12/07/2008

Resíduos vendidos por concurso a recicladores

A Sociedade Ponto Verde (SPV) é uma instituição privada sem fins lucrativos (ou era?) que tem por missão organizar e gerir a retoma e valorização de resíduos de embalagens, através da implementação do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), mais conhecido como Sistema Ponto Verde.
Segundo a SPV, um dos seus grandes objectivos é promover a sensibilização e educação ambiental junto dos portugueses. O SPV em Portugal abrange, actualmente, 99,7% da população portuguesa, 99,3% do território nacional e 97,4% dos concelhos 1.
Acontece que os resíduos de plástico, metal, madeira e vidro separados e postos no ecoponto pelo cidadão vão passar a ser vendidos em concurso público aos recicladores.
Uma alteração que a SPV afirma vai introduzir para evitar “distorções do mercado”.
Uma alteração que, segundo as famílias que diariamente colocam nos ecopontos materiais destinados à reciclagem, distorce a política dos 3 R’s. Ou seja, introduz a letra ‘L’ nessa política: L de Lucro final para as empresas, à custa do trabalho consciente de separação de resíduos pelas ditas famílias.
O director da SPV explicou que esta mudança vem ao encontro da “evolução do mercado” (seja lá o que isso significa). Se antes a indústria era pequena e a Sociedade Ponto Verde - gestora do fluxo das embalagens colocadas no ecoponto - definia, de acordo com as indicações dos responsáveis de cada fileira (plástico, papel) quem recebia resíduos, agora o mercado cresceu e o gestor do sistema sentiu necessidade de alterar procedimentos (ou, por outras palavras, obter lucro extra no final da cadeia de tratamento).
“Temos de garantir que nestas situações não há distorção do mercado. E agora poderia haver esse risco”, considera o representante da SPV, assegurando que esta nova regra não tem por objectivo reduzir custos no processo.
Para transformar estes lixos em novos produtos, os recicladores terão de se submeter, para já, a uma fase de qualificação feita por uma entidade independente. Depois, caso sejam apurados, seguem para o concurso. Todas as empresas que cumprirem os requisitos exigidos, entre elas, empresas internacionais, podem candidatar-se a receber resíduos. Preço, proximidade e qualidade técnica do proponente são os critérios que determinarão a opção.
A mudança de regras já levou a empresa responsável pela fileira do plástico a temer o encerramento de algumas empresas nacionais que fazem reciclagem, por se tratar de um “sistema de leilão que é asfixiante na indústria do plástico e os recicladores de menor dimensão não vão ter garantias de retomas e correm o risco de fechar” 2.
Em suma, a referida liberalização do mercado acaba afinal por o distorcer, garantindo maiores Lucros às grandes empresas, sem qualquer compensação às famílias, por exemplo, na redução das taxas municipais de esgoto e higiene pública.

1. Ver www.pontoverde.pt/artigo_classe.aspx?sid=cc8d8304-bb50-418e-b8b6-4f9d07e83454&cntx=FPNFE6V543gZwUd8uYt%2FilGxIEItuZbxiiCQq6Mg78A%3D2
2. Ver http://dn.sapo.pt/2008/07/08/sociedade/residuos_vendidos_concurso_a_recicla.html

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