Após o debate sobre os
transportes na Área Metropolitana e perante o relatório final que agora
discutimos, há um conjunto de aspectos que Os Verdes pretendem reforçar.
Em primeiro lugar, destacamos a importância que uma rede
de transportes públicos colectivos eficaz assume, não só como forma de garantir
o direito à mobilidade dos cidadãos, um direito constitucional, mas também
porque representa benefícios ambientais, económicos e sociais que são
amplamente reconhecidos.
Exactamente por isso, o investimento nos transportes
públicos colectivos tem de ser uma prioridade absoluta e é nesse sentido que
temos apresentado inúmeras propostas, a nível nacional e local.
Por todas estas razões, as políticas seguidas devem
promover a crescente utilização de transportes colectivos. Só assim teremos uma
melhoria na qualidade de vida das populações e o desenvolvimento sustentável da
cidade e da Área Metropolitana de Lisboa.
Em segundo lugar, é possível concluir que há muitos
problemas a nível dos transportes na Área Metropolitana, que carecem de uma
resposta também a nível metropolitano, tendo em conta as necessidades de cada
município.
É cada vez mais evidente que só assim se conseguirá
contrariar a degradação qualitativa e quantitativa do serviço de transportes
públicos.
Essa degradação caracteriza-se por um conjunto de
problemas como a redução de serviços e de carreiras, as alterações de serviços
que obrigam os utentes a um maior número de transbordos, os elevados preços dos
títulos de transportes sem que haja qualquer aumento a nível da oferta. Temos
zonas com graves carências de transporte, outras onde o transporte público é
inexistente, longos tempos de espera, entre muitas outras situações que põem em
causa, e chegam mesmo a negar o direito à mobilidade, potenciando e fomentando
a utilização do transporte individual, porque as alternativas existentes não
representam soluções sustentáveis ou, simplesmente, porque não há sequer
alternativas.
As consequências desta situação reflectem-se também na
emissão de dióxido de carbono, na maior incidência de doenças respiratórias e
no aumento dos níveis de ruído nas cidades.
Tudo isto se tem passado porque o sector dos transportes
é estratégico, e os últimos governos fizeram deste sector um alvo preferencial
da sua ofensiva. E o que a realidade nos mostra é que nos últimos anos as
políticas para os transportes basicamente assentaram no objectivo de entregar
este sector aos privados, tendo apenas como preocupação os seus interesses e o
lucro. A mobilidade das populações e o desenvolvimento nunca se apresentaram
como uma prioridade.
Julgamos que o relatório que é agora discutido, assim como
as suas recomendações, podem e devem ser uma boa base para procurar responder
aos problemas sentidos pelas populações da Área Metropolitana de Lisboa, sendo
importante que a Assembleia Municipal se pronuncie sobre esta matéria e que as
conclusões do debate sejam tidas em conta.
O serviço público de transportes deve servir as
necessidades das populações e deve ser valorizado e defendido, e não deve estar
refém de imposições europeias ou da mera realização de interesses por parte dos
privados.
O Regime Jurídico do Serviço
Público de Transporte de Passageiros deve ser revisto para ser capaz de dar uma
efectiva resposta às necessidades sentidas a nível de mobilidade.
Os cortes que foram impostos às
empresas de transporte públicos devem ser revertidos.
Outra proposta em que temos
insistido e que consideramos essencial é o desenvolvimento de uma rede de
parques de estacionamento dissuasores periféricos, permitindo garantir ligações
a diferentes zonas, através dos diferentes meios de transporte, obviamente sem
esquecer os modos suaves.
Para concluir, naturalmente não
podemos ter uma rede de transportes públicos eficaz sem o reforço dos meios
humanos necessários como forma de responder às necessidades operacionais das
empresas, garantindo os seus direitos e condições laborais. Não esquecendo os
contributos dos trabalhadores que exercem funções nos diversos operadores de
transporte existentes na Área Metropolitana de Lisboa, que desempenham um papel
crucial para que o sistema de transportes possa cumprir com a sua missão, assim
como os contributos dos utentes da rede de transportes da Área Metropolitana de
Lisboa. Sobre as recomendações dizer que as acompanhamos e que votaremos a
favor.
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de Os Verdes
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