Em primeiro
lugar, “Os
Verdes” gostariam de salientar a importância da realização do debate temático sobre
os transportes em Lisboa, pois esta é uma matéria fundamental para o
desenvolvimento da cidade, para a sua área metropolitana, para a qualidade de
vida das populações do ponto de vista do seu direito à mobilidade, assim como
do ponto de vista económico, social e ambiental.
É de salientar
uma posição praticamente consensual ao longo do debate que foi a recusa da
privatização do sector dos transportes. De facto, uma esmagadora maioria dos
intervenientes expressou a sua preocupação e a sua contestação a qualquer tipo
de privatização da Carris e do Metro e, na nossa opinião, esse deve ser o ponto
de partida, não podendo haver desvios deste princípio.
Relativamente
à proposta de deliberação, que contém vários pontos com os quais concordamos, o
Grupo Municipal de “Os Verdes” considera fundamental ter presentes os
seguintes aspectos:
Esta
proposta de deliberação deve reflectir as preocupações manifestadas ao longo do
debate. Os intervenientes vieram a esta Assembleia pronunciar-se sobre um
assunto importante e que tem sérios impactos no dia-a-dia das populações, logo,
qualquer documento que saia desta discussão tem de, obrigatoriamente, espelhar as
preocupações e as necessidades das pessoas. Para “Os Verdes”, o
objectivo deste debate não pode ser preencher agenda, mas sim debater de forma
séria e coerente para podermos ter melhores transportes que respondam às reais
necessidades dos utentes e a preços socialmente justos.
O que nos
leva à principal premissa: o facto de a Carris e o Metro não deverem, nunca,
ser privatizados. Esta foi a questão mais consensual no debate: qualquer
privatização nunca traria nada de positivo nem daria resposta ao que o sistema
de transportes deve ser, pois, tendo como objectivo reduzir os encargos do
Estado, poria em causa um serviço público fulcral, como o de transporte
colectivo de passageiros. E isso é inaceitável!
Consideramos
também, e defendemo-lo ao longo do debate, que os transportes públicos
colectivos na cidade de Lisboa devem ser valorizados, concretizando o direito à
mobilidade, componente fundamental do sistema de transportes, através de uma
melhoria substancial da qualidade, do conforto, da diminuição dos tempos de
viagem, do aumento da segurança, da frequência e da oferta de transporte, sem
aumentos permanentes dos custos, pois só assim se conseguirá atrair mais
utentes para os transportes públicos em detrimento do transporte individual.
Defendemos
também que a Autoridade Metropolitana de Transportes não pode ser uma entidade
governamentalizada. Deve ser uma estrutura onde as autarquias da Área Metropolitana
tenham uma intervenção determinante, na coordenação dos diversos operadores, no
planeamento e no financiamento de um verdadeiro sistema de transportes que
assente no serviço público.
- Na nossa
perspectiva, a proposta de deliberação que agora analisamos peca por tentar
reduzir o cenário de opções para o sistema de transportes como se apenas
houvesse, de um lado, a privatização, e do outro, a gestão municipalizada.
Então, onde fica aqui a opção, por inúmeras vezes defendida no debate, de
combater a privatização que o Governo pretende concretizar e mantendo os
transportes na esfera do Estado? Desde quando deixou essa opção de existir?
Porque omite o parecer essa solução óbvia?
Há um outro
aspecto nesta proposta que nos suscita algum desconforto que é o facto de a
Assembleia Municipal de Lisboa poder vir a assumir uma posição sobre a gestão
dos transportes em Lisboa, sem os Grupos Municipais terem tido o devido acesso
aos estudos e a uma qualquer proposta de modelo.
As
conclusões deste debate deveriam ser também o de tornar toda esta discussão em
torno dos transportes mais clara e transparente, principalmente tendo esta
Assembleia promovido este debate, parece-nos inadmissível que se diga que a
Câmara apresentou ao Governo uma proposta coerente, sólida e realista, quando
nada disso terá chegado a nenhum dos Grupos Municipais, o que é não apenas
muito estranho, como lamentável.
Defendemos,
por isso, que teria sido desejável e mais correcto que, perante um assunto
desta importância e seriedade, não subsistissem quaisquer dúvidas, sendo
fundamental conhecer-se claramente as intenções do Governo e da CML. Consideramos
fundamental que, perante a tentativa de privatização do Metro e da Carris por
parte do Governo, a CML que, até agora, não conseguiu travar este processo,
lute contra esta privatização, envolvendo as restantes autarquias, os
trabalhadores e suas organizações sindicais e os utentes. A CML deverá definir
claramente a sua posição contra qualquer tipo de privatização destas empresas.
Há um outro
aspecto que não é focado na proposta de deliberação, apesar de exposto no
debate, e que diz respeito ao facto de não ser certo que a gestão
municipalizada que o executivo diz pretender concretizar exclua a possibilidade
de privatização da Carristur e da Ferconsult, que integram a Carris e o Metro,
respectivamente, o que representaria a alienação de parte destas empresas.
Em
conclusão, “Os
Verdes” apenas poderão concordar com uma deliberação por parte desta
Assembleia que reforce o princípio de gestão da Carris e do Metro na esfera
pública, excluindo a concessão a privados, com a sua coordenação a passar pela
Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, onde todos os municípios
servidos por aquelas duas empresas terão de ter sempre uma palavra a dizer
sobre os direitos dos seus utentes de transportes públicos.
Deverá ficar
igualmente patente que deve ser incrementada a importância das empresas
públicas de transportes colectivos, impedindo o seu desmembramento e
privatização, assim como despedimentos de trabalhadores, consubstanciada numa resposta
clara e firme da CML e da AML nesse sentido. Finalmente, propomos a votação em
separado do ponto 5 das deliberações.
Sobreda Antunes,
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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