21/12/2012

O Grupo Municipal de «Os Verdes» pretende esclarecimentos da Câmara sobre a falta de vigilância do Parque Florestal de Monsanto




O Grupo Municipal de «Os Verdes» entregou um requerimento exigindo respostas da Câmara Municipal de Lisboa sobre a falta de vigilância do Parque Florestal de Monsanto, uma vez que este Parque apenas tem vigilância durante os dias de semana, e apenas das 9h até às 17h30m, devido à falta de meios materiais e de efectivos.

Para «Os Verdes» esta situação é inaceitável, pois o Parque Florestal de Monsanto tem um papel de extrema importância como “pulmão verde” de toda a Área Metropolitana de Lisboa e seria, por isso, fundamental que a autarquia criasse as condições necessárias para a adequada vigilância e preservação do Parque.  
   
Conscientes desta situação, «Os Verdes» questionaram o executivo na Assembleia Municipal de Lisboa sobre a situação dos guardas florestais e não obtiveram nenhuma resposta por parte da autarquia.  
   
Com este requerimento, «Os Verdes» pretendem saber se a Câmara Municipal de Lisboa considera que a vigilância que está a ser efectuada ao Parque Florestal de Monsanto é suficiente e é a adequada; qual o número de guardas florestais previsto no mapa de pessoal, quantas viaturas dispõem os guardas florestais e quantas estão operacionais. 

REQUERIMENTO

A vigilância e segurança dos espaços verdes de Lisboa submetidos ao regime florestal, como o Parque Florestal de Monsanto, Parque dos Moinhos de Santana, Parque José Gomes Ferreira, Parque da Belavista e outros, estão a cargo dos guardas florestais. 

«Os Verdes» tiveram conhecimento que o Parque Florestal de Monsanto apenas tem vigilância durante os dias de semana, e apenas das 9h até às 17h30m, devido há falta de meios e ao número de efectivos, 32, que é manifestamente insuficiente para o exercício das suas funções e a fiscalização do Parque, razões que levaram os guardas florestais a solicitar reuniões com o executivo.

Fora deste horário o Parque encontra-se abandonado, apesar de, no site da Câmara encontrarmos a informação de que “O Parque Florestal de Monsanto é patrulhado 24 horas por dia a pé, em viaturas todo o terreno, moto 4x4 e a cavalo.”, o que não corresponde à verdade.

Outra questão que tem preocupado os guardas florestais é a reestruturação dos serviços municipais, pois sentem necessidade de ver clarificada essa situação.

Considerando que esta situação é inaceitável, pois o Parque Florestal de Monsanto tem um papel de extrema importância como “pulmão verde” de toda a Área Metropolitana de Lisboa mas também como local de lazer, sendo um espaço fundamental para o bem-estar e para a qualidade de vida dos cidadãos, seria fundamental que a autarquia criasse as condições necessárias para a adequada vigilância e preservação do Parque.

Considerando que, na última reunião de Assembleia Municipal, «Os Verdes» questionaram o executivo sobre a situação dos guardas florestais e que não obtiveram nenhuma resposta por parte da autarquia.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1. Considera a Câmara Municipal de Lisboa que a vigilância que está a ser efectuada ao Parque Florestal de Monsanto é suficiente e é a adequada?
2. Qual o número de guardas florestais previsto no mapa de pessoal?
3. De quantas viaturas dispõem os guardas florestais? E quantas estão operacionais?
4. Que alterações foram introduzidas nesta categoria no âmbito da reestruturação dos serviços municipais?
4.1. E qual o resultado dessas alterações?
5. O Executivo já reuniu com os guardas florestais?
5.1. Em caso afirmativo, qual o resultado dessa reunião?
5.2. Em caso negativo, qual a razão de ainda não ter reunido e quando prevê fazê-lo?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de «Os Verdes» em Lisboa.
Lisboa, 21 de Dezembro de 2012

“Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre a Dívida à Voz do Operário



O Grupo Municipal de “Os Verdes” apresentou, através da Deputada Municipal Cláudia Madeira, um requerimento sobre a dívida da Câmara Municipal de Lisboa à Sociedade de Instrução e Beneficência Voz do Operário.

Parte desta dívida remonta ao ano de 2011, 55 mil euros, e cerca de 200 mil euros são referente ao ano de 2012. Esta situação tem impedido a instituição de pagar atempadamente os salários aos trabalhadores e de cumprir os compromissos que tem para com outras entidades.

“Os Verdes” questionaram o executivo municipal na última reunião de Assembleia Municipal sobre esta dívida, mas não obtiveram qualquer resposta. Assim, o PEV pretende esclarecimentos da autarquia no sentido de saber as razões para esta dívida se manter e quando pensa a Câmara Municipal de Lisboa saldar a dívida de 255 mil euros à Voz do Operário.

REQUERIMENTO

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento que a Câmara Municipal de Lisboa de Lisboa tem uma dívida para com a Sociedade de Instrução e Beneficência Voz do Operário.

Esta situação tem impedido a instituição de pagar atempadamente os salários aos trabalhadores e de cumprir os compromissos que tem para com outras entidades, sendo que 55 mil euros remontam ao ano de 2011 e, a dívida referente a 2012, é de cerca de 200 mil euros.

Os trabalhadores e a Voz do Operário têm sistematicamente diligenciado junto do Senhor Presidente da Câmara, no sentido de verem regularizada esta situação.

Considerando que na última reunião de Assembleia Municipal, «Os Verdes» dirigiram ao executivo algumas questões relacionadas com esta dívida sem, contudo, terem obtido qualquer esclarecimento por parte da autarquia.
Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1. Qual a razão para esta dívida se manter?
2. Quando pensa a Câmara Municipal saldar a dívida de 255 mil euros à Voz do Operário?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 21 de Dezembro de 2012

20/12/2012

«Os Verdes» exigem uma resposta da Câmara sobre o Campo de Tiro a Chumbo em Monsanto e não aceitam o silêncio do executivo



O Grupo Municipal de «Os Verdes» entregou um requerimento exigindo respostas da Câmara Municipal de Lisboa sobre a situação do Campo de Tiro a Chumbo localizado no Parque Florestal de Monsanto, uma vez que já em 2010 entregou um requerimento e, até hoje, o executivo nunca respondeu.

«Os Verdes» não põem em causa a legitimidade desta actividade desportiva, mas tendo em conta os impactos bastante negativos, tais como a poluição sonora, a contaminação dos solos e dos lençóis freáticos e o perigo para a segurança dos utilizadores de Monsanto, a sua localização é inadequada.

Conscientes desta situação, «Os Verdes» apresentaram na Assembleia Municipal, em Dezembro de 2010, uma proposta para a autarquia diligenciar no sentido de encontrar uma solução alternativa para o Campo de Tiro, minimizando os impactos resultantes do funcionamento deste equipamento e salvaguardando a situação laboral dos seus trabalhadores, diligenciar no sentido da efectiva saída do Campo de Tiro do Parque Florestal de Monsanto e proceder à requalificação desse espaço de modo a que possa ser usufruído pela população em segurança.

Mais, o Grupo Municipal do PEV solicitou ainda que a Assembleia Municipal fosse informada periodicamente sobre os trabalhos efectuados e a efectuar no âmbito da retirada do Campo de Tiro de Monsanto e a requalificação desse espaço.

No entanto, o executivo para além da ausência de respostas às questões formuladas pelo Partido Ecologista «Os Verdes», tanto por escrito, como no plenário, também não tem informado periodicamente a Assembleia Municipal sobre os trabalhos efectuados ou a efectuar no âmbito da retirada do Campo de Tiro de Monsanto e a requalificação desse espaço, ignorando por completo as suas deliberações.

PEV considera esta atitude inaceitável e o executivo não pode continuar a fingir que o Campo de Tiro não existe, exigindo por isso, respostas objectivas por parte da autarquia relativamente à retirada do Campo de Tiro do Parque Florestal de Monsanto.


REQUERIMENTO

O Campo de Tiro tem impactos muito negativos, tais como a poluição sonora, a contaminação dos solos e dos lençóis freáticos e o perigo para a segurança dos utilizadores de Monsanto.

Considerando, pois, que não se questiona a legitimidade desta actividade desportiva, sendo, no entanto, inadequada a existência de um Campo de Tiro a Chumbo no interior do Parque Florestal de Monsanto.

Considerando que, apesar da enorme quantidade de queixas e reivindicações contra a manutenção do Campo de Tiro no Parque Florestal de Monsanto, este equipamento tem lá continuado com as implicações e os impactos já referidos.

Considerando que foi aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa, em Dezembro de 2010, uma proposta de «Os Verdes» para a autarquia diligenciar no sentido de encontrar uma solução alternativa para o Campo de Tiro, minimizando os impactos resultantes do funcionamento deste equipamento e salvaguardando a situação laboral dos seus trabalhadores, diligenciar no sentido da efectiva saída do Campo de Tiro do Parque Florestal de Monsanto e proceder à requalificação desse espaço de modo a que possa ser usufruído pela população em segurança.

Mais, o Grupo Municipal do PEV solicitou ainda que a Assembleia fosse informada periodicamente sobre os trabalhos efectuados e a efectuar no âmbito da retirada do Campo de Tiro de Monsanto e requalificação desse espaço.

Considerando que «Os Verdes» questionam constantemente o executivo sobre este assunto e nunca obtiveram uma resposta, ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1. Que diligências tem feito a Câmara no sentido da retirada do Campo de Tiro do Parque Florestal de Monsanto?

2. Para quando prevê a CML a saída efectiva do Campo de Tiro de Monsanto?

3. Para quando está previsto o início da requalificação do Campo de Tiro em Monsanto? E em que consiste essa reabilitação?

Requeiro, nos termos regimentais aplicáveis, que me seja igualmente facultado:

1. Cópia do contrato de concessão celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Clube Português de Tiro a Chumbo.

2. O projecto de requalificação e respectiva calendarização do espaço actualmente ocupado pelo Campo de Tiro.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de «Os Verdes» em Lisboa.
Lisboa, 20 de Dezembro de 2012

Tempo de Antena de Os Verdes - Dezembro 2012


Portugal possui um enorme potencial económico, cultural, social e ambiental. As políticas do Governo aniquilam por completo este potencial. Com intervenções dos dirigentes do PEV, André Martins, Dulce Arrojado, Francisco Madeira Lopes, Manuela Cunha e de Ana Catarina Correia, dirigente da Ecolojovem. Com Os Verdes, há alternativas a estas políticas!!! Partido Ecologista Os Verdes, Uma Força de Esperança, Uma Força de Mudança!!!

19/12/2012

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre a apreciação da Informação Escrita do Sr. Presidente da CML acerca da actividade municipal, proferida na reunião da AML de 18 de Dezembro de 2012



Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Srs. Deputados
Sobre a informação escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, referente ao período de 1 de Setembro a 30 de Novembro, gostaríamos de começar por referir a informação sobre a Semana Europeia de Mobilidade, dizendo que mais do que um conjunto de medidas, algumas delas avulsas, que acontecem apenas uma vez nesta data, é preciso que a Câmara assuma um papel verdadeiramente defensor e reivindicativo de uma efectiva política de mobilidade. E isto passa, necessariamente, por uma rede de transportes públicos colectivos eficaz, capaz de dar resposta às necessidades das populações, e a preços socialmente justos.

Ou seja, precisamente o contrário do que se passa em Lisboa, onde as operadoras fazem o que lhes apetece, prejudicando sempre os utentes, e não temos conseguido ver, por parte da autarquia, uma posição firme em defesa do direito à mobilidade, apesar de várias, e têm sido muitas, propostas de «Os Verdes» irem nesse sentido.

Também sobre o papel pouco activo e nada defensor dos interesses e direitos das populações, temos a questão da saúde. Lisboa está prestes a ficar sem hospitais.

Estamos, Senhor Presidente, perante uma aniquilação dos hospitais de referência em Lisboa, algo que esperamos que a autarquia combata e não permita, assumindo uma forte posição de defesa.

Temos, por um lado, o desaparecimento de vários hospitais de Lisboa, ficando a capital do país bastante reduzida a nível de unidades de saúde, e os poucos que restarem, ficarão, por este andar, com os serviços completamente destruídos.

É o que se passa, por exemplo, com a falta de medicamentos e dificuldades na contratação de médicos que o hospital de Santa Maria enfrenta de há algum tempo para cá, desde que o novo hospital de Loures foi construído. Parece que vai mais verba para este novo hospital, do que para os públicos, e à semelhança dos restantes hospitais públicos do país Santa Maria sofre assim, de um grave subfinanciamento por parte do Estado.

Não nos esqueçamos que é assim que tem começado o processo de desactivação e desmantelamento de todos os outros hospitais. Há falta de pessoal, há falta de medicamentos, e depois vem a decisão, que afinal já estava tomada há muito, de desactivar o hospital.

Chamamos por isso a atenção para esta situação, devendo a Câmara defender firmemente o direito ao acesso à saúde na cidade de Lisboa.

Não querendo entrar na discussão propriamente dita sobre a extinção da EPUL, uma vez que a proposta está a ser analisada nas comissões e tendo também em conta que na semana passada apresentámos uma recomendação sobre esta matéria, queríamos apenas demonstrar a nossa preocupação relativamente à situação dos trabalhadores da EPUL. De facto, estamos apreensivos quanto à integração destes 149 trabalhadores, mas também à forma como vai a autarquia gerir o património da EPUL que passará para a Câmara.

Seria importante também referir que numa reunião da Assembleia Municipal, o Senhor Presidente afirmou que pretendia fundir a GEBALIS, a EPUL e a SRU Ocidental numa única empresa vocacionada para a Gestão dos Bairros Municipais e Reabilitação Urbana. Posteriormente, numa outra reunião, afirmou que a SRU Ocidental era a única empresa municipal que não cumpria os requisitos previstos no Regime Jurídico das Empresas Municipais. E agora, o executivo municipal decidiu tomar a decisão de extinção da EPUL.

Afinal qual é a estratégia e as orientações para as Empresas Municipais existentes na Cidade de Lisboa? Será que o executivo anda ao sabor do vento, sem saber o que pretende para o sector empresarial municipal?

Na parte da Direcção Municipal de Ambiente Urbano, sobre o Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica, (DRMM) é dito que foram seleccionados 22 desempregados, distribuídos por diversas funções, que continuam a aguardar por autorização para início da actividade.

Neste momento, como está essa situação, tendo em conta que não nos podemos esquecer que existe um défice de pessoal nas oficinas dos Olivais I e II afectas a este departamento?
   
Ainda em relação ao DRMM, gostaríamos que o executivo nos informasse se já resolveu o problema da falta de materiais básicos, necessários ao normal funcionamento das oficinas, que provoca muitas vezes a paralisação de sectores.

Há uns meses alertámos também para o facto de existirem mais de 100 trabalhadores das oficinas que continuam a aguardar formação necessária para a melhoria do desempenho profissional, envolvendo a reparação e manutenção de viaturas. Que foi feito entretanto em relação a isto?

Queríamos referir igualmente a questão dos guardas florestais, que também apresentam falta de meios e sendo o número de efectivos, ou seja 32 guardas florestais, é manifestamente insuficiente para o exercício das suas funções e a fiscalização do Parque Florestal de Monsanto. Como se justifica, por exemplo, que apenas haja vigilância ao parque durante os dias de semana, e apenas até às 17h30m?

Tivemos conhecimento que os guardas florestais tentaram entrar em contacto com a autarquia, mas sem resposta ou reacção por parte desta. Perguntamos, por isso, se o executivo já reuniu com estes trabalhadores?

Temos também outra questão que gostaríamos que o executivo nos esclarecesse. A Câmara Municipal de Lisboa, e também o Ministério da Educação, terão uma dívida para com a Voz do Operário, remontando uma parte ao ano de 2011. Ora, esta situação faz com que a instituição não consiga pagar atempadamente aos funcionários. Qual a razão desta dívida se manter e quando vai a autarquia liquidá-la?

Um outro assunto: a piscina dos Olivais vai começar a ser reabilitada por uma empresa privada, nomeadamente o Grupo Ingesport.

A questão de fundo que nos preocupa, e que sempre preocupou, desde a abertura dos concursos internacionais para a reabilitação das piscinas municipais, é o tipo de gestão e manutenção que será feita.

Os contractos realizados assentam em parcerias público-privadas que se irão prolongar por um período de 40 anos. Preocupa-nos os preços que irão ser praticados e, apesar de ser referido que serão cobrados ao público preços acessíveis, alertamos que estes preços poderão sofrer alterações ao longo dos anos de concessão, pois dependerá sempre da capacidade financeira dos parceiros privados. Voltamos a relembrar, como já o afirmámos nesta Assembleia, que a Câmara poderia muito bem ter concorrido a fundos comunitários.

Por fim, mais uma vez, e esperando desta vez obter uma resposta concreta, qual a posição da Câmara em relação ao campo de tiro e o que está a ser feito?

Começa a ser desagradável perguntar isto em todas as reuniões, mas continuaremos a fazê-lo, até termos uma resposta objectiva. Não podemos permitir que a Câmara brinque assim com a vida dos lisboetas e com as deliberações desta Assembleia.

Ou será que o senhor Presidente já não se lembra que foi aprovada nesta Assembleia uma deliberação para, com carácter de urgência, isto em Dezembro de 2010, se encontrar uma solução alternativa para o Campo de Tiro, minimizando os impactos resultantes do funcionamento deste equipamento e, obviamente, salvaguardando a situação laboral dos seus trabalhadores e para se iniciar, imediatamente propusemos nós, as diligências necessárias no sentido da efectiva saída do Campo de Tiro do Parque Florestal de Monsanto.

Até fomos mais longe, pedimos que esta Assembleia fosse informada periodicamente sobre os trabalhos efectuados e a efectuar no âmbito da retirada do Campo de Tiro de Monsanto e da requalificação desse espaço. Passaram exactamente dois anos, e onde estão essas informações?

A Câmara não pode fazer de conta que o campo de tiro não está lá. Este é um problema da cidade de Lisboa que tem que ser resolvido.

Por isso, de uma vez por todas, pedimos que o executivo seja sério em relação a esta matéria e nos responda a estas questões.

2ª Intervenção da Deputada Municipal do PEV
Sr.ª Presidente

Queria apenas chamar a atenção e lembrar o Sr. Vereador Sá Fernandes para o facto de termos colocado questões muito concretas sobre o Campo de Tiro, e o Sr. Vereador optou por falar na relação de amizade que tem com o arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles, e sobre o Campo de Tiro nada disse. Este silêncio é inadmissível e a Câmara não se pode continuar a desresponsabilizar, e «Os Verdes» apresentarão um requerimento, mais um, com estas questões.

Mas, Sr. Presidente da Câmara, Srs. Vereadores, também outras questões ficaram por responder, nomeadamente sobre a Voz do Operário, os Guardas Florestais ou o Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica.

Compreendemos que o executivo não tenha interesse em responder, mas isto também faz parte da cidade, e não só o que o Sr. Presidente e o executivo decidem incluir na informação escrita.

A Deputada Municipal do PEV
Cláudia Madeira

Lisboa: «Os Verdes» não aceitam desresponsabilização da Câmara sobre o Campo de Tiro e condenam postura do executivo perante a Assembleia Municipal.



Na reunião de Assembleia Municipal de ontem, o Grupo Municipal de «Os Verdes» colocou um conjunto de questões e fez vários pedidos de esclarecimentos, como por exemplo:

- Em relação aos guardas florestais o PEV questionou sobre a falta de meios e sobre o número de efectivos (32 guardas florestais) ser manifestamente insuficiente para o exercício das suas funções e a fiscalização do Parque Florestal de Monsanto. É inadmissível que apenas haja vigilância ao parque durante os dias de semana, e apenas até às 17h30m! Procurámos também saber se a Câmara já decidiu reunir com os guardas florestais, uma vez que até agora, não têm obtido qualquer resposta ou reacção;

- Tivemos conhecimento da dívida da autarquia para com a “Voz do Operário”, remontando uma parte ao ano de 2011, o que faz com que a instituição não consiga pagar atempadamente aos funcionários. Questionámos sobre a razão desta dívida e quando irá a Câmara liquidá-la;

- Sobre o Campo de Tiro a Chumbo, «Os Verdes» questionaram sobre a sua retirada do Parque Florestal de Monsanto. «Os Verdes»apresentaram, em Dezembro de 2010, uma recomendação para se diligenciar no sentido da efectiva saída do Campo de Tiro de Monsanto, encontrando uma solução alternativa, minimizando os impactos resultantes do funcionamento deste equipamento e, obviamente, salvaguardando a situação laboral dos seus trabalhadores. Até fomos mais longe, solicitámos que a Assembleia fosse informada periodicamente sobre os trabalhos efectuados e a efectuar no âmbito da retirada do Campo de Tiro de Monsanto e da requalificação desse espaço. Dois anos depois a Câmara faz de conta que o campo de tiro não está lá.

O PEV considera que o executivo não pode continuar a desresponsabilizar-se e a ignorar as deliberações da Assembleia Municipal.

«Os Verdes» apelaram à seriedade do executivo camarário, mas não obtiveram qualquer resposta a nenhum destes assuntos, pelo que o Grupo Municipal informou que entregará requerimentos sobre os assuntos acima referidos com a esperança de, assim, obter os devidos esclarecimentos.

É perfeitamente notário que o Sr. Presidente da CML e o executivo, apenas respondem ao que lhes interessa mas, para «Os Verdes» estas questões revestem-se de grande importância para a cidade e para as pessoas, não aceitando que as deliberações da Assembleia Municipal sejam desrespeitadas, assim como os direitos e interesses dos lisboetas.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 19 de Dezembro de 2012

Visita do GM do PEV - Castelo e Graça

O Colectivo de «Os Verdes» de Lisboa visitou hoje a zona do Castelo e da Graça.
Nesta visita «Os Verdes» puderam constatar diversos problemas relacionados com a higiene urbana, o estacionamento e o espaço público degradado, sobre os quais apresentarão, através do Grupo Municipal do PEV, propostas na Assembleia Municipal, no sentido de os resolver e permitir uma melhor qualidade de vida aos moradores.














17/12/2012

30 anos de Lutas Ecologistas - as fotos

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COMUNICADO DE IMPRENSA - CONSELHO NACIONAL OS VERDES – SETÚBAL 15 de Dezembro de 2012





O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido hoje em Setúbal, data em que completa 30 anos de existência, analisou a situação Política Nacional, tendo definido as prioridades do Partido para os próximos meses, destacando-se o seguinte:

Reforma Administrativa Autárquica – Extinção de Freguesias

O PEV, perante a aprovação, na generalidade, do diploma que determina em concreto a extinção de cerca de 1200 freguesias por todo o país, volta a lamentar profundamente todo este processo, imposto pelo Governo e pela maioria parlamentar que o suporta, contra tudo e contra todos: será uma machadada brutal no poder local e no serviço público de proximidade.
Esta é uma reforma que não é sentida como necessário nem foi pedida por ninguém, não visa melhorar o serviço público, não responde às necessidades ou às aspirações das populações, nem sequer traz poupanças financeiras como foi já assumido pelo PSD.
ANMP, Anafre, Juntas de Freguesia e populações têm, através de vigílias, manifestações, moções, abaixo assinados, cartas e e-mails, deixado claro a sua oposição a esta reforma, destacando o despudorado ataque que representa à democracia local, perpetrado de longe, no parlamento, sem que se tenha ouvido os seus destinatários primeiros: as populações.
Apesar do chumbo, ocorrido ontem, do Projecto de Lei ecologista que visava a revogação da Lei 22/2012, Os Verdes afirmam que este processo ainda não terminou, temendo graves convulsões nas freguesias e localidades afectadas caso se venha definitivamente a concretizar.

Escalada de privatizações

Este Governo revela em força a sua ideologia neoliberal no programa de privatizações que tem levado a cabo nas áreas dos transportes, água, da EMEF, CTT, RTP, Estaleiros de Viana, TAP e agora da ANA, com base no preconceito de que só o privado gere com eficácia e sob o falso pretexto de combate à dívida pública. Na verdade, o que se tem verificado, é que esta aumenta à medida que as privatizações se concretizam, designadamente quando se privatizam empresas que dão lucro. Igualmente falsos são os argumentos do aumento da competitividade, como bem revela o aumento dos factores de produção, designadamente a nível energético, que constitui um dos factores mais prejudiciais para os sectores produtivos do país, ou do aumento do investimento.
A privatização da ANA é bem demonstrativa da falsidade destes argumentos já que se trata da empresa que tem sido responsável pelo investimento que efectivamente tem sido feito nas estruturas aeroportuárias nacionais ao longo de toda a sua vida.
É preciso acabar com esta política ruinosa de beneficiação de um certo sector privado, que sempre vive à sombra do Estado, à custa do sector público e dos negócios ruinosos que este tem feito, das privatizações e das PPP. A destruição do aparelho produtivo nacional, industrial e agrícola, continua a fazer-se por força ainda da privatização de áreas que são vitais para a soberania económica do Estado e para a própria vitalidade e sobrevivência da economia e competitividade do nosso tecido produtivo como a água, a energia e os transportes.

Orçamento de Estado para 2013 – Presidente deve submeter a fiscalização

Perante a sucessiva fragilização dos apoios sociais do Estado, a situação de ruptura financeira de vários hospitais no país, a intenção de transferir ainda mais despesas na educação para as famílias, o Governo anuncia a redução da indemnização por despedimento para 12 dias por ano de antiguidade para 2013 a pretexto do compromisso com a troika. Convém lembrar que esta medida não tem qualquer impacto no défice, constituindo um novo embaratecimento do despedimento numa altura em que o despedimento galopa e é responsável pelo empobrecimento de largas camadas da população.
É vergonhosa a mistificação que o Governo faz dizendo que vai devolver os subsídios roubados aos trabalhadores em duodécimos, numa mal disfarçada tentativa de atenuar o terrível corte salarial que os portugueses conhecerão em janeiro próximo, a par dos aumentos dos preços de bens essenciais e na energia, que, contudo, será absorvido pela sobretaxa aprovada para o IRS.
Finalmente Os Verdes declaram ser dever do Presidente da República solicitar a intervenção do Tribunal Constitucional na apreciação da constitucionalidade da Lei do Orçamento de Estado para 2013, designadamente no que toca à redução da progressividade dos escalões de IRS.

DOHA – 18ª Conferência das Partes da ONU sobre Alterações Climáticas

A reunião em Doha revelou-se absolutamente frustrante tendo-se limitado a reafirmar os princípios de Durban de que no futuro, em 2015, haverá um protocolo vinculativo a entrar em vigor lá para 2020! A incapacidade dos Estados de estabelecer desde já um acordo vinculativo que sucedesse ao Protocolo de Quioto, representa uma derrota para a luta contra as alterações climáticas e uma bomba relógio para as futuras gerações. Até 2020, prolongou-se a vida ao protocolo de Quioto mas moribundo e “ligado à máquina”, pois, com a recusa sistemática dos EUA em aderir ao protocolo, outros Estados, que são importantes emissores de CO2, recuaram (casos da Rússia, Canadá, Japão) e saíram de Quioto que agora só conta com 15% das emissões mundiais (quando entrou em vigor em 2005 era subscrito por 55 países que representavam 55% das emissões mundiais). É terrível que os Chefes de Estado continuem sem compreender como o ambiente é estruturante constituindo o palco onde a economia funciona. Não é possível ultrapassar esta crise com num planeta cada vez mais depauperado, com a população em contínuo crescimento, quando a produção alimentar e as necessidades energéticas estão directamente relacionadas com o clima, os solos, a água, e dependente desse delicado equilíbrio.

A extinção da Reserva Ecológica Nacional

As desastrosas, mas significativas, declarações do Sr. Ministro da Economia, considerando as regras ambientais fundamentalistas e um entrave ao desenvolvimento, não foram reparadas pela débil tentativa da Ministra do Ambiente em emendar a mão do Governo pois a prática do seu Ministério desmente as suas declarações. As práticas deste governo e do seu próprio ministério, quer no que toca à linha e Vale do TUA, por exemplo, em que escolheu estar do lado da barragem que só interessa à EDP, ao anunciado regime da arborização e rearborização que vem escancarar a porta ao eucalipto de forma descontrolada, a intenção de rever o regime da AIA, sempre para agilizar e fragilizar (num Estado com cada vez menos capacidade para fiscalizar) e a intenção de acabar com uma dos grandes travões à especulação imobiliária e ao betão, que é a Reserva Ecológica Nacional, revelam o verdadeiro cunho deste Governo que melhor se revê nas declarações do Ministro da Economia. A Ministra do Ambiente demonstra uma visão igualmente retrógrada à do Ministro da Economia ao reduzir a função da REN a uma carta de riscos, esquecendo a sua razão de ser, de defesa de recursos naturais, solos, aquíferos e ecossistemas, de consagração de um continuum ecológico, como um grande corredor verde unindo as diferentes áreas protegidas,

Do anunciado aumento do salário mínimo

Sendo indubitável que o aumento do salário mínimo nacional, reduzindo o fosso que o separa dos seus congéneres europeus, constitui um desígnio fundamental reclamado pelos Verdes, e um importante instrumento de combate à exclusão social e à pobreza, bem como de dinamização da procura interna e da economia nacional. Contudo, relembrando que o Governo já nos habituou a anúncios e a declarações seguidos de desmentidos, esclarecimentos e contradições, faltando ainda conhecer com propriedade a proposta, assinala-se desde já que a mesma faria sentido entrar, desde já, em vigor a partir de 2013 e não apenas para 2014, altura em que o tecido económico e social já se encontrará muito mais fragilizado. Por outro lado, importa realçar que a promessa do Governo, de forma vergonhosamente submissa, é “levar à troika” essa proposta de aumento, em vez de ser feita aos parceiros sociais ou ao Parlamento. O Governo entende, assim, já não ter soberania para tomar decisões relativamente ao salário nacional.

No entender dos Verdes, este Governo tem cada vez menos condições para Governar. Não tem o apoio das pessoas, está insensível ao país e ao sofrimento dos portugueses, e como Nero canta odes de amor ao Neoliberalismo enquanto Roma arde…

Conselho Nacional dos Verdes

Setúbal, 15 de Dezembro de 2012

13/12/2012

15 de Dezembro - Setúbal - Conselho Nacional de “Os Verdes” e comemoração do 30º aniversário do PEV


Reúne no próximo sábado, dia 15 de Setembro, em Setúbal, o Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, órgão máximo do PEV entre congressos. Nesta reunião estará em debate a situação eco-política nacional, a situação nas regiões e a preparação da agenda do partido para os próximos tempos.

“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas para uma conferência de imprensa, onde darão conta das conclusões desta reunião, que se realizará pelas 17.30h de sábado, 15 de Dezembro, no Hotel Laitau, em Setúbal.  
   
No mesmo dia, 15 de Dezembro, celebra-se ainda o 30º aniversário do Partido Ecologista “Os Verdes”, que será assinalado em sessão comemorativa que decorrerá na Sociedade Musical e Recreativa União Setubalense (Av. Luisa Todi, 233/7), a partir das 21.30h. No âmbito desta celebração, que contará com um apontamento musical a cargo da banda Green Tree, será ainda feito o lançamento do livro “30 Anos de Lutas Ecologistas”.  
   
O Partido Ecologista “Os Verdes” convida todos os senhores e senhoras jornalistas a participar nesta comemoração. 

Programa – 15 de Dezembro

Reunião do Conselho Nacional do PEV (Hotel Laitau)
17.30h – Conferência de imprensa (Hotel Laitau- Av. General Daniel de Sousa, 89)
21.30h – Sessão comemorativa do 30º aniversário do Partido Ecologista “Os Verdes” e lançamento do livro “30 Anos de Lutas Ecologistas” (Sociedade Musical e Recreativa União Setubalense)

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 13 de dezembro de 2012

12/12/2012

30º Aniversário do Partido Ecologista Os Verdes



30º Aniversário
Partido Ecologista Os Verdes
1982-2012

Convite

No próximo dia 15 de Dezembro o Partido Ecologista Os Verdes celebra 30 anos.

Este será um momento de celebração e de enaltecimento do trabalho feito e das lutas travadas, mas também de perspetivar o futuro, numa altura em que o país e o Mundo atravessam uma crise sem precedentes.

Vimos assim convidá-lo(a) a partilhar connosco esta data na Sessão Comemorativa que decorrerá:

15 de Dezembro de 2012
21:30 - Sociedade Musical e Recreativa União Setubalense
Avenida Luísa Todi, 233 /7
2900-463 SETÚBAL

Faixa_logoA Comissão Executiva do PEV

Agradecemos confirmação até dia 12 de Dezembro
Telefones: 213960291-213960308
e-mail: pev@osverdes.pt

Rejeição da Moção “Solidariedade com a luta dos trabalhadores” reflecte total insensibilidade social do PSD, CDS e PS





“Os Verdes” lamentam que tenha sido rejeitada ontem, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, a sua moção“Solidariedade com a luta dos trabalhadores”, que pretendia que a Assembleia Municipal manifestasse a sua solidariedade e apoio a todos os trabalhadores, reformados, pensionistas, jovens que lutam por melhores condições de vida e apelasse à participação na Manifestação de 15 de Dezembro, promovida pela CGTP-IN.

Foi aprovado por unanimidade tanto o Voto de Pesar por Ulpiano Nascimento, um democrata, de uma firmeza inabalável como opositor ao fascismo, uma personalidade cativante, de grande energia, e entusiasmo, como a Recomendação “Pela salvaguarda dos direitos dos trabalhadores da EPUL” para que a autarquia apresente um relatório sobre a actividade e o estado da EPUL, de forma a possibilitar a análise da situação da empresa, estando dessa forma na posse de todos os dados e elementos necessários a essa avaliação e que respeite sempre os direitos dos trabalhadores e, caso avance com a decisão de extinção, salvaguarde os postos dos trabalhadores, integrando-os na Câmara Municipal, recorrendo ao seu conhecimento e experiência a nível da reabilitação urbana da cidade.

Na mesma reunião, “Os Verdes” apresentaram ainda uma Saudação “Pelo reconhecimento da Palestina como Estado Observador não-membro das Nações Unidas”, e pelo povo palestiniano que luta pelo direito à preservação da sua independência, soberania, cultura e dos seus recursos naturais, uma Moção sobre a “Conferência de Doha e o combate futuro às Alterações Climáticas” para que a Câmara Municipal de Lisboa, consciente da importância de combater e mitigar as Alterações Climáticas, implemente medidas de incentivo ao uso do transporte público e colectivo em detrimento do transporte individual e adopte em todos os edifícios municipais, medidas que visem reduzir as necessidades e o consumo desnecessário de energia e, por último, uma Recomendação sobre o“Acompanhamento do Ruído nos Estabelecimentos de Animação Nocturna da Cidade de Lisboa” para que Câmara adopte um conjunto de medidas de modo a acompanhar, fiscalizar e minimizar os efeitos de ruído da animação nocturna nos vários bairros residenciais da cidade de Lisboa, envolvendo as associações de moradores, proprietários de estabelecimentos, e outras entidades.

Todos estes últimos documentos foram aprovados por maioria, pelo que o Grupo Municipal de “Os Verdes” se congratula e aguarda agora que o executivo proceda à concretização destas deliberações, que versam sobre matérias importantes para a cidade e que mereceram a aprovação da Assembleia Municipal.
  
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 12 de Dezembro de 2012


10/12/2012

Propostas do Partido Ecologista “Os Verdes” para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa


Reunião de 11 de Dezembro

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa para serem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 28 de Fevereiro de 2012:- Voto de Pesar por  “Ulpiano Nascimento, 1915-2012”- Saudação “Pelo reconhecimento da Palestina como Estado Observador não-membro das Nações Unidas”- Moção “Solidariedade com a luta dos trabalhadores”- Moção sobre a “Conferência de Doha e o combate futuro às Alterações Climáticas”- Recomendação sobre o “Acompanhamento do Ruído nos Estabelecimentos de Animação Nocturna da Cidade de Lisboa”- Recomendação “Pela salvaguarda dos direitos dos trabalhadores da EPUL”

Ao apresentar o Voto de Pesar por Ulpiano Nascimento, o Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende que a Assembleia Municipal de Lisboa manifeste o seu pesar pelo falecimento de um democrata, de uma firmeza inabalável como opositor ao fascismo, uma personalidade cativante, de grande energia, e entusiasmo.

Com a Saudação “Pelo reconhecimento da Palestina como Estado Observador não-membro das Nações Unidas”, o Partido Ecologista “Os Verdes” propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa saúde a decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas de reconhecer a Palestina como Estado Observador, bem como saudar o povo palestiniano que luta pelo direito à preservação da sua independência, soberania, cultura e dos seus recursos naturais.

No que respeita à Moção “Solidariedade com a luta dos trabalhadores”, o PEV pretende que a Assembleia Municipal de Lisboa manifeste a sua solidariedade e apoio a todos os trabalhadores, reformados, pensionistas, jovens que lutam por melhores condições de vida e  apelar à participação na Manifestação de 15 de Dezembro, no Largo de Alcântara, promovida pela CGTP-IN.

Na Moção sobre a “Conferência de Doha e o combate futuro às Alterações Climáticas”, o Partido Ecologista “Os Verdes” propõe que a Câmara Municipal de Lisboa, consciente da importância de combater e mitigar as Alterações Climáticas, implemente medidas de incentivo ao uso do transporte público e colectivo em detrimento do transporte individual e adopte em todos os edifícios municipais, medidas que visem reduzir as necessidades e o consumo desnecessário de energia.

Em relação à Recomendação sobre o “Acompanhamento do Ruído nos Estabelecimentos de Animação Nocturna da Cidade de Lisboa”, “Os Verdes” pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa proceda, no mais curto prazo de tempo, às diligências necessárias no sentido de criar um Grupo de Trabalho para acompanhar e minimizar os efeitos de ruído da animação nocturna nos vários bairros residenciais da cidade de Lisboa, envolvendo as associações de moradores, proprietários de estabelecimentos, e outras entidades, ; dê conhecimento dos  resultados do Grupo de Trabalho, e proceda a uma maior fiscalização do cumprimento dos horários de funcionamento autorizados e das normas de isolamento acústico nos estabelecimentos de animação nocturna, a medições acústicas periódicas nos vários bairros residenciais da cidade de Lisboa e, quando se justificar, proceda à realização de Planos de Acção baseados nos Mapas de Ruído, dando cumprimento ao estipulado no Regulamento Geral do Ruído.

Por sua vez, na Recomendação “Pela salvaguarda dos direitos dos trabalhadores da EPUL”, o PEV propõe que a autarquia apresente um relatório sobre a actividade e o estado da EPUL, de forma a possibilitar a análise da situação da empresa, estando dessa forma na posse de todos os dados e elementos necessários a essa avaliação e que respeite sempre os direitos dos trabalhadores e, caso avance com a decisão de extinção, salvaguarde os postos dos trabalhadores, integrando-os na Câmara Municipal, recorrendo ao seu conhecimento e experiência a nível da reabilitação urbana da cidade.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 10 de Dezembro de 2012 

03/12/2012

Dia Mundial da Sida – 1 de Dezembro - “Os Verdes” questionam Governo sobre evolução da doença em Portugal


Na véspera do Dia Mundial da Sida, que se assinala amanhã, 1 de Dezembro, a Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entrega na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a evolução da SIDA em Portugal.
  
PERGUNTA:

Assinala-se amanhã, dia 1 de Dezembro, o dia mundial da SIDA. Era um dia "badalado" há uns anos atrás, quando a procura de conhecimento da doença, associada ao receio decorrente do aumento de casos de infetados, era generalizada entre a população.

Hoje fala-se, publicamente, muito menos da SIDA. Julgamos que será simplista associar a esse maior silenciamento, uma eventual desvalorização de risco assumido entre a população, pelo facto deter havido uma evolução no tratamento que levou a que houvesse menos casos de morte por SIDA, gerando uma crença de que se trata praticamente de uma doença crónica que não leva automaticamente à morte dos portadores de VIH/SIDA. Mesmo se esse "descanso" da população for real, os poderes públicos têm responsabilidade de continuar a assegurar mecanismos de prevenção, de modo a alertar e a informar os cidadãos, designadamente para a realidade da doença, para os comportamentos de risco a ela associadas e para os meios preventivos que não devem ser, de todo, descurados.

Este dever é tanto mais necessário, quanto o último relatório da infeção em Portugal (infeção VIH/SIDA: a situação em Portugal a 31 de Dezembro de 2011), da responsabilidade do Instituto Ricardo Jorge, dá conta que a evolução decrescente dos casos de diagnóstico e notificação de SIDA em Portugal não é uma verdade absoluta, na medida em que em 2010 se assistiu a um crescimento dos casos de SIDA, e em 2011 a um decréscimo. Em 2010 o crescimento foi, de resto, muito transversal em termos de faixas etárias, acentuado na faixa dos 20 aos 30 anos, dos 40 aos 50 anos e dos 55 aos 60 anos. O referido relatório dá-nos também conta de que, desde 2004, os heterossexuais são o maior "grupo" de contágio. Face a esta realidade, aqui tão sumariamente exemplificada, impõe-se perceber como e em que dimensão está este país a apostar na prevenção e na informação junto das populações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Como tem evoluído, desde os anos 80 até à data, a informação e a prevenção da SIDA em Portugal?
2. Que mecanismos de prevenção elenca o Ministério da Saúde como existentes hoje em Portugal?
3. Quem tem sido o público-alvo da política de prevenção?
4. Como entende o Ministério que se pode generalizar o diagnóstico precoce e um sistema de monitorização permanente desta doença?
5. E em termos de prevenção primária? Como evoluiu nas últimas décadas?
6. Garante o Governo que os doentes com SIDA não são alvo de qualquer tipo de discriminação ou de desvalorização de tratamento no Serviço Nacional de Saúde?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 30 de Novembro de 2012

15/11/2012

“Os Verdes” congratulam-se com elevada participação na greve geral de ontem



O Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se com a enorme adesão dos trabalhadores à greve geral de ontem, dia 14 de Novembro, convocada pela CGTP, tanto no setor privado como no setor público, nomeadamente nos dos transportes, na educação, saúde, justiça e também nos consulados.

A participação na greve geral de ontem demonstra ainda, especialmente no momento atual de crise que se vive, uma enorme coragem por parte de todos os trabalhadores que, em consequência da adesão, vão perder um dia de salário. O PEV considera ainda que este forte protesto às políticas de austeridade do PSD/CDS-PP/Troika não pode continuar a ser ignorado por este Governo, que deve retirar as devidas conclusões da contestação que este dia representou e a exigência urgente de políticas alternativas.

A participação dos trabalhadores, nomeadamente da administração pública, neste dia de luta e contestação, visa não só defender os postos de trabalho e colocar em causa as políticas governamentais e da troika que têm sido implementadas em Portugal, mas também defender o estado social, os serviços públicos e os seus utentes, sendo ainda uma clara tomada de posição contra a privatização destes serviços.

“Os Verdes” lamentam ainda todos os atos de violência ocorridos ontem, ao fim da tarde, na manifestação frente ao Parlamento.

O Partido Ecologista “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 15 de Novembro de 2012