12/05/2015

Intervenção da Deputada Municipal do PEV Cláudia Madeira sobre a Proposta nº 269/2015 - Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras de 2014


Assembleia Municipal de Lisboa de 12 de Maio de 2015

O Executivo Municipal apresenta-nos, através da proposta nº 269/2015, o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras de 2014, sendo que o orçamento inicial aprovado foi de 728,1 milhões de euros tendo, com as alterações e revisão orçamentais, atingido o valor de 818,9 milhões de euros. A nível de execução registam-se 651,1 milhões de euros do lado da receita e de 640 milhões de despesa.
Analisando os documentos que nos foram distribuídos, há um conjunto de aspectos que suscitam algumas considerações e reservas que passamos a elencar:
A receita fiscal em Lisboa teve um aumento de 29%, o que quer dizer que subiu 70,7 milhões em relação ao ano anterior. Deste valor, houve uma subida de quase 53 milhões no IMT. Também houve um aumento – de quase 7 milhões - das receitas que provêm da actividade, o que nos remete para um aumento da carga fiscal sobre os munícipes.
É certo que em 2014 saíram mais de 1100 trabalhadores para as freguesias, mas os custos com pessoal desceram mais de 11 milhões de 2013 para 2014 e a aquisição de serviços teve um aumento de 36%, cerca de 35 milhões de euros, o que nos mostra a aposta na externalização e uma clara diminuição da capacidade da Câmara de fazer face às suas obrigações.
Estamos perante uma sucessiva redução do número de trabalhadores (falamos de mais de 20% em apenas quatro anos). Quer isto dizer que no final de 2010 havia mais de 10.100 trabalhadores e agora há cerca de 7700. Estes números são bem demonstrativos da política de recursos humanos que tem sido desenvolvida e para a qual temos alertado ao longo dos últimos anos. Não contando com os trabalhadores que transitaram para as freguesias, temos uma redução de mais de 1200 trabalhadores.
O executivo pode voltar a falar na admissão de novos trabalhadores, mas isso não vai abrandar esta constante redução, que afecta a qualidade do serviço prestado, principalmente em áreas como a higiene e limpeza e a manutenção de jardins e espaços públicos.
Podemos ver a política seguida pelo PS olhando com alguma atenção para as taxas de execução, havendo um conjunto de áreas, extremamente importantes, cuja execução se situou abaixo dos 50% e até dos 40%, como por exemplo o eixo do Direito à Habitação (36,3%), Cidade Reabilitada e Reabitada (38,5%), Cidade Ecológica (24,7%), Cidade Acessível para Todos (38,8%), Espaço Público Amigável (41,5%), e podíamos continuar a dar mais alguns exemplos.
Sabemos que um dos anseios do executivo era mostrar que as contas estavam bem e que isso se devia a uma gestão rigorosa. No entanto, foram algumas medidas negociadas com o Governo, e prejudiciais para a cidade, que permitiram um encaixe financeiro que veio equilibrar as contas do município, e nem foi tanto como querem fazer crer.
Sobre as receitas obtidas em hastas públicas de alienação de activos imobiliários, como é óbvio não nos podemos rever nem concordar com esta política como, por exemplo, com a venda do quartel do Colombo, que terá impactos negativos na cidade.
O Grupo Municipal do PEV gostaria ainda de questionar o executivo sobre o programa de creches B.a.bá.
Apesar de, no relatório de gestão, as creches apresentarem uma taxa de execução de 99,4%, a verdade é que das onze creches que o programa previa, três ainda estão por abrir, apesar de as obras estarem concluídas há vários meses, e as que abriram encontram-se em dificuldades para pagar subsídios de férias aos funcionários.
As três creches que se encontram por abrir localizam-se nas freguesias de Santa Clara, Benfica e Ajuda, sendo que os equipamentos em causa têm capacidade para mais de 200 crianças.
Segundo informações avançadas pela autarquia, estariam a aguardar licença por parte da Segurança Social, no entanto, a entidade que vai gerir a creche da freguesia de Santa Clara, afirma que se encontra "a aguardar respostas relativamente à comparticipação financeira, fundamental para garantir o funcionamento e a sustentabilidade deste equipamento social".
Os Verdes” pretendem saber porque razão as três creches ainda não estão a funcionar, qual o nível de comparticipação da autarquia para as referidas creches em funcionamento que se encontram em dificuldades, e para as que ainda não estão a funcionar.
Sobre a Certificação Legal de Contas e apesar de estarem regularizadas algumas das reservas dos Revisores, mantêm-se algumas das reservas:
- refere-se a falta de respostas aos pedidos de confirmação externas de saldos de conta a receber e a pagar, referindo que há valores confirmados por terceiros que não são concordantes com as contas do Município.
- os Revisores Oficiais de Contas referem também que não foram disponibilizadas as demonstrações financeiras de 2014 e a Certificação Legal da Associação Parque da Junqueira.
- há também dúvidas sobre obras e empreitadas que se encontram em análise para posterior débito a terceiros ou eventual regularização.
- e está ainda dependente de decisão judicial a questão do Parque Mayer e dos terrenos da Feira Popular, uma vez que a Sociedade Parque Mayer entrou como nova acção, requerendo uma indemnização ao município.
Dizer ainda que torna-se difícil fazer uma análise comparada, porque os eixos e objectivos de 2014, apresentados nestes documentos, são diferentes dos do ano anterior. Era bom percebermos a razão para isto ser apresentado com estas alterações.
Por fim, estes documentos demonstram a actividade da Câmara no ano de 2014 o que nos levanta naturalmente algumas reservas e objecções pois não nos revemos neste projecto nem consideramos que seja este o projecto que a cidade precisa.
Mais do que números e contas, estes documentos reflectem políticas e prioridades que, para “Os Verdes” estão completamente desajustadas do que a cidade precisa e reclama.
Estes documentos reflectem naturalmente a opção política deste executivo e queríamos terminar referindo um estudo divulgado pela OCDE, que nos permite concluir que muito do que devia ter sido feito, não foi feito e que por muita propaganda e estratagemas que a Câmara invente, a realidade é que Lisboa continua uma cidade envelhecida e sem dar resposta a um conjunto de problemas.
Este estudo indica que em 2014, 24% da população que habita na cidade, tem mais de 65 anos. Até agora, o executivo não tem conseguido tornar Lisboa na cidade que prometeu. Por exemplo, não basta reabilitar se depois os jovens não se conseguem fixar na cidade.
Os documentos que integram a proposta que agora discutimos, dizem-nos precisamente que as opções do executivo não resolveram os problemas da Câmara, da cidade e das pessoas. E os mais grave nem é isto estar reflectido nestes documentos, mas sim ser sentido pelas pessoas no dia-a-dia.
É caso então para perguntar: o que está a falhar? Será que a CML deixou de ter como seu objectivo fazer de Lisboa uma cidade mais atractiva? Ou simplesmente não o está a conseguir, porque isso nunca passou de mera promessa eleitoral?

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes

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