Tema: Futuro parque de diversões
populares
No
passado dia 1 de Junho, argumentando procurar a “verdadeira alma para a nova
casa da feira", na presença de muitas crianças e num ambiente de feira de
diversões, entre picocas feitas em azoto, algodão doce e um espectáculo por
artistas do Chapitô, o sr. presidente da CML apresentou, na Casa do Artista, o
sítio na Internet da futura feira de diversões de Lisboa, em Carnide.
O
projecto ‘Pré-Masterplan’, datado de Novembro de 2015, para um espaço com vinte
hectares, localizado entre o Bairro Padre Cruz e as oficinas do Metropolitano
na Pontinha, acabara de ser complementado em Abril de 2016 por um ‘Estudo
prévio sobre acessibilidades’ e um ‘Estudo prévio sobre espaços verdes’, prevendo
a revisão do sistema viário naquela zona da cidade e a criação de um parque de
estacionamento dissuasor.
Quanto
ao investimento inicial, sabíamos, em Novembro, que haviam sido gastos, pelo
menos, 11,5 milhões € na aquisição de uma parte do terreno e de uma permuta. E o
primeiro conjunto de questões que o GM de Os Verdes coloca é o seguinte:
Qual
o custo real dos terrenos do futuro parque de diversões populares em Carnide?
Haverá
associações que tenham de ser deslocalizadas e, por tal facto, ressarcidas?
Qual
o custo real já despendido só no ‘Pré-Masterplan’ e outros estudos iniciais?
Voltando
a Novembro de 2015, convém recordar que as receitas da antiga Feira Popular
revertiam para a Fundação ‘O Século’ e que, quando a Feira encerrou em 2003, a CML
se comprometeu a pagar uma verba anual, para compensar esse fecho até que
existisse uma nova Feira Popular.
A
Fundação ‘O Século’, que se pauta por ser um elo de ligação sustentável, na
área de assistência social, entre a sociedade civil e os organismos
institucionais, promovendo e contribuindo para a criação de condições e
oportunidades, que possibilitem não só o desenvolvimento sócio cultural de
crianças, como a assistência social a idosos e pessoas menos favorecidas ou em
risco social, argumenta ser detentora da designação criada em 1943 para
suportar a obra social da Fundação e que desde essa altura foi o seu legítimo
proprietário, de acordo com um primeiro pedido de patente feito em Dezembro de
1965, entretanto renovado, e que estará válido até Outubro de 2017.
Em
causa não estará apenas a utilização do nome, pois o estabelecimento comercial
é propriedade da Fundação que pretende ver "reconhecidos os seus
direitos". A Fundação confirmava ainda, no final do ano passado, haver conversações
com a CML e que o entendimento estava “em aberto".
Dizem
que o que mais os preocupa é o facto de, quando a Feira Popular fechou em 2003,
a autarquia acordou pagar à Fundação uma indemnização anual de 2,6 milhões de
euros, correspondente à média de lucros anuais do espaço, até ser construído um
novo parque. Porém, como o pagamento deixou de ser feito em 2010, ano e meio
depois a CML acordou com a Fundação ‘O Século’ revogar o protocolo de 2003, pagando
um milhão de euros em compensação de uma dívida em atraso no valor de 5,2
milhões € e a cedência de um direito de superfície de um terreno para
exploração de um posto de abastecimento de combustíveis na Praça José Queirós.
Ora,
passado todos estes meses, a CML veio agora, no início do corrente mês (1/7),
considerar que pela designação dada ao antigo parque de diversões “se
proprietários houver são todos os cidadãos de Lisboa", e ponto final. Por
seu turno, a autarquia entende agora que "na sequência deste acordo (de
2012), nada mais há a pagar à Fundação".
Perante
este volte-face, Os Verdes colocam um segundo conjunto de questões:
Confirma-se
ou não que, caso o Município pretenda usar o nome, terá de adquirir a patente
registada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial ou reclamar nos
tribunais?
Não
será ainda possível encontrar-se uma ‘solução justa’?
Qual
o consenso que a autarquia admite aceitar para solucionar o inesperado
diferendo com a Fundação ‘O Século’ a propósito da designação, ou seja, da
utilização do nome comercial do futuro parque de diversões populares?
Tema: Jogos tradicionais portugueses
Há
exactamente um ano, foi aprovada nesta AML uma Recomendação de Os Verdes, onde
se recordava o facto de os jogos tradicionais portugueses traduzirem a história
e a cultura do nosso país, por representarem uma parte relevante da memória e
identidade nacionais, enquanto agentes de cariz intergeracional, constituindo
um valioso património cultural que necessita de ser preservado e promovido
junto das novas gerações.
Sugeria-se
por isso que, reconhecendo o Município as vantagens cívicas, sociais e
familiares que os jogos tradicionais portugueses propiciam, numa perspectiva
cultural, educativa, desportiva, lúdica e de integração social, estabelecesse
acordos de parceria tendentes à sua promoção, designadamente, com a Federação
Portuguesa dos Jogos Tradicionais.
Como
até ao momento as informações disponibilizadas pelo pelouro do desporto são
omissas em relação a estas propostas, pergunta-se:
Tenciona
ou não o executivo dinamizar, junto das crianças e jovens do Município de
Lisboa, actividades lúdicas e desportivas com base nos jogos tradicionais
portugueses?
Já
estabeleceu os devidos contactos com a Federação Portuguesa dos Jogos
Tradicionais, tendente à organização de torneios e à sua divulgação junto de
escolas, associações e outros espaços lúdicos da capital?
Tema: Criação do Dia Municipal do
Azulejo
Elemento
identitário de Lisboa, o azulejo é um verdadeiro cartão de visita de uma cidade
que foi um importante centro de produção e consumo deste tipo de material
cerâmico ao longo dos tempos. Trata-se de um elemento decorativo de elevado valor,
roubado um pouco por toda a cidade.
O
Museu do Azulejo e o Museu de Lisboa, que no Pavilhão Preto do Palácio Pimenta,
acabou de inaugurar a exposição ‘Fragmentos de Cor - Azulejos do Museu de
Lisboa’, dispõem de uma vasta coleção de azulejaria que, pelo número, variedade
e qualidade dos exemplares, se afirma ser das mais importantes do país, alguns
provenientes de edifícios demolidos ou remodelados, de prédios em ruínas ou de
intervenções arqueológicas.
No
Palácio do Campo Grande há vários painéis de azulejos do século XVII, bastante
deteriorados, que foram resgatados à Quinta do Contador-Mor, demolida quando se
urbanizou a zona dos Olivais. Há outros dedicados a São Lourenço, que estavam
na Igreja de Carnide (também do século XVII) e foram dali retirados após a
implantação da República, quando o edifício foi transformado em escola. Há um
maravilhoso painel assinado por Almada Negreiros e fabricado pela Viúva Lamego
para a Livraria Ática (1955). E há mais, muito mais, como a maqueta da
decoração em azulejos de Querubim Lapa para uma cozinha em Lisboa e, ainda, o
original do painel ‘O Mar’, de Maria Keil, porque o que está na Avenida Infante
Santo é uma cópia.
Ora,
em 2007, o Museu da Polícia Judiciária decidiu criar o projecto SOS Azulejo,
que foi responsável por uma mudança radical no que toca à conservação deste
património. Uma das acções desenvolvidas foi a criação de um sítio na Internet
onde são divulgadas imagens de azulejos furtados e que estão a ser procurados
pela polícia. A própria proibição de demolir fachadas azulejadas resultou
unicamente de uma proposta do SOS Azulejo, sem qualquer intervenção do PISAL.
E, em 2011, a CML ainda previu a criação de um Banco Municipal do Azulejo.
Mas
em 2014 a tendência inverteu-se. De acordo com o coordenador da brigada da PJ
de Lisboa, após um breve período de contenção, volta a verificar-se (cito) “um aumento significativo de
furtos de azulejos em grandes quantidades, sobretudo de azulejos de padrão”.
Pelo que, como é comum assistir-se à
venda na via pública de exemplares deste valioso património artístico com origem
‘desconhecida’, a AML aprovou, por unanimidade, uma recomendação de Os Verdes
para que a CML procedesse ao levantamento e classificação de fachadas e
interiores de edifícios públicos municipais com significativos painéis de
azulejos.
Como
se desconhece que iniciativas concretas terá ou não o executivo assumido neste
sentido, pergunta-se:
Vai ou não o
pelouro da cultura proceder à constituição de uma ‘equipa fixa’ dedicada em
exclusivo às questões do azulejo, como foi prometido, em 2014, pelo sr. director
do Departamento de Património Cultural?
Vão ou não
ser inventariados e classificados como de ‘interesse municipal’ os painéis
considerados relevantes e representativos da arte azulejar, como forma de
dificultar a sua posterior comercialização ilegal?
Estão ou
não a ser ponderadas as vantagens da inclusão desse levantamento em candidatura
da capital a Património Histórico/Cultural, por exemplo, da Unesco, como também
aprovado nesta AML?
Finalmente,
para quando a criação do Dia Municipal do Azulejo?
Sobreda Antunes
Grupo
Municipal de Os Verdes
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