18/06/2009

Nova subestação da EDP é atentado em Monsanto

Foi ontem publicada em Diário da República uma Resolução do Conselho de Ministros que mais uma vez suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Lisboa por um prazo de dois anos, prorrogável por mais um, para permitir a edificação de uma nova subestação “destinada a assegurar a segurança e os padrões de qualidade exigidos para o abastecimento de energia eléctrica”, na freguesia de São Francisco Xavier, numa área de implantação superior a cinco mil metros quadrados.
Em Maio, a oposição na autarquia chumbara em peso o projecto, que apenas recebeu votos favoráveis do executivo PS e do ex-vereador independente do BE.
A construção da subestação eléctrica em Monsanto vai obrigar ao abate de 200 árvores. Trata-se de uma grave lesão do interesse municipal ambiental.


A CDU de Lisboa divulgou de imediato um comunicado onde lamenta a ocorrência de “mais um caso do mau uso do conceito de interesse nacional por parte do Governo” para, no fundo, “esquartejar Monsanto para benefício da EDP” (a estação será construída junto à actual estação da EDP).
“Esta parcela de terreno encontra-se classificada como Espaço Verde de Protecção. As áreas verdes de protecção são áreas especialmente sensíveis sob os pontos de vista biofísco e/ou de enquadramento paisagístico e ambiental. São por isso áreas 'non aedificandi'”, sublinha o documento.
Para a Coligação, o derrube de árvores em mais de meio hectare é injustificado, sobretudo quando não houve um estudo de Avaliação de Impacte Ambiental 1.
Também o movimento Cidadãos por Lisboa considerou que “o Governo acaba de perpetrar um atentado contra o Parque de Monsanto”, depois de ter “ignorado” os apelos dos movimentos cívicos para suspender o projecto e o parecer desfavorável do executivo.
“O Parque não pode ser retalhado por alegado 'interesse regional e nacional' quando há alternativas de localização. Os estudos ambientais em que o Governo se baseou são estudos internos realizados a pedido da REN em 2005 e não obedecem às exigências de participação e transparência dos processos de avaliação de impacto ambiental”.
O movimento afirmou que a construção da nova subestação do Zambujal representa “uma ofensa aos valores do poder local e da cidadania” e apelou mesmo aos cidadãos para “exigirem da Assembleia da República uma tomada de posição” 2.

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