“Os Verdes” trazem hoje a esta Assembleia a candente questão da Soberania
Alimentar, pois se um Estado não pugnar pela sua soberania alimentar, também não
consegue sequer assegurar nem a segurança alimentar, nem um combate eficaz ao
desperdício alimentar.
O
conceito de soberania alimentar representa o direito de cada País ou Região a
poder escolher e aplicar o seu ou os seus próprios tipos ou modelos agrícolas,
de forma a melhor servirem as suas próprias necessidades agro-alimentares, em
respeito pelos seus recursos e produções locais/regionais.
Por
seu turno, soberania e segurança alimentares implicam o direito e a
consequência prática à produção de bens agro-alimentares a um nível produtivo e
de aprovisionamento de pelo menos 2/3 das necessidades agro-alimentares de cada
País.
É
neste contexto que “Soberania e Segurança Alimentares” se podem vantajosamente
associar e sintetizar no conceito de “Produzir e consumir local”, em suma, no
direito a produzir para suprir parte substancial das necessidades
agro-alimentares de um País ou Região com produtos acessíveis e de melhor
qualidade alimentar, promovendo o emprego e o desenvolvimento interno.
Todavia,
o nosso País vem-se defrontando com um défice na balança de pagamentos agro-alimentar
que coloca os portugueses na dependência alimentar de muitos produtos
importados, um pouco de todo o lado e sem um controlo higieno-sanitário eficaz.
Se
Portugal não salvaguardar convenientemente parte significativa da sua soberania
alimentar, se não combater o ilusório critério de ser mais barato importar produtos
prontos a consumir do que produzi-los internamente, também dificilmente
conseguirá ser eficaz na garantia da segurança alimentar e no combate ao
desperdício alimentar. Por isso, a soberania alimentar deve ser sustentável, ou
seja, ser uma causa do presente e do futuro do nosso País.
De
facto, a soberania alimentar representa a garantia do direito de todos ao
acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente,
com base em práticas alimentares saudáveis e sem comprometer o acesso a outras
necessidades essenciais, como o sistema alimentar futuro, devendo por isso realizar-se
em bases sustentáveis. Neste sentido, qualquer País deve procurar a sua soberania
alimentar para assegurar a sua própria segurança alimentar, respeitando as
características culturais de cada povo, manifestadas na produção, no consumo e no
acto de se alimentar. É, por isso, uma responsabilidade dos Estados nacionais
assegurar este princípio básico da economia.
Neste
contexto, como proteger então a produção e a soberania alimentar nacionais?
Garantindo o direito a produzir internamente através da definição de políticas
agrícolas, marítimas e alimentares nacionais, de acordo com as potencialidades
e as necessidades prioritárias do País. Ora, importar os produtos necessários à
nossa alimentação obriga cada família a despender no estrangeiro uma verba
avultada (mais de 2 mil € por ano), com um peso significativo sobre o deficit
comercial.
Nos
últimos anos tem-se prestado mais atenção à segurança alimentar, dado que todas
as pessoas no mundo procuram ter direito a uma alimentação suficiente para
viver com dignidade, o que, todos sabemos, ainda não acontece. Poderá não estar
em causa a qualidade social e ambiental da alimentação, mas antes a sua
quantidade e qualidade sanitária.
A
soberania alimentar coloca, em primeiro lugar, o direito efectivo a uma
alimentação saudável e respeitadora do ambiente para todas as pessoas, não
deixando em último lugar aqueles que cultivam os produtos com os quais a comida
é depois confeccionada. Em segundo lugar, deve ser tido em conta que a super
produção conduz, em última instância, ao inevitável desperdício alimentar. Daí
que, para concretizar esse desiderato, seja preciso manter o controlo sobre os
recursos naturais que são bens públicos, como a água, mas também uma gestão
eficaz dos solos e das sementes.
Na
perspectiva da soberania alimentar, a defesa da biodiversidade é fundamental e
exige uma acção determinada, já que se perdem diariamente centenas de espécies
vivas em todo o mundo, como consequência do modelo de produção e consumo actuais.
Neste âmbito, inserem-se a utilização e a recriação das tradições agrícolas e
gastronómicas locais. Passa também pelo respeito pelos produtores/as, pela
saúde dos consumidores, pelo ambiente e pela sua boa gestão, dando prioridade
ao consumo de produtos locais e de época, reconhecendo a responsabilidade dos
agricultores, a dispensa do uso de conservantes e outros aditivos e evitando o
gasto energético e despesas desnecessárias com o transporte de mercadorias a
longa distância.
Sérias
ameaças ao direito à alimentação, à saúde pública, às plantações endógenas e
biológicas e à biodiversidade são, por exemplo, o açambarcamento de terras, a
estagnação de cultivos, o desenvolvimento e comercialização dos OGM, que têm
por base o patenteamento e controlo privado de sementes artificialmente
concebidas e o cultivo de agrocombustíveis, só rentável em larga escala, que
ocupa terrenos essenciais à produção de bens alimentares seguros, que prejudica
o ambiente e, ainda por cima, não obtém os resultados necessários na
substituição dos combustíveis fósseis.
É
preciso criar condições para não ceder às enormes e constantes pressões das
grandes multinacionais e das indústrias agroalimentares estrangeiras, que
baseiam a sua actividade no latifúndio, na monocultura, na exploração dos
trabalhadores, na desregulação do trabalho e no uso indevido da tecnologia.
“Os Verdes” consideram que o acompanhamento das políticas públicas, o
conhecimento das práticas produtivas e de comercialização, e a reivindicação da
soberania alimentar, fazem parte das próprias condições de segurança e combate
ao desperdício alimentar.
Daí
que, contrapondo ao Acordo Bilateral de Comércio Livre, também
denominado por Tratado Transatlântico, “Os Verdes” recomendam a esta Assembleia que se pronuncie
favoravelmente em defesa da soberania e segurança alimentares.
Sobreda Antunes
Grupo
Municipal de “Os Verdes”
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