31/07/2012

“Os Verdes” contra a construção de mais um Campo de Rugby no Pulmão de Lisboa




Foi hoje aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa a proposta de construção de mais um Campo de Rugby no Parque Florestal de Monsanto, tendo o PEV votado contra.
“Os Verdes” consideram importante que se promova as iniciativas e condições para a prática desportiva, incluindo a prática de Rugby, na cidade de Lisboa. Contudo, já existem vários campos de rugby destinados a esta modalidade, não se justificando a criação de mais um campo em Monsanto, existindo um próximo do local.
O terreno em questão foi desafectado do Regime Florestal Total para a construção de um estabelecimento de ensino que nunca se chegou a concretizar. Daí o PEV defender a reintegração desta parcela de terreno no Regime Florestal Total, visando proceder à sua requalificação, protecção e valorização ecológica.
“Os Verdes” não podem, de forma alguma, pactuar com esta política que assenta em permitir que tudo se instale em Monsanto, provocando uma redução da sua área e constituindo um autêntico retrocesso na política ambiental da autarquia.
Além destas questões, “Os Verdes” haviam apresentado um documento, aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa, que propunha que a autarquia procedesse às diligências necessárias para se encontrar uma solução alternativa de localização para o campo de rugby, fora da área do Parque de Monsanto.
Desta forma, para o Partido Ecologista “Os Verdes” o Parque Florestal de Monsanto não pode continuar a ser um “banco de terrenos”, sempre disponível para colocar o que mais convém, alterando em toda a linha, a sua essência, que é a de um espaço verde, público e acessível a toda a população.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 31 de Julho de 2012

26/07/2012

“Os Verdes” questionam a CML sobre os custos das edições de 2011 e 2012 do Mega Piquenique


O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou um requerimento em que questiona a autarquia sobre as edições de 2011 e 2012 do Mega Piquenique.
No passado dia 16 de Junho decorreu mais uma edição do Mega Piquenique, desta vez no Terreiro do Paço, fruto de uma parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Modelo Continente S.A, representando uma iniciativa de privatização do espaço público, através de operações de marketing que se escondem por trás de uma suposta promoção da produção nacional.
Com este requerimento, “Os Verdes” pretendem saber quais os recursos humanos e equipamentos municipais utilizados nas edições de 2011 e de 2012 do Mega Piquenique; qual o valor estimado com esta disponibilização de recursos e equipamentos para o Mega Piquenique da Avenida da Liberdade e para o Mega Piquenique do Terreiro do Paço e qual o valor das taxas de ocupação da via pública e de publicidade, isentadas, para a realização destes eventos.      

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 26 de Julho de 2012

Reunião do Colectivo da Lourinhã



Reunião do Colectivo de «Os Verdes» da Lourinhã
25 de Julho de 2012

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre a apreciação da Informação Escrita do Sr. Presidente da CML


Assembleia Municipal de Lisboa - 24 de Julho de 2012

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Srs. Deputados
Analisando a informação escrita do Senhor Presidente da CML, correspondente ao período de 16 de Abril a 31 de Maio, encontramos, no ponto 6 da introdução, referência à Volvo Ocean Race.
Mais uma vez dizemos que, não estando contra a prova em si nem do que esta pudesse representar para a cidade de Lisboa, a questão prende-se com o facto de não se ter conseguido assegurar as condições necessárias para os pescadores do estuário do Tejo que tiveram que desocupar a zona da Docapesca, para esta ser requalificada para a realização do referido evento.
Não se assegurou nenhuma alternativa e sobre isto a CML nada diz, como se esta situação não tivesse impactos nenhuns nas condições de vida e de trabalho dos pescadores.
Mas o problema é que tem e o executivo municipal pura e simplesmente não se pronuncia sobre este assunto.
E isto quando, em resposta a um requerimento dos Verdes, informou que, de acordo com a APL - Administração do Porto de Lisboa, todas as questões referentes aos pescadores estariam a ser ponderadas e analisadas.
Perante esta resposta, questionamos a CML sobre que diligências tomou ou está a tomar para que estas questões sejam efectivamente equacionadas por parte da APL.
E precisamente por termos esta preocupação, é importante relembrar que foi aprovada nesta Assembleia Municipal uma recomendação proposta pelo Grupo Municipal do PEV, para que a CML assumisse uma posição relativamente a esta situação e que diligenciasse junto das entidades competentes para se encontrar uma solução que salvaguardasse as condições de trabalho dos pescadores afectados.
Nada disto foi assegurado e as deliberações desta Assembleia foram ignoradas, como tantas outras aqui aprovadas.
Esta forma de funcionar, por parte do executivo municipal, é inadmissível. É desejável e possível trazer a Lisboa eventos que promovam o nome da cidade, que dinamizem a economia da cidade, mas que salvaguardem os interesses e as necessidades das populações e dos trabalhadores.
Depois, o PEV gostaria de obter alguns esclarecimentos sobre uma notícia que veio a público recentemente e que está relacionada com o site da Câmara Municipal de Lisboa.
A Câmara tem deixado de divulgar actas, propostas e outros documentos no seu site, o que faz com que estes tenham deixado de estar disponíveis a qualquer cidadão na página do município.
Gostaríamos de saber a razão para esta situação, uma vez que, até há uns meses atrás, isto não se passava, e se a Câmara pensa começar a disponibilizar novamente os documentos e quando.
Relativamente aos espaços verdes, o Executivo Municipal respondeu-nos, em Junho do ano passado, que seria feita uma apresentação, em breve, sobre a Estratégia para a Gestão dos Espaços Verdes.
Esta informação escrita, na parte da Direcção Municipal de Ambiente Urbano, continua a ser omissa relativamente a esta estratégia, pelo que gostaríamos de saber qual a intenção do executivo relativamente a este assunto.
Desde que a Câmara respondeu que faria esta apresentação, em breve, dizia-se, já passou um ano e até agora, nada.
Este ano, mais uma vez, a CML decidiu fazer uma nova edição do mega piquenique, esquecendo tudo o que foi dito e condenado o ano passado.
A Câmara continua a insistir em promover iniciativas de privatização do espaço público, através de operações de marketing que se escondem por trás de uma suposta promoção da produção nacional. Quando se sabe que o Grupo Sonae é dos maiores responsáveis pelo estrangulamento dos produtores nacionais, devido à imposição de condições inaceitáveis que impossibilitam os produtores de comercializarem nessas superfícies os seus produtos face ao monopólio e às exigências da grande distribuição.
Gostaríamos de saber quais os recursos humanos e equipamentos municipais utilizados nesta iniciativa; qual o valor estimado com esta disponibilização de recursos e equipamentos; qual o valor das taxas de ocupação da via pública e de publicidade, isentadas, para a realização deste evento e qual o valor total despendido pela Câmara Municipal de Lisboa com a realização desta iniciativa.
Questões, aliás, colocadas pelos Verdes no ano passado, na altura do mega piquenique na Avenida da Liberdade. A Câmara respondeu a uma parte do requerimento, mas a estas questões, nunca!
Assim, aproveitamos para solicitar à Câmara que informe esta Assembleia sobre estas questões, tanto sobre as do piquenique do ano passado como o deste ano.
Ainda neste ponto da apreciação da informação escrita, o Grupo Municipal do PEV pretende fazer uma referência à greve dos trabalhadores da limpeza urbana da CML. Esta greve que decorreu no mês passado, teve como principal objectivo alertar para um conjunto de problemas que afectam os trabalhadores da autarquia, cantoneiros e motoristas, com sérias repercussões óbvias nas suas condições de vida e de trabalho.
Estes trabalhadores dão diariamente um contributo imprescindível para a higiene da cidade e consequentemente para a qualidade de vida da população lisboeta. No entanto, são aqueles que têm os salários base mais baixos da autarquia, e a área em que tem havido um evidente esvaziamento e desinvestimento, tanto a nível de recursos humanos como materiais, fruto da actual política promovida pela CML.
O PEV receia que este esvaziamento tenha como principal objectivo uma privatização deste sector da autarquia, o que vai decerto significar, para os munícipes um serviço mais caro e com menos qualidade.
Por toda a cidade de Lisboa, são realizados mega eventos, seja o caso do Rock in Rio ou o do Mega Piquenique, os quais beneficiam de isenções de taxas, mas a realidade para os trabalhadores da autarquia, principalmente para os que estão afectos à limpeza urbana, é bem diferente, pois a falta de recursos humanos e a falta de pagamento a tempo e horas do trabalho extraordinário prejudica em muito a vida destes trabalhadores.
A CML não pode permitir esta constante degradação das condições de trabalho dos funcionários da autarquia, através da redução de salários e negando-lhes direitos inteiramente legítimos, sob pena de que a prestação deste serviço público fique gravemente comprometida. Mas sobre isto, nada se diz.
Aliás, não conseguimos perceber como é possível que se tenha dito hoje, nesta assembleia, que tem havido liderança e capacidade estratégica por parte da CML, quando na realidade há problemas e problemas graves em Lisboa. Claro que estes problemas são automaticamente excluídos desta informação escrita, porque não interessa ao Senhor Presidente da CML e ao Partido Socialista.
Passando a um outro assunto. Segundo algumas notícias, a CML não tem tido capacidade de fiscalização do cumprimento dos contratos que estabeleceu com duas empresas privadas, e que só terminam em 2015, para a afixação de publicidade nos mupis, paragens de autocarro e outro mobiliário urbano da cidade.
Tal facto deve-se, em parte, por não haver qualquer serviço camarário verdadeiramente responsável pela gestão centralizada destes contratos, bem como pelo facto da CML desconhecer quantos equipamentos publicitários foram instalados por aquelas duas empresas na cidade de Lisboa.
O que pretendemos saber é o que foi feito ou se a CML, sabendo-se onde reside o problema, pretende continuar nesta situação.
Há uns tempos atrás, mais precisamente no final de 2010, esta Assembleia aprovou os Mapas Estratégicos de Ruído para a Cidade de Lisboa.
Uma das responsabilidades do município é aprovar planos de acção baseados nos mapas estratégicos de ruído, de modo a prevenir e reduzir o ruído ambiente sempre que necessário e em especial quando os níveis de exposição forem susceptíveis de provocar efeitos prejudiciais para a saúde.
Ora, na altura, a proposta que nos foi apresentada e aprovada, continha apenas os Mapas de Ruído, não estando incluídos os Planos de Acção legalmente previstos e, por si só, os Mapas de Ruído são inconsequentes.
Na altura, umas das condições para a proposta ser aprovada foi o compromisso do executivo municipal apresentar, com alguma brevidade, os Planos em falta.
Pretendemos saber em que fase se encontra a elaboração destes Planos e qual a razão para ainda não terem sido apresentados, quando a Câmara teve um ano e meio para o fazer, tendo assumido aqui esse compromisso, condição, aliás, imposta para que a proposta fosse aprovada.
Para terminar, e depois do Presidente da República devolver o diploma da reorganização administrativa de Lisboa à Assembleia da República, é caso para dizer que afinal, e tal como sempre dissemos, não era necessário tanto show off, tanta propaganda e tanta pressa. Afinal, o que sempre faltou, foi rigor, seriedade e competência.
Afinal, e ao contrário do que o Senhor Presidente da CML relata nesta informação escrita, nem tudo vai bem por Lisboa, e, mais grave do que isso, é saber-se, fingir que não se sabe e apresentar a esta Assembleia um relatório completamente parcial e tendencioso, que deixa de lado o que realmente se passa em Lisboa e o que realmente afecta as pessoas.

A Deputada Municipal do PEV
Cláudia Madeira

Consultar outras intervenções do PEV na AML, clique aqui: http://www.am-lisboa.pt/partidos-politicos/pev/intervencoes.html

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre o Plano Director Municipal de Lisboa


Assembleia Municipal de Lisboa - 24 de Julho de 2012
Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados
A proposta nº 455/2012, que agora discutimos, tem como objecto proceder à alteração da proposta nº 530/2011 relativa ao projecto de versão final da Revisão do Plano Director Municipal de Lisboa que, como sabemos, se assume como um instrumento de extrema importância para o desenvolvimento e ordenamento da cidade de Lisboa.
Tal como «Os Verdes» referiram aquando da discussão da proposta nº 530/2011, há algumas questões que não podem deixar de ser referidas, como o facto deste processo de revisão se ter iniciado sem haver um Documento Estratégico.
Em 2009, começou-se a elaborar a Carta Estratégica de Lisboa para 2010-2024; porém, essa proposta foi apresentada, discutida, retirada, perdeu-se-lhe o rasto algures na Câmara Municipal e, até hoje, continuamos à espera.
Pelo que se impõe a pergunta, para a qual não temos obtido resposta, para quando a apresentação pelo Executivo Municipal da proposta referente à Carta Estratégica de Lisboa para 2010-2024?
Também em relação ao prazo para a discussão pública, é importante referir o tempo limitado que teve essa consulta pública, tendo em conta a importância e complexidade deste documento e os 35 contributos de munícipes e entidades que deram entrada fora do prazo estipulado, que se restringiu a 30 dias úteis, o período mínimo obrigatório estipulado na legislação em vigor.
Também o período de tempo disponibilizado às Freguesias para apresentarem propostas de imóveis para virem a ser contemplados na Carta Municipal de Património foi exíguo, apenas 5 dias úteis.
Entrando no conteúdo da proposta de revisão do PDM é mais ou menos consensual a importância de Regenerar a Cidade Consolidada e de Promover a Qualificação Urbana, daí que tenha sido estabelecido como um dos objectivos estratégicos a Reabilitação Urbana que permita um melhor aproveitamento do património edificado e das infra-estruturas já existentes na cidade de Lisboa.
Para atingir este objectivo, o PDM prevê como principais instrumentos os incentivos fiscais, através da diminuição das taxas urbanísticas, e o sistema de incentivos a operações urbanísticas de interesse municipal através da atribuição de créditos de construção, definidos no artigo 84º do regulamento do PDM, que, no fundo, são uma forma específica de moeda, neste caso uma moeda em m2, em que, quando o proprietário ou titular das operações urbanísticas cumprir determinados pressupostos, são atribuídos direitos acrescidos de construção em metros quadrados.
Esses créditos de construção podem ser transaccionáveis a terceiros, ou seja num Mercado de Créditos de Construção, favorecendo, assim, a criação de um mercado especulativo que tende a favorecer os grandes promotores imobiliários.   
Este mecanismo de créditos de construção não resolve os problemas das AUGI – Áreas Urbanas de Génese Ilegal, não resolve os problemas da reabilitação urbana nos bairros sociais e em alguns dos bairros históricos mais carenciados, nem resolve o problema dos antigos núcleos rurais ou operários que ainda subsistem na cidade de Lisboa. Desta forma, o sistema de incentivos a operações urbanísticas de interesse municipal, através da atribuição de créditos de construção, não irá contribuir para fomentar a Reabilitação Urbana de Edifícios na Cidade de Lisboa.
«Os Verdes» tinham destacado 6 aspectos manifestamente negativos na proposta nº 530/2011 referente à Revisão do PDM de Lisboa, nomeadamente:
- a impermeabilização de solos na cidade de Lisboa;
- a permissão de usos incompatíveis com a Protecção do Parque Florestal de Monsanto;
- a ausência de uma política de prevenção e mitigação de riscos naturais e antrópicos no PDM, nomeadamente as ilhas de calor, inundações, etc.;
- a insuficiente abordagem a uma rede funcional e integrada de transporte público colectivo com a criação de parques de estacionamento dissuasores junto aos concelhos limítrofes de Lisboa e de oferta de estacionamento para residentes nalgumas áreas da cidade;
- a consideração das cartas de equipamentos como condicionantes fortes do PDM e a inexistência de uma Carta de Equipamentos Sociais e de uma Carta de Equipamentos Culturais;
- e a insuficiente salvaguarda e valorização do património cultural da cidade e do potencial arqueológico da Zona Ribeirinha.
Ora a proposta nº 455/2012, não altera substancialmente os pressupostos em que assentava a anterior proposta, apenas procede no regulamento do PDM à alteração da redacção do nº 7 do artigo 84.º para corrigir um lapso existente, bem como do artigo 93.º para que as normas relativas ao sistema de incentivos a operações com interesse municipal só entrem em vigor com a publicação no Diário da República do respectivo Regulamento.
Desta forma, esta proposta de revisão representa uma oportunidade perdida e subaproveitada, não se orientando para as necessidades e vivências das pessoas, mas antes para a promoção da especulação imobiliária.
Para «Os Verdes», este PDM não resolve os problemas das pessoas, não vem colmatar as lacunas do PDM de 1994 e não é, seguramente, o instrumento de planeamento e gestão urbana que a cidade está a precisar.
A Deputada Municipal do PEV
Cláudia Madeira

Consultar outras intervenções do PEV na AML, clique aqui: http://www.am-lisboa.pt/partidos-politicos/pev/intervencoes.html

24/07/2012

“Os Verdes” votaram contra proposta de Revisão do PDM de Lisboa


Foi hoje, aprovada a proposta de Revisão do PDM na Assembleia Municipal de Lisboa, tendo o PEV votado contra.
Para “Os Verdes” este é um instrumento demasiado complexo e importante para o desenvolvimento e ordenamento da cidade de Lisboa, que deveria ter sido discutido com o tempo necessário, de uma forma alargada e participada, nunca devendo estar sujeito a pressas e pressão.
Este processo de revisão do PDM de Lisboa iniciou-se sem haver um Documento Estratégico, apesar de, em 2009 se ter começado a elaborar a Carta Estratégica de Lisboa para 2010-2024; porém, essa proposta foi apresentada, discutida e retirada.
“Os Verdes” já questionaram várias vezes o Executivo Municipal sobre a Carta Estratégica de Lisboa, mas até hoje não obtiveram qualquer resposta.
Além destas questões “Os Verdes” gostariam de destacam 6 aspectos manifestamente negativos:
- a impermeabilização de solos na cidade de Lisboa;
- a permissão de usos incompatíveis com a Protecção do Parque Florestal de Monsanto;
- a ausência de uma política de prevenção e mitigação de riscos naturais e antrópicos no PDM, nomeadamente as ilhas de calor, inundações, etc.;
- a insuficiente abordagem a uma rede funcional e integrada de transporte público colectivo com a criação de parques de estacionamento dissuasores junto aos concelhos limítrofes de Lisboa e de oferta de estacionamento para residentes nalgumas áreas da cidade;
- a consideração das cartas de equipamentos como condicionantes fortes do PDM e a inexistência de uma Carta de Equipamentos Sociais e de uma Carta de Equipamentos Culturais;
- e a insuficiente salvaguarda e valorização do património cultural da cidade e do potencial arqueológico da Zona Ribeirinha.
Desta forma, para o Partido Ecologista Os Verdes esta proposta de revisão do PDM de Lisboa representa uma oportunidade perdida e subaproveitada para fazer mais e melhor pela cidade pois não resolve os problemas e necessidades das pessoas, não vem colmatar as lacunas do PDM de 1994, vem sim promover a especulação imobiliária que tende a favorecer os grandes promotores imobiliários, logo não é, seguramente, o instrumento de planeamento e gestão urbana que a cidade está a precisar.

Lisboa, 24 de Julho de 2012
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

20/07/2012

“Os Verdes” reuniram com o Centro Social e Paroquial de São Domingos de Benfica


O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu com os representantes do Centro Social e Paroquial de São Domingos de Benfica, no Lar Padre Carlos e na Casa Nossa Senhora do Rosário, para se inteirar da necessidade de um espaço camarário para o Centro de Dia e Apoio Domiciliário e das respostas sociais prestadas por esta instituição à população idosa da Freguesia de São Domingos de Benfica.


18/07/2012

Loures: “Os Verdes” questionam Ministério da Economia sobre empresa Mirandela - Artes Gráficas




O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a empresaMirandela – Artes Gráficas, empresa de Loures com laboração suspensa que deixou mais de 100 trabalhadores com salários em atraso.

PERGUNTA:

A empresa Mirandela – Artes Gráficas, SA, está com a laboração suspensa, por iniciativa do Administrador de insolvência. Dos 110 trabalhadores, 90 suspenderam o contrato individual de trabalho por falta de pagamento dos salários e os restantes por decisão do Administrador de insolvência. Os trabalhadores têm cinco anos de atraso nos pagamentos de subsídios de natal e férias e mais de três meses e meio de salários em atraso. Os trabalhadores tudo fizeram para manter os seus postos de trabalho e para tornar a empresa viável, o exemplo é que durante cinco anos não receberam os subsídios de natal e férias a que tinham direito, mas devido provavelmente à gestão que tem vindo a ser feita, a empresa contraiu um passivo incompreensível.

Os trabalhadores cansados de mentiras iniciaram uma greve em 08 de Maio que se manteve até à suspensão da atividade da empresa. As dívidas da Mirandela – Artes Gráficas, SA, estão estimadas em 50 milhões de euros, sendo o estado o maior credor com cerca de 22 milhões de euros (16 milhões de dividas fiscais e 6 milhões à Segurança Social).

Esta empresa está dotada com a maior rotativa para jornais, onde foram impressos jornais como o Público, A Bola, Expresso, o Diário Económico, entre outros, e está preparada para a impressão e acabamento de livros de todo o tipo. Segundo os trabalhadores a empresa tem todos os ingredientes para ser rentável e não compreendem como se chegou a esta situação.

Um dos exemplos menos claros dos atos de gestão foi a venda do património da empresa em Alcântara e que não foi sentido na sua tesouraria, segundo os trabalhadores. Estes trabalhadores abnegados estão hoje a viver momentos difíceis, com graves situações individuais e familiares e muitos já tiveram que entregar a sua casa ao banco. Os trabalhadores da Mirandela acreditam, que com outra administração, será possível manter os seus postos de trabalho, revitalizar a empresa e não irem engrossar a lista de desempregados em Portugal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Como foi possível que a Mirandela – Artes Gráficas, SA atingisse o valor de 22 milhões de dívidas ao Estado e que o mesmo não atuasse?
2 – Qual vai ser a posição do Estado na assembleia de credores marcada para 25 de Julho?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

Lisboa, 17 de Julho de 2012

13/07/2012

“Os Verdes” solidários com greves, lutas e manifestações de protestos travadas neste país – médicos, professores, agricultores, etc…



A adesão sem par dos médicos à greve destes últimos 2 dias, a manifestação dos enfermeiros realizada na passada semana contra os salários de miséria, a manifestação dos professores realizada ontem em Lisboa, a de agricultores do Douro que teve lugar na Régua, assim como os inúmeros protesto levados a cabo por profissionais e utentes contra o encerramento de serviços na área da justiça, da saúde e dos transportes, são a expressão inequívoca do descontentamento que alastra na sociedade portuguesa contra as medidas de austeridade e as políticas seguidas por este governo.

Estas políticas estão a abalar fortemente direitos constitucionais fundamentais (direito ao trabalho, à saúde, à educação, à justiça, à mobilidade…), a levar à destruição da capacidade produtiva do país, nomeadamente no setor agrícola, e a gerar a paralisação total da economia nacional, com consequências sociais dramáticas, cujo um dos principais reflexos é o crescimento assustador do número de desempregados.

Para “Os Verdes”, a necessidade de inverter esta situação é urgente e terá que passar obrigatoriamente por uma renegociação da dívida e pela promoção de políticas que redinamizem a economia nacional. 

Por isso, “Os Verdes” saúdam todas as lutas travadas pelos trabalhadores deste país, dos médicos aos agricultores, e ainda pelos utentes dos serviços públicos, pois só com a intensificação destas lutas o governo recuará e renegociará os acordos com a troika que tão penosos estão a ser para os trabalhadores deste país e que estão a hipotecar o seu futuro e a sua soberania.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 13 de Julho de 2012

12/07/2012

Nota de imprensa de “Os Verdes” - Sobre os resultados dos exames nacionais 2012




O Partido Ecologista “Os Verdes” considera muito preocupantes os resultados dos exames nacionais do Ensino Secundário realizados em Junho deste ano (1ª Fase): nas quatro provas que apresentaram mais alunos inscritos (Português, Biologia/Geologia, Física e Química A e Matemática A) as médias totais foram todas negativas (ficaram abaixo de 10, numa escala numérica de 0 a 20 valores). Em Português, se observarmos os resultados dos últimos 15 anos, este foi o segundo pior resultado de sempre (com uma média de 9,5), só sendo ultrapassado pelo do ano passado (com uma média de 8,9).

Nas disciplinas que servem de prova de ingresso aos cursos da área da saúde, Biologia/Geologia e Física e Química A, as médias também são negativas: respetivamente 9,3 e 7,5. Este último resultado (de Física e Química A) é mesmo o pior de todas as 25 disciplinas sujeitas a exame nacional e é o segundo pior de toda a história dos exames em Portugal. Por comparação a 2011, a taxa de reprovações nesta disciplina subiu 50% (passou de 16 para 24%), enquanto em Biologia/Geologia passou de 7 para 10%. Finalmente, também em Matemática A registou-se a pior média dos últimos seis anos: houve uma queda de cinco pontos por comparação a 2011 (a média passou de 9,2 para 8,7).

“Os Verdes” consideram urgente obter respostas para a pergunta que se impõe fazer: quais são as causas deste panorama tão negativo? Uma das causas é certamente a forma como os exames são elaborados pelo GAVE: a ambiguidade de várias questões dos exames, bem como o carácter restritivo dos critérios de correção, mostram como se procurou corresponder à propalada necessidade de “exigência e rigor”, criando questões que são armadilhas onde muitos alunos caíram. Outra das causas porém, talvez a mais importante, foi a de que este ano, pela primeira vez, os alunos foram obrigados a realizar todos os exames na 1.ª fase. Enquanto nos anos transatos os alunos tinham a possibilidade de distribuir pelo calendário de exames as provas que iriam realizar (fazendo algumas na 1ª fase e deixando outras para a 2ª), possibilitando-lhes assim um estudo mais prolongado no tempo, este ano tiveram que fazê-las todas num prazo recorde de seis dias úteis. Que vantagens resultaram desta alteração? As consequências negativas (leia-se, os resultados deste ano) essas estão agora bem à vista.

Ora em setembro próximo passa a ser obrigatória a frequência do 10º ano de escolaridade, para todos os jovens que acabam de concluir o 9º ano, sendo que é urgente alertar a sociedade portuguesa para a necessidade de nos mobilizarmos, para este tão importante e decisivo passo que temos de dar.

O assumir do prolongamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano constitui uma decisão política relevante, que corresponde a uma vontade social em irmos mais além como Nação, na nossa capacidade coletiva de escolarizarmos e qualificarmos as gerações futuras, num momento em que o conhecimento constitui cada vez mais um fator distintivo dos indivíduos e dos povos. Este fenómeno que ora se verificou uma vez mais nos exames nacionais, é gerador de desmotivação e abandono escolar precoce, o que reverte em desfavor da equidade e da eficácia do sistema, das condições para a universalização da escolaridade obrigatória de 12 anos e das nossas possibilidades de cumprimento das metas com que nos comprometemos a nível europeu.

Assim, estudos internacionais referem que, se considerarmos a população entre 18 e 24 anos que não se encontra a frequentar qualquer estabelecimento de ensino e que obteve no máximo o 3º ciclo do ensino básico, verificamos que enquanto na UE27, a média é de 13,54%, em Portugal é de 23,29%. A meta europeia para 2020 é menos de 10%. Outra medida internacional refere que a população que tem 20-24 anos e que completou pelo menos o ensino secundário representa 79,5% na média da UE27 e 64,4% em Portugal (2011). A meta europeia para 2010 era de 85%. Estes dados permitem-nos concluir que estamos desfasados 25% das mesmas, e assim, tendencialmente nos continuaremos a afastar das mesmas.

De uma forma mais geral, importa problematizar o modo com este governo encara a educação e, dentro desta, a questão da avaliação. Não basta ao Sr. Ministro da Educação, Nuno Crato, assumir que está insatisfeito com os resultados dos exames nacionais ou classificá-los como “um pormenor” em todo o sistema educativo (um pormenor que “pesa” apenas 30% nas classificações dos alunos na conclusão do Ensino Secundário e que chega a valer 50% das médias de acesso a muitos cursos do Ensino Superior), assim procurando desvalorizar estes preocupantes resultados. Importa, sim, por em causa este excessivo peso atribuído aos Exames Nacionais e enfatizar que a principal função da avaliação é a de melhorar as aprendizagens dos alunos e, concomitantemente, o ensino dos professores. Importa denunciar que, na ótica deste governo, a ênfase tem estado centrada apenas no desenvolvimento da avaliação externa (como comprova a introdução dos exames nacionais no final dos 1º e 2º ciclos), quando deveriam ser privilegiadas estratégias de avaliação formativa que contribuíssem para que professores e alunos pudessem ensinar e aprender de forma mais significativa, no âmbito de uma cultura de sucesso na qual todos os alunos podem aprender e atingir bons resultados.

Por fim, o PEV não quer deixar de manifestar a sua total solidariedade para com os professores que hoje se manifestam em Lisboa, alertando para o despedimento de docentes, para o aumento de horários zero nas escolas, em defesa da escola pública, por melhores condições de ensino e contra a desvalorização social a que a classe tem sido sujeita por este Governo.


O Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 12 de Julho de 2012


11/07/2012

“Os Verdes” questionam Governo sobre esgotos a céu aberto em Caneças - Odivelas





O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a existência de esgotos a céu aberto que correm para a Ribeira de Caneças e que atravessam, inclusivamente, caminhos públicos, constituindo um potencial perigo para a saúde pública.

PERGUNTA:
Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” deslocou-se na passada segunda-feira, dia 9 de Julho, à Freguesia de Caneças, no concelho de Odivelas. As jornadas de trabalho incluíram uma reunião com o Sr. Presidente da Junta de Caneças e uma visita á freguesia, nomeadamente a algumas linhas de água que atravessam Caneças.

Durante a reunião foi-nos comunicado que em resposta à Junta de Freguesia de Caneças sobre a ligação dos Bairros Vale Covo, Carrascais e Serra Chã, os Serviços Municipalizados, fizeram saber, através de um ofício datado de 3 de Julho de 2012, que “foi efetuado levantamento topográfico em que se conclui que não existe cota para ligação das águas residuais do Bairro dos Carrascais, Serra Chã e Vale Covo à Avenida da República através dos terrenos do Proc. 6.091/OP/E, à Av. da República”.

Os mesmos Serviços e na mesma data, em resposta, a uma reclamação apresentada por um cidadão, afirmam em “Os SML têm previsto no seu Plano Plurianual de Investimentos de 2012,a ligação do Coletor de águas Resíduas do Bairro dos Carrasqueiros e Bairro Serra Chã a Destino Final. Refere-se ainda que o projeto está em fase de conclusão, pelo que, iremos a curto prazo, lançar procedimento por empreitada para execução da obra”.

Ou seja, segundo os Serviços Municipalizados de Loures “não existe cota para ligação das águas residuais do Bairro dos Carrascais, Serra Chã e Vale Covo à Avenida da República”, mas o projeto de ligação do Coletor de águas Resíduas do Bairro dos Carrasqueiros e Bairro Serra Chã a Destino Final, está em fase de conclusão, pelo que, a curto prazo, será lançado o procedimento por empreitada para execução da obra”.

Durante a visita “Os Verdes” tiveram oportunidade de constatar o estado em que se encontram as linhas de água de Caneças, particularmente a Linha de Agua do Vale Covo, onde apenas corre esgoto, literalmente e a céu aberto que vai para a Ribeira de Caneças passando pelo emissário de Caneças e Odivelas. O cheiro nauseabundo do esgoto é intenso em todo o seu percurso. Constituindo uma das margens do caminho público de acesso a Vale de Covo, Fonte Santa e parte do Bairro dos Carrascais, o esgoto numa determinada altura chega mesmo a atravessar esse caminho público, obrigando os habitantes, incluindo crianças, desses bairros, que diariamente fazem uso desse caminho, a ter não só a companhia do esgoto, como nesse ponto se vêm obrigados a ultrapassar, saltando por cima do esgoto. Face ao grave atentado ambiental, bem como o potencial perigo para a saúde pública, que esta situação representa,

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Tem esse Ministério conhecimento da situação em que se encontram as linhas de água que atravessam Caneças, nomeadamente da linha de água do Vale Covo?
2 – Que diligências foram promovidas pelo Ministério do Ambiente junto da Camara Municipal de Odivelas com vista a resolver estes atentados ambientais?
3 – Foi realizada alguma inspeção às referidas linhas de água, por parte da Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território?
4 – Em caso afirmativo, em que data e quais os resultados dessa(s) eventual(ais) Inspeção(ões)?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 11 de Julho de 2012

Visita de «Os Verdes» a Caneças





Visita à Freguesia de Caneças devido a denúncias 
de descargas de esgotos na Ribeira 
9 de Julho de 2012

06/07/2012

“Os Verdes” preocupados com descargas na Ribeira de Caneças reúnem com Junta de Freguesia




Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui o Deputado José Luís Ferreira, reúne na próxima segunda-feira, dia 9 de Julho, pelas 15.30h, com o Presidente da Junta de Freguesia de Caneças, para conhecer os problemas na Ribeira de Caneças onde têm ocorrido descargas de esgotos. Segue-se depois uma visita à Freguesia.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 6 de Julho de 2012

03/07/2012

Extinção de Freguesias: Mais uma vez a Plataforma Pelas Freguesias de Cascais, diz Não!

Contra a Lei 22/2012 que o Governo aprovou na Assembleia da República, que prevê a extinção de 55% de Freguesias Urbanas e 35º das Rurais.
A esta lei que pretende extinguir Freguesias sem critérios, dizemos Não!
A esta Reorganização Administrativa obsessiva imposta pelo actual Governo, dizemos Não!
Se esta Lei for aplicada, representará um grave atentado contra o Poder Local Democrático, diminuindo assim a participação quer dos eleitos locais, quer dos serviços prestados às populações, bem como se prevê o despedimento de milhares de trabalhadores ao serviço destas autarquias.
Populações que ficarão limitadas de serviços e do direito de participar activamente no desenvolvimento e na vida da sua terra/região.
Mais uma vez a Plataforma Pelas Freguesias de Cascais, diz Não!
A Plataforma mantém a iniciativa de recolha de assinaturas para o abaixo-assinado contra esta lei, exigindo à Assembleia da República que a revogue, bem como prestando esclarecimentos às populações e distribuição do manifesto.
Na passada  6º feira, a Plataforma esteve na Festa da Rã, na Abóboda, freguesia de S. Domingos de Rana, onde prestou esclarecimentos à população, ouviu as suas dúvidas, foram recolhidas assinaturas e verificámos que grande maioria está contra a aplicação desta Lei.



Comunicado do Conselho Nacional do Partido Ecologista "Os Verdes"


O Conselho Nacional do PEV, reunido em Lisboa na sede Federação das Coletividades de Cultura e Recreio, na primeira reunião depois da 12ª Convenção do PEV, analisando a difícil situação ecopolítica nacional e internacional, debruçou-se com destaque para os seguintes temas:

No plano internacional e europeu:

- Rio + 20: Frustração e desalento – um falhanço monumental! A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável de 2012, que voltou à cidade do Rio de Janeiro 20 anos depois da histórica Cimeira da Terra de 1992, revelou-se tremendamente frustrante pela incapacidade revelada para se definirem metas e compromissos juridicamente, ou sequer politicamente, vinculativos o que só tem paralelo na vergonhosa demissão global dos Governos em negociar e, pelo menos tentar, ir um pouco mais além do texto que acabou por ser aprovado e já estava fechado antes da Conferência se ter iniciado. O documento aprovado, “O futuro que queremos”, limitou-se a reafirmar princípios, renovar promessas e dar tímidos passos sem real significado ou que façam qualquer diferença. Nada quanto às alterações climáticas ou novas metas depois de Quioto (cuja vigência cessa daqui a 6 meses!!!), nada quanto à desertificação, saque e destruição dos recursos e da biodiversidade no alto mar, quanto à sangria de recursos naturais nos países em desenvolvimento, quanto à pobreza extrema, o fase out do nuclear, ou a criação de emprego, nada quanto aos compromissos financeiros a alocar a estes objectivos. Os únicos vencedores desta conferência, que contou com a ausência de peso como a dos Chefes de Estado da Alemanha ou dos Estados Unidos, são o capitalismo global depredatório, os mercados sem rosto, o sistema financeiro e os detentores do poder económico que defendem o “business as usual”, que lhes garante o lucro e dominação, e que consome o planeta e reduz a maioria da humanidade à servidão. “Os Verdes” afirmam, porém, que este flop nos obriga a ser ainda mais ambiciosos, designadamente a nível interno e da União Europeia no cumprimentos das metas anteriormente traçadas até 2020, sendo inaceitável o discurso de abrandamento e desinvestimento nas áreas das energias renováveis que o Governo PSD/CDS tem promovido.

- Conselho Europeu: No presente momento de crise económica, quando o que seria necessário seria questionar o actual sistema e a construção europeia, romper com um modelo que gera desequilíbrios, alimenta injustiças, agrava o fosso das desigualdades entre cidadãos e Estados, verifica-se apenas a aposta nas mesmas soluções e no aprofundamento dos mecanismos de controlo dos grandes da Europa sobre os países periféricos. Esta reunião, que reúne os Chefes de Estado da União Europeia, prepara-se para reforçar os mecanismos de controlo orçamental que mais não são do que a criação de uma toda poderosa governação financeira europeia que determine orientações de construção ou correcção dos orçamentos nacionais dos Estados, que limite as possibilidades de emissão de dívida, ingerindo-se na definição da nossa política económica ou fiscal, roubando a soberania nacional e o direito do povo português, através dos seus representantes directos democraticamente eleitos, decidir o que é melhor e mais adequado para Portugal. Dos problemas de Portugal e dos portugueses, sabe o povo português, considerando Os Verdes que não é assim que se constrói uma Europa de solidariedade entre os povos com equidade entre Estados soberanos que se respeitem nas suas diferenças que fazem a riqueza da Europa como espaço plural que é.
As notícias mais recentes dos desenvolvimentos desta Cimeira, dão-nos conta da possibilidade dos bancos se recapitalizarem directamente por recurso aos fundos europeus de socorro. Para além desta opção, da qual ainda não se conhecessem todos os contornos, representar novamente o recurso a financiamento público para apoiar o sector bancário, que se descapitalizou por vezes até em distribuição imprudente de dividendos aos accionistas, a verdade é que destinando-se a recapitalização da banca, esta medida arrisca-se a não ter qualquer consequência na disponibilização de meios para financiar a economia real o que deveria constituir a prioridade.

No plano nacional:

- A execução orçamental: Os dados relativos ao défice orçamental, estimado em 7,9% para os primeiros três meses deste ano (mais 0,3 pontos face aos 7,5% do período homólogo de 2011), e à execução orçamental demonstram à saciedade os resultados desta política cega de austeridade como Os Verdes denunciaram em tempo útil e era absolutamente previsível: a retracção do consumo em virtude da diminuição do emprego e do rendimento disponível por força dos cortes sociais e salariais e aumento de impostos, só podiam conduzir à paralisia e recessão da economia nacional e à diminuição da receita fiscal. A par desta situação acresce uma verdadeira regressão de direitos sociais, retrocesso civilizacional, destruição da capacidade produtiva do país e, em última instância, a própria capacidade dos portugueses acreditarem na viabilidade do seu país continuar a ser uma nação livre e soberana. Desemprego, pobreza, injustiças, cortes sociais e descontrole orçamental são os resultados das políticas de austeridade da troika e do Governo de direita que nos desgoverna, e aos quais não se responde, com sucesso, com mais do mesmo, com mais austeridade como, insana e perigosamente, o Governo ameaça fazer. Mais do que nunca, “Os Verdes” afirmam que é preciso rasgar com esta política e acabar com este pacto antes que ele acabe connosco. É uma questão de sobrevivência.

- Ataque a direitos e destruição de Serviços Públicos: O Governo, numa arrogância silenciosa, aproveita o manto da mentira e o véu das inevitabilidades para prosseguir a sua política nefasta em diferentes áreas, da saúde à educação, passando pela justiça, correios, ou pela água, a desagregação dos respectivos serviços públicos, os encerramentos e concentração de serviços, degradando a qualidade dos mesmos e transferindo custos para os cidadãos e as famílias, e entrega aos privados destes sectores vitais na garantia de direitos fundamentais aos cidadãos. Na sua política privatizadora, o Governo ora continua a apostar nas parcerias público privadas na saúde que tão caras têm saído aos portugueses, ora privatiza pela via da concessão por várias décadas como pretende fazer nos sectores dos resíduos e das águas.

Neste âmbito, Os Verdes anunciam que decidiram iniciar uma grande campanha de luta e esclarecimento de rua contra a privatização da água já anunciada pelo Governo.

- Código do trabalho: Os Verdes reafirmam a necessidade de pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Código do Trabalho que promove trabalho gratuito, precariedade e a facilitação dos despedimentos, contrariando a Constituição da República Portuguesa. Por isso, Os Verdes, através do seu Grupo Parlamentar, subscreverá esse pedido de fiscalização.
Lamentavelmente, Cavaco Silva não cumpriu a sua função de Presidente da República quando assinou de cruz um Código do trabalho com estas características, cumprindo antes o seu pacto com estas políticas que têm destruído o país.
Também as alterações propostas pelo Governo à legislação laboral na Administração Pública (central e local) revelam-se como o maior atentado de sempre a este sector no pós 25 de Abril.

Lisboa, 30 de Junho de 2012

Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”