19/02/2013

Intervenção sobre as Recomendações do PEV


Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre as moções e as recomendações apresentadas na reunião da AML de 19 de Fevereiro de 2013.

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público

Em primeiro lugar, uma saudação ao público presente para dizer que «Os Verdes» estão solidários com os problemas levantados, tendo já apresentado algumas propostas com vista à sua resolução, como é o caso da EPUL, da circulação nos Olivais e do DRMM. Até agora também continuamos a aguardar que a CML resolva estes problemas e que trabalhe efectivamente para melhorar a qualidade de vida em Lisboa. 

E é precisamente nesse sentido que «Os Verdes» apresentam a esta Assembleia um conjunto de documentos que, no nosso entender, vão de encontro às necessidades e desejos da população de Lisboa, e são um importante contributo para a resolução de alguns problemas da cidade.
É o caso da moção sobre os calceteiros municipais, um tema que «Os Verdes» têm acompanhado de perto, e que vem no seguimento de uma reunião que tivemos com os calceteiros e o STML e de uma visita que realizámos à Escola de Calceteiros.

Esta Escola foi criada em 1986 pela Câmara Municipal de Lisboa, com o objectivo de preservar a arte de saber calcetar, pretendendo renovar o efectivo de calceteiros municipais e divulgar a arte de calcetamento.

Apesar da importância desta escola e da profissão de calceteiro, uma profissão genuinamente portuguesa e intimamente ligada ao nosso património, não tem havido o devido reconhecimento e valorização. Exemplo disso, é o facto de a escola não ter formação há cinco anos.
Se a escola tem como objectivo proporcionar a qualificação profissional de calceteiros, de forma a assegurar a sobrevivência da calçada portuguesa, não se percebe como está a escola sem ter formação e como há falta de condições na brigada de calceteiros.

De facto, os calceteiros manifestaram-se recentemente contra as condições de trabalho, nomeadamente a falta de condições nas actuais instalações, o número insuficiente de trabalhadores, com a perspectiva de não se conseguir assegurar uma renovação dos quadros, e o facto de não haver cursos de reciclagem e actualização de conhecimentos.

De salientar que, mesmo perante estas dificuldades e situações de precariedade, os calceteiros municipais desempenham diariamente o seu trabalho de forma exemplar, ao mesmo tempo que continuam a receber pedidos para colaborações no estrangeiro, como é o caso de Bruxelas, Caracas, entre outros.

Com esta moção, «Os Verdes» pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa dialogue com os calceteiros no sentido de se encontrar as soluções mais adequadas para as dificuldades e problemas sentidos, que promova cursos de formação para novos formandos e cursos de reciclagem e actualização de conhecimentos para os actuais calceteiros, para que a escola de calceteiros seja, cada vez mais, um local de formação e educação na área da calçada portuguesa, e que invista na melhoria das condições de trabalho dos calceteiros municipais, designadamente a nível do número de calceteiros, de instalações e fardamento.

Pretendemos, no fundo, que sejam criadas as condições adequadas para que os calceteiros desempenhem as suas funções de forma eficaz e na plenitude dos seus direitos, pois só assim haverá uma dignificação desta profissão e desta arte.

Através da Moção “Pela requalificação paisagística do Parque da Bela Vista e áreas circundantes”, o Grupo Municipal do PEV relembra, mais uma vez, a esta Assembleia a necessidade de uma “vigilância ambiental” relativamente a um importante espaço verde da cidade de Lisboa, o qual para muitos lisboetas, é até desconhecido e apenas relembrado aquando dos mega festivais que lá se realizam. E desconhecido porquê? Porque desde 2004, ano em que se realizou o primeiro Rock in Rio, que foi colocada no Parque da Bela Vista uma inadequada vedação, que se dizia temporária, mas que após 10 anos, se tornou permanente, escondendo da população aquele parque público. Inclusivamente, as placas desta vedação, que já não está nas melhores condições, soltaram-se com o último temporal e voaram pondo em risco habitantes e bens.

Já não é a primeira vez que «Os Verdes» alertam para a necessidade de protecção daquele parque urbano e, mais uma vez, dizemos que a Câmara não se pode lembrar da Bela Vista só quando se acendem as luzes dos festivais. Fora dessas alturas, a Câmara nada dinamiza naquele espaço para o dar a conhecer de outra forma aos lisboetas, limitando-se a deixar abertos largos portões, ao longo da extensa vedação.

O que «Os Verdes» pretendem com esta Moção é que seja retirada aquela vedação, para um total usufruto por parte da população, e para o devido enquadramento paisagístico que a mesma merece. O PEV volta novamente a insistir para que sejam estudados outros locais para a realização dos festivais, e que o Parque da Bela Vista seja efectivamente um espaço verde para usufruto de todos e em qualquer altura do ano.

Da visita que realizámos ao Parque da Bela Vista, pudemos ainda constatar com bastante desagrado e preocupação que os acessos à ponte ciclo pedonal continuam por terminar. Mais, verificámos que estes acessos inacabados constituem um perigo para os utilizadores pois todas as infra-estruturas de saneamento estão a descoberto.

Não se percebe porque é que uma ponte ciclo pedonal, inaugurada há quase um ano, ainda não tem os acessos concluídos.

Possivelmente, a Câmara só se vai lembrar de finalizar a já inaugurada ponte aquando do próximo festival!

A recomendação sobre a Estação Fluvial Sul e Sueste no Terreiro do Paço reflecte a importância de promover uma mobilidade urbana sustentável, através de uma abordagem integrada de planeamento que tenha em atenção todos os modos de transporte na cidade de Lisboa e suas áreas vizinhas. Isto, tendo em vista a satisfação das necessidades de mobilidade dos munícipes, num equilíbrio entre a qualidade ambiental, a equidade social, a promoção da produtividade económica e a qualidade de vida dos cidadãos.

O PEV tem consciência das dificuldades financeiras do País, mas é importante que a Assembleia Municipal de Lisboa manifeste a prioridade, em relação à rede de Metropolitano, de concluir as obras da Estação Fluvial Sul e Sueste no Terreiro do Paço e de Expansão da Linha Azul do Metropolitano até à Reboleira, bem como as obras de ampliação das estações do Areeiro e Arroios, logo que seja possível.

Convém relembrar que todas estas obras já estavam previstas e em curso, sendo cruciais, prioritárias e estratégicas para a cidade de Lisboa e suas áreas vizinhas, por melhorar as condições de mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa.

Para o PEV é necessário continuar a manifestar a prioridade destas intervenções e interceder junto do Governo e da Administração do Metropolitano de Lisboa, para que esta proceda à prossecução das obras da Estação Fluvial Sul e Sueste no Terreiro do Paço e de Expansão da Linha Azul do Metropolitano até à Reboleira.

Por fim, a recomendação referente aos “Marcos do Correio na Cidade de Lisboa” surge no seguimento de vários marcos dos CTT terem sido retirados das ruas, nos últimos meses, em diversos pontos do país. Segundo a própria empresa, já foram removidos 349 pontos de recolha nos últimos dois anos, sendo Lisboa e Porto as cidades mais afectadas. Para além das remoções já efectuadas, está prevista a retirada de mais 242 marcos do correio nestas duas cidades: só em Lisboa serão 159, o que representará uma redução de 30,3%.

A decisão dos CTT tem sido contestada por parte de alguns Presidentes de Juntas de Freguesias, pois foi tomada unilateralmente e apresentada como um facto consumado, não tendo havido possibilidade de discutirem o assunto ou apresentarem alternativas.

Para «Os Verdes», as Juntas de Freguesia são os órgãos com maior proximidade das populações e que melhor conhecem as suas características, devendo para o efeito serem auscultadas em relação à retirada de marcos dos correios.

Daí, o PEV propor que a Assembleia Municipal de Lisboa delibere recomendar à CML que solicite aos CTT - Correios de Portugal, a indicação dos locais, por Freguesias, onde estará prevista a retirada de marcos do correio, bem como que manifeste a sua preocupação pela ausência de auscultação das Juntas de Freguesias de Lisboa em relação à remoção de marcos de correios.

A Deputada Municipal do PEV
Cláudia Madeira

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