14/11/2017

AML - O Partido Ecologista Os Verdes alerta para a questão da qualidade do ar em Lisboa

O Partido Ecologista Os Verdes leva hoje à Assembleia Municipal de Lisboa o tema da qualidade do ar uma vez que Lisboa tem ultrapassado os valores de poluentes superiores aos permitidos pela legislação europeia e nacional, nomeadamente na Av. da Liberdade.

Recentemente, a Agência Europeia do Ambiente publicou um relatório onde conclui que a má qualidade do ar causa a morte prematura de mais de 6.600 pessoas por ano, em Portugal.

Desta forma, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma Recomendação, para ser discutida e votada na Assembleia Municipal de Lisboa, onde pretende que a CML disponibilize informação à população sobre os níveis de poluição atmosférica; estude a aplicação de medidas eficazes de combate à poluição atmosférica, no âmbito da melhoria da qualidade do ar, e que sejam submetidos a uma ampla discussão pública; que defenda uma eficaz rede de transportes colectivos à escala metropolitana e que promova a criação de coberturas ajardinadas nos edifícios municipais que contribuam para a absorção da poluição atmosférica.

RECOMENDAÇÃO - “Qualidade do ar em Lisboa”

A Agência Europeia do Ambiente publicou recentemente o relatório "Qualidade do Ar na Europa - 2017", com base em dados de 2015, onde conclui que a má qualidade do ar causa a morte prematura de 400.000 cidadãos da União Europeia por ano, estimando que em Portugal morrem prematuramente mais de 6.600 pessoas devido a este problema.

De acordo com este relatório, e não obstante uma ligeira melhoria, a maior parte das pessoas que vive nas cidades está exposta à má qualidade do ar e as altas concentrações de poluição atmosférica têm um impacto significativo na saúde dos europeus, sendo as partículas finas, o dióxido de azoto e o ozono, os poluentes mais preocupantes.

Neste contexto, importa salientar que Portugal apresenta algumas zonas críticas relativamente à má qualidade do ar, como é o caso de Lisboa, ultrapassando os valores de poluentes superiores aos permitidos pela legislação europeia e nacional. Este problema tem origem, sobretudo, no tráfego rodoviário, sendo a Av. da Liberdade um dos pontos mais críticos.

De facto, em 9 dias, Lisboa ultrapassou 23 vezes os valores máximos de poluentes permitidos por lei para um ano, situações registadas precisamente na estação de monitorização da Av. da Liberdade, sendo que 20 dessas ocorrências aconteceram em apenas dois dias. Num ano, a legislação permite apenas 18 ultrapassagens dos valores máximos dos poluentes.

Sabendo-se que a poluição atmosférica tem efeitos negativos na saúde das populações e nos prejuízos para os solos, os cursos de água e as florestas, pelo que facilmente se percebe que este é um problema que nos deve preocupar a todos e ter uma resolução urgente.

Considerando que importa ter presente que Lisboa apresenta um grave problema de mobilidade e uma grande dependência do automóvel individual. Logo, a melhoria da qualidade do ar em Lisboa tem que passar obrigatoriamente por uma aposta muito significativa na rede de transportes colectivos. Importa relembrar igualmente que a política da qualidade do ar deve ser entendida como parte integrante de um planeamento urbano alargado e coerente.


Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Disponibilize informação à população sobre os níveis de poluição atmosférica, através dos meios de divulgação municipal e defina um programa de cooperação com as autoridades de saúde relativamente aos cuidados a ter em situação de má qualidade do ar, principalmente para os grupos mais vulneráveis.

2. Promova campanhas de sensibilização sobre os impactos negativos da poluição atmosférica e as formas de a combater.

3. Estude a aplicação de medidas eficazes de combate à poluição atmosférica, respeitando os princípios constitucionais e de forma a satisfazer as necessidades das populações.

4. Os planos e medidas que a CML preveja implementar, no âmbito da melhoria da qualidade do ar, sejam submetidos a uma ampla discussão pública.

5. Defenda uma eficaz rede de transportes colectivos à escala metropolitana, que dê resposta às necessidades das populações e que seja energéticamente sustentável, assim como sensibilize para o uso de modos de mobilidade suave.

6. Promova, em edifícios municipais, a criação de coberturas ajardinadas que contribuam para a absorção da poluição atmosférica, entre outros benefícios ambientais.

Mais delibera ainda:

7. Enviar a presente deliberação ao Ministro do Ambiente, ao Ministro da Saúde, à ARS-LVT, à CCDR-LVT e às Associações de Defesa do Ambiente.

Conversa Ecologista - "Os Verdes e o Orçamento"

Numa Conversa Ecologista muito participada Os Verdes debateram ontem, na sua sede nacional em Lisboa, o Orçamento do Estado para 2018 e o seu impacto na vida das pessoas e no ambiente.
Neste encontro, sob o lema “Os Verdes e o Orçamento”, foram também debatidas e aprofundadas as proposta de Os Verdes nas mais diversas áreas, como o ambiente, os transportes e a mobilidade, a floresta e os incêndios, o emprego, a educação e muitas outras.

Fica o registo fotográfico deste participado encontro, um momento de discussão e partilha entre os ecologistas.








13/11/2017

Hoje em Lisboa - Conversa Ecologista - "Os Verdes e o Orçamento"

Nesta fase em que se discute na especialidade o Orçamento do Estado para 2018, o Partido Ecologista Os Verdes promove uma Conversa Ecologista sobre “Os Verdes e o Orçamento”, que pretende ser um momento de discussão, de esclarecimento e de troca de opiniões.

Realiza-se hoje em Lisboa, dia 13 de Novembro, na sede nacional do PEV (Av. D. Carlos I, 146, 1º Dto). Participa, contamos com as tuas opiniões e sugestões.


Vamos tornar este Orçamento mais Verde!

12/11/2017

Caos na ligação fluvial entre Montijo e Lisboa origina Pergunta de Os Verdes no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a em rotura do serviço na ligação fluvial Lisboa – Montijo – Lisboa que tem levado ao caos do serviço prestado e causado danos a milhares de Portugueses.


Pergunta:

Durante o ano de 2016 e fruto do desinvestimento do Governo anterior PSD/CDS, a Transtejo viu entrar em rotura o serviço na ligação fluvial Lisboa – Montijo – Lisboa.

Com a entrada de um novo Conselho de Administração, em 2017, os utentes foram informados, no início do ano, que o problema estaria resolvido, o mais tardar, no final do verão, fruto de um plano de recuperação da frota que estava em marcha.

Em junho de 2017 o Governo anuncia um investimento de dez milhões de euros para recuperar a frota da Transtejo e Soflusa.

Apesar de todos estes anúncios, a situação vivida nos últimos dias pelos utentes da ligação Lisboa – Montijo poderemos adjetiva-la de caos.

São pessoas que chegam atrasadas ao seu trabalho, muitos trabalhadores precários dizem que assim não vão ver os seus contratos renovados, estudantes que estão privados de assistir a aulas, pessoas que têm consultas de especialidade e que por faltarem vêm a sua consulta passar para muitos meses depois, pais que ficam angustiados porque têm os seus filhos em infantários que têm horários de fecho e assim ficam sem meios de os ir buscar.


Estes são alguns dos lamentos que podemos ouvir sempre que uma carreira é suprimida ou que os atrasos sejam significativos.

Mas ainda mais revoltante é que ninguém dá a cara sempre que estes problemas persistem e acabam por ser os trabalhadores da Transtejo, que não tendo culpa nenhuma, são o alvo de alguns desabafos de pessoas mais irritadas.

A rotura deste serviço público que também tem sido denunciado por comissões de utentes e autarcas exige, para nós, que este problema seja olhado de uma vez por todas com responsabilidade, com método e com um planeamento eficaz porque está a causar danos a milhares de Portugueses.

Assim, e face ao exposto, solicito a V. Exas., ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que medidas, no imediato, pensa o Governo tomar para que os atrasos e a supressão de carreiras terminem o mais breve possível?

2 – Quais foram os problemas que encontrou o Conselho de Administração para não cumprir com o seu plano e palavra dada para que no final do verão de 2017 o problema estivesse resolvido?

3 – Por quanto mais tempo este problema com a frota da Transtejo vai persistir?

10/11/2017

Verdes denunciam violação dos direitos dos trabalhadores do Mercado de Algés

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, sobre um real desrespeito pelos cerca de 120 ex-trabalhadores do Mercado de Algés, quer pelos horários de trabalho, constantemente alterados e sem pagamento de horas extraordinárias, assim como desrespeito pelo período de descanso, quer pelas precárias instalações, onde inexiste um refeitório onde possam tomar as suas refeições com dignidade e onde existe apenas uma casa de banho/balneário masculino e outro feminino para as dezenas de trabalhadores que ali passam o dia e onde a falta de limpeza regular dessas instalações é notória.


Pergunta:

Um conjunto de cerca de 120 ex-trabalhadores do Mercado de Algés denunciaram, em carta aberta, um conjunto de factos que são bastante reveladores de como a empresa privada concessionária do mercado de Algés (Naipe de Emoções) desrespeita os, ex e atuais, trabalhadores deste espaço comercial.

Desde logo, referem a inexistência de um refeitório onde possam tomar as suas refeições com dignidade e higiene. Realçam também o facto de haver apenas uma casa de banho/balneário masculino e outro feminino, o que é claramente insuficiente para as dezenas de trabalhadores que ali passam o dia. Acresce, segundo apontam, a notória falta de limpeza regular dessas instalações sanitárias.

Para além da questão das instalações, existe um real desrespeito pelos horários de trabalho, constantemente alterados e sem pagamento de horas extraordinárias, e também um desrespeito pelo período de descanso, tendo muitos trabalhadores sido obrigados a realizar turnos de fecho à 1h e às 2h da madrugada e a apresentar-se logo no dia seguinte no turno da manhã às 9,30h ou 10h. Nestas condições torna-se impraticável uma desejável compatibilização da vida profissional com a vida familiar, para além de que está colocado aquilo a que verdadeiramente se pode qualificar como exploração.

Estes trabalhadores denunciam, ainda, o desrespeito pelas categorias profissionais e o impedimento de progressão na carreira, para além de que a esmagadora maioria trabalhou sempre numa condição precária, apesar de ocupar funções de caráter permanente, o que implicaria, portanto, um contrato de trabalho com vínculo efetivo. Os trabalhadores queixam-se, igualmente, de terem sido alvo de constantes intimidações por parte da concessionária, o que é bastante revelador da conduta daquela empresa.

Acrescente-se que existem inúmeros trabalhadores despedidos com quem, entre outras coisas, ainda não foram acertadas contas, a quem foi dificultada a entrega de cartas para o fundo de desemprego, que foram coagidos a assinar cartas de liquidação de contas com valores incorretos.
A questão que importa colocar é: como é que é possível estas situações de verdadeira exploração continuarem a acontecer numa sociedade em que se pretende que o progresso seja efetivamente materializado?


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Que conhecimento tem o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social da situação acima descrita, que retrata violação dos direitos dos trabalhadores pela concessionária do Mercado de Algés – Naipe de Emoções?

2.Tendo em questão que estas denúncias não são propriamente uma novidade, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou alguma inspeção a este espaço comercial? E prevê realizar alguma a curto prazo?

3.Que medidas pensa o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social tomar no sentido de pôr cobro às diversas situações de exploração de trabalhadores descritas e de garantir que os direitos dos trabalhadores, legalmente previstos, são efetivamente respeitados?

09/11/2017

Degradação do serviço do Metro leva a pergunta de Os Verdes no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a falta de contratação de trabalhadores de materiais para manutenção e reparação do material circulante e dos equipamentos que levou à paragem de 21 composições, quase 20% da frota.

Pergunta:

O Metropolitano de Lisboa é fundamental na rede de transportes coletivos, devendo garantir uma mobilidade de forma rápida, eficaz e confortável, aliviando a pressão automóvel, bem como a qualidade de vida das populações.

No entanto, o serviço atualmente prestado pelo Metro não responde às necessidades dos utentes. Pese embora todas as promessas feitas e apesar de o Sr. Ministro do Ambiente ter afirmado, em junho, que o Metro estava a funcionar muito melhor e ter destacado o aumento do número de composições a circular, a realidade é que continua a funcionar muito mal, sendo diárias as interrupções e atrasos nas quatro linhas. Ou seja, a degradação do serviço prestado mantém-se e a empresa não está a conseguir dar resposta aos problemas.

Segundo notícias recentes, o Metro tem neste momento prevista a contratação de um total de 10 trabalhadores para a manutenção, que ainda aguarda autorização do Ministério das Finanças. Desde 2010, o Metro perdeu cerca de 300 trabalhadores e, a este propósito, recorde-se que, em outubro de 2016, o Governo havia anunciado estar em curso a contratação de 30 motoristas, considerando imprescindível a contratação de mais 10.

Já por diversas vezes o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes questionou o Governo sobre a situação do Metro de Lisboa. Na resposta a uma dessas perguntas (68/XIII/2ª) o Governo informou, também em outubro de 2016, que se encontravam em manutenção 19 das 111 carruagens que o Metro detém.

Neste momento, estão 21 composições paradas – quase 20% da frota – à espera de reparação, os trabalhadores continuam a não ser contratados e não há materiais para manutenção e reparação do material circulante e dos equipamentos.

Perante estes factos, é da maior urgência resolver os problemas do Metropolitano de Lisboa que estão a afetar seriamente o seu normal funcionamento e que comprometem o direito à mobilidade das populações.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Desde outubro de 2016 quantos trabalhadores foram contratados para o Metropolitano de Lisboa e para que áreas?

2. Quando vai o Governo autorizar a contratação prevista dos 10 trabalhadores para a manutenção do Metro?

3. Qual o motivo para não ter sido ainda dada autorização para a contratação destes trabalhadores?

4. Quantos mais trabalhadores serão contratados para garantir o bom funcionamento do Metro, quando, para que áreas e em que condições serão contratados?

5. Quando serão adquiridos os materiais necessários para a manutenção e reparação do material circulante e dos equipamentos?

08/11/2017

Poluição no Rio Tejo - Verdes propõem Audição do Ministro do Ambiente no Parlamento

Tendo em conta as garantias dadas pelo Governo à Assembleia da República sobre o reforço de vigilância relativa à poluição do Rio Tejo;

Tendo em conta que os episódios de poluição continuam a ser recorrentes designadamente na zona de Vila Velha de Rodão e também visivelmente em Alhandra/Vila Franca de Xira, onde aparecem inúmeros peixes mortos;

O Partido Ecologista Os Verdes propôs à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, uma Audição com o Sr. Ministro do Ambiente, no sentido de que sejam prestados esclarecimentos sobre aqueles que podem efetivamente ser considerados como verdadeiros crimes ambientais sobre o Rio Tejo, afetando as populações ribeirinhas e território envolvente.


07/11/2017

OEIRAS - Verdes preocupados com falta de qualidade e quantidade das refeições escolares


A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educaçãosobre a falta de qualidade das refeições fornecidas às crianças da Escola EB 2/3 Noronha Feio (Queijas, concelho de Oeiras),


Pergunta:

O Grupo Parlamentar Os Verdes recebeu uma reclamação da Associação de Pais e
Encarregados de Educação (APEE) da Escola EB 2/3 Noronha Feio (Queijas, concelho de Oeiras), a propósito da falta de qualidade das refeições fornecidas às crianças deste estabelecimento de ensino.

A escola Noronha Feio foi, há pouco tempo, alvo de uma situação absolutamente inaceitável e escandalosa, quando foi servida uma refeição aos alunos constituída por frango com arroz, encontrando-se o frango efetivamente cru. Esta situação foi bastante divulgada nas redes sociais e nos órgãos de comunicação social e, portanto, generalizou-se o seu conhecimento púbico. Este facto levou a que rapidamente fossem denunciadas outras situações similares, em diversos estabelecimentos de ensino, o que demonstra que não estamos perante um caso pontual, mas sim perante situações generalizadas, que resultam na falta de qualidade das refeições escolares servidas a crianças e jovens.

A APEE da escola Noronha Feio alerta também para o facto de aquele caso não ter sido único dentro daquela escola, na medida em que a falta de qualidade é recorrente, para além da questão da quantidade, que, segundo nos informaram, é sistematicamente insuficiente.

O PEV considera que estas situações não são toleráveis! A verdade é que os casos que nos têm surgido como queixas são de cantinas concessionadas a empresas privadas, sendo que o preço base estabelecido para as refeições, no âmbito do concurso público de fornecimento alimentar, da responsabilidade da Direção Geral de Estabelecimentos Escolares, contribui para a falta de qualidade das refeições fornecidas e favorece maus comportamentos das empresas, inclusivamente no que respeita à carência de trabalhadores, questão que não deixa também de se refletir na capacidade de confeção dos alimentos.

Estamos, entretanto, a falar de crianças, as quais acabam, muitas vezes, por dispensar o almoço por não suportarem ingerir os alimentos que lhes são colocados no prato. A escola acaba, desta forma, por contribuir para a má alimentação dos seus alunos, o que se torna inconcebível, tendo em conta até a responsabilidade que o ensino tem nas mais diversas formas de gerar hábitos conscientes e saudáveis.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Educação, para que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Assim que o Ministério da Educação tomou conhecimento da situação ocorrida na Escola EB2/3 Noronha Feio, sobre o episódio «frango cru», que medidas tomou imediatamente no sentido de garantir que não se voltaria a repetir?

2. Sabe o Ministério da Educação como foram (ou se foram) as crianças compensadas pela refeição que não tomaram, nesse caso da escola Noronha Feio? Foi-lhes disponibilizada alguma alternativa alimentar no momento?

3. Tem o Ministério da Educação consciência de que este episódio não foi pontual, mas que a falta de qualidade das refeições escolares é recorrente na escola Noronha Feio e também em múltiplas escolas do país?

4. Considera o Ministério da Educação que o preço mais baixo por refeição pode continuar a ser o critério preponderante de atribuição do serviço de refeição escolar, no âmbito de concurso público?

5. O que pensa, efetivamente, o Ministério da Educação fazer, a curtíssimo prazo, para resolver o problema da falta de qualidade dos almoços escolares?


6. Relativamente à pouca quantidade de alimentos fornecida ao almoço, a cada aluno, o que pensa o Ministério da Educação fazer, de imediato, para a adequar às necessidades das crianças e jovens?

06/11/2017

PEV questiona Ministro sobre a Linha de Cascais

Hoje, dia 6 de novembro, a Deputada ecologista Heloísa Apolónia questionou Pedro Marques, Ministro do Planeamento e Infraestruturas, na Comissão de Orçamento, sobre a data de requalificação da Linha de Cascais, prometida há já vários anos.

Os Verdes questionam falta de Assistentes Operacionais na Escola Básica O Leão de Arroios

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a falta de assistentes operacionais na Escola Básica do 1º Ciclo O Leão de Arroios, em Lisboa, cujo número é inferior ao estipulado por lei, uma vez que os rácios são de um assistente por 48 crianças.

Pergunta:

A Escola Básica do 1º Ciclo O Leão de Arroios, em Lisboa, pertence atualmente ao Agrupamento de Escolas Luís de Camões e foi construída na década de 80, tendo sido inaugurada em 1897 e o edifício é composto por três pisos que se interligam através de rampas em forma de espiral.

Este estabelecimento de ensino dispõe, no presente ano letivo, de apenas 5 assistentes operacionais para cerca de 400 alunos, situação que preocupa a Associação de Pais e Encarregados de Educação que tem, insistentemente, alertado para este problema que coloca em risco os alunos e que causa maior desgaste às trabalhadoras devido ao excesso de trabalho.

Importa referir que nesta escola funciona uma sala de unidade de apoio especializado para alunos com multideficiência, (é a única escola do 1º ciclo na zona centro da cidade com esta unidade), que pressupõe o acompanhamento de duas assistentes operacionais de forma permanente.

Saliente-se que o número de assistentes operacionais desta escola é inferior ao estipulado por lei, uma vez que os rácios são de um assistente por 48 crianças.

De facto, o Partido Ecologista Os Verdes visitou a EB1 O Leão de Arroios no dia 2 de novembro e pôde constatar a falta de assistentes operacionais e os problemas daí decorrentes.

Como consequência desta situação, os espaços de recreio dos segundo e terceiros pisos encontram-se inutilizados por falta de pessoal e apenas é utilizado o recreio do piso inferior, que é manifestamente insuficiente para os cerca de 400 alunos. Além disso, a própria arquitetura da escola, devido à rampa que interliga os três pisos, pode representar uma situação de risco, o que dificulta o trabalho das assistentes operacionais.
Também a porta principal da escola se encontra fechada à chave, pois não é possível ter uma assistente operacional à entrada, por ser necessária para desempenhar outras tarefas. Esta situação constitui um grave problema a nível de segurança pois em caso de emergência será muito difícil evacuar todos os alunos.

Sobre este assunto, convém clarificar que a EB1 O Leão de Arroios não dispõe ainda de um plano de evacuação e emergência aprovado, apesar de já ter sido apresentado ao Serviço Municipal de Proteção Civil de Lisboa.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Reconhece o Governo que o número de assistentes operacionais da Escola Básica do 1º Ciclo O Leão de Arroios é manifestamente insuficiente para os cerca de 400 alunos que frequentam o estabelecimento de ensino?

2. Quando vai o Governo contratar os assistentes operacionais em falta para esta escola, assim como para a Escola Básica Luís de Camões, sede de agrupamento, que apresenta o mesmo problema?

3. Quantos assistentes operacionais serão contratados para estas duas escolas?

4. Sabendo-se que, erradamente, muitos assistentes operacionais são contratados em regime precário, situação que urge resolver, em que condições serão contratadas os trabalhadores para estas escolas?

31/10/2017

Lisboa - Verdes Insistem na Urgente Reabilitação da Escola Secundária de Camões

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o em estado de degradação em que ase encontra a Escola Secundária de Camões, em Lisboa, devido à idade do edifício e à falta de manutenção, uma vez que nunca houve uma intervenção de fundo, apresentando um conjunto de problemas que têm suscitado a preocupação por parte de toda a comunidade educativa.


Pergunta:

O Liceu Camões, atualmente designado de Escola Secundária de Camões, na Praça José Fontana, em Lisboa, foi inaugurado a 16 de Outubro de 1909 e foi construído de raiz com base no projeto do Arquiteto Ventura Terra, tornando-se numa referência da arquitetura escolar, sendo o primeiro liceu moderno de Lisboa.

Esta escola foi classificada em 2012 como monumento de interesse público. No entanto, encontra-se atualmente em estado de degradação devido à idade do edifício e à falta de manutenção, uma vez que nunca houve uma intervenção de fundo, apresentando um conjunto de problemas que têm suscitado a preocupação por parte de toda a comunidade educativa.

De facto, a Escola Secundária de Camões apresenta há vários anos um conjunto de problemas a nível das condições estruturais do edifício, situação confirmada pelo Parecer Técnico n.º 78, elaborado pelo LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil – em Abril de 2012.

Após este parecer, a situação tem vindo a agravar-se, podendo representar sérios riscos para a segurança das cerca de 2000 pessoas que diariamente frequentam o estabelecimento, contabilizando o horário diurno e noturno, além de estarmos perante condições que não dignificam o ensino em Portugal.

Acresce a esta situação o facto de se aproximar mais um Inverno, o que agravará as condições nesta escola, nomeadamente no que diz respeito ao frio e à chuva e, segundo se sabe, não se prevê que as obras se realizem nos próximos tempos, uma vez que a Direção da Escola aguarda ainda o respetivo projeto de reabilitação.


Importa salientar que este estabelecimento de ensino já teve um projeto previsto para a sua reabilitação, cujo início das obras a cargo da Parque Escolar esteve marcado para março de 2011, mas que acabou por ser suspenso, sem que fosse avançada qualquer previsão de uma nova data, o que é absolutamente inaceitável.

Sobre este assunto, não podemos deixar de referir o facto de a Assembleia da República ter aprovado, por proposta do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, um projeto de resolução para que o Governo tomasse as medidas necessárias para a urgente reabilitação da Escola Secundária de Camões, assim como para a aquisição de material informático e de apoio aos laboratórios.

Também a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária de Camões se envolveu ativamente na dinamização de uma petição dirigida à Assembleia da República a exigir a indispensável e urgente reabilitação e requalificação do edifício.

Face ao problema descrito, é da máxima urgência que a Escola Secundária de Camões seja requalificada, de forma garantir as devidas condições de segurança e de bem-estar a toda a comunidade escolar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que motivos justificam o facto de ainda não se terem iniciado as obras de requalificação da Escola Secundária de Camões?

2. Em que fase se encontra o processo de requalificação desta escola?

3. Qual o prazo previsto para o início das obras?

4. Qual a duração estimada das obras de requalificação da Escola Secundária de Camões?

27/10/2017

Verdes preocupados com contaminação de solos questionam o Governo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da
República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a razão pela qual a Lei Prosolos - Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos - ainda não foi aprovada em Conselho de Ministros.

Pergunta:

Os solos são um recurso precioso e a sua contaminação representa um perigo para a saúde pública e para o ambiente.

A lei Prosolos - Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos, que se encontra atualmente em análise por parte do Governo, após ter sido concluído o período de consulta pública, estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos, procurando salvaguardar o ambiente e a saúde humana e, segundo o Secretário de Estado do Ambiente, o Governo estimava que a referida lei fosse aprovada em Junho deste ano, acrescentando ainda que estaria a fazer todos os esforços nesse sentido.

Esta lei, reconhecendo o Partido Ecologista Os Verdes que não resolverá todos os problemas, designadamente a má classificação e o incorreto encaminhamento destes resíduos para locais não licenciados, supriria uma lacuna no quadro legislativo nacional uma vez que prevê a emissão de um certificado de qualidade do solo por parte da entidade que vende o terreno, quando se trate de locais onde tenham funcionado atividades de risco de contaminação dos solos.

Logo, esta situação ajudaria a evitar situações como as que se passaram em Lisboa, no Parque das Nações, em que o novo proprietário afirma apenas ter tido conhecimento da contaminação dos solos aquando do início das obras, pois julgava ter adquirido terrenos não contaminados.

Atualmente, não existe uma lei que obrigue a entidade que vende um terreno a comprovar que esse terreno está descontaminado.

É ainda de sublinhar que, por vezes, há problemas relacionados com a errada classificação de resíduos e o seu incorreto encaminhamento, e a lei Prosolos deverá evitar estas situações, sendo necessário haver regras claras para a proteção dos solos.

De facto, a má classificação de solos é um problema com que o país se vem deparando e que promove o encaminhamento de solos contaminados como se se tratasse de terras de escavação ou de resíduos inertes para projetos de recuperação paisagística.

Perante isto, poderemos estar a falar de milhares de toneladas de resíduos perigosos que acabam por não ser sujeitos a uma devida triagem e que podem ser depositados em locais que não estão preparados para o depósito de resíduos dessa natureza.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Qual a razão para a Lei Prosolos - Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos - ainda não ter sido aprovada em Conselho de Ministros?

2- Quando prevê o Governo a sua aprovação?

3- Em que ponto da situação está a implementação de guias eletrónicas para melhorar o controlo do encaminhamento dos resíduos, nomeadamente de solos contaminados, tal como anunciado pelo Governo?

4- Está o Governo a elaborar um guia para a classificação de resíduos com informação disponível sobre os locais contaminados, atividades potencialmente contaminantes e técnicas de remediação e de procedimentos a adotar, para que os produtores destes resíduos apliquem os métodos corretos de amostragem e caracterização de resíduos?

24/10/2017

Monumento ao calceteiro regressa amanhã às ruas de Lisboa

O monumento ao calceteiro regressa amanhã às ruas de Lisboa depois de retirado para recuperação, de acordo com informação divulgada pela Câmara Municipal. 

O PEV relembra que, "em meados de julho, numa sessão da Assembleia Municipal, o grupo municipal do Partido Ecologista 'Os Verdes' questionou o executivo sobre o Monumento ao Calceteiro, tendo o vereador Manuel Salgado estimado na altura que a composição deveria voltar à baixa "ainda no mês de julho", o que acabou por não acontecer", escreve o DN online.

Leia aqui a notícia completa e, também, a recomendação de Os Verdes apresentada na Assembleia Municipal de Lisboa em Julho de 2016.

23/10/2017

Verdes questionam o governo sobre carência de meios na ASAE

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre falta de condições de funcionamento verificados na ASAE que passam por software desatualizado, frota automóvel envelhecida e falta se recursos humanos. 

Pergunta:

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) depara-se hoje com vários problemas. O software utilizado nas contraordenações encontra-se desatualizado, poderemos dizer mesmo, obsoleto, obrigando a percas de tempo infinitas pelos inspetores retirando tempo para o essencial que é a fiscalização.

A frota automóvel está envelhecida e parte dela foi entregue no final do contrato de leasing, e não foi reposta, tornando ainda mais difícil a atuação desta força inspetiva.

Mas como se diz no parágrafo anterior sendo uma força inspetiva e investida como órgão de investigação criminal, são os recursos humanos o seu manancial.
Ora, para os cerca de 40 mil agentes económicos, passiveis de fiscalização, existem hoje cerca 220 inspetores.

Tendo o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” a noção que este Governo não é o responsável desta situação e tendo conhecimento que irão entrar novos inspetores, não deixamos de alertar que o número não é o desejável para que a ASAE possa desenvolver o seu importante trabalho.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Economia possa prestar os seguintes esclarecimentos:

• Que medidas irá tomar o Governo para colmatar estes problemas?

• Está o Governo na disposição de duplicar o número de inspetores, que seria o ideal para o serviço?

18/10/2017

Incêndios - Sobre a comunicação do Presidente da República

Perante a comunicação do Senhor Presidente da República, sobre a questão do drama dos incêndios florestais, o Partido Ecologista Os Verdes realça as seguintes ideias:

Os Verdes têm tomado a matéria da defesa da floresta como uma absoluta prioridade política, desde sempre. A insistência do PEV para tornar a floresta portuguesa mais resiliente, só não obteve resposta mais cedo porque os sucessivos Governos, da responsabilidade do PSD, do CDS e do PS, não tomaram esta matéria como prioridade, sendo que o último tomou medidas, de todos conhecidas, para fragilizar ainda mais a floresta. Foram décadas perdidas! Nesta legislatura, e face à nova composição parlamentar, o PEV exigiu do Governo, logo no início da legislatura, decisões sobre mudanças estruturais na floresta portuguesa.

Na lógica da importância da prevenção, o PEV luta continuadamente pela existência de mais e melhores meios de fiscalização e vigilância, que contribuam para atempadamente detetar situações de risco e ocorrências, de modo a facilitar a primeira intervenção.


Os Verdes prosseguirão esse trabalho de exigência de medidas eficazes para combater estas tragédias decorrentes dos fogos florestais, mas não podemos aceitar que os meios necessários para o efeito fiquem dependentes da condição que o próprio Presidente da República assumiu aceitar: «se houver margens orçamentais»! Não se trata, na perspetiva do PEV, de saber se há margem orçamental – a questão está mesmo em criar a margem orçamental necessária para dar prioridade à floresta!

O país precisa de uma convergência de esforços urgentes e visíveis para que as tragédias ocorridas não se voltem a repetir, com a consciência de que o fenómeno das alterações climáticas está a afetar o mundo e também o nosso país. Por isso, Os Verdes acompanharão todas as propostas que, de forma séria e construtiva, contribuam para resolver os problemas da floresta e distanciar-nos-emos daquelas que não passam de meros exercícios de estratégia partidária.

17/10/2017

17 de outubro - intervenção na Assembleia Municipal de Lisboa

Cláudia Madeira, deputada municipal de Os Verdes, fez uma intervenção na sessão da AML de 17 de outubro, com o balanço do mandato:


“Os deputados do Partido Ecologista Os Verdes procuraram ser uma força de oposição construtiva. Todas as propostas prejudiciais para a cidade, para as populações e para o ambiente, mereceram a nossa denúncia e oposição, apresentando sempre soluções alternativas sustentáveis. Podemos dar o caso do Parque Florestal de Monsanto e dos Hospitais da Colina de Santana. Por outro lado, as propostas que representaram uma melhoria na qualidade de vida tiveram sempre o nosso apoio, independentemente da força política que as apresentou. Foram muitas as recomendações aprovadas nesta Assembleia, muitas por unanimidade, que até hoje nunca foram implementadas. Os problemas foram identificados, as soluções foram apresentadas e aprovadas, mas faltou a sua concretização por parte do executivo. Este é um aspecto que esperamos ver melhorado no próximo mandato.”

Leia aqui a intervenção escrita proferida neste dia por Cláudia Madeira.

Sobre os fogos florestais e as necessárias mudanças da floresta e na proteção de pessoas e bens

Os Verdes manifestam sentido pesar às famílias das vítimas mortais dos inúmeros incêndios que deflagraram neste fatídico domingo pelo país, e demonstram a sua profunda solidariedade para com todas as pessoas que tiveram de enfrentar, de uma forma ou de outra, este drama dos fogos florestais!

Tal como reafirmado no passado sábado, o Conselho Nacional do PEV assumiu o seu compromisso e empenho para travar estas tragédias, e, por isso, trabalhou e continua arduamente a trabalhar para que se proceda a uma mudança na floresta, no sentido de ordenar este espaço e de lhe incutir uma maior carga de resiliência a estas agressões, designadamente travando a área contínua de eucalipto que funciona como um verdadeiro rastilho no que aos incêndios florestais diz respeito e promovendo uma floresta mais diversificada.

Os Verdes consideram também que nesta fase, ainda tão crítica, e especialmente quando as previsões climatéricas ditam riscos possíveis, é sempre preciso reforçar meios de proteção, sendo um imperativo convocar o máximo de meios civis e militares para o terreno.

Fica também claro que a informação aos cidadãos é relevantíssima para orientar as pessoas sobre o que podem e não podem fazer numa altura em que o país arde em todas as frentes. Nestas situações é fundamental que, por via dos meios de comunicação social, a proteção civil faça briefings muito regulares com o objetivo de informar as pessoas sobre que acessos e direções não devem ousar tomar, para a sua própria segurança, e acionar os meios para encerrar estradas e transportes que possam constituir um risco efetivo.

O PEV manifesta a sua forte solidariedade para com os bombeiros deste país, que incansavelmente combatem o inferno dos fogos florestais, bem como a todos os que fazem frente a esta tragédia.

Depois do que aconteceu neste verão e neste outubro fica mais que claro que, para além de uma mudança estrutural da floresta, há uma mudança necessária na proteção civil, para garantir a defesa de pessoas e bens, que importa impulsionar rapidamente. O país precisa de medidas que eficazmente promovam uma adaptação às alterações climáticas, precisa do conhecimento técnico e científico ao serviço da prevenção e do combate as estas catástrofes, e precisa de meios de vigilância e fiscalização que combatam mãos criminosas e atos negligentes.

15/10/2017

Contaminação de solos em Lisboa leva a 2 novas perguntas de Os Verdes

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre as obras que decorrem no Parque das Nações onde está a ser construído um parque de estacionamento subterrâneo do Hospital da CUF, em Lisboa que ficaram marcadas pela existência de solos contaminados, que levou à criação de uma Comissão Técnica de Acompanhamento, em Fevereiro deste ano, sem que até à data se conheça que medidas já foram tomadas no âmbito da sua criação.

Leia as duas perguntas dirigidas ao Ministério do Ambiente:

Pergunta 1 - Assunto: Comissão Técnica para monitorizar obras em solos contaminados no Parque das Nações, em Lisboa

No decorrer das obras de expansão do Hospital da CUF Descobertas no Parque das Nações que preveem a construção de um edifício com 6 pisos acima do solo e 5 abaixo, para a construção de um parque de estacionamento subterrâneo, durante meses foi possível sentir-se um cheiro químico intenso no ar, devido à remoção dos solos poluídos por hidrocarbonetos, mais especificamente de benzeno, resultantes de uma refinaria que ali funcionou outrora.

Esta situação causou grande preocupação e apreensão por parte dos moradores que criticaram o facto de não lhes serem dadas respostas concretas sobre o problema e de haver falta de legislação e fiscalização.

No início de fevereiro foi constituída uma Comissão Técnica de monitorização de obras em solos contaminados para acompanhar este e outros casos semelhantes, integrando representantes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), da Direção Geral da Saúde (DGS), do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lisboa Central, da Câmara Municipal de Lisboa (CML), da Inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC).

Esta Comissão Técnica deveria elaborar recomendações a adotar a nível de licenciamento, acompanhar a execução, fiscalização e inspeção de futuras obras e respetivo enquadramento legal, com o objetivo de criar um documento orientador para essas mesmas obras.
Neste momento, decorreram já oito meses após a constituição da referida Comissão Técnica e entretanto foram iniciadas novas obras de escavação num lote contíguo ao terreno do parque de estacionamento do hospital, na Av. Fernando Pessoa, para um edifício com 17 pisos acima do solo e 1 abaixo, destinado a habitação e comércio.

Perante estes dados, importa evitar qualquer situação que coloque em risco o ambiente e a saúde das populações, sendo necessário garantir que todos os procedimentos estão a ser rigorosamente cumpridos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Que medidas foram já definidas pela Comissão Técnica de monitorização de obras em solos contaminados no Parque das Nações?
2- Foi dado conhecimento dessas medidas aos moradores do Parque das Nações?
3- Que acompanhamento está a ser feito em relação à nova obra no Parque das Nações, de forma a evitar os problemas registados aquando do início das escavações para a construção do parque de estacionamento subterrâneo?
4- Qual a profundidade das escavações previstas para as obras junto à Av. Fernando Pessoa para a construção de um edifício de habitação e comércio?
5- Antes do início destas obras junto à Av. Fernando Pessoa foram efetuadas análises aos solos? Qual o resultado dessas análises?


Pergunta 2 - Assunto: Estação da rede de monitorização da qualidade do ar da CCDR-LVT

Nos últimos meses têm decorrido algumas obras na cidade de Lisboa que ficaram marcadas pela existência de solos contaminados, como é o caso das obras no Parque das Nações onde está a ser construído um parque de estacionamento subterrâneo do Hospital da CUF Descobertas, nos terrenos onde funcionou a Refinaria de Cabo Ruivo.

Este problema motivou várias perguntas do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes ao Governo, denunciando a situação e manifestando a preocupação pelos riscos para a saúde das pessoas e para o ambiente.

Ora, a resposta do Ministério do Ambiente à pergunta nº 3363/XII/2ª do PEV relativa às análises à qualidade do ar na obra do Hospital da CUF Descobertas refere que as duas estações da rede de monitorização da qualidade do ar da CCDR-LVT que avaliam o benzeno na cidade de Lisboa localizam-se no Beato e em Entrecampos.

Recorde-se que o benzeno é um hidrocarboneto que pode causar sérios problemas ambientais e várias doenças.

No entanto, a estação da rede de monitorização da qualidade do ar mais próxima da zona da obra localiza-se na freguesia dos Olivais mas não procede à avaliação de benzeno.


Sabendo-se que durante muitos anos funcionaram atividades poluentes na zona atualmente designada por Parque das Nações, fazendo com que estes terrenos sejam suscetíveis de conter solos contaminados, faria sentido que a estação de monitorização da qualidade do ar dos Olivais procedesse à avaliação de benzeno, até porque se preveem ali mais obras.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Qual a razão para a estação da rede de monitorização da qualidade do ar da CCDR-LVT dos Olivais não avaliar o benzeno, tratando-se da estação mais próxima de uma zona suscetível de conter solos contaminados com esta substância poluente?
2- Pondera o Ministério do Ambiente diligenciar junto da CCDR-LVT no sentido de vir a dotar a referida estação da avaliação de benzeno?

14/10/2017

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional (CN) do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje em Lisboa, para analisar os resultados eleitorais das últimas eleições autárquicas e para debater a situação política nacional com relevo para a proposta de Orçamento de Estado para 2018 e o Relatório da Comissão Técnica Independente relativo aos incêndios que ocorreram entre 17 e 24 de julho de 2017 no centro do país.


1- Eleições Autárquicas

O CN concluiu que os resultados eleitorais alcançados pela CDU ficaram aquém do esperado, não refletindo o empenho no trabalho e na determinação dos ecologistas no combate político. O CN saúda todos os candidatos e apoiantes da CDU, com destaque para os militantes e ativistas do PEV, salientando, como fator positivo, a redução da abstenção, numa demonstração do aprofundamento e fortalecimento da democracia no nosso País.

2- Orçamento de Estado para 2018

Relativamente ao Orçamento de Estado para 2018 e numa primeira análise, o Conselho Nacional considera que este Orçamento contém fortes indícios que vêm dar sequência às linhas de orientação iniciada com o Orçamento de 2016 e que se traduziu na reposição de direitos e de rendimentos às famílias portuguesas.

Apesar de haver ainda um longo caminho a percorrer, “Os Verdes” sublinham, como elementos positivos deste Orçamento, que aliás vão ao encontro de algumas das premissas essenciais da posição conjunta que o PEV estabeleceu com o PS, nomeadamente o reforço da progressividade do IRS, que traduz um alívio fiscal nos rendimentos do trabalho para mais de um milhão de famílias com rendimentos mais baixos, o descongelamento das carreiras na Administração Pública ou o aumento das pensões.

O PEV irá apresentar propostas de alteração em sede de especialidade do Orçamento de Estado.

3 - Relatório sobre os incêndios

Se bem que a análise deste Relatório irá ainda ser mais aprofundada pelo PEV, o Conselho Nacional dedicou, já hoje, uma parte da sua reunião à avaliação das suas recomendações e propostas. O PEV não pode deixar de constatar que nele se apontam muitas debilidades que vêm ao encontro das preocupações, alertas e propostas que “Os Verdes” têm vindo a lançar ao longo dos anos em relação à floresta portuguesa, e realçam orientações na política florestal portuguesa que se têm averiguado erradas e dramáticas para a defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente em matéria de ordenamento, fator fundamental da prevenção e da adaptação da sua resiliência aos fenómenos vivenciados de alterações climáticas.

O Relatório refere claramente:

- como as características dos eucaliptos favorecem incêndios de grande intensidade e a sua propagação a grandes distâncias;
- o cenário de risco acrescido que decorre da existência de grandes manchas florestais contínuas, sobretudo quando em monocultura ou em misto “explosivo” de pinheiro/eucalipto;
- a necessidade e urgência de se promover uma floresta diversificada que incorpore espécies de folhosas e de crescimento lento;
- e a necessidade de apoios para compensar a não existência de rendimentos durante alguns anos para a criação da floresta de carvalhos, castanheiros e outras folhosas.
Como tal o Conselho Nacional de “Os Verdes” decidiu apresentar, em sede de especialidade do Orçamento de Estado, uma proposta que visa à criação de uma contribuição extraordinária sobre os lucros do setor das celuloses, tal como existe no setor energético, que reverterá para a plantação de espécies autóctones e de folhosas.

06/10/2017

Verdes querem saber causa da morte de peixes no Tejo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a grande quantidade de peixes mortos no Rio Tejo, entre Vila Franca de Xira e Alhandra, no início de Outubro.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento da existência de uma grande quantidade de peixes mortos no Rio Tejo, entre Vila Franca de Xira e Alhandra, no início de Outubro.

Acontece que esta situação não é nova, uma vez que já nos últimos dois meses se têm verificado queixas relativamente a este problema, que representa um motivo de preocupação para a população em geral e nomeadamente para os pescadores e os praticantes de atividades náuticas naquela zona.

Perante esta situação, é urgente avaliar o que está a causar a morte dos peixes e tomar diligências para que a situação seja resolvida o mais rapidamente possível, minimizando os danos daí decorrentes.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Que conhecimento tem o Governo relativamente a esta situação?
2- Já são conhecidas as causas da morte dos peixes? Se sim, quais são as causas?
3- Que diligências foram entretanto tomadas para resolver a situação?