30/06/2010

Iniciativas legislativas do PEV no âmbito das Jornadas Parlamentares


"Os Verdes" entregaram hoje na Assembleia da República um conjunto de iniciativas legislativas anunciadas no âmbito das suas Jornadas Parlamentares que versaram sobre o tema: "Biodiversidade e Conservação da Natureza"



Consulta os projectos em http://www.osverdes.pt/

Moções de "Os Verdes" aprovadas na Assembleia Municipal de Lisboa

"Os Verdes" congratulam-se com a aprovação na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, realizada ontem, dia 29, das moções apresentadas pelo seu Grupo Municipal.
Considerando que a promoção do consumo de produtos nacionais é uma das formas de dinamizar a nossa economia, valorizar a produção agrícola nacional, contribuir para a soberania alimentar do país e minimizar os impactos ambientais resultantes do transporte desses produtos, o PEV apresentou uma Moção sobre a “Promoção de Produtos Nacionais nas Cantinas Municipais”, que foi aprovada por unanimidade.
O Grupo Municipal de “Os Verdes” apresentou também uma Moção sobre a gestão cemiterial devido à falta de condições que afecta os trabalhadores dos cemitérios.
Actualmente, das 139 vagas para coveiros no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa, estão por preencher 28, além de haver 22 funcionários que não prestam serviço total, estão portanto em situação de serviços moderados, e 21 estão afectos aos fornos crematórios.
Esta falta de pessoal põe em causa a dignidade dos próprios funerais e a integridade física e psicológica dos coveiros, também o risco de ocorrência de acidentes, como já chegou a suceder, é mais elevado.
Assim, a moção aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa, apenas com os votos contra do PS, delibera que a CML proceda à abertura de concurso, que não se verifica desde 2006, com vista ao preenchimento das vagas existentes, pois o PEV considera que só com o número total dos funcionários previstos se conseguirá prestar um serviço público de qualidade e sem sobrecarga para os trabalhadores dos cemitérios.
“Os Verdes” subscreveram, juntamente com outros Grupos Municipais, uma moção sobre o Hospital Pediátrico de Lisboa, por considerarem essencial garantir a existência de um Hospital Pediátrico autónomo, com ambiente hospitalar adequado e não uma secção pediátrica inserida num hospital geral adaptado a pediatria e com áreas e técnicos partilhados entre crianças e adultos.
Por sempre terem defendido estas questões, e após várias reuniões com a Plataforma Cívica de Defesa do Património do HDE em anos anteriores, “Os Verdes” já tinham apresentado anteriormente duas recomendações, em Junho de 2008 e Fevereiro de 2010, também aprovadas pela Assembleia Municipal.
"Os Verdes" aguardam agora que o executivo proceda à concretização destas moções que versam sobre matérias importantes para a cidade e que mereceram a aprovação da Assembleia.

Lisboa, 30 de Junho de 2010
O Grupo Municipal do PEV

“OS VERDES” QUEREM SABER QUANTO VAI POUPAR O GOVERNO COM O ENCERRAMENTO DE ESCOLAS

A Deputada do PEV, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças sobre o impacto do encerramento de escolas na despesa pública.
PERGUNTA:
No debate quinzenal, realizado em 11 de Junho na Assembleia da República, o Sr. 1º Ministro deixou claro que o “pacote” de encerramento de escolas tem implicações na redução da despesa pública. Não se está aqui a colocar a questão de saber se esse encerramento de estabelecimentos de ensino tem ou não como objectivo a redução da despesa… essa é outra discussão.
O certo é que tendo ou não esse objectivo, este rol de encerramentos vai contribuir para a redução da despesa, segundo afirmou o Sr. 1º Ministro. O que se torna incompreensível é que, apesar das múltiplas tentativas que o PEV já fez junto da Sra. Ministra da Educação, não se consiga obter conhecimento da dimensão dessa redução da despesa, por via do factor indicado. Das três, uma: ou não se quer informar os deputados sobre esse montante; ou não há contas feitas; ou o Ministério da Educação não conhece as contas, porque quem é responsável pelas mesmas é o Ministério das Finanças.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério das Finanças a presente Pergunta, de modo a que me possa ser prestado o seguinte esclarecimento:
Que implicações na despesa (quantificação) terá o encerramento das 900 escolas anunciadas? E das 500 que estão programadas para encerrar já após o final deste ano lectivo?

28/06/2010

“Os Verdes” apresentam moções sobre a “Gestão Cemiterial no Município de Lisboa” e a “Promoção de Produtos Nacionais nas Cantinas Municipais” à AML

O Grupo Municipal de Os Verdes entregou na Assembleia Municipal de Lisboa duas moções, uma sobre a “Gestão Cemiterial no Município de Lisboa” e outra sobre a “Promoção de Produtos Nacionais nas Cantinas Municipais”, para serem discutidas e votadas no Plenário de amanhã, dia 29 de Junho de 2010.

Através da Moção sobre a “Gestão Cemiterial no Município de Lisboa”, Os Verdes pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa proceda à abertura de procedimentos concursais de ingresso com vista ao preenchimento das vagas existentes nos mapas de pessoal para a categoria de coveiro, reforce as condições materiais e humanas nos cemitérios de Lisboa, assegure que a manutenção, gestão e serviços prestados pelos cemitérios se mantenham na esfera pública e informe esta Assembleia, com carácter de urgência, sobre as medidas que pondera adoptar a nível da gestão dos sete cemitérios da cidade. Os Verdes consideram que a degradação das condições de trabalho que resulta da diminuição do número de coveiros tem implicações negativas na prestação deste serviço, levando a uma insuficiente resposta às necessidades da população, além de provocar uma sobrecarga física e psicológica a estes trabalhadores. Este serviço apenas conseguirá ser prestado adequadamente com o número total de funcionários previsto no Quadro de Pessoal.

Por sua vez, através da Moção sobre a “Promoção de Produtos Nacionais nas Cantinas Municipais”, Os Verdes, considerando que a promoção do consumo de produtos nacionais é uma das formas de dinamizar a nossa economia, valorizar a produção agrícola nacional e contribuir para a soberania alimentar do país, e que o transporte de produtos, que é feito em larga escala, tem implicações ambientais muito gravosas, devido às emissões de CO2. Aconselham a CML a que promova o consumo de produtos nacionais nas cantinas municipais, através da sua utilização na confecção das refeições.

25/06/2010

Jornadas Parlamentares do PEV a 28 e 29 de Junho - Biodiversidade em Portugal


O Grupo Parlamentar “Os Verdes” realiza as suas Jornadas Parlamentares nos próximos dias 28 e 29 de Junho, subordinadas ao tema “Biodiversidade e conservação da natureza”.
Com estas Jornadas, “Os Verdes” pretendem, no Ano Internacional da Biodiversidade, avaliar as medidas que estão instituídas para assegurar a preservação das espécies e da conservação da natureza no nosso país, bem como denunciar a forma como estas componentes têm sido secundarizadas nas políticas prosseguidas.
O PEV entendeu, assim, ser de toda a utilidade contactar com um conjunto de entidades e associações que se confrontam com as consequências das medidas tomadas ou omitidas.
Convidamos-te para assistires às nossas jornadas, conforme o programa abaixo indicado.
Programa
28 Junho - 2ª Feira
10:00h - Reunião com a Câmara do Barreiro sobre o sapal de Coina e visita ao local.
Local: Junto ao portão principal da Escola Alfredo da Silva - Barreiro
15:00h - Reunião com a Associação de Vigilantes da Natureza
Local: Sede Nacional do PEV
19:00h - Reunião com as ONGA
Local: Sala nº 7 Assembleia da República
29 Junho - 3ª Feira
12:00h - Reunião com o Parque Natural da Arrábida
Local: Sede do PNA - Setubal
15:30h - Conferência de imprensa
Local: Jardim da Beira Mar - Setúbal
Contamos contigo.

24/06/2010

Novo nº da Contacto Verde


Direitos
Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a defesa do direito de consumir local e também de uma transparente informação ao consumidor que estiveram em debate, através de dois diplomas de “Os Verdes”, no Parlamento.Na entrevista Alexandre Tadeia, presidente da FEPONS, dá a conhecer as inquietações, propostas e apostas dos nadadores salvadores no nosso país. No Em Debate escreve-se sobre o debate de actualidade, agendado pelo PEV, sobre a decisão tomada em Conselho de Ministros de encerramento de escolas com menos de 21 alunos.

21/06/2010

BRASILEIRA DO CHIADO - “OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE ATROPELOS LABORAIS


Na sequência da realização de uma audiência, o Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as condições de trabalho na “Brasileira”, no Chiado, Lisboa.

Os trabalhadores relatam casos como horários superiores a 40 horas semanais sem retribuição do trabalho extraordinário ou mesmo o não pagamento do subsídio nocturno. O PEV pretende saber se o Ministério do Trabalho tem conhecimento destes atropelos e também qual o resultado de uma acção inspectiva realizada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” recebeu, recentemente, em audiência o Sindicato dos Trabalhadores na Industria de Hotelaria, Turismo e Restaurantes e Similares do Sul e os representantes dos Trabalhadores da “Brasileira” do Chiado. A situação relatada por ambos, relativa às relações laborais, é extremamente grave, onde ganha destaque a violação grosseira, por parte da Gerência da Brasileira, das Leis Laborais, tais como:
- A prática de horários de trabalho largamente superiores às 40 horas semanais, sem retribuição do trabalho extraordinário
- Não atribuição de categorias profissionais aos trabalhadores
- Não pagamento do trabalho prestado em dia feriado na forma devida e respectivos impostos
- Não aplicação das tabelas de remunerações mínimas previstas no Contrato Colectivo de Trabalho
- Não pagamento de subsídio nocturno

Segundo nos foi relatado, os trabalhadores tentaram encetar o diálogo com a gerência, o que se revelou infrutífero, recorrendo então ao sindicato, o que levou à perseguição dos funcionários que se sindicalizaram e ao despedimento e suspensão de alguns trabalhadores.

Até hoje foi solicitado, por diversas vezes, a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), a primeira foi em 19/06/2009, tendo a ACT feito uma acção inspectiva no dia 08/03/2010. Segundo o que foi comunicado ao Delegado Sindical, a ACT indicou que existem várias infracções e que iria ser elaborado um relatório que até hoje os trabalhadores desconhecem se está ou não concluído e quais as suas conclusões.

Desde então já foram despedidos 4 trabalhadores e 3 foram forçados a abandonar o seu posto de trabalho por força da pressão psicológica exercida pela empresa. Os restantes viram os seus horários alterados sem respeito pelas disposições legais e com prejuízos pessoais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. O Ministério do Trabalho confirma o que nos foi relatado pelo Sindicato e pelos Trabalhadores da Brasileira?
2. Qual o resultado da acção inspectiva realizada no dia 8 de Março deste ano pelo Autoridade para as Condições do Trabalho?

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do PEV reuniu em Lisboa com vista a analisar a situação política e a definir as suas prioridades de acção para os próximos tempos. Destacamos as seguintes conclusões desta reunião:
Medidas de combate à crise
“Os Verdes” reafirmam a sua firme oposição às Medidas Adicionais ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, aprovadas recentemente pelo Partido Socialista, com a ajuda do PSD, uma vez que este pacote de medidas vem penalizar ainda mais aqueles que menos rendimentos têm. Medidas que através do aumento significativo da carga fiscal, vêm agravar as condições de vida dos trabalhadores e dos reformados, deixando de fora, quase intacta, a carga fiscal que incide sobre as empresas.
O PEV considera que estas medidas vêm acentuar o desequilíbrio em termos de sacrifício, que devia ser repartido por todos e afasta a natureza inevitável, com que o Governo as apresentou, porque havia outros caminhos, desde logo, alargando também o contributo do sector bancário e aos grandes grupos económicos, que mesmo em tempos de crise continuam a apresentar lucros fabulosos, mas também o caminho do combate sério à fraude e evasão fiscal.
Quando se exigiam medidas justas de consolidação orçamental, como seja, a aplicação de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário, a revogação dos benefícios fiscais dos PPR´s ou a criação de um novo imposto sobre certas transferências financeiras para o exterior, o Governo, tomou, tal como no PEC 1 e no Orçamento de Estado, uma decisão política, fez uma opção, tomou partido por uns, que continua a proteger e obriga aqueles que menos rendimentos têm, a suportar os custos da crise.
Por fim, “Os Verdes” consideram inadmissível que, havendo todo este mundo por explorar, em termos de receitas, a União Europeia, em vez de recomendar aos estados membros que adoptem medidas desta natureza para a consolidação orçamental, venha falar da necessidade de rever a legislação laboral.
A este propósito, “Os Verdes” rejeitam qualquer tentativa de rever a legislação laboral, no sentido de acentuar a precariedade e a flexibilidade laboral.
Encerramento de escolas
O PEV considera que a decisão do governo de encerrar as Escolas com menos de 21 alunos, obedeceu a critérios exclusivamente economicistas e mostra que o Governo insiste em reduzir as responsabilidades do Estado nesta importante função social. Trata-se de um forte ataque à Escola Pública e à qualidade do ensino e um contributo para a desertificação humana em muitas regiões do País.
À revelia da opinião de pais, professores e autarcas, o Governo ignorou completamente o interesse das crianças, afastando-as, nalguns casos, dezenas de quilómetros das comunidades onde estão inseridas e do convívio familiar.
Saúde
O Governo, com o objectivo de diminuir a despesa pública, procedeu a um ataque, sem precedentes aos direitos sociais dos Portugueses, que nem a Saúde foi poupada.
Os cortes orçamentais nesta Área estão a debilitar substancialmente a qualidade da prestação dos cuidados de saúde às populações, agravando a já preocupante situação do Serviço Nacional de Saúde.
Situação que vai agravar-se ainda mais, não só com os anunciados planos de restrição nos Hospitais, cortes de camas, medicamentos, gastos com o pessoal, consumíveis clínicos, horas extraordinárias etc., como também com a nova formula dos rendimentos e o novo conceito de agregado familiar, mas também com o novo sistema de apuramento de comparticipação dos medicamentos, no qual o Governo transferiu uma maior fatia dos custos para o utente.
“Os Verdes” condenam esta visão do Governo, para quem a redução da despesa passou a ter mais importância do que os próprios doentes.
Aumento dos títulos dos transportes públicos
O PEV considera que o aumento dos transportes públicos, representa uma decisão inaceitável e é mais uma medida anti-social e anti-ambiental deste Governo, que vai, não só, agravar a vida das famílias e dos trabalhadores, como também penalizar aqueles que, por opção e sobretudo aqueles que por necessidade, recorrem ao que representa uma boa prática ambiental, ao preferirem a utilização do transporte público em detrimento da utilização da viatura particular.
Esta decisão, torna mais uma vez visível o grau de hipocrisia, no argumento evocado pelo Governo, de reduzir as emissões de CO2 e reduzir a importação de energia, para construir mais 10 novas barragens, quando afinal contraria a medida mais simples para atingir os objectivos anunciados, que é a promoção do transporte público como pilar fundamental da mobilidade.
Negócio PT/TVI
O PEV considera que os factos apurados na Comissão de Inquérito ao negócio PT/TVI são extraordinariamente preocupantes, na medida em que revelam que o 1º Ministro quando disse na Assembleia da República que desconhecia o negócio, afinal tinha dele conhecimento. Mais grave, demonstram que aquele negócio tinha motivações político-partidárias. O PEV entende que este é um dado que descredibiliza completamente a palavra deste Governo, demonstrando ao ponto a que conseguem chegar quando começam a ficar desesperados e desgastados pelos efeitos das políticas incompreensíveis que insistem em tomar.
Ataque de Israel
Considerando o recente ataque Israelita contra uma frota de ajuda humanitária à Faixa de Gaza, o PEV condena veementemente este acto criminoso, alertando para a situação em que vive um milhão e meio de pessoas que se encontram privadas das mais elementares condições de vida, devido ao bloqueio que Israel impõe à população da Faixa de Gaza.
Esta ocupação tem sido condenada pelas Nações Unidas, mas continua a ter a conivência dos EUA e da UE.
“Os Verdes” reivindicam do Governo Português e da UE a condenação expressa desta ocupação, exigindo o imediato levantamento do bloqueio e o fim da ocupação Israelita.
Prioridades de Acção
O Conselho Nacional lamenta que o PS e PSD tenham chumbado as iniciativas legislativas dos Verdes relativas à promoção dos produtos nacionais, e decidiu reforçar a campanha que está a desenvolver com vista ao fomento da produção e consumo regional e nacional, porque se trata de uma solução necessária para a promoção da economia nacional e para a criação de emprego e ao mesmo tempo um contributo importante para a preservação da biodiversidade e de bons padrões ambientais.
No ano Internacional da Biodiversidade, “Os Verdes” agendaram as suas Jornadas Parlamentares para os próximos dias 28 e 29 de Junho, tendo como tema central, a biodiversidade e a conservação da natureza.
O Conselho Nacional do PEV
Lisboa, 19 de Junho de 2010

18/06/2010

FALTA DE MÉDICOS NAS URGÊNCIAS DE GINECOLGIA E OBSTETRICIA MOTIVA PERGUNTA DE “OS VERDES” NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA



O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a falta de médicos nas urgências de ginecologia e obstetrícia, nomeadamente nos hospitais de Guimarães, Beja, Évora, no Algarve e também no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental.

PERGUNTA:

De acordo com recentes declarações do bastonário da Ordem dos Médicos à comunicação social, confirmadas por vários especialistas do sector, várias urgências de ginecologia e obstetrícia estão a funcionar sem o número de médicos necessário para garantir a segurança e qualidade dos serviços.

Entre as unidades que estão sem recursos encontram-se os hospitais de Guimarães, Beja, Évora, as duas unidades algarvias e o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental.

Considera-se que há dois critérios distintos de acordo com a dimensão das unidades, para o número de médicos. Os hospitais maiores, que dão apoio perinatal diferenciado a recém-nascidos com menos de 34 semanas - e que têm de ter área de neonatologia - têm de ter pelo menos cinco médicos na urgência. Os mais pequenos têm de possuir pelo menos três médicos escalados.

Mas mesmo esse número mínimo pode não ser o suficiente, sobretudo em determinadas épocas do ano, como se tem verificado em casos como o do Hospital Garcia de Orta.

O ex-presidente do colégio da especialidade da Ordem, apontou à comunicação social diversos casos de incumprimento e carência de médicos. Inclusive dentro dos hospitais mais diferenciados, como o São Francisco Xavier e o Garcia de Orta.

O ex-director do serviço de Obstetrícia do Hospital Garcia de Orta, chegou a afirmar à comunicação social, em Maio passado, que as actuais carências de médicos reduziram os serviços a cerca de metade, o que poderia levar ao encerramento das urgências de Obstetrícia. O conselho de administração do Hospital assegurou, no entanto, que está a desenvolver todos os esforços para garantir o normal funcionamento do serviço de Obstetrícia pelo que, neste momento, não se coloca qualquer hipótese de encerramento.

Esta situação surge como uma falta de correspondência às necessidades neste campo.

Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. De acordo com as informações que o Ministério possui, quais os serviços de ginecologia e obstetrícia que estão a funcionar sem o número de médicos necessário?

2. Que medidas pensa o Ministério tomar no sentido de inverter a situação e assegurar os meios humanos necessários à prestação destes cuidados de saúde?

3. Para quando prevê o Ministério a concretização dessas medidas?

4. O Hospital Garcia de Orta vai manter os seus serviços de ginecologia e obstetrícia? Com que número de médicos?

5. Que número de médicos considera o Ministério que devem assegurar os serviços de ginecologia e obstetrícia do Hospital Garcia de Orta?

17/06/2010

CONSELHO NACIONAL DE “OS VERDES” EM LISBOA A 19 DE JUNHO


O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo entre convenções, reunirá no próximo Sábado, dia 19 de Junho, em Lisboa, com o objectivo de analisar a situação eco-política nacional e internacional.

“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas para uma conferência de imprensa onde serão apresentadas as conclusões desta reunião.
Para mais informações, poderão contactar ”Os Verdes”, no dia da iniciativa, através do número 213 960 308.
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
19 de Junho , 16.30h
Sede do Partido Ecologista “Os Verdes”(Rua da Boavista, nº83, 3ºDto.)

07/06/2010

Novo nº da Contacto Verde


O ambiente e as formas de fazer política

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, actualmente em processo de revisão e as iniciativas de “Os Verdes” pela conservação da Natureza nesta importante área protegida.
Na entrevista, Steve Emmot aborda a importância e os contornos da vitória eleitoral conseguida pelo do GPEW - Green Party of England and Wales que pela primeira vez conseguiu estar representado no Parlamento do Reino Unido.
No In Loco, Júlio Sá escreve sobre a Assembleia Geral da Federação de Jovens Verdes Europeus.