10/11/2015

2ª Intervenção do PEV nas Perguntas à CML, na Assembleia Municipal de Lisboa de 10 de Novembro de 2015



Tema: Chafariz da Cova da Moura
O Aqueduto das Águas Livres de Lisboa está classificado como Monumento Nacional, sendo que o Chafariz da Cova da Moura é sua parte integrante, estando, por isso, abrangido pela Zona Especial de Protecção do Aqueduto das Águas Livres de Lisboa.
Encontra-se em desenvolvimento um projecto urbanístico para a zona (Proc. 40/EDI/2011) que prevê a construção de um parque de estacionamento subterrâneo, de um jardim sobre o geomonumento, de um elevador com ligação à Calçada das Necessidades, bem como a possibilidade de construção de um edifício com 9 pisos acima do solo e 3 pisos em cave que contempla a demolição da parte ainda existente do Chafariz da Cova da Moura. Ora o projecto de construção de um parque de estacionamento subterrâneo com três pisos só obteve do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico um parecer favorável condicionado à garantia da estabilidade e integridade do Aqueduto e respectivos troços, incluindo o proveniente do Chafariz da Cova da Moura.
Neste contexto, «Os Verdes» perguntam:
- Que diligências conduziu a CML para avaliar os possíveis impactos resultantes da construção de um elevador público de acesso à plataforma superior do geomonumento da Avenida Infante Santo, bem como das obras para a construção de um jardim sobre este geomonumento?
- Prevê o executivo camarário aprovar o projecto urbanístico referente à construção de um edifício que irá contemplar a demolição da parte ainda existente do Chafariz da Cova da Moura, classificado como Monumento Nacional?
- Até que ponto a construção do parque de estacionamento subterrâneo irá pôr em causa a estabilidade e integridade do ramal da Cova da Moura?
- O projecto de requalificação do espaço público junto à Infante Santo (Rua Embaixador Teixeira de Sampaio) já garante ou ainda não a recuperação integral do Chafariz da Cova da Moura e a sua zona envolvente?
 
Tema: Equipamento desportivo na Quinta dos Inglesinhos
Os residentes na zona envolvente da Quinta dos Inglesinhos entregaram na AML uma Petição numerada como a nº 1/2015. Com base nas audições efectuadas, a AML emitiu, em 18 de Maio de 2015, um parecer contido na recomendação nº 3/69, onde se requeriam “plantas actualizadas do loteamento e sua envolvente, onde seja claramente visível a nova disposição de estacionamentos (incluindo) lugares adicionais de estacionamento no exterior, nomeadamente através do reperfilamento das ruas Augusto Macedo, Pires Jorge, Poeta Bocage e rua Manuel Rodrigues da Silva de modo a disponibilizar no exterior 60 lugares de estacionamento”, bem como “um estudo de ordenamento e gestão de estacionamento para todo o bairro de Telheiras, com prioridade para as áreas de maior procura devido à existência de actividades urbanas ou onde o défice de lugares de estacionamento para residentes é maior”.
Porém, como a estrutura desportiva em construção rapidamente atingiu uma cércea excessiva, a CML optaria por temporariamente embargar a obra. No entanto, «Os Verdes» perguntam:
- Tenciona ou não a CML salvaguardar o respeito pelo enquadramento urbanístico de toda aquela zona, enviando à AML as prometidas plantas actualizadas?
- Confirma ou não a CML o cumprimento do estipulado na recomendação da AML, criando os prometidos 60 lugares de estacionamento no exterior para residentes e comerciantes em redor do Núcleo Desportivo?
- Vai ou não a CML promover a imediata redução da altura do pavilhão para um limite aceitável, de acordo também com o PDM?
- Como ficará assegurada a adequada insonorização deste equipamento desportivo?
 
Tema: Jardim de Santa Clara
Após o 25 de Abril, uma antiga quinta de recreio do século XVIII, na antiga Ameixoeira, foi transformada no Jardim público de Santa Clara. Entre 2011 e 2013 a CML procedeu a uma intervenção dos seus elementos mais degradados. No entanto, o novo piso entretanto colocado não apresenta as condições mínimas para assegurar uma agradável fruição do espaço pelos munícipes, à semelhança do que aconteceu com outros espaços verdes da cidade denunciados pelo GM de «Os Verdes», como foi o caso do Jardim do Príncipe Real.
Para além da irregularidade dos buracos e das fissuras que apresenta, é de salientar a elevada quantidade de pó que provoca, degradando a qualidade do ar e a habitabilidade nos prédios circundantes, e tornando quase impraticável o seu usufruto, designadamente em dias mais ventosos.
Como passados 2 anos após o término das obras, e apesar de o anterior presidente da CML já ter reconhecido a inadequação do tipo de piso que lá foi implantado, até ao momento a CML nada fez para o substituir, pergunta-se:
- Vai ou não a CML proceder à total substituição do piso que se encontra em evidente mau estado e que tipo de materiais tenciona agora aplicar para solucionar a situação descrita?
- Qual a calendarização prevista pela CML para a execução da necessária reparação e qual a data prevista para a conclusão da obra?
 
Tema: Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa
Aquando da aprovação do Plano de Pormenor do Parque Mayer, do Jardim Botânico e Zonas Envolventes, na reunião da Assembleia Municipal de 10 de Janeiro de 2012, foi igualmente aprovado por maioria uma Recomendação sobre o “Plano de Salvaguarda em defesa do Monumento Nacional Jardim Botânico de Lisboa”, com vista a que a CML iniciasse de imediato os procedimentos necessários para a elaboração de um Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico.
O Jardim Botânico de Lisboa foi declarado Monumento Nacional pelo Decreto nº 18/2010, de 28 de Dezembro, o que obriga, nos termos do artigo 53º da Lei de Bases do Património Cultural, ao estabelecimento de um plano de pormenor de salvaguarda para a área a proteger, no qual sejam estabelecidas as orientações estratégicas de actuação necessárias à sua preservação e valorização.
Por outro lado, também o Município e a Universidade de Lisboa celebraram um protocolo, em 14 de Junho de 2012, em que a CML se comprometia a promover junto dos órgãos municipais competentes a aprovação de um subsídio anual consagrado à manutenção, valorização e funcionamento do Jardim Botânico de Lisboa. Por isso, «Os Verdes» perguntam:
- Quais as diligências levadas a cabo pela CML para iniciar os procedimentos necessários à elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa?
- Para quando prevê o executivo a apresentação dos termos de referência referentes ao Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa?
- Confirma ou não o executivo camarário a concessão de um subsídio anual destinado à manutenção, valorização e funcionamento do Jardim Botânico de Lisboa?


J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes

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