09/06/2015

2ª Intervenção nas Perguntas à CML sobre Freguesias


Assembleia Municipal de Lisboa de 9 de Junho de 2015

Para esta segunda ronda de questões, “Os Verdes” seleccionaram um conjunto diferente de temas co 4 perguntas, todas relacionadas com a reabilitação urbana:

4ª questão: Antigo Dispensário em Alcântara

O Dispensário de Alcântara, mandado construir no século XIX pela rainha D. Amélia, foi um equipamento de raiz dedicado à prevenção primária da tuberculose pulmonar em crianças e adolescentes, com serviços de assistência médica, medicamentosa, de enfermagem e ainda de internamento e apoio ambulatório.
Em 8/05/2007, a Direcção Municipal da Cultura deu conhecimento ao IGESPAR da abertura do processo de classificação do antigo Dispensário como Imóvel de Interesse Municipal. Em 2008, este edifício integrou a Carta Municipal do Património e, já em 2012, os Anexos II e III do Regulamento do PDM. Entretanto, em 2009, a Estamo apresentou um PIP propondo a alteração de uso do Dispensário adaptando o edifício para um conjunto habitacional. A Direcção Municipal de Planeamento Urbano daria parecer favorável quanto ao seu enquadramento no Plano de Urbanização de Alcântara e por as questões patrimoniais ficarem aparentemente salvaguardadas. Neste contexto, a Estamo acabaria por o pôr à venda pelo valor de 1,917 milhões de euros, embora essa informação já tenha sido retirada do seu sítio na Internet.
Assim sendo, “Os Verdes questionam sobre qual o ponto de situação do processo de classificação do Dispensário de Alcântara como Imóvel de Interesse Público, se o projecto da Estamo para reconversão do imóvel em habitação continua em curso ou, então, para quando se prevê a efectiva reabilitação do imóvel e se o será como equipamento público ligado à saúde e se a Freguesia da Estrela já foi contactada para se pronunciar.

5ª questão: Biblioteca Municipal em Alcântara

A inauguração da antiga Biblioteca Municipal de Alcântara teve lugar em 1933, ficando originalmente instalada no edifício dos Serviços Industriais do Município, à Avenida 24 de Julho. Essa biblioteca tinha um cunho eminentemente popular pois, de acordo com o discurso de Júlio Dantas no acto inaugural, pretendia servir a população operária do bairro de Alcântara sob o lema “a instrução é um direito do povo; é preciso dar ao povo os meios que lhe permitam o uso desse direito”.
De acordo com o Programa Estratégico Biblioteca XXI aprovado em 2012, encontra-se prevista, embora ainda sem local definido, a edificação de uma nova Biblioteca Municipal na Freguesia de Alcântara. Hoje, já se sabe que o local reservado para a construção dessa futura biblioteca é, de acordo com o anúncio na fachada do prédio, o antigo edifício escolar da Rua José Dias Coelho que se encontra há já alguns anos em estado de abandono e com as suas janelas do 1º andar abertas, à mercê das intempéries.
Considerando não existir qualquer calendarização para a recuperação do edifício e transferência das colecções documentais, pergunta-se: para quando a reabilitação do edificado e a inauguração da biblioteca? Vai ser mantido o lema inicial de que a instrução é um direito do povo e é preciso dar ao povo os meios que lhe permitam exercer esse direito?

6ª questão: Antigo Palácio dos Condes da Ribeira Grande, em Alcântara

O Palácio dos Condes da Ribeira Grande, construído no início do século XVIII na Rua da Junqueira, que se encontrará a aguardar classificação pelo Igespar desde Junho de 1991, poderá converter-se em mais um hotel de 5 estrelas e num museu de arte contemporânea. Devidamente identificado desde 1922, por meio de uma lápide mandada colocar pela CML, ali nasceu, viveu e morreu o dramaturgo e poeta D. João da Câmara.
Depois de sucessivas utilizações como espaço de ensino - colégio Arriaga e liceus D. João de Castro e Rainha D. Leonor - e de se encontrar num progressivo estado de  degradação, nele subsistem ainda inúmeros elementos originais, como o pórtico nobre instalado na fachada monumental de dois pisos, ordenada a partir do portão central e a capela de Nossa Senhora do Carmo, com a sua fachada principal tripartida, nave praticamente quadrada e retábulo-mor da autoria de Máximo Paulino dos Reis. Acrescem ainda as lareiras e os frescos e, nas traseiras, os jardins parcialmente conservados, os fontanários e o pavimento original de calçada portuguesa.
Pergunta-se: em que ponto se encontra o denominado "Plano de Pormenor em modalidade simplificada de projecto urbano para o Centro de Congressos de Lisboa", no qual este palacete estaria inserido? Perante a visível degradação exterior, para quando a reabilitação efectiva do Palácio? Confirma ou não a CML a existência de um pedido para construção de um hotel e de um Museu? Permitirá a CML a total desvirtuação do palácio setecentista em monstro de betão e eliminação dos espaços arborizados, de acordo com algumas maquetes entretanto disponibilizadas?

7ª questão: Palácio Marim-Olhão ou do Correio Velho

O edifício municipal conhecido com Palácio Marim-Olhão, situado na Calçada do Combro, é o exemplo típico do “faz que anda, mas daqui não saio”. No início do século XIX ali esteve instalado o Correio Geral do Reino, o que lhe valeu a designação de Palácio dos Correios Velhos, pela qual também ficou conhecido. Os jornais ''A Revolução de Setembro'' e ''A Batalha'' ocuparam o imóvel, entre meados do século XIX e o início do século XX.
Trata-se de uma casa nobre onde se destacam a escadaria de mármore, uma sala helicoidal com azulejos monócromos com cenas campestres, a capela e o retábulo delimitado por colunas e a antiga cozinha abobadada.
Depois de adquirido pela CML, foi elaborado, já no final do séc. XX, o Projecto Integrado do Palácio Marim-Olhão, com o objectivo de reabilitar e reconverter o imóvel. Passados alguns anos, a CML iniciou as obras, suspendeu-as de seguida, vá-se lá saber se por falência do empreiteiro, deveriam ter recomeçado no mês passado, mas há menos de 8 dias era notório o impasse e a ausência de qualquer movimento de máquinas ou azáfama de operários.
Pergunta-se: está a CML à espera que caia aos bocados mais um palácio em Lisboa? Como não existe na fachada qualquer placa identificativa, pode a CML esclarecer-nos qual o prazo previsto para a duração das obras e data final para a sua conclusão? Já se encontra, no mínimo, o edifício classificado como Imóvel de Interesse Municipal? Será que o leiloeiro que ocupa um dos espaços do rés-do-chão, paga renda à CML? Quais são, afinal, o destino e as funções a atribuir ao Palácio Marim-Olhão?

Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes

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