24/06/2013

Propostas do Partido Ecologista “Os Verdes” para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 25 de Junho

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa paraserem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 25 de Junho:

- Voto de Pesar “Prof. Doutor Manuel Leal da Costa Lobo” 
- Moção sobre o “Canil-Gatil Municipal de Lisboa”
- Moção sobre o “Mega Piquenique”
- Recomendação sobre a “Semana Académica de Lisboa em Monsanto”
- Recomendação sobre o “Parque Recreativo dos Moinhos de Santana”

Ao apresentar o Voto de Pesar “Prof. Doutor Manuel Leal da Costa Lobo”, o Grupo Municipal de “Os Verdes”pretende que a Assembleia Municipal de Lisboa aprove o presente voto de pesar pela morte do Prof. Doutor Manuel Leal da Costa Lobo que foi um dos primeiros urbanistas em Portugal, cujo trabalho e competência na área do planeamento e ordenamento do território atingiu prestígio internacionalmente.

Com a Moção sobre o “Canil-Gatil Municipal de Lisboa”, o PEV propõe que a Câmara Municipal de Lisboa proceda à construção de um percurso pedonal e de uma escada em que utilize os toros provenientes da limpeza da mata adjacente para permitir o acesso directo às paragens de autocarro que servem o Parque do Alvito e negocie com a Carris com vista à colocação de uma paragem perto do Canil/Gatil Municipal de Lisboa para os autocarros que circulam na Estrada da Pimenteira; realize o mais rápido possível as necessárias e há muito previstas obras de ampliação do Canil/Gatil Municipal de Lisboa, e que estas sejam feitas por forma a fornecer condições dignas aos animais; proceda à contratação de novos tratadores, com formação adequada para cuidar destes animais e promova campanhas de sensibilização, ao longo do ano, alertando para que as pessoas não abandonem os animais e que fomentem a sua adopção.

Ao apresentarem uma Moção sobre o “Mega Piquenique”, “Os Verdes” pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa deixe de patrocinar este tipo de iniciativas de puro marketing empresarial através da isenção de taxas de ocupação da via pública e de publicidade e da disponibilização de equipamentos e trabalhadores municipais, acautelando o interesse público e a utilização dos recursos e trabalhadores municipais na prestação de bens e serviços que sejam essenciais e contribuam efectivamente para a melhoria da qualidade de vida das populações na cidade de Lisboa; salvaguarde a dignificação e a utilização do espaço público por parte de entidades privadas, nomeadamente em áreas da cidade de Lisboa com uma forte carga simbólica e emblemática como é a praça monumental do Terreiro do Paço; assuma claramente um papel activo na defesa e promoção do comércio tradicional e apresente uma estratégia para a revitalização dos mercados municipais da cidade de Lisboa e dê conhecimento a esta Assembleia Municipal dos recursos humanos e equipamentos municipais utilizados, e o respectivo valor, nas edições anteriores do Mega Piquenique e na edição deste ano, assim como dovalor das taxas de ocupação da via pública e de publicidade, isentadas e a isentar, para a realização destes eventos.

Na Recomendação sobre a “Semana Académica de Lisboa em Monsanto”, o Partido Ecologista “Os Verdes”propõe que a Câmara Municipal de Lisboa tome todas as diligências necessárias no sentido de proteger o Parque Florestal de Monsanto, tomando-as como missão primeira da actividade do município; exija da Associação Académica de Lisboa o restabelecimento das condições iniciais daquele local, quer seja em termos de devolver as condições ao terreno, bem como a devida replantação de árvores e proponha com a Associação Académica de Lisboa um local alternativo para a realização da Semana Académica. 

Por sua vez, na Recomendação sobre o “Parque Recreativo dos Moinhos de Santana”, o PEV recomenda que a CML tome as diligências necessárias no sentido de haver uma melhoria a nível da manutenção do Parque Recreativo dos Moinhos de Santana; recupere o anfiteatro e o respectivo equipamento de restauração e desenvolva iniciativas, de forma a poderem ser usufruídos pelos utilizadores do parque; valorize este espaço através da dinamização desportiva e cultural, criando condições para a realização de actividades, cuja participação esteja acessível a toda a população e dinamize os dois moinhos existentes, promovendo iniciativas para escolas e para a população em geral.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 24 de Junho de 2013

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