17/11/2015

Intervenção do PEV no PAOD, na Assembleia Municipal de Lisboa de 17 de Novembro de 2015

 
Os Verdes” apresentam hoje 3 saudações, uma ao 130º Aniversário do Ascensor da Glória, que se encontra classificado como Monumento Nacional desde Fevereiro de 2002 e que é muito utilizado não apenas por turistas como também por moradores e utentes naquela zona da cidade; outra aos 70 anos da Organização das Nações Unidas e a Carta que a instituiu, sugerindo-se que se reconheça o papel desenvolvido pela ONU em prol da paz e do equilíbrio entre os povos de todo o mundo, para que se partilhem valores e responsabilidades na criação de um mundo mais inclusivo; e a 3ª saudação pela classificação obtida pelo Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa no Campeonato de Trauma e Salvamento do Mundo de 2015, pelo que a cidade de Lisboa e o país se devem sentir orgulhosos pelos excelentes resultados destes profissionais e por todo o trabalho desenvolvido no dia-a-dia, representando o RSB um admirável exemplo de coragem e altruísmo, em benefício dos cidadãos.
 
Apresentamos também uma Recomendação tendente à requalificação do Largo de São Sebastião da Pedreira, alertando para a necessidade e pertinência de se proceder à requalificação deste espaço, de modo a definir-lhe uma nova microcentralidade que o consagre como local de excelência para ponto de encontro, estadia e actividades lúdicas, salvaguardando a traça histórica e turística do local, incluindo uma melhor arborização do Largo e contemplando medidas de reordenamento e de acalmia de tráfego que melhorem a segurança da mobilidade pedonal, mas que neste projecto seja tido em conta a participação da Junta de Freguesia e da população residente, através da apresentação pública do estudo a desenvolver.
Quanto aos restantes documentos, “Os Verdes” destacam o seguinte.
Não podíamos deixar de constatar a insistência do CDS com a saudação nº 1, de tentar branquear o golpe militar de 25 de Novembro de 1975, confirmando toda uma trajectória contra os valores e ideais progressistas da Revolução de 25 de Abril de 1974, contra a Constituição da República Portuguesa na qual não votou a favor em 1976, complementada com a cereja no topo do bolo das medidas de austeridade dos 4 anos de Troika e do anterior Governo de que fez parte. Aliás, o conteúdo deste texto é uma mera transcrição da versão apresentada o ano passado e que sucessivamente tem sido apresentada noutras Assembleias.
Foi também já este ano, em Santarém, que o revanchismo do CDS chegou mesmo a ensaiar substituir - pasme-se - as comemorações do 25 de Abril pelas do 25 de Novembro, o que representaria uma provocação e uma afronta aos que lutaram e morreram pelo fim do fascismo. Por isso, este ataque ideológico aos valores de Abril tem, liminarmente, sido sempre rejeitado pelos partidos defensores dos princípios conquistados com o 25 de Abril.
No caso presente, insiste-se em recriar o antigo ‘arco da governação’ numa tentativa de divisionismo dos recentes acordos alcançados entre o PS, o PCP, o BE e o PEV para constituírem um Governo maioritário de esquerda na A.R., na mesma linha do discurso anti-democrático do Presidente da República na sua análise aos resultados das eleições de 4 de Outubro. E todos nós percebemos onde a direita derrotada quer chegar. Pelo que, como o CDS volta a insistir, “Os Verdes” continuarão a votar contra.
Depois, a moção nº 1 não pode propor, na sua deliberação nº 2, que esta AML “estude com o Estado central o futuro” de uma qualquer 3ª instituição, pois tal não constitui competência desta Assembleia. Também as deliberações nºs 2 e 3 da moção nº 3 estão desenquadradas no tempo, pois o XX Governo procedeu, na semana passada, à assinatura da alienação da TAP, pelo que o que há agora a fazer é demonstrar a ilegalidade de um acordo assumido pelo Governo de gestão, para o cancelamento e reversão das subconcessões e privatizações na área dos transportes.
Quanto à moção nº 7, ao longo das diversas sessões do debate temático sobre transportes nesta AML, o PEV sempre defendeu que os transportes deveriam permanecer públicos e, na Área Metropolitana de Lisboa, sob a coordenação de uma autoridade metropolitana, com a participação dos municípios servidos pelo Metro e a Carris, pelo que requeremos a votação em separado do ponto nº 1.
Finalmente, revemo-nos na recomendação nº 8, até porque já havíamos abordado este caso em Janeiro deste ano, onde tínhamos questionado a CML sobre o antigo Cinema Paris. “Os Verdes” procuraram que a CML esclarecesse se ponderava reabilitar o edifício e para que fins, se existia algum projecto, qual o estado de conservação do painel da autoria do pintor Paulo Guilherme e para quando poderia o imóvel ser reaberto à população como, por exemplo, um equipamento cultural ou polivalente.

J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes

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