26/07/2016

Intervenção sobre a Petição nº 10/2016 - Pelo fim imediato da utilização de herbicidas/glifosato nos espaços públicos de Lisboa, na Assembleia Municipal de Lisboa de 26 de Julho de 2016


 
Em primeiro lugar, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” deseja saudar esta iniciativa dos peticionários tendente ao fim imediato da utilização de herbicidas/glifosato nos espaços públicos de Lisboa. E agradecemos-lhes também porque os cidadãos voltaram a colocar na ordem do dia uma já antiga preocupação tanto dos munícipes, como do nosso GM.
Com efeito, em vários cadernos de encargos de concursos abertos, em 2010, pela vereação dos espaços verdes, incluindo para Monsanto, se estipulava aos concorrentes que (citamos) «o herbicida a utilizar deverá ter como substância activa glifosato, à razão de 1:1 (1 parte herbicida:1 parte água)».
Foi neste contexto que, há já mais de 6 anos, concretamente em Maio e Dezembro de 2010, “Os Verdes” interpelaram o executivo, por meio de 2 sucessivos requerimentos, sobre para quando ponderava a autarquia passar a recorrer a métodos alternativos aos herbicidas para o controlo de vegetação herbácea e arbustiva.
E como esses requerimentos ficaram, até hoje, sem qualquer resposta do sr. vereador dos espaços verdes, em 19/04/2011 esta AML aprovou uma Recomendação do PEV para que o Município de Lisboa passasse a utilizar métodos alternativos ao uso de herbicidas na via pública, como medida de precaução e também por a sua utilização ir contra os princípios da Agenda XXI Local.
Entretanto, que processos alternativos teriam os serviços municipais passado a recorrer? Aparentemente, nenhuns, pois nunca foi reportado que medidas mais ecológicas poderiam vir a ser adoptadas.
Sabe-se hoje que, desde 2015, a Organização Mundial de Saúde, por intermédio da sua Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, designou o glifosato - o pesticida mais usado em Portugal - como “carcinogéneo provável para o ser humano”. A nível internacional, vários países já proibiram a utilização destes agressivos produtos. De acordo com o sr. Bastonário da Ordem dos Médicos, tratando-se de um problema de saúde pública, a solução terá de ser semelhante ao que aconteceu com o DDT: serem proibidos por causa dos enormes riscos e consequências para o ambiente e a saúde humana.
Ora as autarquias já têm ao seu dispor a possibilidade de aplicação de métodos alternativos, tanto mecânicos como biológicos. Mas poucas decidiram suspender, realmente, o uso de produtos fitofarmacêuticos em espaço público, argumentando que necessitam de fazer primeiro esgotar o seu stock destes artigos. Apesar de apenas algumas Câmaras terem já aderido à iniciativa da Quercus “Autarquias sem Glifosato”, pensamos que Lisboa pode e deve ser um dos municípios a dar este exemplo pioneiro.
Por todos estes motivos, “Os Verdes” não poderiam, por isso, de deixar de saudar esta iniciativa de cidadania por parte dos peticionários.

J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes

Sem comentários: