25/05/2007

Requerimentos de "Os Verdes": Centro de Saúde de Marvila

"Os Verdes" apresentaram na Assembleia da República dois requerimentos dirigidos à Câmara Municipal de Lisboa e ao Ministério da Saúde, sobre o Centro de Saúde de Marvila:


Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Em resposta a um requerimento (364/X/2ª) feito pelos Verdes em Novembro passado questionando as razões pelas quais a nova Extensão do Centro de Saúde de Marvila, no Bairro dos Lóios ainda não havia entrado em funcionamento correndo o risco, após avultado investimento, de começar a degradar-se, respondeu o Ministério da Saúde que remeteu à Câmara Municipal de Lisboa a Minuta de Protocolo de Cedência de Espaço Municipal, encontrando-se em estudo a melhor forma de rentabilizar o espaço em causa, não se prevendo o início de aquisição de material para colocar em funcionamento o dito espaço antes de findo o tal estudo.
Entretanto, os utentes do Centro de Saúde de Marvila, em Lisboa, continuam a padecer da fraca condições que o actual serviço apresenta desde a sua localização, situado num dos extremos da Freguesia, sem transportes públicos e com difícil acesso, até para as ambulâncias, para além de ser subdimensionado, tanto no que diz respeito às instalações, como nos recursos humanos e nos meios técnicos auxiliares de diagnóstico.
Acresce que dentro do edifício onde está o actual Centro de Saúde de Marvila existe um posto de transformação da EDP o que tem contribuindo para a indignação e preocupação de utentes, médicos e outros funcionários pois representa hoje em dia uma situação pouco desejável face aos potenciais perigos para a saúde humana causadas por radiações que se devem acautelar, mormente em serviços públicos de saúde.
Mas nem o facto de terem sido retiradas as placas no exterior, ao lado da entrada do centro de saúde, referido “alta tensão” e “perigo de morte” alteram o facto.
Por outro lado, o Centro de Saúde apresenta ainda outras deficiências como as fossas existentes no rés-do-chão cujo deficiente funcionamento e vedação torna, no Verão, a situação verdadeiramente vergonhosa e insuportável por causa dos maus cheiros, principalmente sempre que o ar condicionado avaria, padecendo ainda de humidade nalguns espaços, incluindo gabinetes médicos, estando num edifício com muitos andares e escadas estreitas tornando a acessibilidade aos utentes com mobilidade reduzida (crianças, grávidas, idosos ou portadores de deficiência física temporária ou permanente) muito difícil principalmente quando os elevadores se avariam
Tudo isto torna cada vez mais premente a resolução da Extensão de Saúde no Bairro dos Lóios.
Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta à Câmara Municipal de Lisboa o presente requerimento, para que me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma a Câmara Municipal de Lisboa a recepção da referida Minuta de Protocolo de Cedência do espaço Municipal para a instalação do Centro de Saúde no Bairro dos Lóios?
2. A CML já devolveu a mesma minuta ou respondeu ao Ministério da Saúde?
3. Em caso afirmativo, quando é que o fez? Em caso negativo porque é que ainda não o fez e quando pensa fazê-lo?
O Deputado
(Francisco Madeira Lopes)


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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Em resposta a um requerimento (364/X/2ª) feito pelos Verdes em Novembro passado questionando as razões pelas quais a nova Extensão do Centro de Saúde de Marvila, no Bairro dos Lóios ainda não havia entrado em funcionamento correndo o risco, após avultado investimento, de começar a degradar-se, respondeu o Ministério da Saúde que remeteu à Câmara Municipal de Lisboa a Minuta de Protocolo de Cedência de Espaço Municipal, encontrando-se em estudo a melhor forma de rentabilizar o espaço em causa, não se prevendo o início de aquisição de material para colocar em funcionamento o dito espaço antes de findo o tal estudo.
Entretanto, os utentes do Centro de Saúde de Marvila, em Lisboa, continuam a padecer da fraca condições que o actual serviço apresenta desde a sua localização, situado num dos extremos da Freguesia, sem transportes públicos e com difícil acesso, até para as ambulâncias, para além de ser subdimensionado, tanto no que diz respeito às instalações, como nos recursos humanos e nos meios técnicos auxiliares de diagnóstico.
Acresce que dentro do edifício onde está o actual Centro de Saúde de Marvila existe um posto de transformação da EDP o que tem contribuindo para a indignação e preocupação de utentes, médicos e outros funcionários pois representa hoje em dia uma situação pouco desejável face aos potenciais perigos para a saúde humana causadas por radiações que se devem acautelar, mormente em serviços públicos de saúde.
Mas nem o facto de terem sido retiradas as placas no exterior, ao lado da entrada do centro de saúde, referido “alta tensão” e “perigo de morte” alteram o facto.
Por outro lado, o Centro de Saúde apresenta ainda outras deficiências como as fossas existentes no rés-do-chão cujo deficiente funcionamento e vedação torna, no Verão, a situação verdadeiramente vergonhosa e insuportável por causa dos maus cheiros, principalmente sempre que o ar condicionado avaria, padecendo ainda de humidade nalguns espaços, incluindo gabinetes médicos, estando num edifício com muitos andares e escadas estreitas tornando a acessibilidade aos utentes com mobilidade reduzida (crianças, grávidas, idosos ou portadores de deficiência física temporária ou permanente) muito difícil principalmente quando os elevadores se avariam.
Tudo isto torna cada vez mais premente a resolução da Extensão de Saúde no Bairro dos Lóios.
Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Para quando se prevê o fim do referido estudo de rentabilização da extensão de saúde em causa no Bairro dos Lóios? Solicito o envio do mesmo estudo quando esteja concluído.
2. A Câmara Municipal de Lisboa já devolveu ou respondeu ao envio da referida Minuta?
3. Que diligências fará o Ministério para minimizar os impactos negativos hoje existentes nas actuais instalações?
O Deputado
(Francisco Madeira Lopes)

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