01/07/2008

Sistema de certificação energética

Todos os edifícios novos, independentemente da área ou fim, são a partir desta 3ª fª obrigados a uma certificação de desempenho energético e a medidas de redução do consumo de energia, como colectores solares para aquecer as águas. O sector dos edifícios é responsável por uma grande fatia dos consumos de energia final (30%) 1.
É que a partir de hoje entra em vigor a segunda fase do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), que obriga a que os pedidos de licenciamento de todos os edifícios novos tenham o certificado energético.
Até agora, a aplicação do SCE contemplava apenas os novos edifícios com mais de 1000 metros quadrados, destinados à habitação ou serviços, cujos pedidos de licenciamento ou autorização de construção tivessem sido apresentados a partir de 1 de Julho de 2007.
Desde a entrada em vigor do SCE, a 1 de Julho de 2007, foram emitidos mais de 3000 certificados. Os edifícios certificados distribuem-se por 69 municípios, destacando-se os distritos de Faro, Lisboa, Setúbal e Braga.
Até ao final do ano deverão estar certificados cerca de 40 mil edifícios de serviços e de habitação, estima a Agência para a Energia (Adene). Em Janeiro de 2009 inicia-se a terceira e última fase do SCE, que abrangerá todo o parque edificado nacional, incluindo edifícios novos, venda, arrendamento e locação de edifícios existentes 2.
Os certificados contêm informação sobre as necessidades energéticas do edifício numa utilização normal e também as suas características construtivas, factores que determinam a sua maior ou menor eficiência energética. O mesmo documento integrará ainda propostas sobre medidas de melhoria do desempenho energético e da qualidade do ar interior 1.

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