06/12/2010

Recomendações do PEV para a Assembleia Municipal de Lisboa de 7 de Dezembro de 2010

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa uma Saudação à “Greve Geral de 24 de Novembro”, uma Moção sobre o “Campo de Tiro em Monsanto” e duas Recomendações sobre a “Requalificação da zona da doca de Pedrouços” e “Lisboa – Capital Verde da Europa”, para serem discutidas e votadas na reunião de amanhã, dia 7 de Dezembro de 2010.
Na Saudação à “Greve Geral de 24 de Novembro”, “Os Verdes” pretendem que a Assembleia Municipal de Lisboa saúde os trabalhadores portugueses que ao exercerem o seu direito à Greve, com determinação e coragem, fizeram da Greve Geral um extraordinário e histórico êxito, na luta por melhores condições e qualidade de vida da população portuguesa. A Greve Geral foi ainda um importante contributo para o futuro, na medida em que a intervenção e luta dos trabalhadores contra as injustiças contidas, nomeadamente no quadro do Orçamento de Estado para 2011, apela à necessária mudança por novas políticas que concretizem as necessárias e justas melhorias económicas e sociais, garantindo o progresso e o desenvolvimento do País.

Na Moção sobre o “Campo de Tiro em Monsanto”, “Os Verdes” pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa inicie, com carácter de urgência, os procedimentos necessários no sentido de encontrar uma solução alternativa para o Campo de Tiro, minimizando os impactos resultantes do funcionamento deste equipamento e salvaguardando a situação laboral dos seus trabalhadores; tome as diligências necessárias no sentido da efectiva saída do Campo de Tiro do Parque Florestal de Monsanto e proceda à requalificação desse espaço de modo a que possa ser usufruído pela população em condições de segurança. De salientar, que o Grupo Municipal de "Os Verdes" não questiona a legitimidade desta actividade desportiva, no entanto considera inadequada a existência de um Campo de Tiro a Chumbo no interior do Parque Florestal de Monsanto.

Ao apresentar uma Recomendação sobre “Requalificação da zona da doca de Pedrouços”, “Os Verdes” pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa assuma uma posição relativamente à desocupação da Docapesca no âmbito da requalificação da Doca de Pedrouços, designadamente no que diz respeito à situação dos Pescadores do Estuário do Tejo, uma vez que não foram acauteladas as necessidades destes Pescadores que, ao estarem impossibilitados de utilizar este espaço, ficam sem um porto de abrigo que lhes permita recolher, em devidas condições de segurança e conservação, as suas embarcações e materiais, principalmente em situações de mau tempo. Em causa estão 351 embarcações licenciadas de Lisboa, Vila Franca de Xira, Almada, Barreiro e Setúbal. Assim, a autarquia deverá diligenciar, junto das entidades competentes, no sentido de se apresentar uma solução que salvaguarde as condições de trabalho dos pescadores afectados por esta situação e estabeleça um diálogo com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, com a Câmara Municipal de Almada, a Junta de Freguesia da Trafaria e Administração do Porto de Lisboa com vista a estudar a possibilidade da construção de um porto de abrigo na Cova do Vapor, tal como defendido pelo Sindicato.

Por sua vez, na Recomendação sobre “Lisboa – Capital Verde da Europa, “Os Verdes” propõem que Lisboa se candidate a “Capital Verde da Europa”. Para tal, “Os Verdes” recomendam à Câmara Municipal de Lisboa que implemente soluções para os problemas ambientais, nomeadamente os que dizem respeito à mobilidade, à qualidade do ar, reciclagem, gestão de espaços verdes, entre outros, com o objectivo de obter boa classificação nos diversos indicadores em análise para a candidatura da cidade de Lisboa ao referido prémio; cumpra com a maior celeridade possível todas as deliberações tomadas por esta Assembleia Municipal, em particular todas aquelas que versam e contribuem para a melhoria da qualidade de todos que vivem, estudam e trabalham na cidade de Lisboa.

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