O
Grupo Municipal de “Os Verdes” analisa hoje a Informação Escrita do sr. Presidente, no
trimestre compreendido entre Novembro de 2015 e Janeiro de 2016, indicando a
respectiva paginação.
Na
p. 20 da IEscrita, a Direcção Municipal de Finanças inventaria a Instrução de
Pedidos de Pagamento e os Recebimentos ou Financiamentos Externos, enumerando
as verbas oriundas do Casino de Lisboa. Sr. Presidente, pode esclarecer este
plenário qual o destino dado a estas verbas? A que obras de beneficiação na
cidade e de melhoria da qualidade de vida dos munícipes se destinaram?
Na
p. 34, a Direcção Municipal de Gestão Patrimonial indica ter procedido a um
conjunto de registos notariais, com escrituras de aquisição imobiliária do
Município, incluindo 10 lojas à SGAL - a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa. A
que fim concreto se destina a aquisição destas lojas? Não será mais natural a
sua cedência ocorrer gratuitamente, como contrapartida de bens e serviços, com
base no famoso Contrato Inominado?
Depois,
na seguinte p. 35, a gestão de cadastro refere a integração do património da
extinta EPUL no inventário de bens municipal. Pode-nos esclarecer que tipologia
ou sua localização e qual a extensão desses bens? Em quanto importará à CML a
sua manutenção? Pondera o executivo transferir alguns desses bens ou imóveis
para a gestão das Juntas? Se sim, quais em particular serão prioritários?
Avancemos
agora para a p. 37, onde a Direcção Municipal de Recursos Humanos indica a
existência de 519 postos de trabalho vagos no Mapa de Pessoal da CML. E na p.
39 indica-se a existência de 489 contratos de prestação se serviços. Porém, a
p. 38 refere a abertura de 2 procedimentos concursais para apenas 2 lugares. Sr.
presidente, será possível ser enviado aos GMs um quadro actualizado contendo as
vagas por categoria? Quantos lugares estão reservados para progressão nas
carreiras? Quantos poderão ser abertos ao exterior?
Finalmente,
na p. 111, a Divisão de Reconstrução e Requalificação de Espaços Verdes
enumera, embora apenas laconicamente, a substituição do pavimento do Príncipe
Real. Ora este projecto parece que afinal tem muito mais que se lhe diga.
A
requalificação do Jardim França Borges, vulgo Príncipe Real, tinha tido início
a 9 de Novembro de 2009. Finalmente, 6 anos após a contestada intervenção
levada a cabo em 2009 e 2010, a vereação dos espaços verdes reconheceu o
problema do piso inicial que ela própria escolheu. Agora, estimava-se que o
jardim fosse encerrado durante, pelo menos, um mês, para permitir a colocação de
um novo piso.
De
acordo com a base de dados das contratações públicas, a nova substituição do
piso do Jardim, iniciada no passado dia 14 de Janeiro, tem um prazo de execução
estipulado para a obra de repavimentação de 20 dias, atingindo uma despesa no
valor de 74.562,36 € + IVA.
Acontece
que o piso que começou a ser colocado acabaria por ser um tapete de alcatrão,
não poroso, com alguns centímetros de espessura, dotado superficialmente de uma
resina sintética que lhe proporciona a simulação da cor de terra, com o
argumento de que esta seria a única solução para evitar poeiras.
Estranha-se
no entanto que, o que há décadas parecia fácil em cuidar-se da manutenção dos
jardins e ter pisos sem incómodos para os munícipes, hoje, segundo parece, ter-se-á
tornado um problema insolúvel para o actual pelouro dos espaços verdes. E
estranha-se, por isso, que não sejam utilizados materiais naturais que também não
produzam poeiras.
E
eis senão quando, logo na 1ª quinzena deste mês, as obras no jardim pararam, deixando
expirar o prazo de execução. Afinal, o que terá acontecido? Consta que terá
sido por causa da chuva, de acordo com a razão invocada pela empresa, que
explicou (citamos) “que a aplicação do pavimento só poderá ser efectuada sobre superfície
seca, pelo que nos dias chuvosos e nos subsequentes, a massa não poderá ser
aplicada sob risco de perder propriedades qualitativas. Logo que as condições
climatéricas permitam, o trabalho será retomado no Jardim do Príncipe
Real".
Parece
inacreditável! Será que nem a CML, adjudicante da obra, nem a Arquijardim,
adjudicatária, sabiam que é costume no Inverno chover em Lisboa? Gostaríamos de
ouvir do sr. vereador dos espaços verdes, mas que se encontra ausente, se confirma
conhecer que a chuva constituía um impedimento para colocação do betuminoso
impermeável? Se sim, porque agendaram a obra para Janeiro? Quem se
responsabiliza por mais esta incompetência? Será quem executa ou quem tutela o
jardim?
Se
é verdade que a humidade que impregna o substrato em cima do qual se vai
colocar o alcatrão é impeditiva da colocação de uma consistente e durável
camada do betuminoso, tal constatação parece ser muito preocupante, pois indica
que esse substrato poderá não ser, mais uma vez, o melhor adequado para receber
o alcatrão. Será expectável, daqui a algum tempo, voltamos a ter novamente o
piso do jardim cheio de fissuras, irregularidades e buracos, como acontece com
os pisos de algumas pistas cicláveis?
Sr.
vereador dos espaços verdes (ainda ausente), porque não reconhece a
persistência no erro e aproveita a oportunidade para optar por um piso de terra
que não produza poeirada, que os há?
Sobreda Antunes
Grupo
Municipal de “Os
Verdes”
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