O primeiro documento que apresentamos é
um voto de censura contra os exercícios militares da Nato em Portugal.
Num momento em que se multiplicam
situações de tensão, de conflito e de guerra e em que a insegurança e a
instabilidade internacionais alastram, estes exercícios, dos maiores das
últimas décadas, merecem o mais expressivo repúdio.
É inaceitável que Portugal pactue com
quaisquer iniciativas de teor militarista. Portugal deve aplicar os conceitos
inscritos na Constituição da República Portuguesa, de paz e de justiça nas
relações entre os povos.
A construção de um mundo equilibrado e
seguro, onde prevaleça a paz e a justiça passa por relações internacionais
pautadas pela cooperação solidária com todos os povos, através de políticas a
favor do desarmamento, da desnuclearização, da solução pacífica dos conflitos e
do respeito pela liberdade e pelos direitos humanos.
O mundo reclama paz e a NATO não faz, de
todo, parte desta solução porque quem faz a guerra não quer a paz!
A verdade é que a NATO que se afirmou,
aquando da sua constituição, como uma organização de natureza defensiva,
tornou-se uma aliança ofensiva, determinada em violar os direitos dos povos e
das soberanias nacionais, ignorando o direito internacional e sobrepondo-se à
ONU.
Perante isto, “Os Verdes” propõem
que esta Assembleia repudie a realização dos exercícios militares da NATO.
Apresentamos também uma saudação ao Dia
Internacional da Paz, celebrado a 21 de Setembro, e proclamado pela
Assembleia-Geral da ONU, em 30 de Novembro de 1981.
A razão para propormos esta saudação é
óbvia e vem no seguimento do que acabámos de referir.
Vivemos num mundo cada vez mais
militarizado e violento e mantêm-se e agravam-se as ocupações, agressões e
chantagens sobre países e povos.
Milhões de pessoas em todo o mundo
passam fome, não têm acesso a água potável e a outros recursos básicos e
fundamentais, colonizam-se povos, ameaçam-se nações soberanas, e são
despendidos anualmente milhões de euros em armamentos e em guerras.
É, por isso, imperiosa a defesa da Paz,
da coexistência pacífica entre os Estados e do respeito pelos direitos humanos.
Por fim, o terceiro documento que
trazemos à consideração deste plenário é uma moção contra a privatização ou
concessão a privados da Transtejo/Soflusa.
Este grupo opera actualmente em 4
ligações fluviais de passageiros e numa ligação fluvial mista de passageiros e
viaturas.
O Governo decidiu, entretanto, que a
operação de cruzeiros fluviais seria transferida para a “órbita” da Carristur,
uma operação que irá aumentar o valor implícito desta empresa, com a finalidade
última de proceder à sua privatização.
Importa dizer que em 2012, com a
implementação de novos horários, houve supressão de carreiras. No total, foram
150 as ligações fluviais que deixaram de se realizar. Recentemente, o Grupo
Transtejo/Soflusa iniciou um processo de venda de oito barcos de um total de 33
existentes na frota da empresa, o que reduzirá drasticamente a oferta pública.
Para “Os Verdes”, os
problemas de gestão destas empresas não são resolvidos reduzindo trabalhadores,
cortando o número de ligações fluviais, reduzindo os horários, aumentando os
tempos de duração das viagens e as tarifas.
Essas medidas só virão agudizar os problemas
de mobilidade, pois acabarão por afastar os utentes e levar à quebra na procura
do transporte fluvial.
Assim, propomos que a Assembleia
Municipal de Lisboa manifeste a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores
do Grupo Transtejo/Soflusa por melhores condições de trabalho e contra a
privatização ou concessão a operadores privados e que defenda a manutenção na
esfera pública da gestão dos cruzeiros fluviais no rio Tejo do Grupo
Transtejo/Soflusa.
Cláudia Madeira
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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