26/07/2016

Intervenção sobre a Proposta nº 799/2015 - Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa (discussão na generalidade), na Assembleia Municipal de Lisboa de 26 de Julho de 2016


 
Nesta discussão na generalidade sobre o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, Os Verdes tecem apenas algumas considerações, sendo que, posteriormente, na Comissão de Ambiente, teremos oportunidade de aprofundar alguns aspectos. 
 
Reconhecemos a importância da existência de um regulamento para o arvoredo, razão pela qual votaremos a favor da proposta apresentada para que possa ir à comissão para ser trabalhada, aprofundada e melhorada, pois há algumas questões que precisam de ser revistas e, apesar de o regulamento resolver alguns problemas, precisa de ir mais longe.
 
No entanto, este regulamento mostra-nos algumas incoerências e fragilidades da transferência de competências da Câmara para as Juntas de Freguesia, cenário para o qual Os Verdes alertaram desde o início.
 
Esta proposta acaba por ser o reconhecimento de que algo falhou porque primeiro fez-se a transferência de competências e depois para tentar resolver algumas questões, apresenta-se um regulamento, que mesmo assim é susceptível de vir a manter alguns conflitos entre os diferentes órgãos autárquicos.
 
Neste contexto, não nos podemos esquecer que o próprio Sr. vereador admitiu, em Maio do ano passado, que desde que a intervenção no arvoredo transitou para as juntas tem havido casos de poda excessiva e falta de informação devida às populações.
 
Também não nos podemos esquecer que algumas podas e abates levaram a que muitos munícipes e organizações tivessem protestado por considerarem determinadas intervenções duvidosas.
 
Sabemos que não é fácil para muitas juntas assegurar esta competência pois não têm pessoal técnico nesta área, tendo que entregar as intervenções a entidades externas, que muitas vezes acabam por ter outros interesses que não a correcta manutenção do arvoredo. 
 
E a questão que se coloca é: por que razão as árvores de alinhamento não se mantiveram na Câmara?
 
Para Os Verdes o arvoredo da cidade de Lisboa deve ser gerido de forma integrada, porque os espaços verdes e as árvores de arruamento das principais vias constituem um todo, em termos ambientais, paisagísticos e históricos.
 
E a este propósito relembramos uma recomendação que apresentámos há cerca de um ano sobre os procedimentos de manutenção e substituição de arvoredo.
 
Esta recomendação surgiu porque em 2009 o município aprovou o Regulamento Municipal de Protecção de Espécimes Arbóreos e Arbustivos mas, em 2012, através de um Despacho, a Câmara Municipal de Lisboa instituiu um conjunto de normas e procedimentos sobre a manutenção e remoção de árvores, onde se estipulava que qualquer abate requeria a emissão de pareceres prévios e a obrigatoriedade de antecipadamente se informar os cidadãos. Porém, com a passagem de parte da manutenção do património arbóreo para responsabilidade das Juntas, isso não ficou salvaguardo.
 
O nosso objectivo era precisamente que fossem normalizados os procedimentos de manutenção, poda, abate e substituição de árvores de grande porte, não apenas pela importância ecológica do arvoredo citadino, como pela necessidade de existir, previamente às operações de abate, o indispensável parecer da entidade com competências fitossanitárias.


Cláudia Madeira
Grupo Municipal de Os Verdes

Sem comentários: