23/06/2009

Monitorização de lixeiras e aterros encerrados

Uma das questões que periodicamente “Os Verdes” trazem à colação, alertando Governo e autarquias, é a questão das lixeiras e do tratamento secundário e terciário de aterros 1.

Finalmente, parece que o Ministério do Ambiente está a estudar um novo regulamento para a monitorização de aterros e lixeiras encerrados. O documento, que deverá reforçar e clarificar esta área, estará em fase de elaboração por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e surge na sequência de um relatório publicado, em Maio, pelo Instituto Regulador de Água e Resíduos (IRAR), que evidencia que não se sabe do destino dos lixiviados produzidos por 205 lixeiras, ou seja, 84% das lixeiras encerradas até 2002 no âmbito da campanha ‘A Limpeza do Século’.
Tendo em conta que existem 341 lixeiras encerradas de Norte a Sul do País, o documento final deverá recomendar que se faça “com urgência” um levantamento sobre o estado destas instalações, em termos de produção de lixiviados e de biogás e de requalificação ambiental destes locais, bem como sejam publicadas normas específicas para a monitorização das lixeiras e promovidas as necessárias intervenções para a resolução deste passivo ambiental, incluindo o tratamento dos lixiviados.
Até porque é denunciada a existência de aterros sanitários, localizados ao lado ou perto de lixeiras encerradas, cujos lixiviados não têm qualquer tipo de recolha e tratamento, o que torna infrutíferos os investimentos e os esforços feitos no aterro no sentido de minimização dos riscos de contaminação de águas subterrâneas, superficiais ou solos.
Para uma professora da FCT/UNL, “a situação é preocupante”, embora alerte que a situação devia ser analisada caso a caso, pois algumas lixeiras já estarão estabilizadas, ou seja, a produção de lixiviados e biogás é nula ou insignificante.
No entanto, aquela especialista alerta que se devia “fazer um ‘mapa’ que identificasse as lixeiras problemáticas e as que não oferecem grandes motivos de preocupação e para as preocupantes desenvolver um plano de intervenção” 2.
Os lixiviados, são águas extremamente poluentes, que se formam da decomposição dos resíduos. Também a água das chuvas, ao passar pelas camadas de resíduos, ajudam à produção dos lixiviados. Estes líquidos, tem obrigatoriamente que ser devidamente tratados, antes de poderem ser lançados para o meio hídrico 3.

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