19/04/2016

1ª Intervenção sobre a Informação Escrita do Presidente da CML de 1 de Fevereiro a 31 de Março de 2016, na Assembleia Municipal de Lisboa, de 19 de Abril de 2016


Em 2013, o projecto “Jardim Botânico de Lisboa, Proteger, Valorizar e Promover” foi o vencedor do Orçamento Participativo, tendo-lhe sido atribuídos 500 mil euros. Este projecto incluía um conjunto de acções, como a recuperação e melhoria dos espaços do jardim, a renovação das infra-estruturas de apoio ao visitante, a recuperação de caminhos e lagos e dos sistemas de recolha de águas pluviais, com aumento da sustentabilidade do sistema de rega e a melhoria das condições de segurança do jardim.
A ideia seria tornar o Jardim Botânico num jardim virado para a cidade e para os seus habitantes e visitantes, sem se perder nada do carácter e do ambiente que o tornam um espaço único na nossa cidade.
Embora não se trate de um equipamento municipal, trata-se de uma proposta que resultou do Orçamento Participativo e, tal como na altura afirmou o sr. Vereador responsável, “é com muito orgulho que a autarquia investe na sua recuperação”. Também disse o sr. Vereador que a intervenção, numa primeira fase, seria sobretudo ao nível das infra-estruturas do jardim, particularmente os sistemas de rega e drenagem e o pavimento dos caminhos.
O que “Os Verdes” gostariam de saber é, do projecto aprovado, neste preciso momento, o que está feito e o que falta fazer. Gostaríamos igualmente de saber se, por parte da CML, está prevista mais alguma intervenção no sentido da reabilitação do Jardim Botânico.
Com o projecto de reabilitação previsto, pode a Câmara garantir a sustentabilidade total do sistema de rega? Por exemplo, hoje em dia a rega é feita com recurso a que água? Da rede pública? Por outras palavras, o que “Os Verdes” pretendem saber é se já é hoje possível garantir um aproveitamento integral da água proveniente das chuvas. Se tal não for possível, o que foi feito entretanto para resolver essa situação?
Também a nível de segurança, que é um dos pontos do projecto que venceu o Orçamento Participativo, o que mudou desde 2013 até hoje? Sabemos que a iluminação nocturna, o palco e a Internet já estão garantidos. Mas, o que se fez entretanto para melhorar a capacidade de armazenamento da água e a segurança? Temos noção que o dinheiro pode não dar para tudo mas, por isso mesmo, não se deveria dar prioridade ao que é essencial na manutenção de um Jardim Botânico?
Ainda quanto ao Orçamento Participativo, foi ontem lançada uma nova edição. No entanto, é difícil a consulta da fase em que se encontram os vencedores em anos transactos. E os munícipes desesperam no atraso pela sua execução.
E foi nesse sentido que, no início deste ano, foi aprovada uma recomendação para que o executivo providenciasse uma informação actualizada que permitisse conhecer em que fase se encontram todos os projectos vencedores do Orçamento Participativo, indicando o que já foi efectivamente executado e qual a calendarização expectável para os que permanecem por realizar, e que essa avaliação fosse divulgada à AML e aos munícipes nela interessados.
A resposta da CML é que ela estaria pronta e seria divulgada até ao final do mês passado. Pergunta-se: quando será afinal apresentado publicamente aos munícipes e aos GMs o ponto de situação sobre os projectos vencedores em anos transactos?
Outra questão que pretendemos ver esclarecida pelo sr. Presidente está relacionada com a eventual venda da rede de saneamento à EPAL.
É ou não ainda intenção da CML passar o saneamento de Lisboa para a EPAL? E caso esta proposta se concretizasse, quantos trabalhadores da CML integrariam os quadros da EPAL e em que condições?
Na página 94, no sector da Casa dos Animais de Lisboa, refere-se a prestação de quase 600 horas de trabalho voluntário. Congratulamo-nos naturalmente com esta adesão a nível de voluntariado mas, tendo consciência das carências que existem, como está a situação de contratação de meios humanos afectos à Casa dos Animais? Não é verdade que voluntariado e trabalho especializado nesta área são duas coisas distintas que não devem ser misturadas? Assim, porque só encontramos referência ao voluntariado que é feito, deixamos mais esta questão ao executivo.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes

Sem comentários: