmando a falta de segurança da infra-estrutura, de que resultou um auto de vistoria, que aguarda licenciamento da autarquia para iniciar as obras de estabilização.

O Grupo Municipal do PEV tem recebido também queixas dos moradores relativamente às operações em curso de remoção de amianto da cobertura do Palácio de Santa Helena. Os moradores têm relatado que têm sentido sintomas de irritação dos olhos e das vias respiratórias, fruto dessas operações.

Considerando que o projecto em causa, com um forte impacto num bairro histórico e consolidado como é Alfama, foi aprovado por despacho, sem ser discutido com os moradores e, por conseguinte, sem qualquer discussão pública a vários níveis, nem em reunião pública de CML.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Tendo em conta o enorme impacto urbanístico e histórico que a referida obra tem num bairro como Alfama, não considera a autarquia que a mesma deveria ter sido debatida com a população do bairro e alvo de um amplo debate público?

2 – Que destino será dado aos azulejos retirados da fachada do Palácio de Santa Helena e aos achados arqueológicos encontrados durante as escavações da obra?

3 – Quando prevê a Câmara emitir o licenciamento para se iniciarem as obras de estabilização do prédio contíguo ao portão do Palácio de Santa Helena, dando desta forma cumprimento ao auto de vistoria emitido pela Unidade de Intervenção Territorial?

4 – Durante as operações de remoção das placas de amianto foram tomadas e acauteladas as devidas medidas de precaução previstas para esta operação? Que monitorização tem sido feita sobre eventuais libertações de partículas?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados os seguintes documentos:

- Relatório e inventário do património azulejar e arqueológico encontrado no decorrer da obra no Palácio de Santa Helena.
- Relatório de avaliação do estado das coberturas que contêm amianto retiradas do Palácio de Santa Helena.

30/01/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o abate de árvores no Jardim do Príncipe Real

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o abate de árvores no Jardim do Príncipe Real.

REQUERIMENTO

Segundo informação afixada no arvoredo do Jardim França Borges, a Câmara Municipal de Lisboa autorizou o abate de duas árvores, da espécie Robínias pseudoacacia, das três que restavam na Praça do Príncipe Real, na Freguesia da Misericórdia, alegadamente com a seguinte fundamentação: “exemplares decrépitos, copa em regressão, cavidades em algumas ramificações”. A entidade responsável pela execução do abate será a CML que pretende substituir estas árvores através da plantação de outra espécie Celtius australis.

Importa frisar que estas duas árvores sobreviveram à tempestade "Ana" que derrubou a Ailanthus altíssima, vulgo, espanta-lobos, no outro extremo do alinhamento, e para a qual os técnicos da CML nem sequer a sinalizaram ou emitiram qualquer sinal de perigo por motivos estruturais.

Como é sabido, as árvores de alinhamento e a arborização dos arruamentos têm uma função não só de embelezamento da cidade, mas também ecológica e paisagística. Saliente-se que as árvores jovens que vierem a ser plantadas, em substituição, demorarão décadas a atingir a proporção das que foram e vierem a ser abatidas. De facto, as árvores levam décadas a fazer-se adultas e, ao longo deste processo, vão construindo micro-habitats para várias outras espécies, para além de reduzirem a disseminação de vários gases poluentes da atmosfera.

Considerando que se desconhece que tenham sido realizadas eventuais análises fitossanitárias e relatórios técnicos para fundamentar o abate destas duas árvores.


Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Confirma a CML se efectuou análises fitossanitárias e relatórios técnicos para fundamentar o abate destas duas árvores? Em caso negativo, qual a fundamentação seguida?

2. Quando pretende a autarquia promover o abate destas duas árvores e proceder à sua substituição por outras espécies?

3. Foram igualmente realizadas análises fitossanitárias e relatórios técnicos em relação aos restantes espécimes existentes no Jardim França Borges?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- As análises fitossanitárias e os relatórios técnicos que fundamentam os pedidos de abate em causa e, no caso de existirem, para os restantes espécimes do Jardim França Borges.

26/01/2018

Na Celebração do 70.ºAniversário do Metro Os Verdes Apelam ao Investimento e Expansão da Rede

No dia em que o Metropolitano de Lisboa assinala o 70.ºAniversário da sua constituição, Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução em que recomenda ao Governo a urgente contratação dos trabalhadores necessários à manutenção e ao normal funcionamento do Metropolitano de Lisboa, a reposição dos materiais necessários à manutenção e reparação do material circulante e dos equipamentos.


Os Verdes reivindicam, ainda, a realização urgente de obras nas estações que necessitam de intervenção, a garantia das devidas condições de acesso dos utentes com mobilidade reduzida ou condicionada, a reelaboração de um plano de expansão que preveja a sua expansão para a zona ocidental da cidade de Lisboa, assim como para o concelho de Loures, em detrimento da projetada linha circular.


Para o PEV,  a elaboração deste plano deve constituir um processo democrático, participado e amplamente debatido pelas várias entidades interessadas, com destaque para a Área Metropolitana de Lisboa e para as diversas autarquias.


Leia aqui o texto completo do Projeto de Resolução de Os Verdes.

23/01/2018

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre as causas do deslizamento de terras na Rua Damasceno Monteiro em Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o deslizamento de terras na Rua Damasceno Monteiro, procurando saber a quem deve ser imputados os custos globais resultantes desta catástrofe.

REQUERIMENTO:

Em Fevereiro de 2017 ruiu parte de um muro que provocou um deslizamento de terras nas traseiras da Rua Damasceno Monteiro, causando danos nos edifícios de habitação e em viaturas.

Na sequência deste desabamento, vários moradores ficaram desalojados e tiveram que ser realojados temporariamente em unidades de alojamento local, bem como 10 lojas comerciais, incluindo um restaurante, foram forçadas a encerrar. 

Alegadamente, a Câmara Municipal de Lisboa já teria sido alertada para a possibilidade desta situação acontecer, devido à instabilidade do muro de contenção.

A CML resolveu assumir as obras de reforço e reconstrução daquele muro, tendo para o efeito tomado a posse administrativa do muro e da área envolvente para dar início às obras, que entretanto foi levantada, através do Auto da UCT/UITCH, de 4 de Setembro de 2017, por estarem garantidas aparentemente todas as condições de segurança para as pessoas e bens, após a realização dessas obras. 

Considerando que ainda falta apurar os factos que originaram esta derrocada, bem como o proprietário do muro em causa que será juridicamente responsável pela sua manutenção periódica e a quem deve ser imputados os custos globais resultantes desta catástrofe.


Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - A CML já tinha ou não conhecimento da fragilidade do muro de contenção que ruiu? 

2 - Quais as causas que levaram a que o muro tivesse ruído e provocado este deslizamento de terras?

3 - Quais os custos globais, tanto directos como indirectos, devido ao realojamento de moradores, aos prejuízos materiais, às indeminizações com os comerciantes e às obras realizadas pela autarquia?

4 - Quem é o proprietário do muro em causa? 

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:

- Os relatórios realizados para o apuramento das causas que terão estado na origem deste deslizamento de terras.