06/01/2016

«Os Verdes» querem ter acesso à listagem dos edifícios municipais que contêm amianto


 
O Partido Ecologista «Os Verdes» apresentou, em Junho de 2014, uma recomendação na Assembleia Municipal no sentido de a autarquia proceder, com carácter de urgência, ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos municipais que contêm amianto na sua construção e que divulgasse, posteriormente, uma listagem dos edifícios municipais que contêm amianto.

Há vários anos que «Os Verdes» alertam para a necessidade de se elaborar um plano de remoção desses materiais com amianto nos edifícios municipais por serem perigosos para a saúde pública quando, devido à sua deterioração, libertam fibras que podem ser inaladas pelos ocupantes dos espaços onde se encontram.

Recentemente, a Câmara de Lisboa informou, após confrontada com essa questão pelo PEV, que existiam 42 edifícios identificados, porém não procedeu à divulgação pública da listagem dos edifícios municipais que contêm amianto, nem apresentou a calendarização referente à sua remoção.

Desta forma, «Os Verdes» pretendem que a autarquia esclareça quais os edifícios, instalações e equipamentos municipais que contêm coberturas em amianto e qual a sua localização; quais os serviços municipais que funcionam em cada um dos edifícios identificados e qual o calendário previsto para proceder gradualmente à sua remoção.

 
REQUERIMENTO

Em Portugal a utilização de amianto em materiais de construção está proibida desde 1994. Não obstante o facto de haver esta proibição, persiste um problema relacionado com o que fazer quanto aos edifícios, instalações e equipamentos construídos que contêm amianto que era permitido, na data da sua construção, uma vez que as fibras de amianto podem, de acordo com estudos científicos e com todos os diplomas que limitam e proíbem a sua utilização, constituir perigo para a saúde pública.

Com o intuito de dar resposta a este problema, em 2003, a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma resolução que previa a realização, no prazo de um ano, de uma inventariação de todos os edifícios públicos que contêm esta substância e a elaboração de um plano de remoção desses materiais.

A prevenção e a precaução devem ser princípios a concretizar e é necessária uma política responsável nesta matéria. Razão pela qual esta tem sido uma longa batalha do Partido Ecologista «Os Verdes» que tem insistentemente apresentado iniciativas tanto a nível nacional como local, com vista à resolução deste problema.

Deste modo, em Junho de 2014, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por proposta do PEV, que a CML procedesse, com carácter de urgência, ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos municipais que contêm amianto na sua construção e que divulgasse, posteriormente, uma listagem dos edifícios municipais que contêm amianto.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Quais os edifícios, instalações e equipamentos municipais que contêm coberturas em amianto e qual a sua localização?

2 – Que serviços municipais funcionam em cada um dos edifícios identificados?

3 – Qual o calendário previsto para proceder gradualmente à sua remoção?

 
 
Para mais informações poderão contactar o Grupo Municipal de “Os Verdes”, através do número de telefone 919 615 508 - Cláudia Madeira.


Lisboa, 06 de Janeiro de 2016
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

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