23/02/2016

2ª Intervenção do PEV sobre a Informação Escrita do Presidente da CML, proferida em 23 de Fevereiro de 2016


 
No seguimento da apreciação da Informação Escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, “Os Verdes” têm mais algumas questões a colocar.
No relatório de actividades do Regimento de Sapadores Bombeiros, mais concretamente na secção das intervenções em instalações e equipamentos, encontramos referência ao levantamento das condições necessárias ao bem-estar do efectivo - Chefes de Serviço, no Quartel da Av. Dom Carlos I. As informações que gostaríamos de obter por parte do executivo é a que conclusão chegou relativamente a estas condições e o que está previsto fazer neste âmbito.
Sobre a construção de um parque de estacionamento no Quartel da 4ª Companhia, gostaríamos de saber se esta obra fará com que os bombeiros fiquem sem espaço para o treino e para a instrução, algo que nos pareceria completamente inaceitável.
Na parte da Direcção Municipal de Transportes, no ponto da Rede de Transportes Públicos refere-se o estudo da rede de eléctricos. Uma vez que no relatório que nos foi entregue não há informação mais aprofundada sobre esta matéria, solicitamos ao executivo que nos possa disponibilizar mais informações sobre o conteúdo deste estudo e das reuniões, e eventuais conclusões a que tenha chegado.
Sobre a Direcção Municipal de Estrutura Verde do Ambiente e Energia e sabendo que um conjunto de instalações precisam de ser melhoradas, gostaríamos de ser esclarecidos em relação ao Campo Grande, à Av. de Ceuta e ao Parque Eduardo VII.
Sobre o Campo Grande pretendemos saber como está a situação dos balneários femininos, relativamente aos problemas de espaço e à necessidade de se construir uma rampa, e na área do refeitório, se já foi adquirido o equipamento de cozinha.
Sobre as instalações da Av. de Ceuta gostaríamos de saber se já foi feita alguma intervenção, e se sim, o que foi feito.
Sobre o Parque Eduardo VII, gostaríamos de saber se os problemas de infiltrações foram resolvidos, assim como gostaríamos de saber em que estado se encontram as coberturas de fibrocimento e o que vai ser feito.
Um último tema que pretendemos abordar está relacionado com o 25 de Novembro de 1975 e trazemos hoje este assunto pois o relatório que agora discutimos compreende o passado mês de Novembro e eventuais iniciativas da autarquia nesse âmbito.
Foi aprovada em reunião de Câmara, de forma nada consensual, uma proposta para que a CML desenvolvesse um programa evocativo desta data, nunca comemorada institucionalmente.
Sobre isto diria que “Os Verdes” rejeitam por completo um dos argumentos utilizados, associado o 25 de Novembro ao processo de formação do nosso regime democrático, tal como rejeitam qualquer semelhança que se queira fazer, de forma muito forçada, entre o 25 de Abril e o 25 de Novembro.
O branqueamento que se quis fazer deste processo é inaceitável, tal como é inaceitável querer-se comparar o que não é comparável. Não se pode comparar uma data que pôs fim ao regime fascista, à exploração, que trouxe a independência das colónias, a liberdade, a democracia e a justiça, a uma data que procurou reconstituir parte destas situações.
Os últimos anos mostraram-nos quais são os objectivos de quem defende o 25 de Novembro e falamos de nada mais nada menos do que de um ajuste de contas com o 25 de Abril: empobrecimento, retrocessos nos direitos, perda de qualidade de vida, privatizações, ou seja, tudo aquilo que as pessoas não precisam, não querem e não aguentam mais. É por isso que este ataque ideológico aos valores de Abril tem, liminarmente, sido sempre rejeitado pelos partidos defensores dos princípios conquistados com o 25 de Abril.
E na verdade, foi com surpresa que tivemos conhecimento da votação do Partido Socialista nessa reunião de Câmara, até porque noutras ocasiões se distanciou de iniciativas deste género. Não era por se tratar do 40º aniversário desta data, que o 25 de Novembro passava a ser diferente do que foi na realidade.
Perante tudo isto, o que gostaríamos de perceber é em que medida a autarquia se comprometeu com a evocação do 25 de Novembro e como explica esta decisão de evocar uma data que, para “Os Verdes” não complementa nada o 25 de Abril, tentou antes ser uma negação dos valores de Abril.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes

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