04/11/2014

Intervenção sobre a Petição nº 5 - Contra o encerramento-relocalização da Biblioteca Municipal da Penha de França e o Programa Funcional da Biblioteca da Penha de França


Assembleia Municipal de Lisboa de 4 de Novembro de 2014

A petição nº 5 surgiu quando foi anunciada a hipótese de transferência da Biblioteca da Penha de França, das instalações onde funciona desde 1964, uma antiga casa senhorial do século XVI situada no cruzamento entre a Calçada do Poço dos Mouros e a Travessa do Calado, para um rés-do-chão de um edifício de habitação na Rua Francisco Pedro Curado, entre as avenidas General Roçadas e Mouzinho de Albuquerque. A biblioteca, inaugurada em 1964, foi a primeira das bibliotecas municipais de Lisboa a ser remodelada e informatizada, já em 1992, tendo sido objecto de novo investimento de requalificação em 2009.
Segundo os peticionários, que “Os Verdes” saúdam pelo seu acto de cidadania, nunca foram apresentados pela vereação argumentos válidos para a decisão de relocalização da Biblioteca da Penha de França, nem sobre a inevitabilidade de os serviços da Junta terem obrigatoriamente de permanecer naquele edifício e não serem eles a procurarem uma melhor centralidade na área geográfica da freguesia. Ou seja: não é claro qual o real motivo para se ter equacionado a mudança da Biblioteca, mas não o da Junta. Será por o Palácio Diogo Cão ser mais digno para uma sede de executivo do que para um equipamento cultural que possa prestar um serviço público à comunidade e aos munícipes em particular?
Mesmo a nova localização prevista para a biblioteca limita a independência dos espaços funcionais consoante o tipo de utentes, designadamente os leitores infanto-juvenis que perdem um espaço autónomo, como aquele que existe actualmente. Sobram ainda dúvidas técnicas sobre a insonorização entre espaços de leitura e sobre espaços autónomos dedicados a serviços administrativos, depósitos e para uso específico dos funcionários.
Ora, em 2012, um estudo encomendado pela vereação concluíra haver em Lisboa uma cobertura territorial muito insuficiente e edifícios desadequados à missão das bibliotecas municipais. A solução prescrita pelo grupo de trabalho e aceite pela CML acabaria sendo plasmada no “Programa Estratégico Biblioteca XXI - Proposta de requalificação da Rede de Bibliotecas Municipais de Lisboa”, aprovado em reunião de CML pela Proposta nº 249/2012, sem votos contra!
Esta proposta de requalificação assenta numa ‘lógica de proximidade’ que pretende abranger toda a cidade com uma estrutura de ‘bibliotecas-âncora’, maiores e com mais funcionalidades, complementada por ‘bibliotecas de bairro’ que respondam às necessidades mais imediatas da comunidade local envolvente, numa lógica de ‘rede de proximidade’, pois é sobejamente reconhecido que uma biblioteca devidamente inserida no seu bairro contribui para reforçar as redes sociais e diminuir as situações de isolamento social.
Para o GM de “Os Verdes”, a questão chave é que, com a aprovação da Proposta nº 249/2012, sem votos contra, foram criadas naturais expectativas no universo de utilizadores, confirmadas com a Proposta nº 4/2014, onde a Biblioteca da Penha de França foi considerada uma das bibliotecas estruturantes, na dependência da CML. Porém, o conteúdo programático do serviço de Bibliotecas Municipais aparece agora esbatido, sendo o motivo apresentado para a mudança externo à gestão do equipamento.
A própria Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas estranha esta transferência tendo em conta que em 2008-2009 a Biblioteca da Penha de França sofreu obras de beneficiação de quase 18.500 euros e que agora o Município terá de despender mais cerca de 18.000 euros para adaptação das novas instalações, antes da previsível futura mudança, como ‘biblioteca-âncora’, para uma futura área com 460 m2. A BAD concluiu que, para além da partilha de preocupações quanto ao futuro deste equipamento cultural, poderá vir a estar em causa a salvaguarda da manutenção de espaços, a unidade das colecções e fundos documentais, designadamente o infanto-juvenil, serviços e recursos humanos e materiais.
Daí que perguntemos: porque se prevê a transferência para instalações com um espaço equivalente ao actual, quando a deliberação da CML tinha em vista a construção de uma nova biblioteca na Freguesia com 460 m2? E é aqui que radica o cerne da questão. Trata-se de uma mudança temporária ou será que o Programa Estratégico Biblioteca XXI só foi apresentado porque se estava a entrar num período pré-eleitoral?
O que aconteceu entretanto nestes dois últimos anos que possa ter subvertido o Programa Biblioteca XXI? O que passou a ter prioridade no município de Lisboa? O que tem a reorganização administrativa que ver com esta mudança de paradigma cultural para a cidade? Não se pretende pôr em causa a necessidade de ampliação dos serviços da Junta de Freguesia, porém, será que a imagem institucional das Juntas passou a ser prioritária perante a oferta de serviços públicos e, em particular, a utilização dos equipamentos culturais pelos fregueses da capital? Foi para esta alteração de prioridades que os eleitores entregaram os seus votos faz este mês um ano?
Ou haverá alguma nova estratégia definida para a Rede de Bibliotecas de Lisboa que esta AML desconheça? Mantém-se ou não actual o Programa Estratégico Biblioteca XXI aprovado em sessão de CML sem votos contra, como muito gosta de sublinhar o sr. Presidente da CML? Se sim, mantém o executivo a sua decisão de construção da prevista ‘biblioteca-âncora’ na Freguesia da Penha de França com 460 m2?
Finalmente, tendo em consideração a tipologia local de consulta especializada que predomina nas actuais instalações, para além da mudança de parte dos serviços biblioteconómicos, não será de todo o interesse, para a comunidade do universo de utilizadores, que seja mantido em funcionamento um polo da biblioteca no Palácio Diogo Cão, como aliás se conclui no ponto 8 do 1º parecer da 7ª Comissão, datado de 5-6-2014? Recomendamos, por isso, à Mesa que esta AML continue periodicamente a acompanhar este processo.

J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes

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