31/03/2016

Intervenção no debate temático sobre Monsanto, proferida em 31 de Março de 2016


 
O objectivo de «Os Verdes», ao proporem este debate, foi sensibilizar para a necessidade de valorizar e preservar o Parque Florestal de Monsanto, de alertar para a urgência de travar a venda a retalho deste espaço, e de dar à população e às associações a oportunidade de se poderem pronunciar porque, até agora, as decisões têm resultado apenas de negociações entre o executivo e as entidades privadas.
O Parque Florestal de Monsanto constitui um verdadeiro pulmão da cidade, é essencial para o equilíbrio da densa malha urbana metropolitana e para o combate às alterações climáticas. Tem um património insubstituível pela sua riqueza a nível de fauna e de flora e condições privilegiadas para o lazer e para actividades de sensibilização e educação ambiental.
Para desempenhar as funções para que foi criado, o Parque não pode estar sujeito a ocupações susceptíveis de afectar o seu equilíbrio global. No entanto, temos assistido, ao longo dos últimos anos, a verdadeiros atentados e pressões nesta importante estrutura ecológica. Foi, em determinada altura, a intenção de construir a Feira Popular e o hipódromo, foi a proposta de mais um campo de rugby, o Campo de Tiro a Chumbo, com o grave problema da contaminação dos solos que tarda em ser resolvido, foi a subestação da REN e, mais recentemente, projectos para unidades hoteleiras e de restauração.
Tem havido uma desconfiguração de Monsanto através de concessões e privatizações de vários espaços que deixam de ser de fruição pública, permitindo que os privados convertam áreas ambientalmente protegidas para outros usos. Uma área significativa do Parque já se encontra alienada e construída, o que aconteceu muitas vezes através de meros despachos ou da suspensão do PDM.
Como Monsanto não é um banco de terrenos, não pode continuar a ser retalhado e vendido, pelo que o executivo tem de preservá-lo e aprender a saber dizer não às entidades privadas.
É inaceitável que o executivo diga, sempre de forma muita vaga, que já há uma solução para o Campo de Tiro e para o Aquaparque e, simultaneamente, ceda terrenos a privados para projectos nada compatíveis com um espaço florestal, com todos os impactos que daí advêm.
Esta situação contraria as inúmeras propostas aprovadas nesta Assembleia, demonstrando um claro desrespeito, não só por Monsanto, mas também por esta Casa da Cidadania.
Há aspectos em Monsanto que merecem atenção e que devem ser resolvidos, como a sinaléctica, os transportes, a vigilância e a própria gestão dos espaços verdes. Tudo questões que «Os Verdes» já trouxeram a esta Assembleia. A resposta do pelouro dos Espaços Verdes foi ir adiando a apresentação de uma estratégia. Até hoje, apenas apresentou propostas avulsas e contrárias às deliberações aqui aprovadas.
O que propomos vai ao encontro das inúmeras propostas que temos apresentado ao longo dos anos: que se valorize, respeite e preserve o Parque Florestal de Monsanto, que se requalifiquem as áreas degradadas e que se criem condições para que continue a ser de acesso ao usufruto público.
Para «Os Verdes», é fundamental ter um Parque virado para as pessoas, o que só se consegue com o aumento da área florestal, e não com novas construções, bem como a CML defenda Monsanto como espaço verde, centrando-se no reforço da ideia original que esteve na base da sua formação, travando, e não promovendo, iniciativas que possam ameaçar o seu carácter de parque florestal por excelência.
Esperamos que a Câmara finalmente cumpra o seu papel na defesa de Monsanto e deixe de ver neste espaço uma reserva de terrenos urbanizáveis.
Anunciamos ainda que «Os Verdes» entregaram hoje, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução onde propõem a classificação do Parque Florestal de Monsanto como área protegida, pela necessidade de proteger um espaço sobre o qual tem incidido muita insensatez que pode levar à sua destruição.
Informamos ainda que faremos chegar à mesa um documento com contributos e recomendações para serem considerados no âmbito deste debate.
 

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes

Sem comentários: