Assembleia
Municipal de Lisboa, 2 de Junho de 2015
O
Plano de Urbanização da Madragoa foi aprovado em 1997 e tinha como principal
objectivo reabilitar e dotar o parque edificado de condições de habitabilidade.
Os
resultados da execução deste Plano foram apenas parcialmente atingidos, tendo
ficado por realizar a reformulação profunda do Largo e Rua da Esperança, a
pedonalização de alguns arruamentos e ainda os equipamentos de educação ou
sociais essenciais á dinamização sociocultural desta área da cidade.
Sobre
esta proposta, queríamos destacar as questões de segurança, ou falta dela, que
é o aspecto que nos faz ter mais reservas neste plano e que consideramos que
necessita de uma resposta urgente.
Durante
a vigência do Plano verificou-se uma profunda transformação da ocupação dos
logradouros do quarteirão do antigo Convento das Trinas, ocupado pelas actuais
instalações do Instituto Hidrográfico. Os edifícios térreos de características precárias
que existiam foram substituídos por novas construções, com vários pisos e
integrando-se no conjunto edificado, sem que tenha havido qualquer ganho no
coberto vegetal mas apenas um melhor tratamento do espaço exterior. Deste modo
verificou-se um aumento da área impermeável e prevê-se que o mesmo venha a
suceder, na sequência da aprovação deste Plano de Pormenor, na área do antigo
Convento dos Marianos.
Importa
frisar a importância dos logradouros, como espaços privilegiados de infiltração
de águas pluviais e respiração da malha edificada, são componentes essenciais
da estrutura ecológica urbana. Como tal, a sua preservação e permeabilidade
devem ser objectivos do Plano em apreço.
Entretanto,
a CML entendeu proceder à alteração do Plano de Urbanização da Madragoa, mas
esta nunca chegou a ser aprovada na AML pois a CML solicitou que fosse
retirada, alegando que estava prestes a ser aprovada a versão final do Plano de
Pormenor.
Ora
no PDM, a antiga fábrica de cerâmica “Constância” é um imóvel a preservar que consta
na lista de bens da Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico
devido à sua importância enquanto património antigo industrial.
Não
se compreende por isso como foi possível proceder à desclassificação desta
antiga fábrica.
Fácil! Durante este período de tempo, entendeu a CML
aprovar a delimitação e os termos de referência de uma Unidade de Execução e a
subsequente operação urbanística, cujo projecto de arquitectura já mereceu
aprovação, para a antiga fábrica de cerâmica, no interior do Quarteirão dos
Marianos, em data posterior ao início da elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação
Urbana da Madragoa.
Vejamos,
este Plano de Pormenor prevê a definição de normas de identificação, protecção
e salvaguarda dos elementos de valor arquitectónico, histórico e arqueológico,
mas a Unidade de Execução prevê e passa-se a citar “a demolição e reconversão
para uso habitacional das instalações da antiga fábrica de azulejos
“Constância”, actualmente desactivada e incompatível com a qualidade urbana e
ambiental prevista para está área”.
E
é assim que para resolver esta divergência se abre um processo para proceder
desclassificação desta fábrica. Desta forma, passa a ser possível a sua demolição
e reconversão para uso habitacional.
A
recomendação da 3ª e 7º Comissões que prevê que o projecto de intervenção no
Quarteirão dos Marianos deverá salvaguardar a memória do Lugar, designadamente
da Fábrica, apesar de aprovada neste plenário, não foi contemplada no Plano de
Pormenor, o que traduz uma enorme desconsideração pelas deliberações da
Assembleia Municipal por parte da Câmara.
De
referir ainda que a proposta para adaptar a antiga Fábrica num Pólo Cultural ligado
às Artes e Ofícios da Madragoa, foi completamente ignorada, o que revela algum alheamento
da vontade e aspirações da população residente e dos agentes de desenvolvimento
locais.
«Os Verdes» entendem que a criação deste
Pólo Cultural permitiria criar sinergias com outros parceiros, e seria também
uma mais valia para este Bairro Histórico, mas sobretudo para a cidade de
Lisboa.
Este
Plano prevê ainda a desactivação e relocalização do Quartel do RSB na Avenida
Dom Carlos I, onde se localizava o antigo Convento da Esperança, e a criação de
um Posto de Socorro Avançado, mas sem nunca ser mencionada a nova localização
em concreto deste novo Posto. Também não afasta a possibilidade de o antigo
Convento da Esperança, propriedade municipal, poder vir a ser alienado.
«Os Verdes» consideram que com este Plano há
questões graves de segurança que devem ser acauteladas e que continuarão a persistir
alguns défices a nível dos equipamentos, nomeadamente de apoio a idosos e
infância, bem como será necessário resolver vários problemas de âmbito
urbanístico, ambiental, de estacionamento e de mobilidade dos residentes do
Bairro Histórico da Madragoa, que devem merecer uma atenção particular da
Câmara neste Plano.
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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