10/09/2014

Intervenção sobre a moção e recomendação apresentadas pelo PEV na Assembleia Municipal de Lisboa de 9 de Setembro de 2014


«Os Verdes» apresentam neste PAOD uma moção sobre as Lojas do Cidadão em Lisboa e uma recomendação sobre o Jardim Botânico da Universidade de Lisboa.
Em relação ao primeiro tema, como sabemos, o Governo, através da Agência para a Modernização Administrativa, encerrou a Loja do Cidadão dos Restauradores, ficando apenas em funcionamento as Lojas das Laranjeiras e de Marvila.
Como seria de esperar e tal como «Os Verdes» alertaram na altura, estas lojas começaram a ter muito mais procura, principalmente a Loja das Laranjeiras, não conseguindo responder às necessidades dos utentes e o resultado é este: filas desde as 5 horas da madrugada, mais de 5 horas à espera pelo atendimento, senhas esgotadas logo após a abertura dos serviços e dias de trabalho perdidos pelos utentes na esperança de serem atendidos.
Esta é uma situação completamente inaceitável e, por isso, pretendemos que a Câmara Municipal de Lisboa reconheça a importante função do serviço público de proximidade prestado pelas Lojas do Cidadão e que mantenha uma postura activa perante o Governo face ao encerramento da Loja do Cidadão dos Restauradores.
Propomos igualmente que a autarquia diligencie junto do Governo para que este informe, com urgência, que medidas pondera vir a tomar para, no curto prazo, inverter esta acentuada redução de serviços públicos de proximidade na cidade de Lisboa, e ainda para que o Governo especifique, de entre os lugares disponibilizados pelo município, em que local ou locais planeia vir a instalar novos Espaços do Cidadão.
Por fim, o Grupo Municipal de  «Os Verdes»  pretende ainda que a CML solicite junto do Governo, para que este esclareça com que tipo de serviços, meios e recursos pondera vir a abrir nova ou novas Lojas do Cidadão em Lisboa, calendarizando essas iniciativas.   
Com a Recomendação sobre o Jardim Botânico da Universidade de Lisboa o PEV pretende que a autarquia adopte um conjunto de medidas de forma a preservar e valorizar este espaço, que apresenta actualmente alguns problemas como a dificuldade de manutenção, por só haver um jardineiro nos quadros, que tem a seu cargo quase 1500 espécies vegetais e a degradação de alguns espaços.
Assim, propomos por exemplo que a autarquia dê seguimento ao projecto “Jardim Botânico de Lisboa, Proteger, Valorizar e Promover” no âmbito do Orçamento Participativo, estabeleça uma parceria entre a Universidade de Lisboa e a Escola de Jardineiros, no sentido de dar resposta a necessidades pontuais de pessoal que se têm verificado para a manutenção do Jardim, designadamente de jardineiros, e promova as diligências necessárias à elaboração do Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico, entre outras medidas.   
Importa relembrar que o Jardim Botânico, classificado como Monumento Nacional, constitui um património de inegável interesse do ponto de vista histórico, cultural, científico e paisagístico que é preciso reabilitar e preservar.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes

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