15/09/2015

Intervenção do PEV sobre a Informação Escrita, na Assembleia Municipal de Lisboa de 15 de Setembro de 2015


 
No seguimento da apreciação da informação escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa referente ao período de 1 de Junho a 31 de Agosto, Os Verdestêm as seguintes questões a colocar:

Ao longo deste relatório encontrámos algumas referências ao bairro da Boavista, contudo, nada é dito sobre o amianto que existe neste bairro.

Há várias instalações e habitações cuja cobertura ainda é de amianto, algumas encontram-se em mau estado, e as pessoas continuam a viver nestas condições, estando a Câmara consciente dos perigos desta substância.

Por isso, é importante que o executivo esclareça o que anda a fazer à vida destas pessoas e quando vai realmente resolver este grave problema, pois os moradores não podem continuar nestas condições.

Ainda sobre o bairro da Boavista, gostaríamos de perceber em que fase se encontra o Eco-Bairro, que em todas as Informações Escritas aparece referenciado várias vezes, mas que não se consegue perceber, por falta de informação, em que estado está o processo que, parece-nos, se tem vindo a arrastar.

  Na página 38, referente à Direcção Municipal de Recursos Humanos, encontramos a informação de que o refeitório do Cemitério dos Olivais se encontra encerrado desde Maio, mais precisamente desde 18 de Maio. Aparentemente esta situação verifica-se devido à falta de cozinheiras.

O que pretendemos saber é se a Câmara confirma que este refeitório está encerrado porque não há pessoal? E que medidas estão a ser tomadas para resolver esta situação?

Sobre o Parque Florestal de Monsanto, e não nos vamos alongar muito neste ponto pois teremos daqui a pouco um debate de actualidade sobre esta matéria, mais concretamente sobre a Quinta da Pimenteira, mas gostaríamos de perguntar ao executivo onde anda afinal o tal grande debate sobre Monsanto, que até foi proposto pel’Os Verdes. Convém relembrar que o Sr. Vereador disse que o debate seria feito, que seria um grande debate e que seria feito em Setembro.

O que se passa afinal? É que parece que a estratégia da Câmara é primeiro destruir o que pode em Monsanto e depois vai debater o quê?

Depois um outro assunto: o Jardim da Estrela, um espaço emblemático da cidade de Lisboa, tem tido o lago seco. Durante toda a Primavera não teve água e depois continuou seco.

Qual a razão para a Câmara permitir que um espaço destes seja tratado assim? Então a Câmara despacha tudo para as Juntas e mesmo assim não consegue tratar convenientemente dos espaços que tem à sua responsabilidade?

Sobre o mercado da Praça de Espanha encontramos a seguinte informação na página 138, na Gestão e Revitalização de Mercados e Feiras: «processo de extinção do Aglomerado da Praça de Espanha por força da requalificação urbana desta zona da cidade com atribuição dos direitos indemnizatórios aos comerciantes nos termos do Regulamento Geral dos Mercados Retalhistas de Lisboa».

O que se passa é que os comerciantes dizem que se sentem enganados pois concordaram com a saída do local em troca de poderem continuar a actividade num outro espaço. Mas agora a CML quer dar uma indemnização para que saiam dali, à pressa, ficando no desemprego.

Então em que ficamos? O acordo era os comerciantes irem para outro local ou receberem dinheiro para saírem dali e, depois disso, depois de correr com eles a Câmara deixa de ter qualquer responsabilidade?

Sobre um terreno junto ao cruzamento da Calçada do Poço com a Estrada do Desvio, colocámos, numa reunião em Junho, algumas questões. Uma delas era sobre se haveria algum projecto ou alguma possibilidade de haver ali, em zona de vale de escoamento natural de águas, alguma construção.

Na altura, o Sr. Vereador ficou de confirmar posteriormente esta situação. Como nada encontramos sobre isto na Informação Escrita, gostaríamos de saber se o Sr. Vereador já estará em condições de nos confirmar se há ou não projecto, se vai ou não haver ali alguma construção.

Um último tema: sobre a Tapada das Necessidades não encontramos uma única palavra na Informação Escrita do Sr. Presidente. Nas quase 150 páginas deste relatório não há uma única referência a este espaço, mas é sabido que a Câmara Municipal de Lisboa vai abrir um concurso público para a concessão de espaços a privados na Tapada das Necessidades.

Este é um espaço de grande importância para a cidade, do ponto de vista cultural, histórico, arquitectónico, paisagístico e ambiental e é um local privilegiado de lazer para a população.

O Sr. Vereador até realça a importância e a dimensão da Tapada das Necessidades mas remete, mais uma vez, para a concessão a privados.

Tudo o que é importante e deve ser preservado e valorizado, o executivo dá a privados, é esta a política que tem sido seguida e como é óbvio Os Verdesnão podem estar de acordo.

A Câmara não está sempre a vangloriar-se de ter equilibrado as contas, esquecendo-se naturalmente de dizer que foi à custa da venda dos terrenos do aeroporto? Então se as contas estivessem assim tão equilibradas, porque não opta o executivo por fazer a reabilitação deste e de outros espaços? Ou de repente isto deixou de ser uma prioridade?

A história vai-se repetindo e a fórmula é sempre a mesma: a Câmara vai deixando os espaços ao abandono e depois é incapaz de os reabilitar

A política deste executivo resume-se a atribuir a privados o património municipal e até o espaço público, e os espaços verdes aparecem logo em primeiro lugar na lista de espaços a concessionar.

A isto chama-se enganar as pessoas, porque não foi com estas propostas, com esta intenção de privatizar e concessionar tudo a privados que o Partido Socialista se apresentou às eleições.

Além disso, mais uma vez, como sempre tem acontecido, é tudo preparado no maior secretismo, sem que mais ninguém seja ouvido e tendo apenas em conta os interesses da Câmara e dos privados, que raramente vão ao encontro das necessidades das populações.

 

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes

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