02/06/2015

Intervenção sobre a Recomendação “Pela salvaguarda do património documental da ADL”


Assembleia Municipal de Lisboa de 2 de Junho de 2015

A Recomendação de “Os Verdes” não se refere a qualquer património imobiliário ou dívidas da Assembleia Distrital de Lisboa. Tem apenas estritamente em vista recomendar à CML que, em tempo útil, proceda a uma avaliação técnica sobre a relevância cultural, para o Município de Lisboa, dos espólios arquivístico e biblioteconómico e das publicações do Sector Editorial da ADL, bem como se pronuncie, com base nessa avaliação ou parecer técnico, sobre o interesse temático que os fundos do Arquivo Histórico e algumas das obras monográficas da ADL possam apresentar para, no futuro, poderem vir a ser integrados nas colecções da rede do Município de Lisboa.
É hoje reconhecido que o espólio editorial é composto por um valioso activo de mais de 45 mil livros passíveis de valorização por venda pela entidade que assumir a sua recepção, que os fundos arquivísticos se reportam à identidade histórica da instituição, e que os fundos biblioteconómicos são compostos por monografias e uma vasta e valiosa colecção de publicações periódicas, como aliás refere o próprio portal na Internet da Câmara Municipal de Lisboa.
Porém, desconhece-se qualquer avaliação documental sobre a vantagem e o interesse de parte daquelas colecções poderem vir a ser integradas no Arquivo Municipal e na Rede de Bibliotecas Municipais, pelo que julgamos prematuro descartar publicações sem um parecer dos competentes serviços da CML, com capacidade técnica e o ‘know how’ para proceder à avaliação documental, que informe e ajude a formar uma tomada de decisão superior.
Acontece que alguns dos títulos serão edições parcialmente raras ou fora do mercado editorial e que, de acordo com uma consulta ao próprio catálogo das BLx, várias dessas obras se encontram com acesso “temporariamente indisponível” para consulta pelos utilizadores das Bibliotecas de Lisboa.
E acontece também que a eventual integração de parte das colecções da Assembleia Distrital de Lisboa no Arquivo ou nas Bibliotecas municipais de Lisboa não traz qualquer encargo suplementar com a sua manutenção diária.
Com efeito, e como “Os Verdes” referem no 4º § da sua recomendação, é verdade que o Centro de Arqueologia de Lisboa terá manifestado interesse em aceitar receber a bibliografia referente aos estudos arqueológicos, por o Centro de Arqueologia ter transmitido essa informação ao Departamento do Património Cultural da CML.
Mas não consta que qualquer outro Departamento Municipal, designadamente o Departamento de Arquivo e de Bibliotecas, se tenha pronunciado favorável ou desfavoravelmente sobre tal matéria. Tal facto é reconhecido pelo próprio sr. Secretário-Geral da CML que, em 4/3/2015, confirma não ter sido produzido qualquer relatório técnico.
Ora, como qualquer documentalista, seja ele Arquivista ou Bibliotecário sabe pela sua experiência técnica, uma avaliação documental não se processa a ‘olhómetro’. Não basta - e vou citar o anexo nº 6 à OT da CRGM de 18/5/2015 - o seguinte:
“Para avaliar as ‘características’ e o ‘estado de conservação’ de centenas de milhar de obras (do Arquivo e Biblioteca da ADL) terá bastado (ao sr. Secretário-Geral da CML) uma simples ‘passagem de olhos’ pelas estantes (…) sem sequer tocar num único exemplar, durante uma visita de pouco mais de 30 minutos, realizada em 7-11-2014, e durante a qual o sr. Secretário-Geral da CML tratou de outros assuntos que não a avaliação dos bens em causa”.
Perante uma apreciação tão ágil, perguntamos quais foram afinal os critérios que determinaram aquela manifestação de interesse ou, melhor dizendo, de desinteresse? Quais foram os critérios subjacentes à tomada de decisão do sr. Secretário-Geral? Terá tido alguma fundamentação técnica ou razões meramente políticas? Políticas de ponderação sobre técnicas documentais e biblioteconómicas é que não foram com toda a certeza.
Propomos, por isso, que seja atempadamente efectuado um reconhecimento dos referidos fundos que permita determinar o seu valor documental, que estabeleça uma reserva de interesse patrimonial e que, em suma, permita aos órgãos do município deliberar, em consciência, sobre o destino a atribuir aquelas colecções.
Para “Os Verdes”, ainda vamos todos a tempo (até 26/6/2015) de assumirmos uma posição mais prudente, se ela for correctamente ponderada.

Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes

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