A análise deste pacote de delegação de competências, com as
Propostas nºs 368, 369 e 393 a 415/2016, foi assaz trabalhosa. Para todos? Muito
sinceramente, para a CML não parece ter sido. Sim, prioritariamente, para
aqueles que, de facto, as leram e tiveram de analisar e elaborar o respectivo parecer.
É que até ontem, ao final da tarde, subsistiam incompreensíveis falhas e
imprecisões diversas nos documentos distribuídos para a OT de hoje, pelo que nos
deparamos com alguma dificuldade em entender como puderam essas propostas ter
sido aprovadas em sessão de CML. Mas enfim, essas são contas de outro rosário.
Decorridos estes últimos anos, “Os Verdes” não podem deixar
de considerar lamentável que a CML, invariavelmente, apresente propostas com
erros de menor ou maior grau de relevância. Uns de mero pormenor, como pequenas
gralhas, lacunas e omissões, e outros de fundo, bem mais graves, como ausência
de anexos, somas incorrectas mesmo com a ajuda de folhas de cálculo, transcrições
erradamente transpostas de freguesia para freguesia ou ainda as repetidas
incongruências nas cabimentações financeiras, que já chegaram, inclusive, a
apresentar saldos negativos. Por vezes, esta catadupa de imprecisões técnicas e
políticas acaba mesmo de fazer perder muito tempo e a paciência de ‘Job’ a
vereadores, a deputados municipais e aos relatores das Comissões.
É por demais conhecido o provérbio que refere as ‘cadelas
apressadas’, e o caso das propostas de delegação de competências parecem
fazer-lhe justiça.
Neste enquadramento, “Os Verdes” indagam-se se não existirá
uma coordenação ou uma equipa no Município que, antecipadamente, avalie da
legalidade dos documentos? Que supervisione e uniformize as propostas e as
minutas de contratos? Que verifique a oportunidade dos estudos prévios e de
outros anexos? Que valide as orçamentações, mas, acima de tudo, que depois
assuma o erro e peça desculpa aos vereadores, aos relatores e aos deputados.
Tal postura, sr. vice-presidente, só ficaria bem ao executivo.
Agora, para um registo mais positivo, gostaríamos ainda de
deixar uma reflexão para uma melhor ponderação deste plenário e da vereação camarária.
Fomos verificar, caso a caso, e constatámos que há várias freguesias que, só
nestes primeiros meses de 2016, recebem a sua terceira delegação de
competências e algumas já vão mesmo no seu 4º contrato (casos de Campo de
Ourique e de Santa Clara).
O interessante sistematizado formato, que nos está hoje
aqui a ser apresentado, leva-nos a questionar o porquê para as repetidas
delegações de competências ‘às pinguinhas’, com mais ou menos acertos
correctivos à posteriori. Neste contexto, “Os Verdes” sugerem, perguntando, até
que ponto poderia mais vantajosamente serem avaliadas, anualmente ou num
período de mandato, em conjunto entre a CML e cada freguesia, as necessidades
estruturais de intervenção local?
Deste modo, tanto órgãos autárquicos, como eleitos e
munícipes, poderiam ter um melhor enquadramento sobre as intervenções
previstas, no mínimo para cada ano, para o espaço público, equipamentos vários,
etc.
Ou será que o Município prefere navegar ‘à vista’,
decidindo pela máxima bocagiana ‘ao pé do pano é que se talha a obra’? Não
seria preferível, e inclusive economicamente mais proveitoso para o erário
público, proceder-se à contratualização de delegações por grandes áreas de
intervenção? “Os Verdes” deixam aqui este raciocínio para uma melhor ponderação
futura.
Finalmente, estamos hoje todos aqui a proceder a um esforço
suplementar, para concluir uma maratona de delegações direcionada,
prioritariamente, para os munícipes da capital. “Os Verdes” apenas esperam que esta
recente lição sirva para os GMs retirarem as suas ilacções e para instar o
executivo a apenas submeter a esta AML documentos técnica e formalmente em
condições.
Os nossos votos são para que o período de férias que se
avizinha constitua, de vez, um bom conselheiro para que de futuro se evite a
ocorrência de situações semelhantes. Boas férias para todos!
J. L. Sobreda
Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes”
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