24/05/2017

Os Verdes questionam CML sobre o crime ambiental em Monsanto e a Auditoria à 2ª Circular

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes questionou ontem, 23 de maio, a Câmara Municipal de Lisboa, na reunião da Assembleia Municipal, sobre o abate de árvores no Bairro da Boavista, em pleno Parque Florestal de Monsanto, para construção de um campo de rugby.

O PEV considera inaceitável mais este ataque a Monsanto, que é uma clara violação das recomendações aprovadas no âmbito do debate sobre o Parque Florestal. 

Os Verdes já tinha levantado esta questão em plenário e entregue dois requerimentos, sem terem obtido qualquer resposta. Ontem, a CML continuou sem dizer quantas árvores foram abatidas.


Na reunião de ontem Os Verdes exigiram ainda esclarecimentos sobre as conclusões da auditoria ao processo da Segunda Circular que foi anunciada em Setembro, quando a Câmara suspendeu as empreitadas de requalificação por suspeitas de conflito de interesses. Essa auditoria só começou no início deste ano, tendo o vereador das Finanças garantido que em Abril o inquérito estaria pronto. No entanto, até agora agora não havia informações sobre essa auditoria.


A CML esclareceu que na primeira quinzena de Junho haverá já conclusões do trabalho que está a ser desenvolvido.

22/05/2017

CDU Oeiras em Carnaxide, Paço de Arcos e Linda-a-Velha

Heloísa Apolónia, candidata à presidência da Câmara Municipal de Oeiras, esteve em Carnaxide e, dos contatos feitos, resultaram muitas preocupações com matérias relacionadas com o trânsito e com a fragilização do comércio local.


A deputada ecologista e Daniel Branco, cabeça de lista à Assembleia Municipal, estiveram também em Linda-a-Velha, onde decorreu uma ação da campanha de Os Verdes “É urgente fechar Almaraz”., juntamente com outros amigos e companheiros do PCP.



Durante o fim-de-semana, a passagem foi, ainda, por Paço de Arcos, para ouvir e escutar as populações sobre as suas inquietações.


Mais informações em CDU Oeiras.

17/05/2017

Intervenção na Assembleia Municipal de Lisboa sobre a expansão do Metropolitano - 16 de maio


Cláudia Madeira, deputada municipal ecologista, proferiu na Assembleia Municipal de Lisboa, a 16 de maio, uma intervenção sobre a expansão do Metro de Lisboa:

“É urgente repor as quatro carruagens na Linha Verde e, posteriormente, as seis carruagens após a conclusão das obras de ampliação na Estação de Arroios; é fundamental reparar as carruagens que estão paradas nas oficinas e resolver o problema da falta de acessibilidades, como a construção do elevador na Estação Baixa-Chiado, uma das mais movimentadas e a mais profunda de toda a rede, e é essencial a contratação dos trabalhadores necessários ao bom funcionamento deste serviço. (…) Importa ter presente que só se conseguirá reduzir os automóveis que entram na cidade com o alargamento da rede do metro a áreas da cidade que não dispõem deste modo de transporte, privilegiando a ligação aos nós intermodais, existentes ou a constituir, às linhas de comboios e à rede de eléctricos, reforçando-a de modo a propiciar novos e fáceis transbordos para os utentes dos transportes colectivos de Lisboa e dos concelhos limítrofes.”

Leia o texto integral aqui.

16/05/2017

CDU Oeiras em ação em Tercena - Barcarena, Oeiras

Mais uma ação da CDU Oeiras, com a participação de Heloísa Apolónia, candidata a presidente da Câmara Municipal, na Freguesia de Barcarena, Tercena – encontros com associações locais, estabelecimentos comerciais e uma visita à construção do centro de Saúde, estiveram na ordem do dia.







15/05/2017

Os Verdes mantêm preocupações e questionam o governo sobre o Parque Natural Sintra-Cascais


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do ambiente, sobre o eventual abate de milhares de pinheiros no Parque Natural de Sintra- Cascais, uma vez que, apesar das justificações apresentadas, consideramos não terem ficado claros os vários argumentos apresentados pelo Presidente do ICNF.

Pergunta:

No passado dia 18 abril, por iniciativa do Grupo Parlamentar Os Verdes, realizou-se uma audição com o Presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sobre o eventual abate de milhares de pinheiros no Parque Natural de Sintra- Cascais.

Apesar das justificações apresentadas, consideramos não terem ficado claros os vários argumentos apresentados pelo Presidente do ICNF, “como a melhoria da segurança rodoviária; pela eliminação de exemplares em fim de vida ou em mau estado fitossanitário; pela pretensa valorização da flora autóctone em sub-coberto; como argumentação em nome da segurança dos utilizadores do parque”.

Contudo estes argumentos, continuam a não fazer qualquer sentido, para técnicos, associações, autarcas e comunidade local e de utilizadores, ficando cada vez mais claro que os argumentos, também a nosso ver, não procedem e são claramente caracterizadores de uma mera função para disfarçar a que deveria ser a opção por boas práticas florestais.


Tratando-se o Parque Natural Sintra-Cascais, de uma área de proteção com uma vegetação singular e problemas acutilantes como são as acácias, espécies florestais infestantes com um desenvolvimento vigoroso, toda e qualquer intervenção tem que ser feita com a devida precaução de modo a minimizar o impacto ambiental sobre a flora e fauna existentes.
Falar em árvores em fim de vida só faz sentido quando estamos perante uma área florestal para produção de material lenhoso, com uma avaliação baseada no valor comercial das árvores e seus subprodutos lenhosos.

No caso do Parque Natural Sintra-Cascais a ausência de informação é gritante relativamente à área a abater, pois o ICNF alega que não tem o inventário e respetivo mapeamento feito, que não têm informação da área total a intervir, do volume total estimado por espécie e no caso dos problemas de fitossanidade, qual o agente biótico nocivo e qual o plano de intervenção que preconizam.

Tratando-se de uma área protegida, a valorização do Património Natural, deveria ser uma das preocupações basilares. Tendo em conta o auto de marca, não se entende porque é que a valorização das árvores de maior perímetro é feita como se a principal vocação da gestão florestal do parque fosse claramente a venda de material lenhoso com maior valor comercial, em detrimento das funções de proteção e de dinamização da biodiversidade que representa uma árvore de grande porte.

Por outro lado, consideramos que a remoção das árvores assinaladas, em particular devido à sua volumetria e às características do terreno, acarreta danos consideráveis em todas as operações de abate, rechega, carga e transporte do material lenhoso.

Por último, não sendo o menos importante temos o preocupante cenário da vegetação de subcoberto com dominância de espécies invasoras, como é o caso da acácia, caracterizada por ter um crescimento rápido, com produção abundante de uma semente dura que consegue estar dormente muitos anos até ter condições ideais para se dar a germinação, para além da rebentação regular derivada de um vasto sistema radicular. Os incêndios também funcionam como meio potenciador da espécie por incrementarem a dispersão e germinação das sementes.

As copas das árvores de maiores dimensões têm um efeito controlador sobre as espécies infestantes em sub-coberto e o seu corte vai afetar todo este equilíbrio, potenciando a germinação das sementes e raízes que passam a estar expostas ao sol, acelerando assim o seu desenvolvimento.

A eliminação destes exemplares como forma de promover o aparecimento das folhosas autóctones é uma falsa questão pois a competição pelo espaço quando estamos perante um acacial não tem par e o seu impacto é devastador.


Por tudo isto, repudiamos o corte das árvores assinaladas no Parque Natural Sintra-Cascais e gostaríamos de ver esclarecidas estas preocupações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.Confirma o ministério do Ambiente que têm sido utilizadas práticas correntes de constituição de hastas públicas para alienação de material lenhoso, nos Parques e Áreas protegidas sobre gestão do ICNF?

2. Quais as zonas que foram alvo deste tipo de intervenção, bem como no caso concreto no Parque Natural Sintra-Cascais?

14/05/2017

Heloísa Apolónia esteve em Queijas - Oeiras

Heloísa Apolónia, candidata da CDU à presidência da Câmara de Oeiras, passou a manhã de sábado, 13 de maio, em Queijas. “Ouvir” foi o mote desta iniciativa em que a deputada ecologista foi acolhida com grande simpatia!






13/05/2017

Aprovado Projeto do PEV - Reposição de quatro carruagens na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa

O Projeto de Resolução apresentado pelo Os Verdes que repõe a circulação de quatro carruagens na Linha Verde do Metro foi ontem, 12 de maio, aprovado na Assembleia da República. 


De acordo com o Projeto aprovado esta situação permanecerá até que seja possível a circulação de comboios com seis carruagens, o que ocorrerá após a conclusão das obras de ampliação na estação de Arroios da Linha Verde do Metropolitano de Lisboa, também previsto no referido no Projeto de Os Verdes.

O PEV releva a importância desta aprovação, na medida em que é um contributo para melhorar a qualidade do serviço prestado pelo Metropolitano de Lisboa, que se tinha degradado ainda mais desde o dia 22 de Fevereiro de 2012, data em que esta empresa transportadora diminuiu de quatro para três o número de carruagens que circulavam na Linha Verde, por pretensos motivos de adequação da oferta à procura do serviço, o que de imediato se comprovou ser falso.

11/05/2017

Hoje - Os Verdes na freguesia da Estrela, em Lisboa

Hoje, o Grupo Municipal de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa andou na rua, na freguesia da Estrela, para encontro com a população. Transportes, acessibilidades e manutenção do espaço público foram algumas das questões levantadas que serão levadas, pela voz dos ecologistas, à AML.






10/05/2017

Amanhã, dia 11 de Maio, Os Verdes visitam a freguesia da Estrela

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai realizar amanhã, dia 11 de Maio, uma visita à Freguesia da Estrela, a partir das 10 horas, com início no Jardim da Estrela.

Durante esta visita, Os Verdes irão contactar com a população e abordar questões relacionadas com transportes e acessibilidades, a manutenção do espaço público, o estacionamento, entre outras.

Esta iniciativa insere-se num périplo que Os Verdes estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

Os Verdes insistem em esclarecimentos sobre mais um crime cometido em Monsanto


O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes assim que teve conhecimento que dezenas de árvores foram abatidas no Bairro da Boavista, em pleno Parque Florestal de Monsanto, alegadamente, pelo facto de ser necessário expandir as instalações do Grupo Desportivo de Direito Rugby, levou esta questão a plenário e entregou um requerimento à Câmara Municipal de Lisboa, no dia 31 de Março, sem ter obtido qualquer resposta até agora, tendo sido ultrapassado o prazo regimental para a CML responder a esse requerimento.

Para Os Verdes este abate de árvores representa um crime ambiental que contraria as conclusões do Debate específico sobre o Parque Florestal de Monsanto - PFM - onde se deliberou que não fossem autorizadas novas políticas de delapidação ambiental nesta área florestal e património natural da cidade.


Assim, o PEV volta a insistir na necessidade de obter esclarecimentos sobre este atentado ambiental através da entrega de um segundo requerimento onde pretende saber se teve ou não a Direção Municipal da Estrutura Verde e Ambiente conhecimento das Conclusões e Recomendações do Debate sobre o PFM; quantas árvores foram abatidas e de que espécie; quem executou e assumiu os custos inerentes a estas intervenções; que fiscalização ou acompanhamento foi realizado pela CML e ainda se o executivo camarário confirma que vai ser construído outro campo nas imediações das instalações do CIF - Club Internacional de Foot-Ball.

O Grupo Municipal do PEV requereu também o projecto de intervenção para a área de expansão do Grupo Desportivo de Direito Rugby, bem como o parecer vinculativo do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida para a área objecto de intervenções de arboricultura urbana.


REQUERIMENTO

O abate de árvores no Bairro da Boavista, em pleno Parque Florestal de Monsanto, para a construção de um campo de rugby, representa mais um crime cometido sobre Monsanto.

Esta situação foi de imediato alvo de denúncias por parte do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes que levou esta questão a plenário e entregou um requerimento à Câmara Municipal de Lisboa, no dia 31 de Março, sem ter obtido qualquer resposta até agora.

Considerando que já foi ultrapassado o prazo regimental para a CML responder a esse requerimento, conforme o art.º 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, Os Verdes voltam a insistir na necessidade de obter esclarecimentos sobre o abate de árvores em Monsanto.

Considerando ainda que as conclusões do Debate específico sobre o Parque Florestal de Monsanto, organizado pela AML em 31/3/2016 e 14/2/2017, postulava que não fossem autorizadas novas políticas de delapidação ambiental do PFM.


Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Teve ou não a Direção Municipal da Estrutura Verde e Ambiente conhecimento das Conclusões e Recomendações do Debate sobre o PFM? Se sim, tenciona a CML seguir ou omitir as deliberações tomadas por unanimidade e aclamação na AML?

2 - Quantas foram abatidas e de que espécies?

3 - Quem executou estas intervenções de abate e assumiu os respectivos custos?

4 - Que tipo de fiscalização ou acompanhamento foi realizado pela CML?

5 - Confirma a CML que vai ser construído outro campo nas imediações das instalações do CIF - Club Internacional de Foot-Ball?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- O projecto de intervenção para a área de expansão do Grupo Desportivo de Direito Rugby.

- O parecer vinculativo do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida para a área objecto de intervenções de arboricultura urbana.

Intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa - 9 de maio

Os deputados municipais de Os Verdes intervieram na sessão de 9 de maio da Assembleia Municipal de Lisboa:

Cláudia Madeira fez uma intervenção sobre as propostas do PEV:

“Os Verdes consideram que é tempo de se passar das palavras aos actos, devendo a CML assumir como prioridade a adopção de práticas ambientais sustentáveis, pela avaliação da sua pegada ecológica, apelando ao Governo para que cancele os contratos de prospecção e exploração de hidrocarbonetos em território nacional e para que assuma uma posição firme contra a construção do armazém para resíduos nucleares, pugnando pelo encerramento da central nuclear de Almaraz. (…) Ao longo dos anos e apesar da importância do Centro Hospitalar de Lisboa Central, o investimento foi sempre adiado com o argumento de que um novo hospital viria a ser construído. Para “Os Verdes”, a futura construção deste hospital nunca poderá servir para justificar o desinvestimento nem o encerramento de unidades hospitalares. A verdade é que, neste momento, não existe nem investimento nas unidades do actual Centro Hospitalar, nem novo hospital.”

O texto completo desta intervenção pode ser lido aqui.

Sobreda Antunes fez, em nome do PEV, uma intervenção sobre "Demonstrações Financeiras":

“Tal como no ano passado Os Verdes já previam, registou-se um aumento da carga fiscal, havendo um agravamento dos valores a pagar pelos lisboetas, algo que contestávamos, por considerarmos que o caminho não podia ser este.”

Para acesso ao texto desta intervenção clique aqui.

09/05/2017

PEV quer mais carruagens na linha verde do Metro de Lisboa

José Luís Ferreira, deputado de Os Verdes, apresenta no Parlamento o Projeto do PEV que defende a reposição das 4 carruagens na linha verde do metropolitano de Lisboa.

O PEV considera de extrema importância o investimento nos transportes públicos, garantindo a mobilidade dos cidadãos e, ao mesmo tempo, promovendo benefícios ambientais, económicos e sociais. A redução de carruagens na linha verde, uma das linhas com mais utilizadores, levou à diminuição da qualidade do serviço prestado - uma opção errada e que deve ser corrigida com a urgente a reposição da circulação de 4 carruagens, por forma a garantir o direito à mobilidade das populações, até que seja possível a circulação das 6 carruagens. É, ainda, urgente, terminar o concurso para a realização de obras na estação de Arroios.

"Esta é uma iniciativa a pensar nas pessoas, na sua mobilidade, e a pensar no ambiente, no combate à emissão de gases com efeito de estufa, mas também, nos compromissos assumidos por Portugal no plano internacional", termina José Luís Ferreira.

Recomendação “Pela alteração do contacto telefónico da Polícia Municipal”


A Polícia Municipal de Lisboa foi criada em 1891 e é um serviço da autarquia que tem como missão principal proceder à fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais e à aplicação das normas legais.

Recentemente, a Câmara Municipal de Lisboa optou por utilizar a designada Linha Azul para o contacto telefónico dos cidadãos com a Polícia Municipal, em detrimento do anterior número de telefone nacional que era disponibilizado.

Esta situação faz com que contactar agora este serviço represente custos para os munícipes que o utilizem pois, segundo estatísticas da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), a maioria serão clientes de uma operadora de serviços integrados de telecomunicações que, na quase totalidade dos casos, inclui de forma gratuita as chamadas para números nacionais.

Assim, enquanto o anterior contacto telefónico com a Polícia Municipal era gratuito para uma vasta maioria dos munícipes, agora as chamadas para o novo número não se encontram ao abrigo da referida oferta comercial, obrigando a custos de ligação.

Saliente-se que a criação da designada Linha Azul teve origem na necessidade, já bastante antiga, de aplicar o mesmo custo por chamada, no sentido de evitar assimetrias regionais e minimizar o centralismo de Lisboa face ao restante território nacional nos contactos com as sedes das instituições nacionais e empresas, quer fosse uma chamada local, regional ou interurbana.

Sucede, porém, que esta situação já há muitos anos deixou de se verificar nas chamadas telefónicas em Portugal, existindo apenas chamadas nacionais para a rede fixa ou rede móvel.

Considerando que, actualmente, não existe qualquer necessidade nem vantagem para os cidadãos em utilizar um número com estas características, sendo importante que a CML voltasse a disponibilizar um número que pudesse ser utilizado de forma gratuita para a grande maioria dos cidadãos, em vez de manter o actual número que representa um custo acrescido, aquando do contacto para um serviço que se pretende eficaz e acessível.

Considerando, igualmente, que a linha de atendimento principal da CML disponibiliza dois tipos de número, e que também a Polícia Municipal poderia mais vantajosamente adoptar essa prática.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Disponibilize, para o contacto com a Polícia Municipal, um número de telefone que se apresente como gratuito para a grande maioria dos cidadãos, ou que volte a optar por um número da rede nacional, como acontecia anteriormente.
2 - Reforce, sempre que possível, a disponibilização de outras formas de contacto online alternativo com a CML e respectivos serviços, gratuitos, como redes sociais, skype, entre outros.
3 - Diligencie para que o contacto de um munícipe com a CML e respectivos serviços seja validado e resulte num registo interno, que poderá ser alvo de uma referência única de identificação e ser comunicada ao munícipe no final da chamada, por forma a permitir ao mesmo o acompanhamento do assunto e avaliar a sua resolução.

Mais delibera ainda:
- Enviar a presente deliberação à direcção da Polícia Municipal de Lisboa.


Assembleia Municipal de Lisboa, 9 de Maio de 2017
O Grupo Municipal de “Os Verdes

              Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Recomendação “Dia da Terra”

Celebrou-se a 22 de Abril o Dia Mundial da Terra, reconhecido pela ONU em 2009, e uma data importante para se sensibilizar e tomar consciência dos impactos da pegada ecológica no Planeta, de forma a alterar comportamentos e políticas para que não se hipoteque o futuro das gerações vindouras.
Este Dia surgiu como um movimento universitário, mas rapidamente se transformou numa importante manifestação informativa e educativa, para avaliar os problemas do planeta, a contaminação do ar, água e solos, a destruição de ecossistemas e o esgotamento de recursos não renováveis.
A Terra fornece-nos recursos essenciais à nossa sobrevivência que devem, por isso mesmo, ser geridos de forma equilibrada e sustentável. Estima-se que hoje, para manter o actual estilo de vida, seriam necessários 2,3 planetas, enquanto até 1970, data desde a qual a pegada ecológica global tem vindo sempre a aumentar, apenas precisaríamos do nosso planeta para suportar o modo de vida dessa época. Esta situação é preocupante, pois, mesmo que se consiga uma redução das emissões globais de gases com efeito de estufa em 30% até ao ano de 2030, seriam ainda necessários 1,6 planetas para sustentar o estilo de vida actual.
Em 2016, em apenas oito meses a humanidade consumiu todos os recursos renováveis que a Terra consegue produzir no período de um ano, o que significa que o processo de esgotamento dos recursos naturais está a acelerar. Estamos, portanto, perante um aumento constante e insustentável do ritmo de consumo de recursos naturais pela humanidade, correndo-se o risco de até 2030, se as emissões globais de CO2 não diminuírem, se chegar ao sobre-consumo em Junho, ou seja, em apenas metade do ano, segundo os cálculos da organização Global Footprint Network.
No entanto, e apesar de todos alertas que o Planeta nos tem dado, Portugal ainda tem um longo caminho a percorrer em matéria de sustentabilidade. Numa lista elaborada pela citada Global Footprint Network, com dados relativos a 2013 e com base numa avaliação de mais de 190 países, Portugal apresentava uma pegada ecológica de 3,9 hectares globais, valor que não se tem conseguido baixar desde 2012, o que significa que é preciso corrigir o actual modelo de desenvolvimento.
Se, por um lado, o Governo português ratificou o Acordo de Paris, comprometendo-se a aplicar os mecanismos aí previstos, por outro lado, e paradoxalmente, tem previstos contratos de prospecção e exploração de hidrocarbonetos em território nacional, sendo um caminho errado porque é necessário manter no subsolo as eventuais reservas de hidrocarbonetos que ainda estejam por descobrir e apostar cada vez mais na descarbonização e na transição para energias limpas e renováveis.
Igualmente preocupante é o facto de as conclusões da Agência Portuguesa do Ambiente, relativas ao relatório do grupo de trabalho técnico que se pronunciou sobre o projecto de construção de um armazém para resíduos na central nuclear de Almaraz, terem determinado que apresenta níveis de segurança adequados, mas, simultaneamente, considerar que são necessários mais estudos, nomeadamente para aferir da impermeabilidade sobre solos e aquíferos, o que é incongruente, por não fornecer qualquer garantia de segurança.
Neste contexto, considerando ser urgente que o Governo português não se dissocie de projectos de carácter nuclear, e assuma uma posição firme contra a construção deste armazém, pugnando pelo encerramento da central nuclear de Almaraz, contribuindo assim com soluções que permitam ter um Planeta mais equilibrado, mais limpo e mais sustentável.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1 - Assuma como prioridade, nas várias áreas de intervenção do Município, a adopção de práticas ambientais sustentáveis, pela avaliação da sua pegada ecológica.
2 - Apele ao Governo para que cancele os contratos de prospecção e exploração de hidrocarbonetos em território nacional.
3 - Apele ao Governo para que assuma uma posição firme contra a construção do armazém para resíduos nucleares, pugnando pelo encerramento da central nuclear de Almaraz.
4 - Desenvolva, com frequência, campanhas de sensibilização no sentido da urgência de mudança de políticas e comportamentos, com vista a uma cidade e a um País mais equilibrados e seguros.
Mais delibera ainda:
5 - Saudar os cidadãos e os movimentos que se têm mobilizado em defesa de um futuro mais limpo e pela garantia de sustentabilidade do Planeta.
6 - Enviar a presente deliberação às Associações de Defesa do Ambiente com representação no concelho de Lisboa.


Assembleia Municipal de Lisboa, 9 de Maio de 2017
O Grupo Municipal de “Os Verdes


Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Moção “Venda de imóveis do Centro Hospitalar de Lisboa Central”

O Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) é constituído por seis unidades de saúde hospitalares - São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos, Curry Cabral, Dona Estefânia e Maternidade Alfredo da Costa -, assumindo-se como instituição de referência, com elevada diferenciação científica, técnica e tecnológica, sendo reconhecido pela excelência clínica, eficácia e eficiência.
Segundo a actual Presidente do Conselho de Administração do CHLC, havia um projecto de modernização para aquisição de novos equipamentos médicos e tecnológicos, mas que foi sendo adiado, ao longo de uma década, perante a perspectiva da inauguração de um novo Centro Hospitalar Oriental, em Chelas, na Freguesia de Marvila. Tal conduziu a que não fossem realizadas grandes obras de beneficiação e investimentos nas várias unidades hospitalares que constituem o CHLC.
No passado dia 31 de Março, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças realizou um leilão de um lote de 12 prédios, construídos na primeira metade do século XX e detidos pelo CHLC, que se localizavam na zona histórica de Lisboa, nas Freguesias da Misericórdia, São Vicente e Santa Maria Maior.
 Inicialmente estavam previstos serem 13 os imóveis do CHLC, com um valor base de licitação de 7,6 milhões de euros. Entretanto, o proprietário acabaria por retirar um imóvel, com um valor de base de cerca de 1,2 milhões de euros, pois a Câmara Municipal de Lisboa optou, e bem, por exercer o direito de preferência sobre esse imóvel, alegando que fazia parte da “história da cidade”, razão pela qual considerou ser “inaceitável que esse imóvel [fosse] colocado no mercado imobiliário”.
Alguns dos prédios do CHLC leiloados situavam-se em locais de grande procura imobiliária, como em São Vicente, na Graça, na Calçada do Combro, no Cais do Sodré ou no Bairro Alto, ou seja, em zonas muito procuradas por investidores estrangeiros com a mera finalidade de valorização em regime de arrendamento local, mesmo com inquilinos idosos e rendas antigas.
Assim, considerando que o Ministério da Saúde deve assumir como prioridade investir nas suas obrigações para com os utentes do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente na renovação de equipamentos de saúde, recorrendo a receitas oriundas do Orçamento de Estado em detrimento de receitas extraordinárias, como as provenientes de alienação avulsa de imóveis;
Considerando ser importante que o Governo português informe, com carácter prioritário, os órgãos do Município de Lisboa relativamente a projectos de investimentos ou de alienação de equipamentos de saúde que venham a ocorrer na cidade de Lisboa.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, para que seja:
1 - Reforçada a cooperação entre a Administração Central e o Município de Lisboa, a fim de garantir políticas sociais de habitação que permitam à CML exercer o direito de preferência sobre imobiliário devoluto detido pelo Estado, nomeadamente, os do Ministério da Saúde.
2 - Apresentada periodicamente ao Município de Lisboa uma listagem com os imóveis ou fogos disponíveis do Estado, para consulta prévia e deliberação, no caso de equipamentos médicos, agrupados por unidade hospitalar, que possam vir a ser adquiridos, substituídos ou alienados.
3 - Dada prioridade, sempre que possível, à reabilitação para habitação a custos acessíveis e controlados, de futuros imóveis a alienar, em Lisboa, pela Administração Central, em detrimento da mera especulação imobiliária.
4 - Salvaguardada uma percentagem desses fogos para candidatura de arrendamento a preços acessíveis a famílias de baixos rendimentos e a jovens que pretendam residir em Lisboa.
5 - Mais delibera ainda enviar a presente deliberação ao Primeiro Ministro, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, a todos os vereadores da CML e ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central.


Assembleia Municipal de Lisboa, 9 de Maio de 2017
O Grupo Municipal de “Os Verdes

                 Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Assembleia Municipal de Lisboa discute hoje propostas apresentadas pelos Verdes


Hoje, 9 de maio, na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, Os Verdes apresentam duas recomendações, ao Dia da Terra e à alteração do contacto telefónico da Polícia Municipal e uma moção sobre a “Venda de imóveis do Centro Hospitalar de Lisboa Central”.

Através da primeira recomendação, Os Verdes propõem que CML assuma como prioridade a adopção de práticas ambientais sustentáveis, pela avaliação da sua pegada ecológica, que apele ao Governo para que cancele os contratos de prospecção e exploração de hidrocarbonetos em território nacional, e que assuma uma posição firme contra a construção do armazém para resíduos nucleares, pugnando pelo encerramento da central nuclear de Almaraz. 

Na recomendação “Pela alteração do contacto telefónico da Polícia Municipal”, Os Verdes propõem a disponibilização, para o contacto com a Polícia Municipal, de número de telefone que se apresente como gratuito para a grande maioria dos cidadãos, ou que volte a optar por um número da rede nacional, como acontecia anteriormente.

Através da moção “Venda de imóveis do Centro Hospitalar de Lisboa Central”, o PEV pretende ver reforçada a cooperação entre a Administração Central e o Município de Lisboa, a fim de garantir políticas sociais de habitação que permitam à CML exercer o direito de preferência sobre imobiliário devoluto detido pelo Estado, nomeadamente, os do Ministério da Saúde; que seja dada prioridade, sempre que possível, à reabilitação para habitação a custos acessíveis e controlados, de futuros imóveis a alienar, em Lisboa, pela Administração Central, em detrimento da mera especulação imobiliária e ainda que se salvaguarde uma percentagem desses fogos para candidatura de arrendamento a preços acessíveis a famílias de baixos rendimentos e a jovens que pretendam residir em Lisboa.

Leia aqui o texto completo das recomendações e da moção de Os Verdes:

08/05/2017

CDU - José Luís Ferreira esteve em Mafra

José Luís Ferreira, deputado do PEV, esteve presente na apresentação oficial dos candidatos CDU aos órgãos autárquicos de Mafra. Esta sessão realizou-se no passado sábado, 6 de maio, no Auditório D. Pedro V.


PEV defende Hospital Pediátrico D. Estefânea

Ontem, 7 de maio, Os Verdes voltaram a participar na corrida/caminhada em defesa do Hospital Dona Estefânia - Lisboa não prescinde do seu hospital pediátrico e o PEV apoia esta causa!




04/05/2017

PEV quer mais carruagens na Linha Verdes do Metro de Lisboa

O projeto de Os Verdes que defende a urgente reposição de quatro carruagens na Linha Verde do Metropolitano de Lisboa vai ser discutido na Assembleia da República na próxima terça-feira, dia 9 de maio, numa reunião plenária que começa às 15h.


Obras de ampliação na estação de Arroios e a reposição das 4 carruagens, com o objetivo de melhorar o serviço prestado aos utentes, são as reivindicações do PEV.

Leia aqui o texto completo desta iniciativa legislativa de Os Verdes.

03/05/2017

Lisboa – Amanhã, 4 de Maio – Os Verdes levam a Constituição da República Portuguesa às escolas através de cartoons

Continua a campanha de Os Verdes que quer dar a conhecer aos jovens a Constituição da República Portuguesa.

Amanhã, 4 de maio, os ecologistas estarão na cidade de Lisboa, na Escola Secundária de Camões, às 13h, para divulgar os direitos e deveres relacionados com o Ambiente consagrados na Lei Mãe da Democracia Portuguesa.


Campanha «A» de Ambiente na Constituição da República Portuguesa

Quinta-feira, 4 de Maio - 13h00
Escola Secundária de Camões
Praça José Fontana, 1050-129 Lisboa