Assembleia Municipal de Lisboa de 24 de Fevereiro de
2015
«Os Verdes» apresentam neste PAOD três
documentos:
Uma moção “Contra a entrega de espaços públicos de Monsanto a privados”, uma
recomendação sobre o “Pavilhão
Desportivo Carlos Lopes” e outra sobre as “Acessibilidades na estação do Metropolitano da Baixa-Chiado”.
Apresentamos a
moção sobre Monsanto porque a Câmara Municipal de Lisboa aprovou a concessão de vários espaços e
edifícios do Parque Florestal de Monsanto para a instalação de equipamentos
hoteleiros e de restauração, por um prazo de 25 anos, renovável por mais 30
anos.
Assim, a empresa concessionária poderá
explorar a Quinta da Pimenteira, onde se localiza um dos viveiros municipais, o
Moinho do Penedo, a Casa do Presidente e outras casas de função.
Qual será o resultado desta decisão da
autarquia?
Inviabilização do acesso e usufruto
públicos, inutilização de três campos de basket que são utilizados diariamente
por inúmeros praticantes da modalidade, espaços que passarão a estar vedados e sobrecarga
do Parque.
A posição de «Os Verdes» sobre isto é
muita clara: este espaço verde é extremamente importante e a Câmara não pode
continuar a permitir e a promover a sua delapidação, contrariando a política que
deve ser seguida, que é de protecção e preservação e nunca o contrário.
Muito simplesmente, propomos que a Câmara
actue em conformidade com o que é sua responsabilidade e com o valor do Parque
Florestal de Monsanto.
Lançamos ainda um repto: propomos que o
executivo remeta a esta Assembleia a proposta nº 267/2014 e que promova um
debate público alargado sobre o Parque Florestal de Monsanto.
Sobre a recomendação referente ao Pavilhão
Carlos Lopes, e tendo em conta que representa uma mais-valia para a cidade de
Lisboa, apesar de se encontrar encerrado desde 2003 e já bastante degradado,
propomos a sua recuperação e reabilitação, de forma a devolver este edifício emblemático
à cidade de Lisboa e a salvaguarda do seu património artístico.
Propomos ainda que a Câmara assuma
claramente um papel activo na reabertura e utilização pública do Pavilhão
Carlos Lopes, devolvendo a sua valência para usufruto lúdico e desportivo da
cidade.
Por fim, apresentamos a recomendação sobre
as acessibilidades na estação da Baixa-Chiado porque das 55 estações do
Metropolitano de Lisboa, apenas 30 possuem uma verdadeira acessibilidade plena,
entre o átrio e a superfície, para utentes com mobilidade reduzida, e a
Baixa-Chiado, uma das estações mais movimentadas, não tem estas
acessibilidades.
Nesta estação existem, nas saídas, 12
lanços de escadas rolantes, que avariam com frequência durante longos períodos
de tempo. Em complemento, tem estado prevista, desde que a estação abriu, em 1998, a construção de um
elevador de acesso, desde o átrio até à superfície.
A empresa chegou mesmo a adquirir um
edifício de seis pisos para instalar uma boca de Metro onde se previa ser
montado este elevador. Passados todos estes anos, este projecto nunca chegou a
avançar, estando o prédio devoluto e vedado com tapumes.
Recentemente, o Metro anunciou que
pretende alienar o imóvel com o objectivo de optimizar o património da empresa,
adiando, mais uma vez, as soluções que garantiriam uma acessibilidade efectiva
dos utentes.
Perante estes factos, propomos que a Câmara
diligencie junto do Governo no sentido de sensibilizar a Administração do Metro
para o reconhecimento da relevância da construção de um elevador de acesso
desde o átrio da estação da Baixa-Chiado até à superfície e que diligencie para
que seja realizado um estudo técnico tendente à construção do referido elevador
nesta estação, que garanta uma efectiva acessibilidade plena aos seus utentes.
Por último, informar que «Os Verdes»
pretendem subscrever a moção nº 3, do PNPN, pela manutenção do Oceanário de Lisboa
na esfera do domínio público.
Cláudia
Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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