PEV quer esclarecimentos da CML sobre transferência dos trabalhadores da Protecção Civil

 

O Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento que a CML informou os trabalhadores do Serviço Municipal da Protecção Civil que teriam que abandonar as instalações da Praça de Espanha, o que originou uma concentração no passado dia 21 de Dezembro, em frente aos Paços do Concelho, com a entrega de um abaixo-assinado, uma vez que aquele aviso foi feito com pouca antecedência e sem o envolvimento dos trabalhadores.

Os Verdes já denunciaram, por diversas vezes, a falta de diálogo por parte da CML para com os trabalhadores, principalmente quando se trata de transferências, uma vez que esta prática tem sido recorrente. O PEV considera inaceitável que estes processos de transferência de instalações não sejam planeados com mais antecedência e que não haja auscultação e envolvimento, desde o início, dos trabalhadores e dos seus representantes.

Perante esta situação, o PEV pretende saber o prazo inicialmente dado aos trabalhadores do Serviço Municipal de Protecção Civil para ser realizada a transferência; quando se prevê que seja efectivamente transferido o serviço em causa e para que local; se o executivo camarário garante que esta transferência não irá por em causa a prevenção e a segurança na cidade de Lisboa e ainda qual a razão para que este aviso de transferência não tenha sido precedido de diálogo e com o envolvimento dos trabalhadores e das suas estruturas representativas.

 

REQUERIMENTO 

Os trabalhadores do Serviço Municipal da Protecção Civil foram informados que teriam que abandonar as instalações sitas na Praça de Espanha.

A transferência destes trabalhadores originou uma concentração no passsado dia 21 de Dezembro, frente aos Paços do Concelho, com a entrega de um abaixo-assinado, pois este aviso foi feito com pouca antecedência e sem o envolvimento dos trabalhadores.

Ora, se a CML sabia que teria necessidade de instalar os cerca de 150 polícias municipais que integrarão o mapa de pessoal da autarquia, é incompreensivel que não não tenha acautelado com mais antecedencia este processo de transferencia, garantindo o pleno funcionamento e operacionalização do serviço de Protecção Civil.

Nas instalações deste serviço tem também funcionado a Policia Municipal, o que tem representado efeitos positivos a nível de prevenção e segurança na cidade de Lisboa. 

Já por diversas vezes Os Verdes denunciaram a falta de diálogo por parte da CML para com os trabalhadores, principalmente quando se trada de tansferências, uma vez que esta prática tem sido recorrente.

Após a acção dos trabalhadores, o executivo terá dado garantias de melhorar as condições de trabalho, tendo sido possível haver alguns avanços nomeadamente a nível do prazo para a transferência. Contudo, continua a ser inaceitável que este processo não tenha sido planeado com mais antecedência e com o envolvimento, desde o início, dos trabalhadores e dos seus representantes.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1- Qual o prazo inicialmente dado aos trabalhadores do Serviço Municipal de Protecção Civil para ser realizada a transferência?

2- Neste momento, quando se prevê que seja efectivamente transferido o Serviço Municipal de Protecção Civil? 

3- Para onde será transferido este serviço? 

4- Com esta transferência poderá estar em causa a prevenção e a segurança na cidade de Lisboa?

5- Qual a razão para que este aviso de transferência não tenha sido precedido de diálogo e com o envolvimento dos trabalhadores e das suas estruturas representativas, desde o início do processo?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

Lisboa, 28 de Dezembro de 2016