O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» questionou a CML relativamente ao circuito Chiado Tram Tour e a reposição do eléctrico 24, nomeadamente quais as diligências efectuadas pela CML para que o novo circuito Chiado Tram Tour possa vir a ser utilizado pela população em geral e não apenas por turistas; para quando a circulação da carreira do eléctrico nº 24 entre o Largo de Camões e Campolide e a reposição de 10 metros de carril de eléctrico na Rua do Alecrim que possibilitem a extensão desta carreira de eléctrico ao Cais-do-Sodré.
O PEV pretende que a CML esclareça ainda se reconhece a importância das carreiras de eléctrico da Carris na melhoria da mobilidade na cidade, o seu papel ambiental, assim como o seu grande potencial para o desenvolvimento turístico em Lisboa e quais as diligências promovidas pela CML junto da Carris no sentido de ser estudada a reposição da carreira do eléctrico nº 24 na sua totalidade (Caís de Sodré – Campolide), de forma a melhorar a mobilidade na cidade e a articular as carreiras de eléctrico com outros interfaces intermodais.
REQUERIMENTO
A carreira de eléctrico nº 24, que ligava o Cais do Sodré a Campolide, encerrou ‘provisoriamente’ à circulação em Agosto de 1996, para viabilizar a construção de um parque de estacionamento na Avenida Conselheiro Fernando de Sousa. Depois, em Novembro de 1997, terá sido rubricado um protocolo entre a CML e a Carris com a promessa da sua reactivação parcial agendada para 1998, pelo menos para o percurso entre Campolide e o Largo do Carmo, o qual, segundo a própria Carris, apenas aguardava pela conclusão das obras no passadiço do Elevador de Santa Justa, o que acabaria por não acontecer.
Entretanto, em 2007, por proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes», a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, recomendar à CML para que “Inicie os procedimentos necessários à reabertura, a curto prazo, da linha de eléctrico nº 24, de Campolide ao Largo do Carmo, incluindo a sua extensão ao Cais-do-Sodré”. Em 2011, igualmente por proposta do PEV, a AML voltou a aprovar recomendar à CML para que “Interceda junto da Carris para que esta proceda à reposição das carreiras de eléctrico desactivadas, nomeadamente da Carreira nº 24 entre o Cais do Sodré e Campolide”. Em 2012, e mais uma vez apresentado peloPEV, a Assembleia Municipal voltou de novo a aprovar recomendar à CML para que “Interceda junto da Carris para que esta proceda à reposição das carreiras de eléctrico desactivadas, nomeadamente da Carreira nº 24 entre o Cais do Sodré e Campolide”.
Em Fevereiro de 2014, a reposição da referida carreira chegou a ser anunciada pelo Sr. Vereador do Urbanismo aos órgãos de comunicação social como um dos potenciais atractivos associados à total reabilitação do Largo Rafael Bordalo Pinheiro. Essa reposição teria ainda como vantagem a ligação às linhas Verde (Cais do Sodré) e Amarela (Rato) do Metropolitano. Porém, já no final do mês passado, e de acordo com uma nota escrita recentemente enviada pela empresa a um órgão de comunicação social, a Carris criou o circuito Chiado Tram Tour - Largo Camões, Rua da Misericórdia, Largo de S. Roque, S. Pedro de Alcântara e Praça do Príncipe Real - apenas para turistas, interditando a possibilidade da sua utilização pela população em geral, sendo o percurso mais curto que o da antiga carreira de eléctrico nº 24 que ia do Caís do Sodré até Campolide.
Ora, confrontado com estes novos acontecimentos e o descontentamento da população residente, oGrupo Municipal de “Os Verdes” desconhece qual o diálogo entretanto estabelecido entre a CML e a Carris, bem como qual o resultado efectivo desse diálogo.
Considerando, por fim, que a carreira de eléctrico nº 24 (Cais do Sodré – Campolide) podia servir esta zona da cidade de Lisboa, pois as infraestruturas encontram-se no lugar (catenária e carris) com excepção de apenas dez metros de carril na Rua do Alecrim que foram removidos pelo empreiteiro durante a construção do parque de estacionamento automóvel no Largo do Camões e que nunca chegaram a ser repostos.
Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Reconhece a CML a importância das carreiras de eléctrico da Carris para a melhoria da mobilidade na cidade, o seu papel ambiental, assim como o seu grande potencial para o desenvolvimento do turismo em Lisboa?
2. Que diligências promoveu a CML junto da Carris no sentido de ser estudada a reposição da carreira do eléctrico nº 24 na sua totalidade (Caís de Sodré – Campolide), de forma a melhorar a mobilidade na cidade e a articular as carreiras de eléctrico com outros interfaces intermodais?
3. Quais as diligências efectuadas pela CML para que o novo circuito Chiado Tram Tour possa vir a ser utilizado pela população em geral e não apenas por turistas?
4. Para quando a circulação da carreira do eléctrico nº 24 entre o Largo de Camões e Campolide?
5. Para quando a reposição de 10 metros de carril de eléctrico na Rua do Alecrim e a possibilidade da extensão da carreira do eléctrico nº 24 ao Cais-do-Sodré?
6. Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultada cópia dosprotocolos assinados entre a Carris e a CML para a reactivação de linhas de eléctrico, designadamente o datado de 20 de Novembro de 1997, que incluía a reposição da carreira 24, e as justificações da empresa aos pedidos dirigidos pelo município.
Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 04 de Junho de 2015
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