27/10/2015

1ª Intervenção sobre o Estado da Cidade, na Assembleia Municipal de Lisboa de 27 de Outubro de 2015


 
Passado um ano desde o último debate sobre o Estado da Cidade, há várias situações que «Os Verdes» levantaram na altura e que, apesar da insistência na sua resolução, um ano depois, não estão resolvidas e algumas chegaram mesmo a agravar-se.
Lisboa tem um imenso potencial e é possível construir uma cidade mais justa, mais desenvolvida e mais próxima dos seus bairros e das populações.
Mas ao longo dos últimos anos, a política autárquica do Partido Socialista não tem mostrado propriamente vontade para que o poder local esteja ao serviço das populações de Lisboa e da resolução dos seus problemas concretos.
Rejeitamos, e temo-lo dito frequentemente, que os meios e o investimento se direccionem apenas para algumas zonas da cidade e que o turismo, que também é importante obviamente, se apresente como o único eixo de desenvolvimento económico, em detrimento das pessoas.
Lisboa não é só para quem visita a cidade e para clientes de hotéis de charme. Lisboa tem de ser uma cidade para os que cá habitam, trabalham e estudam. Lisboa deve ser de todos.
A população da cidade e os trabalhadores têm sentido ao longo dos últimos anos as consequências de políticas governativas completamente erradas e subjugadas ao poder económico. Sempre alertámos para o papel e a importância do poder local para inverter ou pelo menos tentar minimizar estas consequências, defendendo que a autarquia não pode ser a voz de um Governo que tem feito tanto mal às pessoas e ao país. A Câmara Municipal de Lisboa tem de ser a voz das populações junto do Governo.
É esta a visão do PEV sobre a cidade de Lisboa e sobre o que deve ser feito para contrariar as políticas prosseguidas pelos últimos executivos: promover uma política de desenvolvimento económico, uma política de urbanismo que coloque o interesse público em primeiro lugar, uma política eficaz a nível de transportes e de mobilidade, uma política de defesa e de valorização dos serviços públicos e políticas que salvaguardem o bem-estar, a qualidade de vida e o ambiente na cidade.
E neste momento coloca-se uma questão: é isso que o executivo tem promovido? O estado da cidade está hoje melhor e os problemas concretos das pessoas foram resolvidos?
A resposta é “não” e não é por falta de propostas alternativas pois desta Assembleia têm saído inúmeras deliberações nesse sentido. Por parte do Grupo Municipal do PEV temos, desde o início deste mandato, apresentado várias propostas e tomadas de posição para que a gestão na CML, em várias áreas, seja distinta daquela que tem sido seguida, tendo como base a garantia de melhores condições de vida de quem vive e trabalha em Lisboa.
            Também é preciso dizer, Sr. Presidente, que depois de ouvir a sua intervenção inicial neste debate, ficamos com a sensação de que está tudo bem, o que não corresponde à realidade com que contactamos quando saímos lá para fora, nem corresponde ao que nos é dito quando andamos na rua, onde estão as pessoas e os seus problemas.
            Por exemplo, foram ocultados inúmeros problemas que a cidade tem e foram referidas algumas situações, mas sem se fazer a verdadeira análise do estado das coisas.
            Nesse sentido, não podemos deixar de trazer aqui o problema do Parque Florestal de Monsanto, porque faz parte da cidade, porque é de todos e porque enquanto não houver uma verdadeira política de preservação e de valorização de Monsanto, Os Verdes continuarão a trazer aqui este assunto.
            A Câmara não pode continuar a ver no pulmão da cidade um banco de terrenos para projectos de índole privada. Monsanto não é para instalar o que convém a alguns, alterando a sua essência que é a de espaço verde, público e acessível a toda a população.
É urgente inverter as políticas de destruição do Parque Florestal de Monsanto, sob pena de a cidade perder para sempre este espaço, e lamentamos que a Câmara, contra todas as recomendações aprovadas, continue a apresentar propostas nesse sentido.
Numa altura em que uma vasta área já se encontra alienada e construída, decide o executivo aparecer com mais processos de concessões a privados de espaços em Monsanto.
Desta vez, a CML prepara-se para permitir novas construções e usos, que implicam obras de alteração e ampliação para a instalação de unidades hoteleiras.
Ou seja, os privados pretendem converter áreas ambientalmente protegidas e sensíveis para outros usos e instalar unidades hoteleiras que vão aumentar a carga e a intensidade de utilização. E a Câmara tudo permite. É inaceitável que haja esta concentração de interesses de privados em pleno parque florestal.
Também já por várias vezes pedimos informações sobre a descontaminação do campo de tiro a chumbo, requerendo inclusive uma calendarização e que o executivo informasse periodicamente esta Assembleia. Até agora apenas obtivemos respostas vagas e, das duas uma, ou a Câmara não está a fazer nada relativamente a isto, o que é mau, ou ignora por completo estas recomendações, o que também não é bom.
E por falar em ignorar as recomendações, não nos podemos esquecer que no seguimento da proposta do PEV, aprovada por unanimidade há seis meses, relativamente à realização de um debate público alargado sobre Monsanto, mais uma vez o que obtivemos por parte da Câmara e mais concretamente do vereador responsável, foram promessas e disso não passou. Vai o Sr. Vereador apresentar mais uma promessa sobre Monsanto que declaradamente não pretende cumprir?
Focando agora um outro assunto, o Regimento de Sapadores Bombeiros que venceu recentemente a 17ª  edição do maior campeonato de trauma e salvamento do mundo. Da nossa parte, estão de parabéns e merecem todo o nosso reconhecimento pelo trabalho exemplar que fazem. E acreditamos muito sinceramente que a Câmara terá ficado satisfeita e orgulhosa com este prémio. Mas não basta congratular-se, é preciso criar condições de trabalho dignas e adequadas para que os bombeiros possam continuar a oferecer à cidade um serviço de excelência, e isso passa pelo reforço do número de efectivos, dos equipamentos de protecção individual e viaturas, etc. Aliás, passa por tudo aquilo que «Os Verdes» têm proposto, através de exemplos concretos e com propostas de resolução.
O executivo poder-nos-á dizer que há situações que já estão previstas ou em vias de serem resolvidas, mas há outras que continuam sem uma resolução adequada.
A falta de efectivos verifica-se mesmo com a abertura de concursos, há falta de viaturas e de equipamentos de protecção. E esta situação é indesmentível pois estivemos há poucas semanas num quartel onde pudemos constatar esta triste realidade.
Também nos parece  absolutamente inadmissível que a solução passe pela venda de quartéis, por exemplo pela venda do quartel mais recente e com melhores condições para fazer o jeito a um grupo privado, e que depois haja quartéis sem condições, como é o caso do da Av. Defensores de Chaves, que apresenta falhas de segurança e de higiene.
O Regimento de Lisboa não merecerá mais consideração?
Depois um outro assunto que tem que ver com a qualidade do ar na cidade.
Lisboa apresenta valores de poluição acima dos permitidos pela União Europeia, apesar de alguns esforços, que «Os Verdes» reconhecem e apoiam, para diminuir a poluição atmosférica que tem grandes impactos ambientais e para a saúde das pessoas. Lisboa está ainda muito aquém do que se pretende para uma cidade sustentável e com qualidade de vida, e apresenta ainda graves problemas de mobilidade, uma grande dependência do automóvel individual e faltam medidas mais ambiciosas para promover uma efectiva mobilidade sustentável. Isto passa essencialmente pela defesa intransigente de uma rede de transportes públicos eficaz.
Um outro assunto que também tem consequências ambientais e para a saúde das pessoas é o amianto, continuando a haver um problema relacionado com o que fazer quanto aos edifícios com esta substância, principalmente os que se encontram em elevado estado de degradação.
Por esta ser uma matéria preocupante propusemos, entre outras medidas, que a Câmara divulgasse uma listagem dos edifícios municipais que contêm amianto e até agora nada chegou a esta Assembleia.
É importante sabermos o que tem sido feito em relação a este grave problema.
Por fim, o balanço que podemos fazer sobre o estado da cidade é que é triste contactarmos com pessoas que estão descontentes com o que está a ser feito à sua cidade e que se sentem esquecidas ou remetidas para segundo plano.
Termino esta intervenção reforçando o que referi no início: Lisboa merece mais, Lisboa tem potencial e pode ser uma cidade equilibrada e sustentável. No fundo, uma cidade de pessoas e para as pessoas, uma cidade para todos.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes

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