12/02/2015

Intervenção do Deputado Municipal do PEV, Sobreda Antunes na sessão de Perguntas à Câmara Municipal de Lisboa


Assembleia Municipal de Lisboa de 10 de Fevereiro de 2015

5º tema: Orçamento Participativo

Lisboa terá sido das primeiras capitais a implementar o Orçamento Participativo, com o objectivo de aprofundar a ligação da autarquia com os seus munícipes, inspirado nos valores da Democracia Participativa, tal como inscrito no art. 2º da Constituição da República Portuguesa. Esta figura, que teve a sua 1ª edição em 2008, confere um aparente poder de decisão aos cidadãos para apresentar propostas para a sua cidade e votar nos projectos que considerem prioritários.
Os projectos mais votados, até um valor equivalente a 5% do Orçamento de Investimento (que tem sido de cinco milhões de euros), são depois integrados na proposta de Orçamento e Plano de Actividades do Município do ano seguinte. No entanto, quando consultamos o ‘Ponto de situação’ disponível no sítio Web da autarquia, os cidadãos rapidamente constatam o atraso na implementação de alguns dos projectos vencedores. Ou seja, estes projectos vencedores continuam por ser executados.
Perante esta constatação, o Grupo Municipal de “Os Verdes” solicita informação mais objectiva sobre:
- qual o motivo ou motivos para os atrasos na implementação de alguns dos projectos vencedores do Orçamento Participativo? Para quando a sua execução?
- não reconhece o executivo que o seu adiamento e a sua não execução defraudam as justas expectativas dos munícipes?

6º tema: Orçamento Participativo de 2010-2011

Uma das iniciativas que parece estar sendo subvertida no Orçamento Participativo é a do projecto que em 5/11/2010 foi anunciado pela CML como o mais votado no Orçamento Participativo de 2010-2011: a construção de um campo de rugby municipal no Parque Urbano Sul da Alta de Lisboa. O projecto ficara com uma verba de 900 mil euros que estaria destinada à sua edificação. No entanto, por motivos alheios aos residentes nesses bairros da zona norte de Lisboa, o projecto acabaria sendo desviado para o Complexo Desportivo de São João de Brito.
Esta mudança de localização não caiu nada bem junto dos residentes da Alta de Lisboa, que já vinham reclamando um maior investimento em equipamentos desportivos e culturais, e para quem se trata de uma clara violação das expectativas criadas. É que a sua localização na Alta de Lisboa pretendia minorar as grandes desigualdades sociais ali sentidas, e apoiar, nomeadamente as famílias de largas dezenas de crianças e jovens, muitas delas pertencentes às classes mais desfavorecidas.
Perante este contexto, o Grupo Municipal de “Os Verdes” solicita uma clarificação objectiva e concreta sobre:
- se a CML reconhece que, estando a desistir da construção do campo de rugby, não estará também a desistir de uma forte componente de integração social para os jovens da Alta de Lisboa?
- vai o executivo instigar a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL) para que, no mais curto prazo, edifique os equipamentos culturais e desportivos com que se comprometeu no já famoso ‘Contrato Inominado’?
- finalmente, como pondera a CML melhorar a oferta de equipamentos desportivos na cidade e, em particular, nas freguesias limítrofes do norte de Lisboa?

7º tema: Ruído na 2ª circular e no eixo radial de Benfica

A Freguesia de Benfica debate-se, desde há muitos anos, com graves e persistentes problemas a nível da poluição sonora, causado, essencialmente, pelos grandes eixos estruturantes de transportes, a saber, a 2ª Circular e a radial de Benfica. O excesso de ruído, vivenciado nesta freguesia, causa problemas a nível de saúde pública e na vida dos munícipes que aí residem.
Igualmente, está por materializar a intenção anunciada pela CML no mandato anterior e reflectido no PDM da cidade, do desafio da auto-estrada urbana da 2ª Circular poder vir a ser transformada numa avenida urbana, por exemplo, com a introdução de barreiras à velocidade, passeios ao longo da estrada, "corredor verde", etc., de modo a fazer desaparecer a barreira arquitectónica que aquela via rápida representa, separando as populações que residem na sua área envolvente.
Assim, face ao exposto, o Grupo Municipal do PEV pretende ser informado sobre:
- quais as medidas a implementar pela CML até final do mandato, no sentido de minimizar os impactes ambientais do ruído gerado pelo tráfego de veículos nas zonas residenciais em apreço?
- quais as medidas tomadas e a implementar de facto para transformar a 2ª Circular numa avenida urbana?
- existe alguma calendarização prevista para a obra?

J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes

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