17/12/2015

Intervenção sobre o Relatório do Debate Demografia e Migrações, na Assembleia Municipal de Lisboa de 17 de Dezembro de 2015


Chegam hoje a Portugal 24 refugiados oriundos de África e Médio Oriente vindos de Roma e Atenas, num esforço do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) para solucionar a presente crise demográfica e o acolhimento de refugiados fugidos da guerra, da morte e da fome.
Sabemos que entre Janeiro e Novembro deste ano chegaram à UE perto de 1,5 milhão de pessoas, o maior número de sempre. Até agora, oficialmente, mais de 3670 refugiados ou imigrantes morreram desde o início do ano no Mediterrâneo. As ONG estimam que o número seja muito maior e que muitos mortos fiquem por contabilizar. Hoje, faltam ainda rotas legais e seguras, o que leva famílias desesperadas a pagar a contrabandistas e a arriscar a sua vida em perigosas viagens.
Porém, ainda em finais da Primavera deste ano, o anterior primeiro-ministro de Portugal se esforçava por apresentar uma contra-proposta à Comissão Europeia sobre a redução da quota para acolhimento de refugiados, tendo chegado a enunciar critérios para a sua fixação, e onde as questões humanitárias estavam excluídas de qualquer equação. Ficámos apenas por saber qual teria sido a sua reacção se a ‘maré migratória’ tivesse dado às costas nacionais e se na altura não teria antes ficado aos gritos com a UE para uma urgente redistribuição e apoio aos refugiados eventualmente entrados em Portugal.
E o nosso País, que tinha uma quota para recepção de 15 refugiados em 2013, e de 45 refugiados em 2014, até então nunca as tinha cumprido. Ou seja, na altura o anterior Governo português ainda andava a ‘regatear’ a redução da quota atribuída a Portugal. Aliás, para quem promoveu a emigração forçada de tantos jovens portugueses, não seria de esperar outra posição.
Foram necessárias as sucessivas imagens chocantes de centenas de milhares de seres humanos a chegarem à Europa ou a morrerem às suas portas, fugindo da guerra, da pobreza, do desemprego e da destruição dos seus países, fruto de processos de ingerência e de interesses económicos externos para captura directa dos seus recursos naturais. Quando deveríamos estar a atacar as causas da destabilização e pilhagem dos recursos desses países, pondo termo às agressões externas, eis-nos que ainda recentemente tivemos de voltar a assistir a acções belicistas e a exercícios militares da NATO em Portugal e outros países mediterrânicos, para um hipotético ensaio de futuras ingerências.
O debate na AML sobre ‘Demografia e Migrações’, que decorreu entre Abril e Maio deste ano, só agora coligiu o seu excelente Relatório e respectivas conclusões, mais de 6 meses depois. Mas já em meados de Junho “Os Verdes” haviam alertado para o problema e apresentado nesta AML uma Recomendação sobre o candente tema dos refugiados.
É que, para “Os Verdes”, todos temos de trabalhar em conjunto a nível nacional, sabendo que estamos a falar de pessoas. Amanhã, poderemos ser eu ou tu.

J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes

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