Foi hoje, aprovada
a proposta de Revisão do PDM na Assembleia Municipal de Lisboa, tendo o PEV
votado contra.
Para “Os Verdes”
este é um instrumento demasiado complexo e importante para o desenvolvimento e
ordenamento da cidade de Lisboa, que deveria ter sido discutido com o tempo
necessário, de uma forma alargada e participada, nunca devendo estar sujeito a
pressas e pressão.
Este processo de revisão do PDM
de Lisboa iniciou-se sem haver um Documento Estratégico, apesar de, em 2009 se ter começado a elaborar a Carta
Estratégica de Lisboa para 2010-2024; porém, essa proposta foi apresentada, discutida
e retirada.
“Os Verdes” já questionaram
várias vezes o Executivo Municipal sobre a Carta Estratégica de Lisboa, mas até
hoje não obtiveram qualquer resposta.
Além destas
questões “Os
Verdes” gostariam de destacam 6 aspectos manifestamente negativos:
- a impermeabilização de solos na
cidade de Lisboa;
- a permissão de usos incompatíveis
com a Protecção do Parque Florestal de Monsanto;
- a ausência de uma política de
prevenção e mitigação de riscos naturais e antrópicos no PDM, nomeadamente as
ilhas de calor, inundações, etc.;
- a insuficiente abordagem a uma
rede funcional e integrada de transporte público colectivo com a criação de
parques de estacionamento dissuasores junto aos concelhos limítrofes de Lisboa
e de oferta de estacionamento para residentes nalgumas áreas da cidade;
- a consideração das cartas de
equipamentos como condicionantes fortes do PDM e a inexistência de uma Carta de
Equipamentos Sociais e de uma Carta de Equipamentos Culturais;
- e a insuficiente salvaguarda e
valorização do património cultural da cidade e do potencial arqueológico da
Zona Ribeirinha.
Desta forma, para o Partido Ecologista “Os Verdes” esta proposta de
revisão do PDM de Lisboa representa uma oportunidade perdida e subaproveitada
para fazer mais e melhor pela cidade pois não resolve os problemas e
necessidades das pessoas, não vem colmatar as lacunas do PDM de 1994, vem sim promover
a especulação imobiliária que tende a
favorecer os grandes promotores imobiliários, logo não é, seguramente, o
instrumento de planeamento e gestão urbana que a cidade está a precisar.
Lisboa, 24 de Julho de 2012
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal
de “Os
Verdes” em Lisboa.
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