O Partido
Ecologista «Os Verdes» apresentou, em Junho de 2014, uma
recomendação na Assembleia Municipal no sentido de a autarquia proceder, com carácter de urgência, ao levantamento de
todos os edifícios, instalações e equipamentos municipais que contêm amianto na
sua construção e que
divulgasse, posteriormente, uma listagem dos edifícios municipais que contêm
amianto.
Há vários anos
que «Os
Verdes» alertam para a necessidade de se elaborar um plano de
remoção desses materiais com amianto nos edifícios municipais por serem
perigosos para a saúde pública quando, devido à sua deterioração, libertam
fibras que podem ser inaladas pelos ocupantes dos espaços onde se encontram.
Recentemente,
a Câmara de Lisboa informou, após confrontada com essa questão pelo PEV,
que existiam 42 edifícios identificados, porém não procedeu à divulgação
pública da listagem dos edifícios
municipais que contêm amianto, nem apresentou a calendarização referente à sua
remoção.
Desta forma, «Os Verdes» pretendem
que a autarquia esclareça quais os edifícios, instalações e equipamentos
municipais que contêm coberturas em amianto e qual a sua localização; quais os
serviços municipais que funcionam em cada um dos edifícios identificados e qual
o calendário previsto para proceder gradualmente à sua remoção.
REQUERIMENTO
Em Portugal a utilização de amianto em
materiais de construção está proibida desde 1994. Não obstante o facto de haver
esta proibição, persiste um problema relacionado com o que fazer quanto aos
edifícios, instalações e equipamentos construídos que contêm amianto que era
permitido, na data da sua construção, uma vez que as fibras de amianto podem,
de acordo com estudos científicos e com todos os diplomas que limitam e proíbem
a sua utilização, constituir perigo para a saúde pública.
Com o intuito de dar resposta a este
problema, em 2003, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma
resolução que previa a realização, no prazo de um ano, de uma inventariação de
todos os edifícios públicos que contêm esta substância e a elaboração de um
plano de remoção desses materiais.
A prevenção e a precaução devem ser princípios a concretizar
e é necessária uma política responsável nesta matéria. Razão pela qual esta tem
sido uma longa batalha do Partido Ecologista «Os Verdes» que tem
insistentemente apresentado iniciativas tanto a nível nacional como local, com
vista à resolução deste problema.
Deste modo, em Junho de 2014, a
Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por proposta do PEV, que a CML procedesse, com carácter de urgência,
ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos municipais
que contêm amianto na sua construção e que divulgasse, posteriormente, uma listagem dos
edifícios municipais que contêm amianto.
Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º
do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a
V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte
informação:
1 – Quais os edifícios, instalações e equipamentos municipais
que contêm coberturas em amianto e qual a sua localização?
2 – Que serviços
municipais funcionam em cada um dos edifícios identificados?
3 – Qual o calendário previsto para proceder gradualmente à sua
remoção?
Para mais
informações poderão contactar o Grupo Municipal de “Os
Verdes”, através do número de telefone 919 615 508 - Cláudia
Madeira.
Lisboa,
06 de Janeiro de 2016
Gabinete de Imprensa do Grupo
Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
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