Com base nas afirmações do responsável do Observatório de Segurança de Estradas e Cidades (OSEC), proferidas durante o colóquio internacional ‘O peão e a cidade’, os municípios violam os critérios técnicos de segurança das passadeiras.
Por isso, este membro da OSEC apelou à responsabilização criminal de autarcas e técnicos para “acabar com a impunidade” pelas mortes nas estradas. “É prática corrente o não cumprimento dos critérios técnicos de segurança. Por exemplo, a velocidade de tráfego acima dos 50 quilómetros por hora não é compatível com atravessamentos pedonais. Isto é da responsabilidade dos municípios”.
O engenheiro civil e membro do conselho executivo do OSEC sublinhou ainda que “é a estrada que induz à prática de determinadas velocidades e ao comportamento dos condutores” e lamentou que, em Portugal, nenhuma autarquia avalia a velocidade do tráfego, pois, usualmente, “o poder político culpa os condutores e os peões quando a culpa é do próprio poder político que mantém as estradas perigosas”, criticou.
Este técnico considera que deveriam ser concretizadas medidas simples para manter a velocidade de tráfego abaixo dos 50 quilómetros por hora. “O que influi não é a sinalização. É a largura e a quantidade de vias e a proximidade dos obstáculos”, exemplificou. Outro critério que não é cumprido diz respeito ao atrito do pavimento na proximidade das passadeiras que deveria ser de 0.8, para garantir uma travagem segura, mas raramente ultrapassa os 0.4.
O desrespeito pelo chamado “triângulo de visibilidade”, que permite ao condutor ver o peão com antecedência, é outro factor que contribui para os acidentes, segundo o especialista. “Se os autarcas e os técnicos camarários começarem a ser responsabilizados por violarem os critérios técnicos de segurança, isto muda rapidamente”.
O engenheiro salientou que “quando há atropelamentos esta questão nunca é levantada pelos advogados, nem pelos juízes e procuradores, mas isto é crime”. O responsável do OSEC acrescentou que estes critérios são “factos técnicos facilmente medidos no local” e que se fossem levados a tribunal muito mais facilmente seriam apuradas as responsabilidades.
Lamentou, porém, que Portugal esteja “na idade da pedra” em matéria de segurança e frisou que “a maioria dos municípios não têm engenheiros com formação para lidar com estes assuntos”.
No referido colóquio, investigadores oriundos de vários países foram unânimes em considerar que os peões são excluídos e encarados como um problema pelos decisores políticos, porque o planeamento é feito em função dos automóveis.
Os especialistas alertaram para a necessidade de abandonar a dependência dos carros e valorizar a mobilidade suave, bem como o andar a pé, como um meio de locomoção eficaz e flexível, que deve ser adoptado em larga escala 1.
Afinal sempre há mais culpados pelos acidentes nas estradas para além dos ‘acelerados’ condutores e dos desprotegidos peões, como as estatísticas oficiais nos querem fazer crer...
Por isso, este membro da OSEC apelou à responsabilização criminal de autarcas e técnicos para “acabar com a impunidade” pelas mortes nas estradas. “É prática corrente o não cumprimento dos critérios técnicos de segurança. Por exemplo, a velocidade de tráfego acima dos 50 quilómetros por hora não é compatível com atravessamentos pedonais. Isto é da responsabilidade dos municípios”.
O engenheiro civil e membro do conselho executivo do OSEC sublinhou ainda que “é a estrada que induz à prática de determinadas velocidades e ao comportamento dos condutores” e lamentou que, em Portugal, nenhuma autarquia avalia a velocidade do tráfego, pois, usualmente, “o poder político culpa os condutores e os peões quando a culpa é do próprio poder político que mantém as estradas perigosas”, criticou.
Este técnico considera que deveriam ser concretizadas medidas simples para manter a velocidade de tráfego abaixo dos 50 quilómetros por hora. “O que influi não é a sinalização. É a largura e a quantidade de vias e a proximidade dos obstáculos”, exemplificou. Outro critério que não é cumprido diz respeito ao atrito do pavimento na proximidade das passadeiras que deveria ser de 0.8, para garantir uma travagem segura, mas raramente ultrapassa os 0.4.
O desrespeito pelo chamado “triângulo de visibilidade”, que permite ao condutor ver o peão com antecedência, é outro factor que contribui para os acidentes, segundo o especialista. “Se os autarcas e os técnicos camarários começarem a ser responsabilizados por violarem os critérios técnicos de segurança, isto muda rapidamente”.
O engenheiro salientou que “quando há atropelamentos esta questão nunca é levantada pelos advogados, nem pelos juízes e procuradores, mas isto é crime”. O responsável do OSEC acrescentou que estes critérios são “factos técnicos facilmente medidos no local” e que se fossem levados a tribunal muito mais facilmente seriam apuradas as responsabilidades.
Lamentou, porém, que Portugal esteja “na idade da pedra” em matéria de segurança e frisou que “a maioria dos municípios não têm engenheiros com formação para lidar com estes assuntos”.
No referido colóquio, investigadores oriundos de vários países foram unânimes em considerar que os peões são excluídos e encarados como um problema pelos decisores políticos, porque o planeamento é feito em função dos automóveis.
Os especialistas alertaram para a necessidade de abandonar a dependência dos carros e valorizar a mobilidade suave, bem como o andar a pé, como um meio de locomoção eficaz e flexível, que deve ser adoptado em larga escala 1.
Afinal sempre há mais culpados pelos acidentes nas estradas para além dos ‘acelerados’ condutores e dos desprotegidos peões, como as estatísticas oficiais nos querem fazer crer...
1. Ver Lusa doc. nº 9001653, 12/11/2008 - 16:56 e http://diario.iol.pt/sociedade/passadeiras--observatorio-de-estradas-passagens-de-peoes-autarquias-camara-portugal-diario/1012410-4071.html
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