Assembleia Municipal de Lisboa de 25 de Novembro de 2014
Após a análise da Informação Escrita do Sr. Presidente da CML referente aos
meses de Setembro e Outubro, Os Verdes têm as seguintes observações a fazer:
1. O Sr. Presidente refere o Orçamento Participativo de 2014, a 7ª edição
portanto, no entanto, importa saber o ponto de situação das seis edições
anteriores. O que está feito e o que falta fazer? Qual a taxa de execução
destas edições?
2. Ainda na parte introdutória deste relatório, o Sr. Presidente refere o
novo projecto de alimentação escolar em Lisboa, com o qual concordamos,
relembrando que em 2010 apresentámos uma recomendação propondo que a autarquia
promovesse o consumo de produtos nacionais nas cantinas municipais, através da
sua utilização na confecção das refeições.
Os esclarecimentos que gostaríamos de obter relativamente a esta matéria é
que medidas efectivas de apoio à produção nacional tem a Câmara implementado e
se, além das escolas, prevê alargar a utilização de produtos nacionais às
cantinas municipais, como Os Verdes propuseram.
Gostaríamos ainda de saber quantas escolas actualmente se encontram sem
possibilidade de proceder à confecção no local das refeições e quando se prevê
que essa situação seja resolvida.
3. É-nos
possível ter conhecimento de algumas intervenções e iniciativas em
estabelecimentos de ensino mas nada encontramos sobre a Escola Básica 2º e 3º Ciclos - D.
José I, situada no Bairro da Cruz Vermelha, na freguesia do Lumiar.
Esta escola precisa de um conjunto de obras
de beneficiação ao nível dos quadros de electricidade e sistema eléctrico, bem
como necessita que seja realizada uma vistoria pelo Corpo do
Regimento de Sapadores de Bombeiros ao sistema de emergência e combate a
incêndios, uma vez que não possui extintores, detectores de incêndio ou de
fugas de gás na cozinha nem sinaléctica referente à evacuação dos edifícios escolares em caso de
emergência.
Há ainda outro aspecto que se prende com a inexistência de
caixas de esgoto devidamente seladas junto à entrada da cozinha e a ausência de
uma dezena de vidros em janelas e portas nos vários blocos de salas de aula, situações que importa corrigir
por uma questão de saúde e higiene públicas e de segurança nas próprias salas
de aula e recinto escolar.
Perante
estes problemas, gostaríamos de saber o que se prevê fazer e quando, visto que
a situação é urgente, e a informação escrita é omissa em relação a isto.
4. O executivo tinha uma proposta de reorganização do dispositivo de
socorro da cidade de Lisboa do Regimento de Sapadores Bombeiros que previa o
encerramento de alguns quartéis na cidade. Aliás, cada vez que o executivo fala
em reorganizações e reconfigurações já sabemos o que quer dizer.
Essa proposta incluía também uma lista de construções de novos equipamentos
e requalificações e remodelações.
O que queríamos perguntar ao executivo é se apenas importa cumprir a parte da
desactivação de quartéis, apesar de o Sr. Vereador dizer que “não há qualquer encerramento de
quartéis”, mas sim “uma
readaptação do dispositivo […] com melhores condições para os bombeiros”?
Em que ponto de situação estão os novos quartéis e as requalificações nos
existentes? Por exemplo, como está o processo do tão reivindicado quartel no
Alto do Lumiar? Prestes a sair do papel ou vai continuar a ser uma promessa
durante mais alguns anos?
Curiosamente, esta proposta previa também a manutenção do destacamento no
aeroporto. Algo igualmente reivindicado pelos bombeiros, que ao fim de
cinquenta anos no Aeroporto terão de sair sem uma justificação, porque a Câmara
entendeu não concorrer ao concurso público aberto pela ANA.
Ainda sobre os bombeiros e como este relatório nada diz sobre o regulamento
interno do Regimento, e como acabámos de assistir no PAOD ao PS a votar contra
a aprovação deste instrumento estratégico, previamente concertado com o
Regimento, gostaríamos de perceber afinal qual é o problema do Partido
Socialista com este regulamento interno?
5. Em todas as Informações Escritas, à semelhança desta que agora
discutimos, temos tido oportunidade de encontrar referências à qualificação do
Rio Seco. Gostaríamos que o executivo nos pudesse dar mais alguma informação pormenorizada
sobre estes trabalhos.
6. Na página 96, na Direcção Municipal de Cultura, mais concretamente na
parte do serviço de azulejaria encontramos a seguinte informação:
“Vistorias/acompanhamento de intervenções: Pavilhão Carlos Lopes”.
Pretendíamos saber em que sentido está a ser feita esta intervenção.
7. No relatório da Direcção Municipal de Ambiente Urbano encontramos esta
informação: “na obra da ponte GALP executaram plantações, pavimentação de
caminhos, pintura das pistas e colocação de pilaretes”.
Ora, sobre isto, queríamos deixar três notas, começando pela estranha
prioridade dada pela Câmara a este investimento, onde acabou por entrar
dinheiro municipal, apesar de inicialmente isso não estar previsto, e passando
também pela questão da publicidade directa a esta empresa, paga em parte pela
Câmara. No entanto, a questão que temos a colocar é se compete à autarquia
fazer os trabalhos acima descritos. Estas intervenções não deveriam ser
acauteladas pela empresa? Que contrapartidas já foram realizadas pela empresa
no âmbito deste acordo?
8. Ainda na
Direcção Municipal de Ambiente Urbano encontramos referência ao Departamento de
Reparação e Manutenção Mecânica, referindo basicamente o número de viaturas e o
consumo de combustível.
Sabendo-se que este departamento
apresenta um conjunto de problemas como a escassez de recursos humanos, a falta
de formação profissional e a ausência de investimento nas instalações e
equipamentos, esperaríamos naturalmente mais informações.
A verdade é que continuam a ser
enviadas viaturas para o exterior para serem reparadas, sendo essas viaturas
que transportam as peças adquiridas pela Câmara para substituir.
Ao longo da Informação escrita
não encontramos nenhum indício que demonstre que o executivo está preocupado
com esta situação e que pensa investir neste departamento, resolvendo os
problemas descritos, o que nos parece ser uma falha gravíssima e sobre a qual
gostaríamos de ouvir a vereação.
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”
Sem comentários:
Enviar um comentário