O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a existência de esgotos a céu aberto que correm para a Ribeira de Caneças e que atravessam, inclusivamente, caminhos públicos, constituindo um potencial perigo para a saúde pública.
PERGUNTA:
Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” deslocou-se na passada segunda-feira, dia 9 de Julho, à Freguesia de Caneças, no concelho de Odivelas. As jornadas de trabalho incluíram uma reunião com o Sr. Presidente da Junta de Caneças e uma visita á freguesia, nomeadamente a algumas linhas de água que atravessam Caneças.
Durante a reunião foi-nos comunicado que em resposta à Junta de Freguesia de Caneças sobre a ligação dos Bairros Vale Covo, Carrascais e Serra Chã, os Serviços Municipalizados, fizeram saber, através de um ofício datado de 3 de Julho de 2012, que “foi efetuado levantamento topográfico em que se conclui que não existe cota para ligação das águas residuais do Bairro dos Carrascais, Serra Chã e Vale Covo à Avenida da República através dos terrenos do Proc. 6.091/OP/E, à Av. da República”.
Os mesmos Serviços e na mesma data, em resposta, a uma reclamação apresentada por um cidadão, afirmam em “Os SML têm previsto no seu Plano Plurianual de Investimentos de 2012,a ligação do Coletor de águas Resíduas do Bairro dos Carrasqueiros e Bairro Serra Chã a Destino Final. Refere-se ainda que o projeto está em fase de conclusão, pelo que, iremos a curto prazo, lançar procedimento por empreitada para execução da obra”.
Ou seja, segundo os Serviços Municipalizados de Loures “não existe cota para ligação das águas residuais do Bairro dos Carrascais, Serra Chã e Vale Covo à Avenida da República”, mas o projeto de ligação do Coletor de águas Resíduas do Bairro dos Carrasqueiros e Bairro Serra Chã a Destino Final, está em fase de conclusão, pelo que, a curto prazo, será lançado o procedimento por empreitada para execução da obra”.
Durante a visita “Os Verdes” tiveram oportunidade de constatar o estado em que se encontram as linhas de água de Caneças, particularmente a Linha de Agua do Vale Covo, onde apenas corre esgoto, literalmente e a céu aberto que vai para a Ribeira de Caneças passando pelo emissário de Caneças e Odivelas. O cheiro nauseabundo do esgoto é intenso em todo o seu percurso. Constituindo uma das margens do caminho público de acesso a Vale de Covo, Fonte Santa e parte do Bairro dos Carrascais, o esgoto numa determinada altura chega mesmo a atravessar esse caminho público, obrigando os habitantes, incluindo crianças, desses bairros, que diariamente fazem uso desse caminho, a ter não só a companhia do esgoto, como nesse ponto se vêm obrigados a ultrapassar, saltando por cima do esgoto. Face ao grave atentado ambiental, bem como o potencial perigo para a saúde pública, que esta situação representa,
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Tem esse Ministério conhecimento da situação em que se encontram as linhas de água que atravessam Caneças, nomeadamente da linha de água do Vale Covo?
2 – Que diligências foram promovidas pelo Ministério do Ambiente junto da Camara Municipal de Odivelas com vista a resolver estes atentados ambientais?
3 – Foi realizada alguma inspeção às referidas linhas de água, por parte da Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território?
4 – Em caso afirmativo, em que data e quais os resultados dessa(s) eventual(ais) Inspeção(ões)?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 11 de Julho de 2012
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