13/10/2015

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, na Declaração Política sobre o actual quadro político, na Assembleia Municipal de Lisboa de 13 de Outubro de 2015


«Os Verdes» trazem hoje a esta Assembleia uma declaração política sobre o actual quadro político que estamos a viver em Portugal, decorrente das eleições legislativas do passado dia 4 de Outubro.

Nestas eleições, os cidadãos expressaram uma vontade para que PSD e CDS não se mantenham no Governo. A coligação PSD/CDS reduziu expressivamente o número de votos e de mandatos para a Assembleia da República, apesar de ser a força mais votada, perdendo a maioria absoluta que detinha na passada legislatura. Nesse sentido, é de concluir que a maioria dos eleitores que expressaram o seu voto entendeu não dar apoio à política que vinha a ser prosseguida pelo anterior Governo e pela maioria parlamentar.

 Quer isto dizer que o resultado da coligação PSD/CDS, independentemente da condição de força política mais votada, expressa uma clara condenação à política prosseguida nos últimos quatro anos pelo seu Governo.

A composição da Assembleia da República, com estes partidos em minoria, permite uma base para outras soluções governativas, pelo que Os Verdes entendem que o próximo Governo que venha a ser constituído deverá ter em conta esta determinação e vontade dos portugueses.

A realidade é que os partidos que se apresentaram a eleições comprometendo-se com uma mudança de política detêm, no seu conjunto, a maioria dos deputados. Seria, no mínimo, irresponsável não atender a este novo quadro parlamentar e fingir que tudo se mantém igual. Se os eleitores rejeitaram a política do anterior Governo, o próximo executivo deve ou não ter em conta a vontade dos portugueses? Para nós, é absolutamente claro que a vontade dos portugueses é para respeitar.

E os portugueses disseram claramente: não queremos mais este governo e estas políticas. Censuraram e condenaram, através do seu voto, as políticas de austeridade e de empobrecimento prosseguidas pela coligação de direita e expressaram uma necessidade de mudança.

Embora os partidos que apresentaram um compromisso de mudança, perante os eleitores, assentem sobre propostas políticas diferentes e tenham programas eleitorais diferenciados, ainda assim, e face à emergência que se coloca de pôr fim às políticas de austeridade, Os Verdes estão, como temos demonstrado, abertos a discutir um programa de Governo sustentado em políticas alternativas.

Neste momento estamos assim: compete ao PS determinar se pretende assumir a responsabilidade de um virar de página, formando um Governo com políticas adequadas, algo que o PEV não inviabilizará se o programa de Governo for sustentado em políticas alternativas, que quebrem o ciclo de empobrecimento e de travão ao desenvolvimento ambiental, social e económico do país.

Não podíamos falar do quadro político actual sem nos referirmos à atitude do Sr. Presidente da República que é condenável uma vez que não respeita a Constituição da República Portuguesa, que prevê, no seu artigo 187º, a auscultação dos partidos políticos representados no Parlamento previamente ao processo de formação do Governo. O Presidente da República, ao ter encarregado o líder do Partido Social Democrata de encontrar uma solução governativa para Portugal, prejudicou o bom funcionamento da democracia no nosso país, demonstrou não estar a ser isento e estar nitidamente a favorecer a sua área partidária, não tendo em conta os resultados eleitorais e adulterando o processo democrático contido na Constituição Portuguesa.

É inadmissível que à margem das regras da Constituição, o Presidente da República queira forçar e impor a renovação de um Governo que fez tanto mal aos portugueses e ao país, para continuar os eixos essenciais da política dos últimos anos.

É bom relembrar que o que determina as soluções para a governação são as maiorias que se formam na Assembleia da República e dão suporte a um governo. E neste momento em que se discute o futuro da governação do país, é imperativo fazer respeitar a vontade da maioria do povo português e a sua clara expressão de condenação das políticas de direita.

É este o quadro político que temos e «Os Verdes» reafirmam que as eleições de 4 de Outubro condenaram as políticas de austeridade deste Governo e criaram condições para a construção de uma alternativa governativa que ponha fim à austeridade e que coloque Portugal num caminho de recuperação social, ambiental e económica.

Lisboa e o país só têm a ganhar com a ruptura com as políticas de direita, algo que sempre dissemos e defendemos, tanto aqui na Assembleia Municipal, como na Assembleia da República.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes

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