2ª Intervenção do PEV nas Perguntas à CML, na Assembleia Municipal de Lisboa de 21 de Julho de 2015

 

Tema: Taxas que a CML isentou na festa do Continente

Após seis edições do Mega Piquenique, fruto de uma parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Continente S.A, surgiu este ano a Festa Continente, no Parque Eduardo VII.

Para “Os Verdes”, estas iniciativas representam uma privatização do espaço público, através de operações de marketing que se escondem por trás de uma suposta promoção da produção nacional, mas todos nós sabemos o quanto esta cadeia de supermercados estrangula os pequenos produtores.

Numa altura em que o pequeno comércio, fundamental para a economia local, é atingido de forma brutal pela crise instalada, surgem iniciativas destas a beneficiar grandes cadeias de supermercado que não precisam. Mas, apesar de todas as críticas, a Câmara tem insistido na realização destas iniciativas.

Já por diversas vezes, tanto aqui em plenário como através de requerimentos escritos, questionámos o executivo sobre os custos e o valor que era isentado ao promotor desta iniciativa. Até agora, num completo desrespeito por esta Assembleia, não há qualquer resposta.

Assim, relativamente à Festa Continente e por considerarmos que os deputados desta Assembleia e os lisboetas devem estar na posse destes dados, gostaríamos que o executivo nos desse informações sobre:

- Quais os recursos humanos e equipamentos municipais utilizados nesta iniciativa?

- Qual o valor estimado com esta disponibilização de recursos e equipamentos?

- Houve isenção de taxas neste evento? Se houve, qual o valor das taxas isentadas pela ocupação da via pública e publicidade para a realização deste evento?

Tema: Substituição do piso do Jardim do Príncipe Real

O Jardim França Borges, no Príncipe Real, foi requalificado em 2009. Mal requalificado, diga-se. Houve substituição de canteiros por relvados que acabaram por não nascer, as sebes foram arrancadas, várias árvores foram abatidas, muitas delas de grande porte, e muitas outras ficaram em mau estado.

Contudo, a nossa questão é sobre outro problema: o pavimento.

Lembrou-se a autarquia de, nesta requalificação, utilizar um material para revestir o piso do jardim, feito à base de vidro moído. Na altura contestámos o que foi feito no jardim. Fizemos várias visitas e contactos com a população, que contestou desde o início a opção do executivo. Dois dias após a aplicação do novo piso, este levantou imenso pó, prejudicial para a saúde pública e também para as árvores. Para tentar resolver esta situação, diariamente, trabalhadores da autarquia regavam o referido pavimento, para fazer assentar o pó.

Depois disso, e uma vez que a rega do chão - do chão, não dos espaços verdes - não era viável nem sustentável, a autarquia tentou resolver o problema com uma solução química que agregava a camada superficial mas sem grande êxito pois os problemas continuaram. Finalmente, o executivo, mais concretamente o Vereador responsável pela requalificação do Jardim do Príncipe Real, lá admitiu que a intervenção realizada no piso do jardim correu mal, referindo que se iria proceder à substituição do mesmo.

Ora, o que “Os Verdes” pretendem saber é:

- que custos representou para a autarquia esta má opção do executivo?

- portanto, qual o custo da remoção do pavimento e da sua substituição por outro?

Tema: Palácio Almada-Carvalhais e Palácio da Quinta das Águias

Na cidade de Lisboa existem cerca de duas dezenas de palácios históricos em avançado estado de ruína, incúria e abandono. O Grupo Municipal do PEV já questionou o executivo camarário, neste mandato, sobre alguns deles, nomeadamente o Palácio da Quinta das Conchas, o Palácio Marim-Olhão, o Palácio Condes da Ribeira Grande ou o Palacete da Quinta de Nossa Senhora da Paz.

Hoje, gostaríamos de obter esclarecimentos sobre outros dois palácios em concreto: o Palácio Almada-Carvalhais e o Palácio da Quinta das Águias.

O Palácio Almada-Carvalhais, situado no Largo do Conde Barão foi construído em meados do século XVI, e tem uma arquitectura renascentista e barroca, de onde se destaca a decoração com estuques de vários tectos, os silhares de azulejos em vários compartimentos e uma escadaria monumental. O jardim deste palácio foi convertido na década de 20 em garagem e estação de serviço, enquanto que o túnel de acesso sob a torre foi prolongado, atravessando a antiga cozinha até ao logradouro. Encontra-se bastante degradado, apesar de classificado como Monumento Nacional desde 1920.

Também o Palácio das Águias, localizado entre a Rua da Junqueira e a Calçada da Boa Hora, e que faz parte integrante da Quinta com o mesmo nome, encontra-se degradado, apesar de estar classificado como Imóvel de Interesse Público.

Este Palácio de quatro pisos incorpora uma capela revestida com raros azulejos, um jardim com traçado setecentista, com muretes de azulejos, representando cenas de caça, bustos de mármore e espécies vegetais notáveis. Apesar de estar classificado como Imóvel de Interesse Público, encontra-se também degradado.

Ora, o que “Os Verdes” pretendem saber:

- Qual a razão para que os proprietários privados não sejam intimados a proceder a obras de conservação destes imóveis classificados, periodicamente, conforme a legislação em vigor que prevê esta obrigatoriedade?

- O que pensa a CML fazer em relação aos palácios históricos degradados de que é proprietária?

- E, por fim, possui algum programa de recuperação e reabilitação dos palácios históricos de Lisboa? Se sim, qual? E se não possui, pondera criar?

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”