24/03/2009

O regresso do Conselho Municipal de Segurança de Lisboa

O Conselho Municipal de Segurança de Lisboa (CMS), um órgão consultivo da autarquia da capital, vai finalmente reunir a 15 de Abril. A actual composição deste órgão tomou posse no dia 30 de Março da 2006, na sede da AML, reunindo mais de 60 entidades e personalidades, mas nunca chegara a reunir desde então.
Este órgão reúne num momento em que o encerramento de esquadras na cidade levou a CML a aprovar uma moção, requerendo do Governo esclarecimentos sobre a política de gestão de esquadras e o policiamento de proximidade 1.
Mas, esta convocação do CMS, que nunca havia reunido durante o actual mandato, havia sido reclamada pelos partidos da oposição na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), nomeadamente com a apresentação pelo Grupo Municipal de “Os Verdes” de uma Recomendação aprovada por Unanimidade já em Setembro de 2008.
Nela o PEV recordava que o CMS de Lisboa é uma entidade de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, que visa promover a articulação, a troca de informações e a cooperação entre entidades que, na área do Município de Lisboa, têm intervenção ou estão envolvidas na prevenção e na garantia da inserção social e da segurança e tranquilidade das populações.
Consideravam também que o CMS devia reunir ordinariamente uma vez por trimestre, por convocação do presidente da CML, o que não tem acontecido desde que foi formalmente constituído e que o organismo deve reunir-se com maior frequência e não apenas quando ocorrerem situações críticas ou urgentes de segurança.
No texto, “Os Verdes” recomendavam à CML que, até ao final do ano passado convocasse a primeira reunião do Conselho Municipal de Segurança de Lisboa, apresentando à AML, no âmbito das competências do Conselho, propostas de segurança pública e rodoviária, bem como medidas de combate à exclusão social 2.

1. Ver
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1370512
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=212&Itemid=36

Sem comentários: