O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a autarquia relativamente à Ponte Ciclável e Pedonal sobre a 2ª Circular de Lisboa.
Em 2009, a Câmara Municipal de Lisboa e a Fundação Galp Energia assinaram um protocolo para a construção de uma ponte ciclável e pedonal sobre a 2ª Circular de Lisboa que devia ser totalmente financiada pela Fundação Galp Energia, o qual não foi cumprido e tivera uma derrapagem em relação ao orçamento inicialmente previsto.
Em Março de 2013, um novo protocolo foi assinado entre as partes, em que a Lisboagás compromete-se a fixar como prazo-limite para a conclusão da obra o dia 4 de Outubro de 2013 e de financiar o projecto com um montante de 900 mil euros, na qualidade de “mecenas”, e o Município de Lisboa passará a co-financiar este projecto com um valor de 465 milhões de euros, ou seja o valor remanescente do custo total previsto, prescindindo ainda de cobrar as taxas municipais de ocupação do subsolo que lhe sejam devidas pela actividade daquela empresa.
Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber:
- quais as razões efectivas que levaram ao incumprimento do protocolo celebrado em 2009;
- quais as razões que fundamentam a “derrapagem” ocorrida no orçamento inicialmente previsto para este projecto;
- qual a entidade responsável pelo incumprimento do prazo de execução estipulado no protocolo de 2009;
- quais as razões que levaram o Município de Lisboa a celebrar um novo protocolo com Lisboagás; qual a razão para que este projecto tenha deixado de ser totalmente financiado pela Fundação Galp Energia; qual o montante total das taxas municipais de ocupação do subsolo que são devidas pela actividade da Lisboagás ao Município de Lisboa;
- qual a razão para o executivo camarário prescindir da cobrança desse montante
- e para quando prevê a autarquia a conclusão efectiva deste projecto.
REQUERIMENTO
Em 2009, a Câmara Municipal de Lisboa e a Fundação Galp Energia assinaram um protocolo para a construção de uma ponte ciclável e pedonal sobre a 2ª Circular de Lisboa, no âmbito do Plano de Mobilidade e de Desenvolvimento da Estrutura Ecológica de Lisboa, anunciando-se que a ponte deveria ficar concluída em 2010.
Em Setembro de 2011, o executivo camarário e a Fundação Galp Energia apresentaram, no âmbito da Semana Europeia da Mobilidade, o Projecto que incluía a ponte que iria ligar a ciclovia de Telheiras à zona das Torres de Lisboa, junto à Estrada da Luz e à sede da Galp, os acessos e extensão daquela ciclovia.
Também, nesta ocasião, foi apresentado o Projecto de Arquitectura da referida Ponte Ciclo-Pedonal, cujo o tabuleiro, em aço, teria cerca de 400 metros de extensão, ficaria a 5,5 metros de altura, seria pintado de laranja (cor da empresa financiadora), a parte superior do tabuleiro seria iluminada com tecnologia LED e teria seis entradas (quatro com rampas para bicicletas e duas com escadas), na globalidade este Projecto estava orçado em 1,2 milhões de euros que seriam suportados na sua totalidade pela Fundação Galp Energia.
Nesta cerimónia, o Senhor Presidente da Câmara anunciou que esta obra seria “o primeiro passo para a humanização da 2ª Circular de Lisboa” e que estaria concluída na Primavera de 2012.
Aparentemente, registaram-se alguns atrasos na fase de análise e negociação dos contratos de empreitada, o que impediu o arranque das obras, segundo declarações do gabinete de imprensa da Galp à comunicação social. Como consequência, houve uma derrapagem no prazo de execução e do orçamento previsto para a obra após a contratação, prevendo-se que venha a custar 1 365 milhões de euros, o que terá obrigado a efectuar alguns ajustes no projecto e à celebração de um novo Protocolo entre o Município de Lisboa e a Lisboagás que integra o Grupo Galp Energia.
Em Março de 2013, um novo protocolo foi assinado entre as partes, em que a Lisboagás compromete-se a fixar como prazo-limite para a conclusão da obra o dia 4 de Outubro de 2013 e de financiar o projecto com um montante de 900 mil euros, na qualidade de “mecenas”, e o Município de Lisboa passará a co-financiar este projecto com um valor de 465 milhões de euros, ou seja o valor remanescente do custo total previsto, prescindindo ainda de cobrar as taxas municipais de ocupação do subsolo que lhe sejam devidas pela actividade daquela empresa.
Em finais de Abril, a empreitada terá arrancado com os trabalhos de terraplanagem dos terrenos para preparar as fundações da ponte, os respectivos acessos e a ligação da ciclovia de Telheiras à zona das Torres de Lisboa, junto à Estrada da Luz e à sede da Galp, estando previsto que a ponte venha a ser montada, em módulos, sobre a 2ª Circular de Lisboa a partir de Agosto, sem implicarem o condicionamento do trânsito na zona.
Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:
1. Quais as razões efectivas que levaram ao incumprimento do protocolo celebrado em 2009?
2. Quais as razões que fundamentam a “derrapagem” ocorrida no orçamento inicialmente previsto para este projecto?
3. Quem foi a entidade responsável pelo incumprimento do prazo de execução estipulado no protocolo de 2009?
4. Quais as razões que levaram o Município de Lisboa a celebrar um novo protocolo com Lisboagás?
5. Qual a razão para que este projecto tenha deixado de ser totalmente financiado pela Fundação Galp Energia?
6. Qual o montante total das taxas municipais de ocupação do subsolo que são devidas pela actividade da Lisboagás ao Município de Lisboa?
7. Qual a razão para o executivo camarário prescindir da cobrança desse montante?
8. Para quando prevê a autarquia a conclusão efectiva deste projecto?
Lisboa, 04 de Julho de 2013
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes”
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