Programa Estratégico Biblioteca XXI

 

Em Portugal, a criação da Rede Nacional de Leitura Pública, que para o ano comemora 30 anos, veio diversificar as ofertas culturais das bibliotecas municipais. Neste quadro estrutural de mudança (de organização tecnológica, de públicos e de actividades), começou a ganhar forma a rede de Bibliotecas Municipais de Lisboa, durante o primeiro mandato de Jorge Sampaio, entre 1989 e 1993.

A questão que “Os Verdes” aqui trazem reporta-se à implementação do Programa Estratégico Biblioteca XXI, aprovado na CML há já 4 anos, pela Proposta nº 249/2012, sem qualquer voto contra, que tinha como objectivo promover a requalificação da rede municipal e onde a vereação se propôs pugnar pela “elaboração de uma proposta de avaliação e requalificação da rede existente, planeamento de novas bibliotecas públicas e definição de uma rede pensada à escala global e actual da cidade”.

Com a reforma administrativa da cidade, alguns destes equipamentos passaram para as Juntas, mas algumas não se encontram capacitadas sobre a gestão biblioteconómica, nem como acompanhar as suas especificidades técnicas. E como uma biblioteca não se constitui como uma mera colecção de livros, alguns espólios estarão em risco.

Felizmente, reabre exactamente hoje a Secção Infantil da Biblioteca Orlando Ribeiro, em Telheiras, com a qual nos congratulamos. No entanto, por debaixo dessa sala continuam entaipadas as obras do Auditório da Biblioteca. Também estava prevista para Setembro deste ano a conclusão das obras no Palácio Galveias, mas já se sabe que a reabertura apenas deverá ocorrer algures em 2017. Prazos para a Biblioteca de Alcântara continuam a não ser publicamente apresentados. A Hemeroteca, que esteve anunciada pela vereação para transitoriamente ocupar o Complexo Desportivo da Lapa, foi temporariamente relocalizada num par de lojas na Rua Lúcio de Azevedo, às Laranjeiras. Falta saber se alcançará o seu destino final previsto no Programa Estratégico Biblioteca XXI.

A Bedeteca tem-se progressivamente deparado com salas de leitura vazias, onde seria desejável a presença de crianças. Longe dos tempos em que era vista como um equipamento cultural de referência, parece ter havido, nos últimos anos, um claro “desinvestimento neste equipamento”. Fala-se numa prometida transferência para a futura Biblioteca de Marvila, facto que poderá agravar a situação, pois os funcionários especializados que ali vêm trabalhando, ao longo de duas décadas, não deverão acompanhar a colecção, visto terem entretanto transitado para o mapa de pessoal da Freguesia dos Olivais.

Pergunta-se também se, a confirmar-se a anunciada transferência da colecção com cerca de 9 mil referências de banda desenhada, ilustração e caricatura, para a Quinta das Fontes, em Marvila, não se porá um travão ao crescimento e às ofertas de novos espólios, por ter deixado de ser uma biblioteca especializada. Tecnicamente seria preferível que a Bedeteca juntasse e disponibilizasse este tipo particular de documentação e a ela até poderia ter sido adicionada a antiga colecção de literatura infantil da Biblioteca de São Lázaro, que tinha sido reaberta em 2006, e que, inadvertidamente, ficou de ‘malas aviadas’ para fora desta biblioteca.

Será que o destino que se adivinha para a Bedeteca é semelhante ao drástico desmembramento que sucedeu com a Fonoteca, após a sua saída das antigas instalações da Praça Duque de Saldanha? E o que dizer dos serviços mínimos da única Biblioteca Itinerante, quando em tempo chegaram a existir 3 carrinhas com circuitos autónomos de circulação? Assim, apesar de todos os esforços e do trabalho de excelência possível realizado pelos técnicos da Divisão de Bibliotecas, não estarão em causa as programáticas igualdade de oportunidades, cidadania, inclusões digital e social e a aprendizagem ao longo da vida?

Voltando ao cerne da Proposta nº 249/2012, o Programa Estratégico prevê a criação de 18 bibliotecas de bairro e 8 bibliotecas âncora, a saber: as de Belém, Benfica e Galveias, cada uma com 1.850 m², mais as do Alto do Pina, Baixa, Santos o Velho, Marvila, com 2.400 m² e a da Alta de Lisboa com total de 5 mil m². Entre as de menor dimensão poderíamos perguntar, a título exemplificativo, onde estão as de Alcântara, Arroios, Campolide, Carnide, Mouraria ou na antiga São Francisco Xavier?

Agora, mais especificamente, as bibliotecas âncora consideradas prioritárias a médio prazo que, para além da de Benfica, projectada para a antiga Fábrica Simões, inclui a da Alta de Lisboa. Esta biblioteca, estudada com a UIT Norte e a implantar no PUAL, foi entendida como um equipamento determinante, não apenas para a zona, mas sobretudo por reunir uma biblioteca âncora com cerca de 2.600 m², mais ainda a Hemeroteca Municipal, mais a estrutura de coordenação e gestão da rede, mais o Serviço de Aquisição e Tratamento Técnico das colecções (SATT) e os depósitos de difusão.

Neste contexto, srª vereadora, esclareça-nos também, por favor, se o Programa Estratégico Biblioteca XXI, aprovado em CML sem qualquer voto contra, foi ou não parcialmente abandonado? O que se mantém verdadeiramente em projecto? Quando serão calendarizados os novos equipamentos ou se transitarão para um futuro mandato autárquico? Será possível apresentar brevemente aos GMs uma listagem com a previsão e uma calendarização mais actualizadas?

Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”