21/05/2009

Tribunal de Contas diz que parcerias público-privadas na Saúde são ineficazes

Um relatório do Tribunal de Contas conclui que Portugal não ganhou nada com as parcerias público-privadas da Saúde.
As críticas do TC não podiam ser mais claras. Num relatório com uma centena de páginas, o fiscalizador diz que o Estado foi ‘ineficaz’ no lançamento das parcerias público-privadas da Saúde: criou falsas expectativas ao sector privado e obrigou-o a gastar mais do que era preciso.
O programa, criado há mais de sete anos, previa a construção de dez hospitais. Mas, para já, apenas o Hospital de Cascais está em construção. Motivo para o TC pôr em causa a credibilidade do programa.
Na maioria dos concursos, os atrasos começaram logo na fase de avaliação de propostas, mas continuaram em todas as fases seguintes.
As derrapagens, diz o TC, aconteceram porque o Estado preferiu não fazer um projecto-piloto, apesar de não ter qualquer experiência na matéria. Resultado, o modelo complexo e sem paralelo a nível internacional não trouxe nenhuma vantagem nem para os utentes nem para o próprio Estado.
O relatório do TC diz mesmo que nenhum dos objectivos inicialmente definidos foi até agora atingido. E, aconselha o Estado a pensar duas vezes antes de lançar parcerias público-privadas na Administração Pública.

Ver
http://sic.aeiou.pt/online/noticias/dinheiro/Tribunal+de+Contas+diz+que+o+programa+do+Estado+e+ineficaz.htm

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